Campanha tenta sabotar autonomia do Banco Central
Por Editorial / O GLOBO
A autonomia do Banco Central (BC) foi uma conquista obtida com dificuldade. Sempre sofreu resistência dos interessados em manter a autoridade monetária vulnerável a interferências. A lei garante que o BC é uma autarquia de natureza técnica, cujas decisões devem ser preservadas das pressões políticas. Isso vale tanto para a taxa de juros quanto para medidas destinadas a regular e preservar o sistema financeiro. É, por isso, lamentável a campanha deflagrada contra o BC, tendo como alvo a liquidação do Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Não há acaso nas publicações nas redes sociais que procuram contestar as decisões da autoridade monetária e difundir versões favoráveis a Vorcaro, acusado de fraudes bilionárias. Dois influenciadores admitiram ter recebido propostas milionárias para fomentar uma versão segundo a qual o BC foi precipitado ao decretar a liquidação, informou a colunista Malu Gaspar, do GLOBO. A intenção era pôr em xeque a autoridade monetária. Um deles enviou documentos e mensagens comprovando a oferta de um certo “Projeto DV”. Nenhum dos dois topou, mas a revelação mostra como funciona a indústria de versões do meio digital.
Houve um pico de 4.560 ataques on-line ao BC no dia 27 de dezembro, durante ofensiva contra a liquidação do Master, revelou levantamento da Federação Brasileira de Bancos divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Os disparos tinham indícios de impulsionamento por robôs. A tentativa de confundir a opinião pública expõe o vale-tudo que impera nas redes sociais e demonstra a relevância do jornalismo profissional, fundado em princípios editoriais sólidos e compromisso com o interesse público, como fonte de informação confiável para o cidadão. Quem se informa apenas pelas redes se torna refém de interesses escusos.
É ainda mais lamentável que o questionamento à atuação do BC vá além do meio digital. Causa estranheza e preocupação o processo sobre o Master no Tribunal de Contas da União (TCU), sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. Depois de intimar a autoridade monetária a prestar informações, Jhonatan determinou uma inspeção no BC para analisar documentos que tratam da liquidação. O estranhamento aumentou porque ele admitiu a possibilidade de reverter parte dos efeitos da liquidação para manter os ativos do banco liquidado — embora aparentemente depois tenha voltado atrás. Jhonatan insinuou haver dúvida a respeito de medidas tomadas por unanimidade pelo BC. Ora, desde o Plano Real instituições financeiras têm enfrentado situações similares, e o BC tem cumprido seu papel regulador com competência, sem interferência nem alarde. Acórdãos do próprio TCU e do Supremo Tribunal Federal deixam claro que não cabe à Corte de contas avaliar o mérito de decisões da autoridade monetária.
Tais questionamentos, dizem entidades do setor, criam um precedente que fragiliza a supervisão bancária, compromete a previsibilidade regulatória e afeta a confiança na estabilidade do sistema financeiro. Não é à toa que quase 1,5 mil instituições financeiras manifestaram apoio ao BC. A legislação estabelece que ele tem competência exclusiva no caso de liquidações bancárias. Em meio à campanha difamatória, estão em jogo a autonomia da autoridade monetária e a saúde do sistema financeiro — conquistas de que o Brasil não pode abrir mão.
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Fachada do Banco Master em São Paulo — Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/20/11/2025
Caso Master: ‘Governo não tem dado apoio ao BC’, avalia ex-diretor
Por Paulo Renato Nepomuceno — Rio / O GLOBO
O ex-diretor de Política Monetária do Banco Central Reinaldo Le Grazie vê um cerceamento à autoridade monetária no caso Master. A decisão do ministro do TCU Jhonatan de Jesus, na segunda-feira, de determinar uma inspeção nos documentos do BC relacionados à liquidação do Banco Master gerou reações contrárias de instituições financeiras ao que pareceu uma tentativa de cancelar a determinação do Banco Central. Mas, sob pressão, o ministro deve paralisar a apuração.
Como o senhor avalia a atuação do TCU no caso?
Já faz algum tempo que os Tribunais de Contas buscam um aumento da competência. Todos os instrumentos de governo brigam por espaço, isso é legítimo. Mas, na prática, isso está virando um cerceamento ao Banco Central. Chama atenção pelo ineditismo da matéria.
Quem entende de liquidação é o BC, que tem os dados. O TCU, mesmo que viesse a ter acesso, não vai conseguir entender com clareza o que aconteceu.
O que chama sua atenção?
É incrível como o Banco Central está solitário nessa operação. O governo não tem dado apoio explícito. O BC é muito próximo à Fazenda, era esperada participação na discussão. O apoio ficou a cargo das associações. O que é insosso, porque associações não têm cara.
Em que resultará a movimentação do TCU?
Acho que não vai dar em nada. Acho que o BC vai cumprir seu papel, tenho certeza de que fez um bom trabalho. Mas vai ficar uma marca no chão de até onde o governo brasileiro vai permitir o peso político em agências reguladoras. O BC não é órgão de governo, é de Estado.
Pode haver impacto na economia?
Se o cerceamento do BC for grande, complica a relação institucional. Quando o regulador é fraco, o sistema é fraco. Os canais de transmissão da política monetária dependem de credibilidade. Se não tem, não tem credibilidade para guiar inflação e juros. Sob pressão, um BC entrega inflação mais alta sob juros mais altos.
Há chances de reverter a liquidação?
Não se ressuscita um banco. É tão descabido falar nisso… porque ele não tem capacidade financeira de sobreviver e voltar.
Farra orçamentária
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) projeta R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, que deputados e senadores poderão destinar, em tese, a projetos e obras de seu interesse em 2026. Trata-se de algo ainda mais grave do que a mera consumação do crescimento anual dessa anomalia institucional que se tornou a captura do Orçamento da União por parte do Legislativo.
Em 2025, foram pagos R$ 31,5 bilhões, valor ligeiramente superior ao ano anterior, mas outros R$ 14,3 bilhões foram incluídos na rubrica “restos a pagar”, o que significa execução futura. Entretanto, os números previstos para 2026 se tornam ainda mais inquietantes pela obviedade sempre perigosa de coincidir com o ano eleitoral, quando a tentação de converter recursos públicos em ativo político nas urnas se torna quase irresistível. A combinação de dinheiro abundante, fiscalização frouxa e calendário eleitoral é conhecida – e danosa.
Não se trata de alarmismo. A experiência recente mostra que, em anos eleitorais, a execução de emendas costuma ser acelerada e concentrada no primeiro semestre, antes que as vedações legais entrem em vigor. Convênios se multiplicam às pressas, obras são anunciadas sem planejamento adequado e repasses se direcionam a redutos estratégicos. Em vez de prioridades nacionais, prevalece o cálculo eleitoral.
Em anos de eleição, placas são inauguradas antes mesmo de as obras começarem, máquinas viram troféus de campanha e recursos públicos passam a cumprir função simbólica: sinalizar presença política, mesmo que não resolvam problemas reais. O ritual se repete eleição após eleição, sempre embalado no discurso da “entrega direta à população”, como se a pressa eleitoral fosse sinônimo de eficiência administrativa.
O problema se agrava porque o modelo das emendas parlamentares oferece terreno fértil para esse desvio. A fragmentação dos recursos e o controle precário permitem que deputados e senadores tratem verbas federais como extensão de seus mandatos, irrigando bases eleitorais, muitas vezes sem projeto executivo consistente, sem coordenação entre entes federativos e sem avaliação de impacto.
O contexto institucional ajuda a explicar a recorrência desse fenômeno. O Congresso acumulou poderes inéditos sobre o Orçamento da União, especialmente por meio das emendas impositivas e de mecanismos que o Supremo Tribunal Federal (STF) já classificou como inconstitucionais, como o orçamento secreto. Embora a rubrica RP-9 tenha sido formalmente extinta, sua lógica persiste sob novas formas. Como já advertiu o STF, a mera troca de nomes não constitucionaliza práticas que violam princípios básicos da administração pública.
O governo Lula, que prometera acabar com a perversão da República, optou por manter esse arranjo disfuncional. Ao sancionar uma LDO que preserva e normaliza o protagonismo parlamentar sobre fatias crescentes do gasto discricionário, o Executivo reforça um sistema no qual a governabilidade se compra com cheques públicos – e sem qualquer escrutínio sólido. A fragilidade da base governista e a fragmentação partidária transformaram as emendas em moeda corrente da política.
Resultado: parlamentares que não respondem pela execução de políticas públicas passaram a controlar bilhões de reais, muitas vezes sem critérios técnicos claros, com transparência limitada e avaliação precária de resultados. Em ano eleitoral, esse poder se converte em vantagem competitiva desigual, corroendo o processo democrático e confundindo ação de Estado com campanha antecipada. Obras se multiplicam sem integração a políticas estruturantes e prefeitos politicamente alinhados recebem mais do que municípios com necessidades objetivamente maiores.
Nada disso é inevitável. Mas ignorar o problema, especialmente em ano eleitoral, é fechar os olhos para um risco conhecido. O STF já sinalizou disposição para enfrentar o tema das emendas impositivas em 2026. Até lá, caberia ao Executivo e ao Congresso impor freios, reforçar controles e conter excessos. O que se vê, porém, é o oposto: a institucionalização da farra orçamentária.
Caso Master: Análise da área técnica do INSS põe sob suspeita 74% dos créditos consignados do banco
Por Luiz Vassallo e Carlos Eduardo Valim / O ESTADÃO DE SP
Documento vê irregularidades em mais de 250 mil acordos de um universo de 338,6 mil que o banco relatou ter celebrado entre outubro de 2021 e setembro de 2025; procurado, o Master não respondeu
Um processo administrativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de novembro passado, analisando a regularidade de acordo de cooperação técnica com o Banco Master, alega haver um cenário de irregularidades sistemáticas nas operações de crédito da instituição financeira.
O documento, enviado para a presidência do INSS pela Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pelos coordenadores de pagamento e gestão de benefícios, afirma que o Master deixou de apresentar 251.718 documentos que comprovassem contratos de crédito consignado firmados. Trata-se de 74,3% de um universo de 338.608 acordos que o banco relatou ter celebrado com beneficiários da Previdência entre outubro de 2021 e setembro de 2025.
Procurado, o Master não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre o documento.
“A análise técnica empreendida demonstrou que o Banco Master S.A. promoveu uma expansão agressiva de sua carteira de crédito nos últimos exercícios, resultando em um número expressivo de averbações desprovidas do devido lastro documental e sem a observância dos requisitos de segurança exigidos”, descreve o relatório. Dados obtidos pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que o Master tinha apenas um consignado com beneficiários do INSS até novembro de 2022. Em dezembro, subiu para mais de 100 mil consignados.
O relatório do INSS também afirma que omissão na apresentação de mais de 250 mil contratos constitui “uma falha grave e insanável, que lança dúvidas fundadas sobre a existência jurídica e a validade do consentimento dos beneficiários em um percentual alarmante das consignações”.
Além da ausência física dos contratos, a análise do INSS percebeu, por amostragem, que a pouca quantidade de documentos disponibilizada no sistema e-consignado “revelou um padrão de instrumentos genéricos e padronizados, desprovidos de informações essenciais e personalizadas, como o limite de crédito aprovado, a forma de pagamento, a taxa de juros aplicada e o número de parcelas”.
Essa prática violaria os princípios de transparência e o direito à informação previstos no Código de Defesa do Consumidor e em Instrução Normativa do INSS de 2022, o que comprometeria a capacidade do segurado de “compreender a extensão da dívida contraída”.
Desde 2020, o Banco Master mantinha acordo de cooperação técnica com o INSS para conceder crédito consignado a beneficiários da Previdência Social. A última renovação do acordo foi feita em 2022, pelo então diretor de benefícios do INSS, Edson Yamada.
Atualmente, Yamada é sócio de José Carlos Oliveira (PSD), que foi ministro do Trabalho e diretor de benefícios do INSS e agora é investigado no âmbito da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura descontos indevidos bilionários de entidades sobre aposentados.
Oliveira e Yamada firmaram dez acordos com associações investigadas que, juntas, faturaram R$ 1,9 bilhão com descontos sobre aposentados. O fato de os dois serem sócios de uma consultoria em São Paulo é citado pela PF nos autos da Sem Desconto. Por ordem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), Oliveira tem sido monitorado com uso de tornozeleira eletrônica em meio às investigações.
Procurado, Yamada não respondeu à reportagem. Oliveira não foi encontrado. Em depoimento à CPMI do INSS, o ex-ministro negou participação nas fraudes e ligação com entidades que desviaram valores de aposentados e pensionistas.
Parcerias interrompidas
Em razão de irregularidades no crédito consignado, o INSS já rescindiu 19 acordos de cooperação técnica com instituições financeiras. Outros quatro estão suspensos, e quatro entidades pediram rescisão dos acordos voluntariamente. Houve ainda três acordos que expiraram, e o INSS decidiu não renovar.
Em outubro passado, o INSS informou que decidiu não renovar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que autorizava o Master a oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas. Com o término da vigência no dia 18 de setembro, o banco deixou de estar credenciado para fazer novas operações nos sistemas do INSS.
Careca do INSS bancou evento de pescadores na Paraíba com presença de Hugo Motta e ministro da Pesca
Por Aguirre Talento / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – A Polícia Federal encontrou diálogos e comprovantes bancários que mostram que o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, bancou a organização de um evento de pescadores na Paraíba que teve a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do ministro da Pesca do governo federal, André de Paula (PSD). A cerimônia foi em Patos (PB), reduto político de Motta e de sua família, em 2024.
Procurada, a assessoria de Hugo Motta afirmou que ele participou do evento na condição de representante político da região e não tinha conhecimento do financiador da organização. O ministro da Pesca não respondeu.
O evento foi organizado pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), investigada por descontos indevidos de aposentadorias. Segundo a PF, o Careca seria o “dono de fato” da entidade de pescadores. A defesa afirmou que não se manifestaria sobre os trechos porque não teve acesso à íntegra da extração do telefone celular dele até o momento nem teve resposta do STF a pedidos feitos sobre averbação de bens e liberação de valores para pagamentos de dívidas trabalhistas.
As conversas obtidas pela PF são entre um sócio do Careca do INSS, Tiago Schetinni, e Rubens Costa, funcionário das empresas do Careca. Nos diálogos, Tiago solicita a Rubens o pagamento das notas fiscais no valor total de R$ 130 mil referentes à produção e a uma apresentação musical do “evento de Hugo Motta”. As notas foram pagas por meio de uma empresa do Careca do INSS.
A PF, entretanto, aponta que o nome do presidente da Câmara surgiu somente em menções de terceiros e que não houve indícios de que ele tivesse conhecimento da origem dos recursos ou envolvimento com irregularidades.
Os investigadores apontaram, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a menção ao nome de Motta deve ter o mesmo tratamento cauteloso das citações a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reveladas pelo Estadão.
“A menção ao nome do deputado Hugo Motta, entretanto, deve receber o mesmo tratamento conferido a outras citações de figuras públicas, como no caso da referência feita ao filho do presidente da República (Tópico – Roberta Luchsinger). No meio político, é comum que indivíduos aleguem possuir proximidade ou influência junto a autoridades públicas com o propósito de obter vantagens diversas. Em investigações policiais, tais declarações devem ser avaliadas com cautela e submetidas a rigorosa verificação, a fim de evitar conclusões precipitadas”, escreveu a PF.
O evento de fato ocorreu, em 24 de fevereiro de 2024, com organização da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura. A entidade entrou na mira da investigação da Polícia Federal sob suspeita de envolvimento nos descontos indevidos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na última fase da Operação Sem Desconto, a PF apontou indícios de que o Careca do INSS era o dono oculto da CBPA. As informações sobre Hugo Motta foram apresentadas pela PF para corroborar as suspeitas de que o empresário era responsável pela CBPA, já que ele bancou os custos do evento.
Durante a cerimônia, Hugo Motta e André de Paula visitaram um açude onde funcionaria um projeto de repovoamento de peixes gerido pela CBPA. O então presidente do INSS Alessandro Stefanutto, preso pela PF, também participou do evento.
De acordo com as investigações, a CBPA arrecadou R$ 99 milhões com descontos indevidos e teve um crescimento expressivo a partir de 2023.
Relator no TCU deve paralisar inspeção no BC e descarta reverter liquidação do Master
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jhonatan de Jesus deverá suspender a inspeção in loco no Banco Central para apurar a conduta do órgão no caso Master. O ministro disse a colegas da corte que descarta qualquer decisão para reverter a liquidação do Banco Master.
A possibilidade de anulação dessa decisão vem provocando tensão no mercado financeiro, no Banco Central e no próprio tribunal. Ao aceitar o recurso do BC e suspender a inspeção, Jhonatan leva o caso ao plenário do TCU.
Relator do caso, Jhonatan conversou com integrantes do TCU e afirmou a eles que não tomará uma medida para reverter da decisão do BC que determinou a liquidação do banco de Daniel Vorcaro.
Segundo relatos feitos à Folha, essa decisão não seria feita nem de forma cautelar, durante o curso do processo aberto no TCU, nem ao fim do caso. Na avaliação de ministros, essa sinalização seria necessária para acalmar o mercado financeiro diante das ameaças de reversão da liquidação. A preocupação é grande também entre investidores estrangeiros, que vêm buscando informações e interlocução com membros da Corte.
Jhonatan sofre pressão de ministros do TCU após tomar decisões que questionam a atuação do BC no processo de fiscalização e liquidação do Master. O caso criou desconforto na corte, e integrantes do tribunal afirmam que o relator corria o risco de ficar isolado.
Jhonatan estava sendo instado a se manifestar publicamente afastando o risco de reversão da liquidação. A avaliação de seus pares é que a sua decisão de determinar uma inspeção in loco no BC em meio à uma investigação que questiona a conduta do banco no caso Master acabou colocando todo o TCU em exposição política.
Nos bastidores, ministros e Jhonatan passaram então a articular uma "saída" para a crise, com o objetivo de "reduzir a pressão" sobre a Corte.
A decisão de acatar o pedido do BC e suspender a inspeção é o primeiro resultado desse movimento.
A avaliação de Jhonatan em conversa com outros ministros da corte é que uma eventual decisão de reverter a liquidação do Master só poderia ser tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Nesta quarta-feira (7), o presidente do TCU, Vital do Rêgo, disse à Folha que um processo de "desliquidação" não caberia à instituição.
"Nós temos o dever de fiscalizar o processo de liquidação, mas quem liquida é o Banco Central", disse o presidente da Corte.
O caso que está nas mãos de Jhonatan avalia a conduta do Banco Central na supervisão do Master ao longo dos últimos anos, com uma agressiva emissão de CDBs prometendo taxas de rendimento muito acima do mercado. Além disso, analisa o papel do BC na fiscalização das negociações da venda do banco de Vorcaro para o BRB e na decisão de liquidar o Master.
Ao determinar a liquidação do Master, em 18 de novembro, o BC tirou a instituição financeira das mãos de Vorcaro e passou o controle a um liquidante, com mandato para vender ativos e pagar os compromissos do banco, incluindo aqueles com CDBs não honrados.
"Isso, contudo, não elide o caráter de alerta: diante do risco de prática de atos potencialmente irreversíveis, não se descarta que venha a ser apreciada, em momento oportuno, providência cautelar dirigida ao Banco Central do Brasil, de natureza assecuratória e com contornos estritamente finalísticos e proporcionais", afirmou Jhonatan em seu despacho da última segunda-feira (5).
