A era do direito relativo
Por Vera Magalhães / O GLOBO
E 2026 começou tratando de abolir os últimos consensos. No plano global e no Brasil se assiste à relativização completa do Direito, tornando praticamente impossível prever os próximos lances do jogo de divisão do mundo pelas grandes potências e também da queda de braço interna entre os Poderes em torno das penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado.
A complexidade da situação exige do governo brasileiro uma capacidade de navegar na turbulência ainda não testada, e os impactos da tensão galopante na América do Sul na corrida eleitoral doméstica ainda estão por ser conhecidos.
Até aqui, a prudência tem marcado a reação brasileira ao avanço dos Estados Unidos na região. O governo Lula se posicionou prontamente, condenando a ofensiva sobre a Venezuela como violação do Direito Internacional e insistindo que a crise só pode ser resolvida por meios pacíficos. Mas os instrumentos de diplomacia tradicionais, amparados nas regras do multilateralismo, parecem não significar nada diante da decisão escancarada de Estados Unidos, Rússia e China de redividir o mapa-múndi de acordo com suas conveniências.
O teste para o Brasil vem no momento seguinte à trégua oferecida por Washington no tarifaço e nas sanções pela Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras. Trata-se, portanto, de equilíbrio frágil, em que qualquer gesto brasileiro pode ser usado como desculpa para a Casa Branca ameaçar o país com novas ofensivas, como tem acontecido com a Colômbia. Nada garante que o apetite de Donald Trump para ditar as regras do jogo comercial e político na América do Sul não se estenda às eleições no continente, a brasileira entre elas. Se agora ele parece ter desenvolvido alguma simpatia por Lula, as afinidades têm se mostrado fluidas, a depender do interesse de momento.
A instabilidade também conduz a relação entre os Poderes em Brasília, realidade que permaneceu inalterada na virada de ano. O esperado veto de Lula à absurda revisão das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro e pela trama golpista será derrubado por um Congresso cada vez mais arredio à influência do Executivo.
De novo, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que forçosamente será provocado, arbitrar a legalidade da revisão das penas logo depois de um julgamento que, pela primeira vez na História republicana, puniu um ex-presidente, militares de alta patente e ministros civis por atentar contra as regras do jogo democrático.
O impasse que interdita o diálogo entre as instituições deve também paralisar outras agendas importantes e carregar de ainda mais dramaticidade passivos não resolvidos no ano passado, como a batalha em torno da transparência das emendas parlamentares e o cada vez mais intrincado escândalo das fraudes praticadas pelo Banco Master, sua liquidação pelo Banco Central e a atuação heterodoxa do STF no assunto.
É nesse gelo fino que Lula tenta se mover para construir uma coalizão para disputar um quarto mandato presidencial. A foto do fim de 2025 mostrava um presidente com popularidade em lenta recuperação, mas com dificuldade de construir palanques fortes nos estados decisivos.
Nessa equação, a troca de ministros que se preparam para disputar eleições pode ajudar a organizar o jogo ou trazer mais dores de cabeça. Lula terá de prescindir de auxiliares-chave e não pode descuidar do front internacional, nem na diplomacia nem no comércio. Isso torna mais temerário insistir na ideia de tirar Geraldo Alckmin da chapa presidencial, dado o papel importante que ele tem desempenhado nessa dança no escuro.
Enquanto a extrema direita parece torcer para que Trump volte suas armas ao Brasil e, se possível, empastele as eleições, cabe ao governo manter sangue-frio e mostrar-se confiável aos diferentes atores globais e também à maioria do eleitorado. Será uma eleição inédita, em que as regras, assim como o Direito, foram rasgadas.
O amargo recuo do TCU no caso Master
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), recuou da inspeção in loco que havia determinado na sede do Banco Central (BC), em pleno recesso, para verificar os documentos que embasaram a decisão pela liquidação extrajudicial do Banco Master. Pressionado por seus pares na Corte de Contas e isolado após perder o apoio público do presidente do órgão, Vital do Rêgo, o ministro acabou por acatar o recurso do BC e deixar para o plenário de ministros decidir sobre o caso.
No despacho, Jhonatan de Jesus não esconde o incômodo em ter de reconsiderar sua decisão. Na tentativa de manter alguma autoridade, o ministro sustentou que o Regimento Interno do TCU permitia que ele tomasse a decisão monocraticamente, ao contrário do que o BC alegava, ressaltou que o acesso a documentos sigilosos do caso era um pedido da área técnica, e não dele enquanto relator, e insistiu que poderia, se quisesse, rejeitar os embargos apresentados pela autoridade monetária de modo a garantir que a inspeção fosse realizada.
A despeito do longo preâmbulo, Jhonatan de Jesus alegou que a “dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta corte”, o levou a dividir a responsabilidade sobre o caso com o plenário e aguardar o retorno dos trabalhos do tribunal, em meados de janeiro. Pudera. A imprudência do ministro colocou o TCU no centro da crise envolvendo o Banco Master e seu controverso controlador, Daniel Vorcaro.
A cada dia surgem novos fatos a corroborar a decisão do BC pela liquidação da instituição financeira. Como revelou o Estadão, o Master relatou ter firmado 338.608 contratos de crédito consignado entre outubro de 2021 e setembro do ano passado, mas deixou de apresentar documentos comprobatórios em mais de 250 mil deles, ou 74,3% do total. Relatório do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encontrou um cenário de irregularidades sistemáticas que constitui “falha grave e insanável” e lança “dúvidas fundadas” sobre a existência jurídica e a validade do consentimento dos beneficiários.
Na tentativa de arregimentar a opinião pública a seu favor, o Master teria apelado até mesmo a influenciadores para atacar a credibilidade do Banco Central e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nas redes sociais. O contrato continha cláusula de confidencialidade e multa de R$ 800 mil a quem revelasse detalhes do chamado “Projeto DV”, designação nada sutil com as iniciais do controlador do banco. Entre os argumentos sugeridos aos influenciadores estava justamente o pedido de explicações que o TCU fez ao BC sobre a liquidação, bem como insinuações de que tudo se devia ao desconforto da concorrência com o crescimento da instituição financeira do sr. Vorcaro.
Em contrapartida, não faltam economistas experientes a apontar os absurdos que envolvem o Banco Master. Ao Estadão, o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Marcos Lisboa demonstrou espanto com os ataques coordenados ao BC. “O Brasil enfrentou casos de descontrole em bancos privados com sucesso nos últimos 30 anos”, disse ele, “e eu nunca assisti a uma reação como essa”. Já o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga afirmou não haver qualquer sentido nas ações do TCU e do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro arrogou o processo do Master para a Corte e o colocou sob elevado grau de sigilo.
A reversão da liquidação, a essa altura, parece sepultada, mas é com a confusão em torno dessa possibilidade que Vorcaro contava para preservar seu patrimônio perante a Justiça dos EUA. Não à toa, sua defesa mencionou as ações do TCU para alegar que a decisão do BC não é definitiva. Debalde. Na noite de ontem, o juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências da Flórida, julgou válida a decisão do BC.
Se há algo que parece inabalável é a rede de contatos que o banqueiro construiu nos últimos anos. Parlamentares do Centrão articularam até uma proposta para permitir a demissão de diretores do BC pelo Congresso para constrangê-los a aprovar a compra do Master pelo BRB. Fato é que, quanto mais o tempo passa, mais surgem indícios favoráveis à liquidação do banco, o que só expõe os agentes públicos e levanta dúvidas sobre os motivos de tanta condescendência com Vorcaro e de tamanha falta de consideração com os clientes que ele prejudicou.
O custo do ‘Estado indutor’
Por Notas & Informações / o estadão de sp
O governo estima arrecadar neste ano R$ 54,103 bilhões em dividendos e Juros sobre Capital Próprio (JCP) de estatais, como consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, apresentado no ano passado. Trata-se de receita crucial para tentar cumprir a meta fiscal, mas não reflete o resultado das 27 empresas classificadas como “não dependentes”, aquelas que, em teoria, não precisariam de aportes do Tesouro para operar. Ao contrário, o retorno está concentrado em apenas quatro delas. Como o Estadão mostrou recentemente, em outro extremo, estatais problemáticas viraram um sorvedouro de recursos públicos que, em dez anos, consumiu R$ 15,8 bilhões do erário e não saíram do abismo financeiro.
Os Correios são o caso mais notório pelo recente empréstimo de R$ 12 bilhões contraído com cinco bancos e avalizado pelo Tesouro, que deverá quitar a dívida caso a estatal não consiga honrá-la. A probabilidade de que isso aconteça não é remota, haja vista que, mal obteve a aprovação para a operação, a direção dos Correios informou que precisará de mais R$ 8 bilhões, sugerindo que poderão vir de aportes do próprio Tesouro. A empresa se tornou o exemplo mais bem acabado de disputa política por cargos públicos, mas não está sozinha na formação de rombos.
Infraero, companhias portuárias federais da Bahia, Rio de Janeiro, Ceará, Pará e Rio Grande do Norte, ENBPar (que administra as usinas nucleares de Angra dos Reis), Casa da Moeda, entre outras, acompanham os Correios no rol de empresas que representam alto risco fiscal para o governo, de acordo com relatório do próprio Tesouro. O prognóstico de rombo de algumas empresas é tão certo que torna incompreensível a insistência do governo em mantê-las sob seu controle – a não ser, por certo, em razão da formação de cabides de emprego.
É fato que o desequilíbrio das estatais deficitárias tem atravessado vários governos, mas no de Luiz Inácio Lula da Silva a desordem administrativa ganha força pela combinação perigosa entre a visão de “Estado indutor” e o populismo assistencialista do petista, além de acordos políticos que não raro usam a ingerência de partidos nas estatais como moeda de troca. O resultado é o rombo nos cofres públicos.
Ao Estadão, o especialista em contas públicas Felipe Salto chamou a atenção para o óbvio: muitas estatais que apenas drenam recursos da União não fazem mais sentido algum e deveriam simplesmente ser fechadas. Outras poderiam passar à iniciativa privada sem que isso representasse piora nos serviços ou qualquer prejuízo à população, muito ao contrário. Desde o plano de desestatizações da década de 1990, são abundantes os exemplos de serviços e empresas que passaram a ser mais eficientes depois de transferidos à administração privada: telecomunicações, saneamento, infraestrutura, logística, mineração e siderurgia, por exemplo.
A tese defendida com frequência pelo lulopetismo, que alega questões de estratégia e de soberania nacional a toda e qualquer atuação estatal, não passa de desculpa esfarrapada para sustentar dezenas de empresas ineficientes com recursos dos contribuintes. Tampouco a propalada preocupação social justifica os prejuízos, pois não há, em contrapartida, ganhos substanciais para a população.
PF tem indícios no celular de Vorcaro de que ele ordenou ataques virtuais de influenciadores
Por Aguirre Talento / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - A Polícia Federal tem indícios de que o banqueiro Daniel Vorcaro foi quem ordenou diretamente ações virtuais de influenciadores para defender o Banco Master, atacar autoridades públicas e até mesmo criticar jornalistas.
Na análise inicial que os investigadores estão realizando no telefone celular do banqueiro, apreendido em 17 de novembro no momento de sua prisão na Operação Compliance Zero, foram encontrados diálogos dele ordenando a realização desse tipo de ação. Procurada, a defesa de Vorcaro não se manifestou.
De acordo com fontes que tiveram conhecimento do assunto, Vorcaro repassava essas ordens a auxiliares, que não trabalham diretamente no quadro do Master. Ele pedia a promoção de informações positivas sobre o Master e determinava ataques virtuais a pessoas públicas que, na sua avaliação, estavam atuando contra seu banco.
As informações colhidas pela PF são anteriores à liquidação do banco Master pelo Banco Central em 18 de novembro, porque isso só ocorreu depois que o celular foi apreendido. Mas, na época, já havia alguns ataques virtuais ao BC por causa da demora na análise da venda do Master ao Banco Regional de Brasília (BRB), que foi vetada pelo órgão de fiscalização no inicio de setembro.
De acordo com essa análise preliminar, o modo de atuação de Vorcaro era semelhante aos ataques coordenados ao BC por causa da liquidação do Master, que ocorreram mais recentemente, na virada do ano.
Os contratos com influenciadores previam remuneração de até R$ 2 milhões, como informou o jornal “O Globo”. O Estadão mostrou contrato com as iniciais de Daniel Vorcaro (“Projeto DV”) e previsão de multa de R$ 800 mil para quebra do sigilo. Um dos envolvidos é administrador de empresas do jornalista de celebridades Leo Dias.
A PF atualmente realiza uma análise inicial das informações para produzir um relatório consolidado sobre esses ataques, chamado tecnicamente de informação de polícia judiciária. A partir desse documento, a PF vai avaliar se já existem suspeitas de crimes que justifiquem a instauração de um inquérito policial.
Como revelou o Estadão/Broadcast, instituições e autoridades envolvidas com a liquidação do Banco Master sofreram uma série de ataques nas redes sociais pouco antes da virada do ano. A ofensiva, concentrada em um período de 36 horas, utilizou contas conhecidas por promover celebridades para questionar a credibilidade de órgãos como o Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em relação à operação de liquidação do Master, decretada em novembro pelo BC e que está sob o escrutínio do Tribunal de Contas da União (TCU).
Master: Contratos de influenciadores para defender banco de Vorcaro chegavam a R$ 2 milhões
Por Malu Gaspar e Johanns Eller / O GLOBO
Os contratos oferecidos a influenciadores de direita para lançar suspeitas nas redes sociais sobre o processo de liquidação do Banco Master pelo Banco Central – o “projeto DV”, em referência ao dono da instituição, Daniel Vorcaro – chegavam a R$ 2 milhões e previam cláusulas de sigilo absoluto para evitar o vazamento e manter a aparência de um movimento orgânico contra o órgão regulador.
É o que mostram documentos, prints de trocas de mensagens e de depósitos bancários a que tivemos acesso. Parte do material nos foi fornecido sob reserva, desde que os influenciadores não fossem identificados. As cifras e diálogos indicam que o valor do cachê variava conforme a quantidade de seguidores do perfil em questão.
Para um dos influenciadores com quem conversamos, que tem mais de 1 milhão de seguidores, a remuneração oferecida foi de R$ 2 milhões por três meses de trabalho, com a contrapartida de oito postagens mensais. Em outro caso, de um perfil com menos de 500 mil seguidores, o valor foi de R$ 250 mil por três meses de trabalho e a mesma quantidade de posts. Em pelo menos uma ocasião, o dinheiro caiu antes mesmo da publicação ser feita.
O contratante final, de acordo com dois influenciadores que avançaram nas conversas para o projeto, era a Agência MiThi, mantida por Thiago Miranda, ex-CEO e sócio do Grupo Leo Dias, com 10% do capital. De acordo com os prints dos depósitos bancários, pelo menos um pagamento saiu da conta de Miranda. Outro sócio do grupo é o empresário Flávio Carneiro, com 60% de participação.
Procurado, o jornalista Leo Dias disse que a Agência Mithi não tem qualquer relação com o portal que leva seu nome. Afirmou, ainda, que Thiago Miranda deixou o comando do grupo em junho. Já Miranda, embora procurado insistentemente, não respondeu aos contatos da reportagem.
Um terceiro influenciador abordado em nome da Mithi foi o deputado estadual Leo Siqueira (Novo-SP), que costuma criticar a gestão do presidente do BC, Gabriel Galípolo. Ele, porém, não aceitou prosseguir com as conversas e não chegou a ser informado sobre o teor da proposta.
“Quando me dei conta de que a única figura do mercado que poderia estar em busca de uma gestão de crise naquela data era o Daniel Vorcaro, eu imediatamente cortei contato”, relatou o parlamentar à equipe do blog. “Só tive a confirmação de que se tratava do Banco Master com a divulgação das propostas na imprensa, que eram idênticas e envolviam os mesmos interlocutores”.
De acordo com o print fornecido por Siqueira, em 21 de dezembro ele recebeu uma mensagem pelo Instagram do publicitário André Salvador, que é vinculado à UNLTD Brasil, especializada em perfis de direita. “Oi, Leo, tudo bem? Me chamo André e trabalho com o Thiago Miranda da Agência Mithi e sócio do Grupo Leo Dias”, escreveu.
Mesmo roteiro
Nos dois casos o roteiro era o mesmo: sondar o interesse em participar de um “projeto de comunicação” e relações públicas envolvendo a “gestão de crise de um executivo do mercado financeiro”. Os detalhes, como a identidade do banqueiro, e os valores a serem acertados, só seriam repassados mediante a assinatura de um “NDA” – sigla em inglês para Non-disclosure Agreement, ou contrato de confidencialidade. Indagado sobre as mensagens, André Salvador ficou de retornar as chamadas, mas não o fez até o fechamento desta reportagem.
Já Junior Favoreto disse que a Portal Group BR foi acionada por “outra agência” para a indicação de influenciadores, sem especificá-la, e alegou que nenhum de seus indicados assinou contrato. Favoreto disse ainda desconhecer a Agência Mithi e que “nunca falou com qualquer Thiago”.
Documentos obtidos pela equipe da coluna demonstram que o serviço ofertado aos influencers é batizado de “projeto DV”, referência às iniciais de Daniel Vorcaro, dono do Master.
O banqueiro foi preso em 18 de novembro na Operação Compliance Zero da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos por suspeita de fuga para Malta, mas foi solto 11 dias depois por decisão da Justiça Federal de Brasília mediante monitoramento por tornozeleira eletrônica. No período em que influenciadores eram sondados para defender o Master em troca de quantias milionárias, Vorcaro cumpria medidas cautelares da Justiça, incluindo a proibição de contato com os demais investigados.
Quem é Thiago Miranda
Com 39 anos, Miranda é dono da Agência Mithi, registrada como Miranda Comunicação na Receita Federal, e se tornou sócio do Grupo Leo Dias, que controla o portal do jornalista de entretenimento. A empreitada foi anunciada em 2023, mas, segundo documentos apresentados pela defesa de Dias indicam que a sociedade foi oficializada no ano passado. Leo Dias afirmou ainda que Vorcaro não tem qualquer participação no grupo.
Conhecido no mercado, Miranda e sua agência trabalham com celebridades e marcas de grife, além de instituições como a XP. Ele também não respondeu quais são suas ligações com Vorcaro.
Único lado certo no caso Master é o da apuração às claras
Em 18 de novembro, quando o Banco Central liquidou o Master horas depois de, na noite do dia anterior, a Polícia Federal haver prendido o controlador da instituição, Daniel Vorcaro, os elementos de um escândalo financeiro e político já estavam escancarados.
Fatos incontestáveis: o banco de Vorcaro recebera em março uma injeção de recursos do BRB, controlado pelo governo do Distrito Federal, que comprou suas ações sem direito a voto e manteve no posto o controlador. Uma instituição saudável não precisaria de tal socorro —e não foi no setor privado que se viabilizou o negócio da China, posteriormente desautorizado pelo BC.
Conhecem-se de longa data as conexões de Vorcaro com políticos e autoridades. Poucos dias antes do veto à transação, líderes da Câmara tentaram aprovar projeto que permitiria ao Congresso demitir diretores do BC. Pouco depois da liquidação, descobriu-se que fundos previdenciários estaduais, como os de Rio e Amapá, e municipais fizeram generosas aplicações no Master.
Para além do que é indesmentível e já gravíssimo, a PF investiga a venda de carteiras de crédito falsas de R$ 12 bilhões ao BRB, e o BC apontou indícios de fraude em negócios com fundos administrados por uma gestora suspeita de envolvimento com a facção criminosa PCC.
Diante de tudo isso, a resposta das cortes brasilienses ao escândalo —que pode custar até R$ 50 bilhões em ressarcimentos a clientes lesados— está longe de ser tranquilizadora. A começar pelo Supremo Tribunal, onde o ministro Dias Toffoli decidiu assumir o caso, que corria em instância inferior, e decretar sigilo sobre ele.
O mesmo Toffoli, que não se sentiu constrangido por ter viajado em um jato de empresário na companhia de um advogado ligado ao Master, determinou uma inusitada acareação entre Vorcaro, o ex-presidente do BRB e um diretor do BC, recuando depois da estranheza geral.
Tampouco seu colega Alexandre de Moraes viu alguma anormalidade no contrato de R$ 129 milhões firmado entre o Master e o escritório de advocacia tocado por sua esposa. Moraes diz que seus contatos recentes com a cúpula do BC trataram apenas das sanções a ele impostas e retiradas por Donald Trump.
O BC é ainda mais claramente o alvo do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União, ex-deputado levado ao posto pelo Congresso, que determinou inspeção no órgão —ademais na mira de uma ofensiva de influenciadores contratados de modo misterioso nas redes sociais— e deixou implícita a possibilidade de reversão da liquidação.
O caso, a esta altura, tem o potencial de minar a credibilidade de instituições do Estado brasileiro. É imperativo que deixe de ser conduzido à base de decisões mal explicadas e intimidações aparentes. Não se trata de defender este ou aquele; o único lado correto é o da apuração rigorosa e transparente.
