Houve um tempo em que os brasileiros podiam contar com a ortodoxia do Supremo Tribunal Federal na defesa de direitos básicos, como o de livre expressão e crítica e o de não ser submetido a arbitrariedades por agentes do Estado.

As barbaridades de analfabetismo constitucional vinham de outros lugares, mas eram corrigidas na corte. Agora, extravagâncias partem do próprio tribunal.

O julgamento que converteu o pastor Silas Malafaia em réu, sob a acusação de injuriar os generais do Alto Comando do Exército, é apenas o exemplo mais recente de que as garantias civis podem ser flexibilizadas quando a motivação é acertar contas com adversários políticos de ministros.

Num comício na avenida Paulista em abril de 2025, o líder religioso ligado ao bolsonarismo chamou os oficiais militares da mais alta patente de "cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos".

Atendendo a representação do comandante do Exército, Tomás Paiva, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou o pastor evangélico por calúnia e injúria perante o Supremo. Mas Malafaia não tem foro no STF e poderia ser processado apenas no primeiro grau do Judiciário.

Em vez de corrigir o descaminho e rejeitar a ação por violar o princípio do juiz natural, o Supremo aprofundou o caráter kafkiano do caso. A ação foi parar, sem o sorteio de praxe, no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Uma hermenêutica tortuosa fez conexão entre a denúncia por ofensa a militares e o famigerado inquérito dos superpoderes, aberto a mando de Dias Toffoli em 2019 para apurar desinformação contra membros da corte, de cuja relatoria foi incumbido Moraes também pelo "dedazo" do então presidente do tribunal.

Não por acaso, o mesmo inquérito interminável de mil e uma utilidades foi invocado por Gilmar Mendes para enquadrar o ex-governador de Minas Romeu Zema (Novo) por veicular sátiras com bonecos alusivos a ministros do STF. Zema, como Malafaia, não tem foro especial e não pode ser investigado na corte.

Também sem prerrogativas para ser alvo de ministros de Brasília, um jornalista do Maranhão que publicou reportagens críticas ao uso de carros oficiais por familiares de Flávio Dino sofreu devassa ordenada por Moraes.

Tais desvios recorrentes do devido processo legal escancaram a metamorfose do tribunal. Todos os seus críticos, mesmo os desprovidos de poder estatal e de mandato, estão sujeitos a cair na teia de repressão da corte.

Alguns ministros tentam escrever uma nova Constituição, diferente da que a democracia consagrou. No texto de 1988, os cidadãos são o foco das garantias de liberdade, e as autoridades atuam como coadjuvantes encarregadas de servi-los. A versão deturpada nos gabinetes inverte os papéis.

Eleva alguns agentes públicos à condição de demiurgos do povo, imunes à responsabilização. Questioná-los pode ser perigoso.

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