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Governo Lula ameaçou tirar verbas e cargos de quem pediu urgência para anistia, diz líder do PL

Por  / O GLOBO

 

O líder do PLSóstenes Cavalcante (RJ), acusou o governo de ameaçar com o corte de verbas e cargos os deputados que assinaram o requerimento de urgência para levar ao plenário o projeto que anistia os envolvidos nos ataques golpistas do 8 de janeiro. Fontes do Palácio do Planalto confirmaram que de fato mandaram recados aos parlamentares que subscreveram o texto por meio de aliados e intermediários, mas negam que as conversas tenham sido em tom de ameaça.

 

Em conversa com a equipe da coluna, Cavalcante afirmou ter decidido protocolar o projeto rapidamente depois de ter recebido ligações de três deputados que cogitavam retirar as assinaturas por terem sido ameaçados. De acordo com Sóstenes, um dos parlamentares alegou que tinha uma emenda de R$ 25 milhões pendente de liberação ligada a programas de saúde que não podia perder.

 

Integrantes do governo Lula com quem conversei disseram que houve uma abordagem por meio de outras pessoas, a quem foi lembrado que o governo em breve “revisaria” os cargos para melhorar a relação com a base – e que não faria sentido contemplar quem não vota do o governo

 

Cavalcante protocolou o requerimento de urgência na manhã desta segunda (14) com as assinaturas de 262 dos 513 deputados. Ao final, apenas uma deputada, Helena de Lima (MDB-RR) retirou seu nome.

 

Depois disso, Sóstenes fez um post no X dizendo ter protocolado o requerimento de urgência antes do previsto (ele queria atingir mais de 300 assinaturas) “diante da pressão covarde do governo”.

 

O regimento da Câmara diz que, uma vez que o requerimento é protocolado, não se pode mais retirar e nem colocar novas assinaturas – a menos que metade mais um dos deputados, ou seja, 132, peçam que ele seja tornado sem efeito.

 

Agora vai depender de Hugo Motta (Republicanos-PB) colocar ou não o projeto em votação, já que há uma fila com mais de 1,1 mil pedidos de urgência para diversos outros assuntos, e cabe ao presidente da Câmara decidir quais terão prioridade.

 

 

 

Brasília está desligada do mundo real, enquanto brasileiro sofre com insegurança absoluta

Por Carlos Andreazza / O ESTADÃO DE SP

 

 

O brasileiro está exausto e Brasília não percebe, a ilha da fantasia de todo desligada dos anseios do ser real. Brasília é Barroso flanando na Sapucaí. Todo mundo baleável nas grandes cidades – e o governo se organizando para combater roubo de celular. Todo mundo baleável – e a oposição unida pelo perdão a um golpista. Todo mundo baleável – e ministro de corte constitucional comparando operação que pegou corruptos de bilhões ao PCC.

 

Os dias são Toffoli. Brasília, essa imagem, sendo a elite política cuja atividade consiste em convescotes pela manutenção do próprio poder-privilégio – em defesa da democracia. Brasília é quando Moraes encontra Pacheco, quando Dino encontra Alcolumbre. Quando a solução é Motta, o vip do orçamento secreto que respeita os ritos – um Lira democrata. Quando o dissenso é Fux.

 

O brasileiro exaurido é aquele cuja vida tem impossível o mais mínimo planejamento. Não sabe se chegará ao mercado. Sabe que sairá do mercado sem dinheiro e com menos comida do que na semana anterior.

 

Esta deveria ser a maior inquietação de quem se aflige com a saúde da República: as gentes, empobrecidas, cada vez mais apartadas das chances de prosperar, descreem do contrato por meio do qual delegaram o norte do país. O cara, para quem se prometeu picanha, que não consegue comprar pedaço de alcatra. Que mudou os hábitos de consumo.

 

E não importa qual seja o hábito, ainda que o mais supérfluo, se observa o Congresso e se dá com reserva de R$ 50 bilhões para emendas – grana cujo paradeiro será a estrada que serve à fazenda de algum Juscelino. O observador é pai de classe média, que abriu mão da pizza aos domingos – e que vê togado blindando benefícios que asseguram salários de seis dígitos.

 

Todo dia sai pesquisa que aponta a desesperança das pessoas. Lula ganhou porque a maioria desejava se livrar de Bolsonaro. A maioria deseja se livrar. A condição do governante é descartável. Não existe projeto de país. As políticas públicas sendo formuladas no improviso, sob a encomendas de marqueteiro. Vide o ministro da Justiça sobre segurança pública: “Essa questão já está sendo atribuída pelo povo ao governo federal. Há essa percepção da população de que o governo precisa fazer alguma coisa”.

 

Armas e drogas entram livremente pelas fronteiras. E a questão, atribuída ao governo federal porque responsabilidade também do governo federal, só se tornando agenda porque captada em pesquisa. O produto é a tal PEC da Segurança Pública, prioridade para a qual não há previsão no Orçamento.

 

Todo mundo baleável – e o Parlamento ocupado em garantir suprimento à Codevasf. Todo mundo baleável – e o STF preocupado com o encarceramento excessivo. Todo mundo baleável – e o governo cuidando da violência via Lewandowski. Todo mundo baleável – e a direita amarrada a um projeto de impunidade para Bolsonaro.

Foto do autor
Opinião por Carlos Andreazza

Andreazza escreve às segundas e sextas. Também apresenta, de segunda a sexta, o programa multiplataforma Estadão Analisa. É apresentador e colunista da Rádio BandNews FM. Foi colunista do jornal O Globo e âncora da rádio CBN.

Beneficiário do Bolsa Família entra no índice de desemprego? Pedro Fernando Nery explica em vídeo

Por Redação / O ESTADÃO DE SP

 

 

A mais recente divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou uma taxa de desemprego de 6,8%, o menor nível desde 2014. O assunto tem sido pauta de discussões nas redes sociais: internautas questionam os resultados e afirmam que beneficiários do Bolsa Família influenciam a queda do indicador. Na coluna Chame o Nery, desta quinta-feira, 3, o colunista do Estadão tenta dirimir essas dúvidas explicando como é calculada a taxa de desemprego.

 

Como é calculada a taxa de desemprego?

 

Na verdade, o índice leva em conta os dados da força de trabalho disponível no País e o número de pessoas que se definem como desempregadas, mas em busca de trabalho. Ou seja, o fato de ser, ou não, beneficiário do Bolsa Família não interfere no dado. O que importa, para essa estatística do IBGE, é se a pessoa procura, ou não, emprego.

 

“Você precisa estar sem trabalho, disponível para trabalhar e procurando ativamente um emprego. Quem não relata estar procurando trabalho não é contado como desempregado. Mas isso vale para todo mundo, não só para quem recebe o Bolsa Família. Quem não está procurando ativamente emprego é o pessoal que está fora da força de trabalho”, explica Nery.

 

O colunista explica que todos os países têm muita gente que fica fora da taxa oficial de desemprego. “É o caso dos estudantes, dos aposentados, donas de casa, herdeiros, cuidadores de pessoas doentes, pessoas com deficiência”, diz. Ele acrescente que nesse grupo também estão as pessoas desalentadas que procuravam, mas desistiram de procurar emprego por não conseguir encontrar um. “E é o caso também de qualquer pessoa que simplesmente não quer trabalhar mesmo.”

 

 

Então, quem recebe Bolsa Família é contado como desempregado? Segundo Nery, depende: se está procurando emprego, sim; se não está procurando, não.

Chama o "VAR" na economia e discute como tornar o Brasil melhor

Bolsa Família de R$ 600 teve impacto enorme. Por que sabemos tão pouco sobre o programa?

Por Pedro Fernando Nery / O ESTADÃO DE SP

 

 

Não apareceu com destaque na capa do jornal nem no dia 2 nem no 3. Alguma repercussão no dia 8 de abril: “18 milhões se inscrevem no 1º dia para receber R$ 600. O número é um termômetro da corrida dos brasileiros em busca de um alívio”.

 

Não se deu muita importância nos dias seguintes. Por exemplo, no dia 15, há exatos 5 anos, a capa trazia algo sobre uma fala de Mandetta (o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta), fotos de ministros trabalhando de suas casas, e um estudo sobre despovoar as favelas diante do vírus. Nada importante hoje.

 

A criação do auxílio emergencial, sancionada no dia 2, não chamou muita atenção — e como naquele início da pandemia, talvez hoje ainda não nos demos conta da enorme transformação dos 600 reais. Não ficaram em 18 milhões o número de beneficiários, mas em 67 milhões.

 

Metade de população foi diretamente alcançada — moravam em um domicílio em que pelo menos um brasileiro foi protegido pelo auxílio. Até 8 vezes mais mortes teriam acontecido sem ele naquele ano, segundo o estudo de matemático Vinicius Albani (UFSC) e outros pesquisadores.

 

O impacto econômico foi enorme, e o político também. Bolsonaro teve mais votos no Nordeste em 2022, pós-auxílio, do que em 2018. Em busca desse eleitorado, trouxe de volta os R$ 600 antes das eleições, e Lula prometeu torná-los permanentes, dentro do Bolsa Família. Fez. O orçamento do programa quintuplicou em relação ao pré-pandemia. A pobreza e a extrema pobreza registram sucessivas mínimas históricas.

 

Empregadores reclamam de escassez de mão de obra, economistas continuam preocupados com a dívida, os juros. Mas outras dimensões dessa montanha de dinheiro não são devidamente discutidas pela sociedade. Há foco em algumas evidências anedóticas sobre mau uso em bets — mas o que mais?

 

Qual papel da explosão do Bolsa na inflação de alimentos? Em que mais as famílias estão gastando? Como a vida tem melhorado? Que tipo de negócios se beneficiam? Que fenômenos sociais e culturais têm sido induzidos — além dos funks sobre o Jogo do Tigrinho? A teimosia do PIB em crescer tem algo a ver com esse montante espetacular, de R$ 170 bilhões anuais?

 

Há algumas sugestões de porta de saída, preocupações recicladas com fraudes, mas nenhuma discussão de reforma de um programa que basicamente manteve as regras de quando era muito menor. A pobreza infantil caiu poucos percentuais com um Bolsa que cresceu cerca de 400%.

 

Os R$ 600 valem só R$ 447, o que ainda é quase o dobro de antes de abril de 2020, e tem público muito maior. Como o Brasil tem mudado? E como pode mudar?

 NOVO CARTÃO BOLSA FAMILIA
Foto do autor
Opinião por Pedro Fernando Nery

Professor de economia do IDP. Autor do livro "Extremos - Um Mapa para Entender as Desigualdades no Brasil"

Receita para voo de galinha

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

 

 

A formação bruta de capital fixo (FBCF) no Brasil foi de 16,4% do PIB em 2023, bem abaixo da média mundial de 26%, de acordo com dados do IBGE e do Banco Mundial compilados pelo especialista em políticas públicas Rogério Nagamine Costanzi.

 

Em artigo publicado no boletim da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o especialista constata ainda que a FBCF brasileira é inferior não só à de países emergentes como Índia (30,8%) e Rússia (21,9%), mas também à de vizinhos sul-americanos como Paraguai (20,6%), Argentina (18,6%), Bolívia (17,5%), Colômbia (17,4%) e Uruguai (17,4%) – a média da América Latina e Caribe é de 19,1%.

 

De um total de 143 países selecionados da base de dados do Banco Mundial, no ano de 2023, o Brasil ocupava um vergonhoso 124.º lugar em nível de investimento.

 

Os dados são preocupantes porque a FBCF é um importante indicador do nível de investimento que gera condições para o crescimento sustentado. A FBCF mede o quanto as empresas ampliaram seus bens de capital – maquinários e equipamentos, por exemplo –, ou seja, o quanto investiram em bens que produzem outros bens.

 

Taxas mais elevadas de FBCF sinalizam que a capacidade de produção do país está crescendo e que o empresariado se sente otimista em relação ao futuro. Como se vê, o baixo índice de investimento no Brasil explicita que nem uma coisa nem outra são realidade.

 

Pior, tem sido assim historicamente. De acordo com o levantamento de Costanzi, os investimentos passaram de 20,6%, na média entre 1970 e 2002, para 17,8%, na média entre 2003 e 2023.

 

Os baixos níveis de FBCF, sugere o levantamento, parecem estar relacionados “ao baixo nível de poupança agregada, bem como aos elevados déficits fiscais pelo conceito nominal que acaba por absorver parcela relevante da poupança privada para pagamento de benefícios e pessoal, tendo em vista a atual composição do gasto público”.

As taxas de poupança no Brasil também são bastante inferiores às de inúmeros países. De um total de 120 nações, o País ocupa a 95.ª posição entre os que mais poupam.

 

Em 2023, a taxa de poupança no Brasil foi de 15% do PIB, significativamente menor que a da China (43,6%) e a da Coreia (33,8%). Seria tentador argumentar que em países asiáticos a cultura da poupança é muito arraigada, mas, embora isso seja verdadeiro, também o é o fato de que países latino-americanos mais pobres que o Brasil, como Paraguai (20,1%), Honduras (19%) e El Salvador (18,1%), também poupam mais.

 

Na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a taxa média de poupança é de 22%, e na União Europeia, de 24%. Para piorar, o nível de poupança no Brasil caiu ainda mais em 2024, para 14,5%, o nível mais baixo entre 2020 e 2024.

 

E não há nenhum indicativo de que esse cenário vá mudar no futuro próximo, já que o governo Lula da Silva vem lançando mão de uma série de medidas de estímulo ao gasto, entre as quais a “antecipação da antecipação” do pagamento do 13.º salário a aposentados. Tradicionalmente paga no segundo semestre, o governo agora decidiu que, em 2025, a primeira parcela do 13.º salário aos aposentados ocorrerá já no mês de abril.

 

Ante a queda de popularidade, o governo tenta a todo custo recuperar a confiança do brasileiro, ou melhor, do eleitor, promovendo medidas que privilegiam o consumo (como o novo modelo de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada), mesmo em um cenário de taxas de juros elevadas.

 

A Selic em dois dígitos, e rumo a novas altas, é um outro aspecto desse cenário de baixo investimento produtivo e baixo índice de poupança interna. Tudo somado, tem-se o porquê de os indicadores de crescimento do País, do qual o governo tanto se ufana, serem ilusórios.

 

Sem contenção de gastos, estímulo à poupança interna nem ajuda efetiva do governo ao Banco Central no combate à inflação, o País segue condenado a espasmos de crescimento econômico. Posto de outra forma, o baixo nível de investimento e de poupança explica por que o Brasil desperdiça, há décadas, o potencial de sua economia.

A liberdade em Vargas Llosa

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

 

 

Os amigos de Mario Vargas Llosa costumam enfatizar sua generosidade e curiosidade. “Creio ter conquistado algo que busquei desde a juventude”, disse ele em entrevista à revista The Economist, “que era ser um cidadão do mundo”. No entanto, enquanto intelectual, ele foi excepcionalmente solitário. Primeiro porque, na maré baixa após o “boom” latino-americano, sua carreira como romancista atingiu fama global, acumulando honrarias como o Prêmio Cervantes, a eleição à Academia Francesa e o Nobel. Mas acima de tudo o que o isolava na intelectualidade latino-americana era sua convicção liberal.

 

Nem sempre foi assim. O jovem socialista percorreu seu caminho de Damasco. Sua visão mudou radicalmente após ver a Revolução Cubana amordaçar escritores e encarcerar homossexuais, e se dar conta, numa visita à União Soviética, que, se fosse russo, teria sido condenado ao Gulag.

 

O comitê do Nobel prestigiou “sua cartografia das estruturas de poder e suas imagens incisivas da resistência, revolta e derrota do indivíduo”. Ele não foi um “liberal” no sentido americano de “progressista” (liberal nos costumes, estatista na economia), tampouco um “neoliberal” ou “anarcocapitalista”. “O livre mercado é o melhor mecanismo para produzir riquezas”, disse. Mas sem os “costumes e crenças compartilhadas para soprar a vida na democracia e no mercado, somos reduzidos à luta darwinista de agentes atomizados e egoístas que muitos na esquerda veem corretamente como desumana”.

Para Vargas Llosa, a liberdade era um “conceito unificado”. Seu liberalismo era integral: a democracia eleitoral, o livre comércio, o Estado limitado, o poder descentralizado, os direitos civis, a imprensa independente, o ceticismo epistemológico, a igualdade de oportunidades, tudo isso progride junto ou perece junto. “Este é o coração do verdadeiro liberalismo: todas as liberdades individuais são parte de um todo inseparável. As liberdades econômicas e políticas não podem ser bifurcadas”.

 

Ele emprestou de Karl Popper a fórmula para designar, já no título de sua biografia intelectual, sua bête noire, o “chamado da tribo”: a abdicação da individualidade, da liberdade, da responsabilidade em favor do espírito tribal, da conformidade a algum coletivismo, ao comando de um líder carismático e suas ilusões de segurança e pertencimento em todo o espectro político, do fascismo ao comunismo, do nacionalismo da nova direita ao identitarismo da nova esquerda.

 

“Por vezes podemos nos sentir sozinhos, porque parece que muito poucos se dedicam aos verdadeiros ideais do ‘liberalismo’”, confessou. A ironia é que, quando recebeu o Nobel, há 15 anos, seu isolamento na América Latina parecia fadado a acabar com o fim de um populismo e um protecionismo esclerosados. Quanto mais solitário não terá se sentido agora que são imitados por toda parte?

 

Os liberais do mundo estão certamente mais solitários. Mas, como disse Vargas Llosa, “onde quer que eu esteja, enquanto eu puder escrever, eu me sinto em casa”. Igualmente, onde quer que os liberais estejam, enquanto puderem ler Vargas Llosa, terão junto de si um porta-voz e um amigo.

 

 

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