Critério proposto por Mendonça para identificar deepfakes é sensato
Por Editorial / O GLOBO
Em meio às incertezas que cercam a campanha eleitoral deste ano, uma coisa era certa: as redes seriam inundadas por áudios e vídeos produzidos por inteligência artificial (IA) que parecem incrivelmente reais, mas não são. Conhecidos como deepfakes, estão ali com frequência com o objetivo de confundir o eleitor, exposto a um bombardeio de propaganda sem saber no que acreditar. Ainda que as informações veiculadas não sejam falsas, imagens verossímeis, que parecem reais e autênticas, muitas vezes bastam para desorientar o eleitorado.
Por isso é sensata a ideia do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), de propor critérios para definir quando um conteúdo produzido por IA pode ser considerado deepfake — situação em que deve ser proibido. Para ele, é necessário que o material tenha “grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir a percepção falsa de que é autêntico”. A proposta, que ainda será submetida ao plenário do TSE, é essencial para traçar uma regra objetiva para avaliar conteúdos feitos com IA.
A proposta distingue duas categorias. A primeira é o conteúdo sintético produzido ou manipulado por IA cujo uso é legítimo, desde que cumpra exigências como identificação e rotulagem. A outra é o deepfake, proibido. O entendimento permite diferenciar deepfakes de memes, caricaturas e outras animações. A manifestação de Mendonça ocorreu no âmbito de uma ação de Flávio Bolsonaro contra um perfil que publicou vídeo dele em situações que não existiram, gerado por IA.
Em abril, viralizaram nas redes vídeos de um personagem fictício criado por IA que fazia críticas ácidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Dona Maria. Um deles chegou a ser exibido 22 milhões de vezes, mas foi derrubado pelo Instagram devido à linguagem chula. A iniciativa foi atribuída a um motorista de aplicativo, cujo perfil informava que a peça era produzida com IA. A federação formada por PT, PV e PCdoB pediu à Justiça Eleitoral a suspensão do perfil, alegando deepfake e campanha antecipada. Mas perfis de esquerda também usaram uma Dona Maria feita por meio de IA para elogiar o governo.
Outro caso que despertou controvérsia foi o vídeo apresentado pela campanha de Flávio mostrando o ex-presidente Jair Bolsonaro — que cumpre prisão domiciliar — declarando apoio ao filho. Tratava-se de um avatar de IA que usava imagem e voz do ex-mandatário. A peça deixava claro o uso de IA, mas também foi questionada pelo PT. O caso é mais um a ensejar entendimento mais claro da Justiça Eleitoral.
Se não houver regras objetivas sobre o que é permitido, o TSE passará a campanha discutindo se este ou aquele vídeo é deepfake. A Justiça Eleitoral tem mais com que se preocupar. Os ministros devem analisar logo a proposta de Mendonça, que cria balizas sensatas com base em entendimento da própria Corte. Elas não vetam a ferramenta, útil para exibir propostas, apenas seu uso nefasto. Não tem cabimento usar avanços da IA para enganar o eleitor.
Disputa sangrenta entre Mendonça e PF definirá rumos da eleição entre Lula e Flávio Bolsonaro
Por Malu Gaspar / O GLOBO
A guerra mais sangrenta e decisiva para o resultado da eleição presidencial não se dará no horário eleitoral, nas redes sociais ou nos debates, mas no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam os casos Dark Horse e Lulinha. O ritmo de cada um e as revelações produzidas daqui para a frente não definirão só quem tem mais chance de vitória numa eleição pautada pela rejeição, mas também com quem ficará o domínio do tribunal.
À primeira vista, tudo se resume a uma disputa de poder. Se der Lula, a ala de que fazem parte Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes tende a emplacar aliados nas três vagas que se abrem até o fim do próximo mandato com as aposentadorias de ministros, mais a de Luís Roberto Barroso, que continua indefinida com a derrota de Jorge Messias no plenário do Senado Federal. A vitória de Flávio Bolsonaro faria o Supremo pender à direita e empurraria o centro de gravidade na direção do ministro André Mendonça, que detém ao mesmo tempo a relatoria dos casos do Banco Master e do INSS.
Sob essa guerra de tronos, porém, há também uma batalha pela sobrevivência política e judicial de alguns personagens, que aparece para o público na forma de um embate entre Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Resumidamente, o ministro desconfia que Andrei use o cargo para atrapalhar as investigações, enquanto o chefe da PF o acusa de tentar dirigi-las politicamente para prejudicar Lula e favorecer Flávio.
Num dos últimos capítulos dessa história, Mendonça determinou que os delegados deixassem sob custódia em seu gabinete os dados brutos obtidos nas apurações sob seu comando, incluindo os resultantes da quebra de sigilo telemático e fiscal. Mandou, ainda, que não compartilhassem informações com os superiores hierárquicos (leia-se, diretor-geral) e que as eventuais trocas nas equipes fossem submetidas a ele.
No final de junho, Mendonça ordenou que os investigadores do INSS entregassem os relatórios de apurações que se arrastavam havia meses sem conclusão. Só depois disso, as suspeitas de tráfico de influência contra Lulinha e sua turma se transformaram nos três inquéritos que passaram a assombrar a candidatura de Lula.
Foi aí que Andrei recorreu à Advocacia-Geral da União (AGU), pedindo que tentasse revogar as medidas de Mendonça, que classificou como inconstitucionais e abusos de poder capazes de gerar nulidades no processo. Com isso, emparedou Messias, o advogado-geral da União, que é aliado de Mendonça e tenta encontrar uma solução para a crise sem ter de atender Andrei.
A autonomia da PF é essencial para o avanço de apurações sensíveis e importantes, por isso é de espantar que um ministro do STF queira interferir no dia a dia de uma investigação. Só intriga que não se tenha ouvido uma palavra da PF quando os ministros em questão eram Moraes, que controlava de perto cada etapa do caso da trama golpista, ou Dias Toffoli, que também tentou impedir policiais de acessar dados do Master fora do seu gabinete e ainda tentou nomear, ele mesmo, peritos para analisar quebras de sigilo de Daniel Vorcaro.
Naquele momento, Andrei entregou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, um relatório de 200 páginas descrevendo em minúcias os negócios de Toffoli e Vorcaro, mas o STF arquivou o relatório. Toffoli deixou o comando do caso, mas continuou ministro.
Como se sabe, as relações de Moraes com o dono do Master são tão ou mais flagrantes, mas não houve relatório do diretor-geral da PF. Pelo contrário. Embora os últimos meses tenham sido repletos de divulgação de informações sigilosas de todo matiz, as únicas investigações de vazamento que tiveram alguma consequência são as relativas a Moraes. O último episódio ocorreu no caso Lulinha, numa ação disseminada que expôs principalmente os inquéritos relatados por Mendonça — há um com Flávio Dino, mas sobre esse não se sabe quase nada.
A partir daí, a defesa de Fábio Luís passou a falar em vazamentos seletivos e direção política, evocando a lembrança da Lava-Jato e o argumento da perseguição judicial — que também tem como meta final alegar nulidades no processo, tornando ainda mais complicada qualquer tentativa de apaziguar os ânimos entre Andrei e Mendonça.
A esta altura, já não há mais como impedir que os casos Lulinha e Dark Horse produzam estragos para Lula e Flávio, já que nenhum dos inquéritos terminará antes da eleição. Mas ainda há como evitar que muita coisa do caso Master venha à tona, e é isso o que acontecerá caso as nulidades plantadas pelo conflito entre Andrei e Mendonça emplaquem. Para alguns figurões, isso é muito mais importante do que ganhar a eleição.
Melhorar o futebol não depende só de dinheiro
Estabeleceu-se neste século uma expressiva diferença de qualidade entre o futebol praticado no Brasil e o apreciado nos principais torneios europeus —em nosso desfavor.
O motivo principal é, obviamente, econômico. Mesmo clubes médios ingleses, espanhóis, italianos, alemães e franceses dispõem de receitas em moeda forte e orçamentos superiores aos dos grandes brasileiros.
Com ampla liberdade para contratações, inexistente em outros tempos, a Europa abriga praticamente toda a elite de atletas, treinadores, preparadores físicos e outros profissionais do esporte. Gigantes como Real Madrid, Arsenal e PSG têm elencos comparáveis, se não superiores, aos das principais seleções nacionais.
Se a disparidade financeira parece hoje inexorável, há providências que estão ao alcance do país para oferecer um espetáculo melhor ao público —e também tornar nossos clubes mais competitivos no plano global.
Um exemplo virtuoso são as regras recém-adotadas para aumentar o tempo de bola em jogo no Campeonato Brasileiro, coibindo artifícios exasperantes usados por equipes para retardar o andamento das partidas quando o placar lhes interessa.
Instituíram-se protocolos simples, como limites de tempo para arremessos laterais, tiros de meta e substituições, além de normas para a retirada de jogadores de campo em casos de atendimento médico e para questionamentos ao árbitro, que devem caber apenas aos capitães dos times.
As medidas têm sido eficazes. No primeiro fim de semana em que vigoraram, o período médio de bola em jogo aumentou 5%, de uma média anterior de 52 minutos e 54 segundos para uma de 55 minutos e 29 segundos, similar às das grandes ligas europeias. A meta da Fifa são 60 minutos —o que nem parece muito diante da duração regulamentar de 90 minutos de cada partida.
Resta muito a fazer para superar práticas arcaicas que, folclore futebolístico à parte, apenas servem para escamotear deficiências de times e atletas.
Diga-se a favor do Brasil que por aqui o futebol tem sido mais bem gerido e jogado do que nos vizinhos sul-americanos —como o demonstra a ampla hegemonia do país na Libertadores da América, o principal torneio continental, nos últimos anos.
As razões não são apenas econômicas. A despeito de não poucos desmandos na CBF, mantém-se um campeonato nacional competitivo e de regulamento estável, o que incentiva os clubes a apostarem mais em desempenho do que em poder político.
Famílias unipessoais distorcem o Bolsa Família
O desenho de políticas públicas não pode ignorar os incentivos que cria, sob pena de produzir distorções que afetam seus objetivos.
Em uma medida de viés populista no final de 2021, Jair Bolsonaro (PL) rebatizou o Bolsa Família —criado no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)— de Auxílio Brasil e determinou um piso de R$ 400 por cadastro, independentemente da composição da família. Em meados de 2022, elevou o valor para R$ 600.
O público respondeu. Em setembro de 2021, o programa registrava 2,2 milhões de famílias unipessoais (formadas por um só indivíduo); já em janeiro de 2023, com a folha de pagamento de dezembro de 2022, eram 5,8 milhões, o que representa um salto de 164% em apenas um ano.
Uma família de quatro integrantes maiores de 18 anos conseguia multiplicar o benefício para R$ 2.400 registrando-se como quatro famílias unipessoais. Antes da mudança em 2021, o valor era calculado levando em conta o número de membros da família e seu grau de vulnerabilidade.
Bolsonaro não foi reeleito, porém parte de seu legado pernicioso ficou, uma vez que o populismo eleva o custo político da racionalidade na gestão pública.
Lula não teve coragem de rever a alteração equivocada introduzida no programa, mantendo o piso de R$ 600. Tentou amenizar o problema com maior fiscalização, principalmente nos municípios que apresentavam uma proporção de unipessoais muito maior do que a média. Houve sucesso parcial nessa tarefa.
O número de famílias unipessoais no Bolsa Família —o nome original foi retomado— caiu do pico de 5,9 milhões em janeiro de 2023 para 3,5 milhões em janeiro deste ano. Trata-se, sem dúvida, de melhoria considerável, mas ainda muito longe da situação verificada antes da avaria promovida pelo governo Bolsonaro.
Nos últimos meses, contudo, o modelo unipessoal voltou a crescer, passando dos 3,5 milhões de janeiro para 3,9 milhões em julho. Há a possibilidade de que essa seja apenas uma flutuação natural, mas convém ao poder público redobrar a atenção.
Não seria inédito prefeituras diminuírem o controle que exercem sobre o cadastro único para auferir votos num ano eleitoral. O próprio governo federal não teria muito interesse em indispor-se com gestores municipais e eleitores num cenário em que o chamado "pai do Bolsa Família" disputa a reeleição.
Essa pode ter sido uma das razões por que Executivo fechou um estranho acordo com a Defensoria Pública da União pelo qual aceitou a dispensa de visitas domiciliares obrigatórias para abrir ou atualizar o cadastro, reduzindo assim os rigores da fiscalização até julho do ano que vem.
A confirmar-se essa hipótese, Lula estaria vivendo seu momento Santo Agostinho. "Dai-me a castidade e a continência, mas não já" —"não já", aliás, parece ter se tornado uma constante na administração do petista.
Aneel aprova uso de R$ 484 milhões para reduzir conta de luz em 5,87% no Ceará
Os clientes da Enel Distribuição Ceará terão uma redução de 5,87% nas tarifas de energia elétrica a partir desta quarta-feira (26). A medida foi viabilizada pela incorporação dos recursos da repactuação do Uso de Bem Público (UBP).
A utilização dos recursos foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (25). Com a aprovação, o reajuste tarifário anual de 5,78%, que entrou em vigor no fim de abril, será "compensado".
O efeito médio sentido nas tarifas de energia do Ceará, comparado a 2025, será uma redução de -0,43%.
Os clientes da baixa tensão, que incluem residências e pequenos comércios, terão redução estimada de 6,65 pontos percentuais em relação ao efeito aprovado em abril. Já para os clientes de média e alta tensão, em geral indústrias e grandes comércios, a redução estimada é de 3,29 pontos comerciais.
Os recursos da UBP homologados para a Enel Ceará somam cerca de R$ 484,6 milhões. O montante corresponde a valores devidos por usinas hidrelétricas pelo direito de exploração de potenciais hidráulicos, considerados bens da União.
Quando repactuados, os valores são destinados à modicidade tarifária dos consumidores atendidos por distribuidoras localizadas nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Diplomacia sem ilusões
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O telefonema entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump produziu uma distensão na relação entre Brasil e Estados Unidos que há poucas semanas parecia improvável. A julgar pelos relatos das autoridades brasileiras, os dois conversaram cordialmente, abriram caminho para a retomada das negociações comerciais e contornaram atritos diplomáticos que levaram a relação bilateral ao seu pior momento em décadas. O episódio revela que a hostilidade entre os dois governos não corresponde, necessariamente, a uma incompatibilidade pessoal entre seus presidentes.
Ao tomar a iniciativa do telefonema, Lula mostrou que sabe distinguir, ao menos pelo momento, as conveniências da campanha das necessidades do governo. O confronto com Washington continua rendendo no palanque, mas um presidente que pretenda governar por mais quatro anos terá de negociar com Trump por pelo menos metade desse período.
Marco Rubio e parte do Departamento de Estado têm tratado o Brasil por uma lente ideológica incomum na diplomacia americana, inclusive com gestos que alimentaram suspeitas legítimas de interferência na eleição. Trump está longe de ser um espectador inocente. Ainda assim, seu comportamento é mais transacional e seu interesse pelo Brasil, menos obsessivo. Lula percebeu que conversar diretamente com o presidente pode contornar, ao menos em certas matérias, os setores mais militantes de Washington.
Convém não transformar essa diferença em ficção otimista. Rubio é secretário de Trump, e o presidente responde pela política externa de seu governo. Tampouco uma conversa cordial apaga o tarifaço, a revogação do visto da embaixadora brasileira ou as tentativas de ambos de arrastar um ao outro para suas guerras culturais intestinas. Mas o telefonema mostrou que mesmo em governos bastante ideologizados há espaços para negociar.
A mesa reaberta impõe deveres a Brasília. Há reivindicações americanas que devem ser recusadas, mas outras incidem sobre barreiras que o Brasil faria bem em rever por interesse próprio. Um acordo só surgirá dessa faixa intermediária. Negociação implica troca. A disposição de Trump para reabrir o canal oferece uma oportunidade; ainda não o resultado.
Também seria ingênuo concluir que Lula abdicou da exploração eleitoral do conflito. A retórica da soberania é uma bandeira eficaz contra os Bolsonaros. O presidente pode continuar hostilizando o trumpismo no palanque enquanto bate papo com Trump no telefone. Essa duplicidade será censurável se a campanha voltar a contaminar decisões de Estado. Se servir para preservar espaços de negociação sem ceder à ingerência americana, será apenas política.
Depois de meses em que Washington e Brasília permitiram que provocações ideológicas e interesses eleitorais estreitassem a passagem, foram os dois presidentes que encontraram uma fresta. Lula fez bem em procurá-la. Agora precisa ampliá-la com propostas concretas. Entre países importantes, a “química” entre seus líderes ajuda; o valor da diplomacia está no produto dessa reação.
