Vereador tira tapioca do terno após colega trocar oposição pela base do prefeito em Ipueiras (CE)
O vereador Jefferson Morais (PSB) utilizou uma tapioca para acusar o também vereador Ailton de Sampaio (PT) de traição, durante a sessão da Câmara Municipal de Ipueiras, na região do Sertão de Crateús do Ceará, na última quinta-feira (7). O episódio ocorreu logo após o petista confirmar a entrada na base do prefeito Júnior do Titico (Republicanos).
O embate entre os parlamentares começou quando Ailton Sampaio anunciou, ainda no início da sessão, a mudança de lado, ao alegar um acordo com o chefe do Executivo do município, após pedido do governador Elmano de Freitas (PT) e a orientação do senador Camilo Santana (PT), segundo o vereador.
Ainda durante o pronunciamento, o vereador fez críticas à oposição e defendeu a aproximação do mandato e do PT com a gestão municipal, com o intuito de facilitar a liberação de emendas e o desenvolvimento de programas.
ACUSAÇÃO DE TRAIÇÃO
A fala gerou a reação de Jefferson Morais, membro da oposição em Ipueiras. Foi quando o vereador tirou a tapioca de dentro da vestimenta e fez declarações contra Ailton Sampaio.
“Você é isso aqui, ó. Você é um vereador tapioca. É o que você é isso aqui, ó. Você já virou para um lado, já virou para outro, já desvirou de novo e agora tá desse lado de novo. Você não tem moral. Você é um traidor”, afirmou Morais.
Por sua vez, no tempo de liderança, Ailton voltou à tribuna e cobrou respeito, sem citar diretamente o colega de Parlamento.
"Respeitei e reiterei a necessidade de respeitar a decisão de todos e quaisquer colegas. Se algum dos colegas aqui tiver alguma opinião sobre os meus atos, guarde para quem lhe pedir, o que não é o meu caso e nem nunca vai ser", pontuou o vereador petista.
Disputa ideológica na Justiça do Trabalho
A identificação de magistrados com perfil ideológico razoavelmente nítido não é novidade na Justiça do Trabalho. Até 1999, tal setor do Judiciário ainda operava com os vogais, juízes classistas que chegavam ao posto a partir de indicações de sindicatos patronais e laborais.
O fato novo é que dois ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tornaram públicas suas diferenças ideológicas.
E isso num momento em que o Poder Judiciário enfrenta enorme desgaste de imagem, devido a casos como o envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal com o Banco Master e vendas de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem contar os supersalários da categoria.
No início deste mês, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, dividiu os juízes trabalhistas entre "vermelhos" e "azuis" e se incluiu numa das categorias: "Nós, vermelhos, temos causa, não temos interesse".
De acordo com Mello Filho, a terminologia cromática —que representa a disputa entre trabalhadores e empresas— teria sido cunhada anteriormente por Ives Gandra Filho, ministro do TST, que estaria no espectro azul.
Por mais que seja histórica, tal divisão não denota uma atuação técnica da Justiça do Trabalho, ainda mais necessária num contexto de mudanças tecnológicas no mercado, como os serviços por aplicativos, flexibilização de contratos e, principalmente, de litigância predatória.
Segundo dados do TST, em 2025, as empresas gastaram R$ 50,7 bilhões com ações trabalhistas, maior cifra desde o início da série histórica, em 2004. Em 2016, um ano antes da reforma trabalhista, foram R$ 26 bilhões. O salto, que se deve a mudanças na reforma realizadas pelo STF e pelo TST, gera impactos sobre a atividade produtiva.
A disputa entre os dois magistrados também se desdobra numa questão ética relevante.
Mello Filho, corretamente, cobrou Gandra Filho e outros de seus pares por uma opaca participação em curso oferecido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados. Ao menos 14 dos 25 ministros do TST deram aulas ou foram anunciados como palestrantes no material de divulgação do curso, que ensina advogados a atuar na corte.
Não houve transparência em relação a quanto os magistrados ganham e sobre quem paga. Ademais, parece haver conflito entre o objetivo do curso e o dever de fidelidade institucional dos ministros. É razoável que juízes especializados deem aulas de direito do trabalho. Já ensinar a alunos pagantes truques para dar-se bem na corte em que atuam ultrapassa a linha do aceitável.
Num ponto, porém, juízes de todos os ramos do direito e de todas as instâncias, além de procuradores e advogados públicos, se irmanam, sejam vermelhos ou azuis: o ímpeto para acumular e ampliar penduricalhos que elevam seus salários muito acima do teto constitucional.
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Alta da dívida paulistana exige atenção
Até meados da década passada, as contas da maior metrópole do país estavam estranguladas por dívidas impagáveis, na maior parte contraídas e multiplicadas nas gestões de Paulo Maluf (1993-96) e Celso Pitta (1997-2000).
O endividamento da prefeitura paulistana chegou a equivaler a mais de 200% da receita corrente líquida, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um teto de 120% para o indicador. Em consequência, o município não apenas gastava muito com juros e amortizações como não tinha acesso a crédito para ampliar investimentos.
O cenário é muito diferente hoje, graças a entendimentos com o governo federal, o principal credor —primeiro, em 2016, houve um generoso refinanciamento das dívidas dos entes federativos; depois, em 2022, o acordo para a devolução do Aeroporto Campo de Marte à União, que tornou a cidade de São Paulo credora líquida (com mais dinheiro em caixa do que compromissos a pagar).
O prefeito Ricardo Nunes (MDB), que assumiu o posto em 2021 com a morte de Bruno Covas (PSDB) e ganhou mais um mandato em 2024, é o grande beneficiário das novas condições benignas, que incluem ainda um socorro financeiro exagerado a estados e municípios aprovado pelo Congresso durante a pandemia.
Em tais circunstâncias, é natural e desejável que a gestão aproveite o acesso ao crédito para ampliar investimentos destinados a enfrentar as múltiplas carências da metrópole. A dívida, de fato, tem crescido rapidamente.
O passivo paulistano fechou o ano passado em R$ 19,8 bilhões. Como reportou a Folha, a estimativa contida no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) local é que a cifra avance para R$ 43,2 bilhões, neste ano, e para R$ 51,2 bilhões, ao final de 2027.
Os dados não são necessariamente alarmantes. A relação entre a dívida e a receita, que é o indicador mais importante, ficou no patamar confortável de 19,6% em 2025, e mesmo os 45,3% previstos para o próximo ano estão longe do teto fixado em lei.
A velocidade do aumento, no entanto, exige atenção quanto aos custos contratados para o futuro. Importa, sobretudo, dimensionar a importância dos empreendimentos financiados para o bem-estar dos paulistanos
Entre eles, se destacam a eletrificação da frota de ônibus e programas habitacionais, além de iniciativas em saúde, asfaltamento, mobilidade e saneamento. No papel, são propósitos relevantes, mas o setor público brasileiro, infelizmente, tem má tradição na eficiência dos investimentos.
É hora de aplicar a lei contra quem tenta criar novos ‘penduricalhos’
Por Editorial / O GLOBO
É inacreditável que o Supremo Tribunal Federal (STF) precise reiterar as regras — demasiado generosas — fixadas em março para disciplinar as verbas usadas para inflar salários da elite do funcionalismo, os proverbiais “penduricalhos”. Diante dos dribles que sucederam à decisão, os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes tiveram, em decisões separadas, de lembrar a tribunais de todo o país que estão “absolutamente vedadas” a criação, a implantação e o pagamento de verbas que não tenham sido expressamente autorizadas pela Corte. Determinaram ainda que órgãos públicos divulguem, mensalmente, o valor recebido por seus integrantes, com a indicação das respectivas parcelas indenizatórias.
A farra dos penduricalhos não cessou depois das novas regras. Na semana passada, Dino já detectara um movimento para restabelecer de forma dissimulada “penduricalhos” que a Corte pretendeu limitar. Um dos casos que influenciaram a manifestação desta semana foi protagonizado pelo Superior Tribunal Militar, que ampliou uma indenização paga a magistrados que acumulam funções. A medida foi publicada depois da decisão do STF.
Alheios a ela, Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos de pelo menos oito estados regulamentaram ou discutem novos “penduricalhos”, como mostrou o jornal Folha de S.Paulo. Existem ao menos 14 iniciativas em estados como Bahia, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. As benesses incluem incentivos para vagas de difícil preenchimento, pagamentos retroativos por tempo de serviço ou auxílios à primeira infância. Depois da decisão do STF, a Advocacia-Geral da União ampliou o limite do auxílio-saúde a integrantes das carreiras jurídicas, de 10% para 15% do teto constitucional. Entre as benesses, está o reembolso de despesas com academia, fertilização in vitro e dependentes por afinidade, como sogros, genros, noras e cunhados. Não se tem notícia de algo assim em nenhuma empresa privada.
A resistência às normas da Corte já estava patente no pedido de associações de magistrados ao STF para adiar a entrada em vigor das novas regras. A alegação é que os tribunais encontram dificuldades “para compreender e operacionalizar” a decisão. Tais dificuldades, porém, não incluem a volta do quinquênio, a promoção automática a cada cinco anos ressuscitada pelo STF. Esse benefício, querem de imediato.
Juízes, promotores e procuradores deveriam estar satisfeitos com a decisão do STF. Ao estabelecer que a soma dos penduricalhos não ultrapasse 70% do teto constitucional, na prática a Corte ampliou o limite de R$ 46,4 mil para R$ 78,9 mil, abarcando o descabido quinquênio e vários tipos de auxílio. No mínimo, esse limite precisa ser respeitado. A alegação de que cumprir as normas implicará redução de remuneração não faz sentido. Verbas indenizatórias não podem ser usadas para engordar salários. Os ministros dizem que violações estão sujeitas a responsabilidade penal, civil e administrativa das autoridades. É hora de aplicar a lei.
Senado não pode ser omisso ante provas contra Ciro
Por Editorial / O GLOBO
As provas colhidas pela Polícia Federal (PF) sobre as relações entre o senador pelo Piauí Ciro Nogueira, presidente do Progressistas (PP), e Daniel Vorcaro, do Banco Master, são eloquentes. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado não pode fechar os olhos às evidências. É imperativo conceder a Ciro amplo direito à defesa — na Justiça e no Conselho. Ele afirmou que não renunciará ao mandato e, em nota, classificou a operação da PF como “tentativa de manchar sua honra”. Mas o Parlamento tem o dever de agir em nome da preservação do decoro. Com base nos fatos disponíveis, sua cassação parece o desfecho provável. Por ora, ele deveria afastar-se ou ser afastado temporariamente do mandato para se concentrar na própria defesa, sem prejuízo de voltar ao Senado se for inocentado.
Até a operação da PF da última quinta-feira, sabia-se que o Master adotara estratégia de alto risco antes de ser liquidado pelo Banco Central (BC). Papéis com taxas de retorno muito acima das praticadas no mercado usavam, como mote para atrair compradores, a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), instituição privada dos bancos que protege até R$ 250 mil de cada investidor. Em agosto de 2024, Ciro apresentou emenda à Proposta de Emenda à Constituição sobre autonomia do BC propondo aumentar a garantia do FGC para R$ 1 milhão, de modo a tornar os papéis vendidos por Vorcaro mais atraentes. Àquela altura, o Master já estava em apuros. Também era público um requerimento de urgência assinado por deputados próximos a Ciro em setembro de 2025, para tramitação de projeto estipulando exoneração de diretores do BC pelo Congresso. Nessa época, a autoridade monetária resistia à pressão para aprovar a compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB), envolta em suspeitas.
Agora se sabe que o texto da emenda para ampliar a garantia do FGC foi redigido pelo Master. “Saiu exatamente como mandei”, disse Vorcaro em mensagem na época. Outra descoberta ainda mais estarrecedora: de acordo com as investigações, Ciro recebia do Master mesada de R$ 300 mil, depois reajustada para R$ 500 mil. Usufruiu viagens pagas, bens de luxo e foi favorecido em transações sem nenhuma lógica econômica. Em mensagens, Felipe Vorcaro, primo e operador do dono do Master, pergunta se deve manter os pagamentos mensais da “parceria brgd-cnfl”. A empresa BRGD tem o pai de Felipe como diretor. A CNFL Empreendimentos Imobiliários tem como sócio Raimundo Nogueira, irmão de Ciro. A investigação da PF demonstra que Vorcaro também fornecia cartões de crédito ao senador, custeava hospedagens em hotéis luxuosos e permitia que ele fizesse uso de residência de alto padrão.
A amizade entre o banqueiro encrencado e o senador do PP era notória. Os fatos apurados pela PF sugerem algo bem mais grave: uma relação cuja base era aparentemente a troca de dinheiro por atuação legislativa, modalidade clássica de corrupção. Ao fim da investigação, a PF deverá decidir se indicia Ciro, e a Procuradoria-Geral da República se o denuncia. Ele terá oportunidade de se defender em todas as instâncias adequadas. Desde já, porém, a gravidade das evidências recomenda que se afaste ou seja afastado do cargo. Paralisia ou corporativismo podem ser fatais e comprometer todo o Parlamento com o escândalo que envolve um de seus expoentes.
Um alento para a CVM
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Partido Novo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fique com a taxa de fiscalização que arrecada dos participantes do mercado de capitais.
Correta, a decisão de Dino foi concedida em caráter liminar – ainda precisa ser referendada pelo Plenário do STF. Se confirmada, a determinação deve quase triplicar o orçamento do chamado “xerife do mercado”, que, como bem definiu o ministro, hoje vive “quadro inequívoco de atrofia institucional e asfixia orçamentária”.
Atualmente, a CVM fica com muito pouco do que arrecada, já que 70% da taxa de fiscalização é direcionada ao Tesouro Nacional. A liminar de Dino reverte esse cenário: a autarquia ficará com os 70%, enquanto o Executivo poderá reter apenas os até 30% previstos na Constituição por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Em geral ignorada pelo público mais amplo, a CVM costuma ser lembrada quando escândalos como o das Lojas Americanas, de 2023, e mais recentemente o do famigerado Banco Master explodem.
No caso do banco de Daniel Vorcaro, o próprio presidente interino da autarquia, João Acioly, já admitiu que, por falta de pessoal e de orçamento, a CVM encontrou limitações para fiscalizar o Master, que já se converteu na maior fraude financeira da história do Brasil.
É preciso que instituições como a CVM sejam capazes não apenas de impedir falcatruas de grande escala como as do banco de Vorcaro, como também de efetivamente acompanhar um mercado de capitais que só cresce. Entre 2019 e 2024, o número de participantes supervisionados saltou 63,6%, de aproximadamente 55 mil para cerca de 90 mil.
Ao mesmo tempo, porém, a CVM sofre com a perda de funcionários – seja porque se aposentaram ou porque encontraram melhores oportunidades no setor privado – e com limitações tecnológicas.
Como se não bastasse tudo isso, o colegiado da autarquia hoje conta com apenas dois dos cinco membros que deveria ter, o que compromete a tomada de decisões de alto nível.
Em relação ao colegiado especificamente, o ministro Dino também definiu que sua recomposição é “urgente” e determinou que a União se manifestasse sobre a falta de membros em um prazo de até 20 dias. No mesmo prazo, o governo deve ter um plano emergencial de reestruturação da atividade fiscalizatória.
Agora cabe ao Executivo finalmente encaminhar nomes técnicos para compor o colegiado de um órgão cuja importância para o País só aumenta. No momento, o nome proposto pelo governo para presidir a CVM, o advogado Otto Lobo, aguarda uma sabatina sem data marcada no Senado.
Lobo não é bem visto pelo mercado e teria sido indicado ao cargo em uma troca de favores entre o governo e o senador Davi Alcolumbre para que o advogado-geral da União, Jorge Messias, fosse confirmado no STF. Deu no que deu.
Pois o governo tem novamente a chance de colocar na CVM pessoas gabaritadas para estar lá, dando à autarquia o valor e o protagonismo que ela deve ter.
