Tudo errado
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
De forma impressionante, mas não surpreendente para um país que se acostumou a ver transgressões morais e políticas em Brasília, há muita coisa fora do lugar nas tratativas envolvendo o projeto que anistia os condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro. Como se viu esta semana, o PL protocolou o requerimento que pede urgência na tramitação e votação do projeto, com a subscrição de 262 parlamentares, cinco a mais do que o necessário para que o pedido se torne apto a ser votado. Ainda que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não seja obrigado a pautá-lo, o número de assinaturas é uma forma de demonstração do apoio à matéria dentro da Casa legislativa. Um assombro que se avizinha conforme se aproxima o julgamento do maior beneficiário do projeto e maior golpista de todos – o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Foi com igual assombro que se constatou que mais da metade da lista de entusiastas com a celeridade do chamado PL da Anistia é composta por integrantes da base de apoio ao governo do presidente Lula da Silva: 55% são de partidos com ministérios e 61% são filiados a siglas da base governista, em geral contemplados com cargos de segundo escalão. Aparecem na lista deputados do União Brasil (40), Progressistas (35), Republicanos (28), PSD (23) e MDB (20). Em reação à adesão de “aliados” – vamos chamá-los assim por ora –, a caciquia do Palácio do Planalto já acenou com um trunfo a que governos fisiológicos costumam recorrer para atrair o voto de parlamentares ou inibir traições à vista: o mapa de cargos e indicações já feitas por deputados em órgãos federais nos Estados.
Com o tal mapa em mãos, o governo tentará demover governistas, desmobilizar a anistia e evitar que o avanço da matéria termine por beneficiar o maior adversário de Lula da Silva. Enquanto isso, há relatos de que até mesmo parlamentares que apoiam a urgência do projeto na Câmara não têm certeza ou consenso sobre o alcance efetivo do projeto em questão, isto é, de qual grau de abrangência da anistia se estará tratando caso o PL avance.
Eis Brasília em estado puro: uma Câmara dos Deputados às voltas com um projeto de lei que até aqui não mobilizou a sociedade em sua defesa, um ex-presidente que dá tratos à bola para driblar a lei e a Constituição e livrar da cadeia os que conspiraram para tentar destruir a democracia, uma base governista desalinhada ao governo e um presidente que, incapaz de manejar bem sua coalizão multipartidária, finge que divide a gestão com aliados – e estes, em troca, deixam de seguir a orientação de Lula da Silva em diversas votações e diretrizes.
Não é novidade que a base do atual mandato é heterogênea, frágil e hostil. Igualmente conhecido é o fato de que, estimuladas pelos amplos poderes adquiridos nos últimos anos pelas emendas parlamentares – que lhes deram força inédita sobre o Orçamento da União –, as bancadas passaram a se mobilizar menos por cargos e verbas oferecidos pelo governo de ocasião. Mas falta ao governo reconhecer o óbvio: as dificuldades que enfrenta, no tema da anistia e em muitos outros, decorrem também de um problema crônico desde o primeiro mandato lulopetista, isto é, a incapacidade de Lula da Silva e do PT de dividir o poder. Todos os partidos que têm parlamentares subscrevendo a urgência do PL da Anistia, contra a vontade do governo, são mais do que meramente “governistas”: têm quadros chefiando ministérios. Para quem se sente desprestigiado pelo demiurgo petista e seu partido, isso pouco importa.
O que se assiste é consequência inevitável, ainda que odiosa, desta soma de disfuncionalidades e equívocos. No passado havia uma máxima vigente nos corredores do Congresso: “Aqui tem de tudo. Tem ladrão, honesto, canalha, gente séria. Só não tem bobo”. Enquanto o governo patina no mau manejo com o Congresso, felizmente, até aqui, o presidente da Câmara, Hugo Motta, tem resistido bravamente a colocar o PL da Anistia em pauta, mas, sob pressão e evitando decidir sozinho, já teria aberto a possibilidade de levar o projeto à discussão no Colégio de Líderes. Maus presságios para uma Casa que tem de tudo, só não tem bobo.
Mais médicos, menos qualidade
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Se ainda restava alguma dúvida sobre os perigos do crescimento desenfreado dos cursos de Medicina no Brasil, os recentes números divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) ajudam a dissipá-la. Anunciados na sexta-feira (11/4), os dados mostraram indicadores de qualidade do ensino superior brasileiro, incluindo o Conceito Preliminar de Curso (CPC), índice que avalia as graduações por meio do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o corpo docente, a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos. No caso da formação médica no País, o retrato da qualidade é desanimador.
Foram avaliados 31 mil concluintes de 309 cursos de Medicina de todas as regiões. As notas do CPC variam de 1 a 5, sendo as notas 4 e 5 aquelas consideradas adequadas para graduações como Medicina. Somente 40,4% obtiveram tais notas. Apenas 4,7% dos cursos privados alcançaram a nota máxima. Cerca de 27% dos cursos de faculdades privadas – terreno onde prosperou o enorme salto quantitativo dos últimos anos – obtiveram notas 1 e 2. Nas universidades públicas, esse índice foi de 6%. A maior parte das graduações avaliadas (50,5%), entre públicas e privadas, atingiu nota 3, considerada regular. Os números são desalentadores também quando comparados ao passado recente: em 2019, as piores notas foram obtidas por 13% dos cursos, ante os 20% atuais.
Ainda que indicadores como o CPC e exames como o Enade sejam hoje objeto de críticas e estejam sob revisão, sua defasagem tende a minimizar, e não potencializar, as fragilidades das avaliações e dos cursos. Em outras palavras, é possível imaginar, por exemplo, que os resultados poderiam ser ainda piores se os indicadores levassem em conta dimensões mais compatíveis com o presente, como a adequação ao mercado de trabalho e a pesquisa. Mas passemos. Por ora, o que salta mesmo aos olhos é o fato de que a modéstia dos resultados se mostra inversamente proporcional à notável expansão de vagas, sobretudo no ensino privado.
Em 1990, havia 78 faculdades de Medicina no Brasil. Em 2020, já eram 357. Hoje o Conselho Federal de Medicina contabiliza 389 cursos. Há dois anos, um levantamento da USP mostrou que 90% das vagas abertas na última década estavam no setor privado – incentivado, primeiro, pela lei que criou o Programa Mais Médicos e, depois, por uma chuva de liminares, que permitiu abrir escolas mesmo durante a proibição, pelo governo, da abertura de novos cursos por cinco anos. A porteira foi reaberta justamente em 2023. Com o número atual de concluintes, o Brasil exibe uma proporção de 2,81 médicos por mil habitantes, o que nos coloca à frente de países como Estados Unidos, Japão e China.
Em tese, tamanho avanço seria uma excelente notícia para um país repleto de carências na saúde. Só em tese, porque, na prática, o Brasil assistiu, praticamente inerte, à continuidade de dois males tão longevos quanto perversos: a desigualdade na distribuição dos profissionais e a má qualidade do atendimento à saúde. Em contrapartida, há sinais não só da formação precária nos cursos abertos, como também de outros problemas como oferta de vagas em locais sem estrutura mínima ou avaliação correta das condições de ensino, ou mesmo ausência de laboratórios modernos, corpo docente competente e qualidade dos estágios práticos.
É há os preços abusivos. Recentemente, o ministro da Educação, Camilo Santana, chegou a questionar os valores praticados pelo ensino privado. Como a estrutura do MEC é reconhecidamente deficiente para regular e fiscalizar a qualidade e sua incompatibilidade com os valores cobrados, o ministro tem defendido a criação de uma espécie de agência reguladora para o ensino superior privado, prevendo um novo instituto que fique responsável pelas avaliações. Essa ideia ainda carece de avanço num governo que reconhecidamente é avesso a agências reguladoras. Mas a pasta também estuda mudanças na forma como os cursos da área de saúde serão avaliados in loco.
Que os números radiografados agora reforcem a convicção nacional sobre o tamanho do problema – e a necessidade de máxima urgência para enfrentá-lo.
Estadão Analisa com Carlos Andreazza: “O posto Ipiranga de Lula”
Por Redação / O ESTADÃO DE SP
No “Estadão Analisa” desta quarta-feira, 16, Carlos Andreazza fala sobre a relação entre o presidente Lula e o Supremo Tribunal Federal. Segundo o colunista, o presidente apela para a corte como ‘posto Ipiranga’ em situações emergências e de derrota contra o Congresso.
Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou no último fim de semana que a Corte ‘chamou para si a missão de enfrentar’ o que ele descreveu como extremismo e populismo autoritário, sem mencionar quem são as autoridades que promoveriam essas ideias no País.
“Aqui no Brasil para enfrentar o populismo autoritário, o extremismo, o Supremo Tribunal Federal chamou para si essa missão, ao lado de outras instituições, e atuou intensamente mediante diferentes formas de atuação”, disse Barroso em vídeo exibido na Brazil Conference, evento realizado nas universidades de Harvard e MIT.
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Senador Pacheco lança livro sobre projeto que ainda não tramitou
Em 2015, os ministros Luiz Fux e Luís Felipe Salomão recebiam honorários por palestras para explicar as mudanças do Código de Processo Civil. Fux e Salomão foram integrantes da Comissão de Reforma de Processo Civil do Senado Federal.
Dez anos depois, Conrado Hübner Mendes alerta para uma inversão dos fatos, nova modalidade de marketing jurídico: o lançamento de uma obra sobre projeto que ainda não tramitou.
O colunista trata do livro "A Reforma do Código Civil", que o senador Rodrigo Pacheco organizou, a partir do anteprojeto elaborado por comissão presidida por Salomão (o ministro escreveu a introdução do livro).
Pacheco apresentou o projeto no último dia como presidente do Senado.
Em 2015, o governo de Minas Gerais (PT) convidou os ministros Fux e Salomão para palestra de uma hora, oferecendo R$ 40 mil como remuneração a cada um.
Em ato no Diário Oficial, os ministros foram citados como contratados pela Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, empresa pública controlada pelo Estado de Minas) para proferir palestra no Minascentro.
O evento foi promovido pela Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais e pela Advocacia-Geral do Estado, em parceria com a Faculdade de Direito da UFMG.
O então secretário da Casa Civil de Minas Gerais, Marco Antônio Rezende, disse que foi feita "uma apuração do que se paga normalmente para palestrantes ou conferencistas nesse nível".
"Achamos que o valor de R$ 40 mil está dentro do que o mercado paga", afirmou.
"Não se paga isso nem no Estado nem na iniciativa privada", comentou na época a ex-corregedora nacional Eliana Calmon.
O evento foi realizado numa sexta-feira. Consultados pela Folha na segunda-feira seguinte, os ministros Fux e Salomão disseram que a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) permite a remuneração.
Três dias depois, informaram ter decidido abrir mão dos honorários.
Eis o que diz Mendes:
"Nesse pouco admirável mundo do novo projeto de Código Civil, vemos mais um sintoma agudo da degradação da profissão jurídica. Vemos a ambição de escrever lei para chamar de sua e de mercantilizar a autoria em pareceres jurídicos e manuais didáticos, também conhecida como 'capitalização precoce'. O projeto nem tramitou, mas já vemos livros publicados e cursos vendidos."
Eis o que Pacheco escreveu no Instagram:
"A obra, da qual tive a honra de ser o organizador, contém coletânea de análises e reflexões de integrantes da Comissão de Juristas, responsável pela confecção do anteprojeto de atualização do Código Civil, e que havia sido instalada por mim, no exercício do cargo de presidente do Senado, em agosto de 2023."
"O livro é um compilado do trabalho técnico, científico daqueles que colaboraram com o anteprojeto. E eu fiquei muito feliz, no meu último dia como presidente do Senado, de ter apresentado o PL 4/2025, que versa sobre a atualização do Código Civil do Brasil e que fora baseado no trabalho da Comissão".
"Com a obra, não temos nenhuma pretensão, de nossa parte, em exercer uma suposta intransigência."
"Esse é um trabalho que será feito pelo Congresso. E esse livro representa um marco inicial de debates com a sociedade civil, com as instituições, com a comunidade jurídica acerca do projeto de lei."
"Esse livro representa um marco inicial de debates com a sociedade civil, com as instituições, com a comunidade jurídica acerca do projeto de lei."
Precatórios precisam ser pagos sem atrasos nem truques
Há mais de três anos que o governo brasileiro recorre a gambiarras diversas para lidar com pagamentos devidos a cidadãos, empresas e outros entes federativos por decisões judiciais, os famigerados precatórios. Oficialmente, a contabilidade dessas despesas será regularizada a partir de 2027, mas não se vê movimento para tornar viável tal objetivo.
Verdade que não se trata de problema trivial, como já se podia perceber em 2021 —quando a administração de Jair Bolsonaro (PL) foi surpreendida por um aumento brusco, de R$ 54 bilhões para perto de R$ 90 bilhões, dos precatórios a pagar em 2022.
Nada disposto a sacrificar outros gastos públicos em pleno ano eleitoral, o Palácio do Planalto recorreu a um calote parcial, contando com o Congresso Nacional para uma emenda à Constituição que permitia adiar uma parcela dos pagamentos programados para os anos seguintes.
Como era evidente, tal remendo orçamentário, se mantido, resultaria num endividamento em bola de neve, de valores crescentes ano a ano. Por isso, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez bem em derrubar a norma, desta vez com o suporte do Supremo Tribunal Federal (STF).
A gestão petista, entretanto, tampouco foi capaz de acomodar os precatórios nos limites do Orçamento. Fez uma megaquitação de R$ 92,4 bilhões em dezembro de 2023, quando não estavam em vigor as novas regras de contenção da despesa federal, e obteve autorização para manter boa parte dos desembolsos seguintes fora delas
Esse arranjo precário está programado para durar até o próximo ano, quando se encerra o mandato de Lula —e quando, segundo estimativa recém-divulgada, a conta dos precatórios deverá ficar em torno de R$ 116 bilhões, dos quais R$ 55 bilhões fora do teto para os gastos.
A longo prazo, é preciso identificar as causas da escalada desses valores e estancá-la. De mais imediato, cumpre tomar providências para regularizar a contabilidade oficial, o que o governo já deveria estar fazendo. Entretanto inexiste esforço para frear a gastança geral, ainda mais diante da baixa aprovação ao presidente da República, o que dificultará sobremaneira a tarefa.
Recorrer mais uma vez ao atraso de pagamentos será escandaloso. Excluí-los de vez das metas orçamentárias, como já pretendeu a administração petista, seria truque inútil, uma vez que todos os dispêndios impactam a dívida pública —e conter o endividamento é o propósito principal das metas orçamentárias.
Elevar o teto fiscal e afrouxar metas pode parecer saída simples, mas implicará perda de credibilidade para a política econômica e não tornará menos imprevisível a rubrica dos precatórios.
É ilusório imaginar que o problema possa ser transferido sem custos para a próxima gestão, que pode ser do próprio Lula. O desequilíbrio do Orçamento já cobra hoje seu preço com juros.
Governo Trump vai fazer auditoria em frigoríficos do Brasil
André Borges / FOLHA DE SP
O governo Donald Trump vai enviar auditores ao Brasil para fazer uma inspeção detalhada sobre as condições sanitárias e de infraestrutura de dezenas de frigoríficos brasileiros que, atualmente, possuem autorização para exportar carne bovina e suína para os americanos.
A visita presencial dos representantes do governo dos EUA está marcada para ocorrer entre os dias 5 e 16 de maio, com uma passagem por Brasília e fiscalizações em frigoríficos, unidades de certificação e laboratórios do Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento de diversos estados. Uma reunião virtual está prevista para o dia 22 de maio para apresentação de conclusões.
A auditoria foi pedida no início do ano pelo FSIS (Food Safety and Inspection Service), ou Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar, na tradução literal. O FSIS é um órgão do Departamento de Agricultura dos EUA responsável por garantir que carnes, aves e produtos de ovos sejam seguros, rotulados e embalados corretamente antes de serem consumidos ou exportados.
Com a auditoria, a gestão Trump diz que pretende verificar se o sistema sanitário brasileiro continua equivalente ao americano, uma exigência técnica para que os produtos continuem sendo aceitos nos EUA.
O Brasil possui atualmente 54 estabelecimentos habilitados a exportar carnes aos Estados Unidos, lista que inclui empresas como JBS, Marfrig, Minerva, Frisa e Aurora, entre outras.
As unidades de certificação com potencial envolvimento nas ações de exportação para os EUA somam 53 escritórios descentralizados do Ministério da Agricultura, que atuam no âmbito do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Essas unidades são responsáveis por supervisionar e coordenar os serviços de inspeção federal nos frigoríficos e emitir os certificados sanitários internacionais.
O pente-fino americano também deve envolver os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA), centros científicos do governo federal instalados em vários estados, com o objetivo de fazer análises para checar presença nas carnes de eventuais resíduos químicos (como antibióticos, pesticidas e hormônios) ou contaminantes microbiológicos, como a salmonella.
No mercado internacional da carne, o Brasil ocupa um espaço bem maior de concorrente dos Estados Unidos do que de fornecedor. Em 2024, os produtores brasileiros exportaram US$ 945 milhões em carne bovina para os EUA, segundo dados do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio). O volume representou uma alta de 104% em relação ao total exportado em 2023.
Dentro de tudo aquilo que os americanos compram do Brasil, porém, a carne bovina representa uma fatia de apenas 2,3%.
Hoje o Brasil lidera a exportação mundial de carne bovina, respondendo por cerca de 25,5% do total mundial. O país é seguido pela Austrália e Índia, com os Estados Unidos em quarto lugar. Já na carne suína, os americanos lideram o ranking, seguidos pela União Europeia e o Brasil.
O pedido de auditoria não faz menção a alguma irregularidade prévia ou pendência de auditorias anteriores. De maneira geral, esse tipo de trabalho costuma ser feito com intervalo de dois a três anos.
O Brasil já passou por diversas auditorias do FSIS. Em 2017, os EUA chegaram a suspender a entrada de carne fresca bovina brasileira após uma auditoria constatar não conformidades sanitárias. A reabertura ocorreu após mudanças e uma auditoria de revalidação.
A Folha questionou o Ministério da Agricultura a respeito da auditoria marcada para maio. A pasta não se manifestou sobre o assunto até a publicação da reportagem. A Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos), que representa empresas do setor de abate e processamento de carnes bovinas, também não se manifestou. A ABCS (Associação Brasileira dos Criadores de Suínos) não respondeu ao pedido de posicionamento.
A guerra de tarifas protagonizada pelos EUA e pela China impulsionou o setor agrícola do Brasil e prejudicou os agricultores americanos, à medida que Pequim busca na maior economia da América Latina uma gama de produtos, da soja a carne bovina.
A China já suspendeu a compra de carne bovina de mais da metade dos fornecedores americanos, em meio à guerra tarifária. O Ministério da Agricultura brasileiro observa possíveis espaços para ampliar a venda aos chineses. O presidente Lula (PT) viaja à China em maio para se encontrar com o líder Xi Jinping.
Segundo informações oficiais, 654 empresas americanas são registradas para vender carne bovina para a China. Um total de 392 estabelecimentos tiveram suas transações suspensas, por ordem da Administração-Geral de Aduanas da China, o que equivale a 60% dos parceiros comerciais do setor.
