Por Merval Pereira / O GLOBO

As oligarquias são arranjos sociais que se aproveitam do processo democrático para se beneficiar, a história registra. Mas, pela primeira vez ela “é produzida pelo Estado dentro dele próprio. Vem das autoridades, das ambições internas. Do progressivo descolamento entre o eleitor e o Estado Democrático de Direito”. Este é o ponto de partida, e também de chegada, do novo livro do jurista Joaquim Falcão “A Oligarquia dos Poderes”, que estará nas livrarias no dia 2 de julho pela História Real, um selo da editora Intrínseca. Não haveria melhor momento, diante da crise da democracia que estamos vivenciando, nem melhor autor, para desvendar esse processo. Falcão é membro da Academia Brasileira de Letras, foi um dos fundadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou e dirigiu por anos a Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio, responsável por um estudo seminal sobre o STF, o “Supremo em números”, que revelou pela primeira vez a exorbitância do uso das medidas monocráticas que desvirtuaram o colegiado. Ele explica no livro como os oligarcas da atualidade “capturam a lei pelo texto, pela aplicação e pela interpretação”.

Passando a lei a servir de instrumento de manutenção do status quo, e não de transformação, os interesses particulares se sobrepõem aos públicos, provocando o que Falcão chama de “mal-estar social”, pois o cidadão comum não tem certeza sobre como as autoridades estatais se relacionam e negociam entre si. “Mal-estar pela interpretação judicial de tornar o que era inconstitucional, de repente, constitucional. Mal-estar pela deturpação, por parte de alguns ministros de Tribunais Superiores e ministros do governo das normas processuais administrativas e judiciais. Com pedidos de vista, decisões monocráticas, despachos poderosos capazes de pôr ou tirar uma decisão estatal do conhecimento dos cidadãos”.

Para ele, o critério das regras que unem a Oligarquia dos Três Poderes é simples: exercer a competência da interpretação constitucional de tal modo que esta apenas os beneficie e não os prejudique diretamente. “O país vive na insegurança jurídica estimulada pelo próprio Supremo, o guardião de sua estabilidade”, afirma Joaquim Falcão. Parafraseando Descartes, Joaquim Falcão diz: “Existo, logo penso. Penso, logo duvido.”.

Falcão tem dúvidas sobre o desempenho e a eficiência do Estado Democrático de Direito criado por nossa Constituição, em sua missão de evitar oligarquias, populismos, autoritarismos. O autor afirma que não partilha a visão de que o presente é deserto das esperanças. Alimentado por um Brasil partido e radical. Nem que o futuro será terror local e global. Longe disso. Ele explica: “Duvidar não é especular. Dúvida é incerteza sobre verdade consensual. Especular é incerteza sobre verdade imaginada”.

Sem receio da polêmica, Joaquim Falcão critica Rui Barbosa, a quem atribui as falhas que enxerga em nosso sistema republicano, que chama de “democracia originária”, que teria sido uma mera cópia do que já existia no exterior, sem atentar para nossas peculiaridades. Mas também considera a frase do “Águia de Haia”, que dá ao Supremo “o direito de errar por último” um prejuízo ao sistema de freios e contrapesos da democracia. Na Democracia Originária “não pode existir palavra final”. O Supremo finalizante paralisaria os demais Poderes, ressalta, que vê o sistema como movente. “Palavra final significa que a democracia parou. Paralisou, acabou. Mesmo que a decisão final seja injusta, antiética ou antidemocrática. Freios e contrapesos perdem razão de ser”.

Outro aspecto da vida institucional brasiliense abordado por Falcão são as “parentelas”, que se encontram, sobretudo nas festas na Capital, classificadas por ele de “amálgamas da Oligarquia dos Poderes”. Para ele, impedimento e suspeição passaram a ser letra morta na lei. Usando a definição de Constituição de Frei Caneca, “a ata do pacto social”, Falcão conjectura: “E se os três Poderes, maiores beneficiados por esse pacto, resolverem desfazê-lo ou mudá-lo? Trocando liberdade por controle e submissão dos cidadãos?”

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Um estudo publicado no blog do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) apresentou um diagnóstico intrigante do impacto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sobre o perfil dos professores. Criado para incrementar a remuneração e valorizar os docentes, o Fundeb pode ter tido um efeito colateral adverso, impulsionando uma espécie de precarização do magistério nas redes municipais, com o incentivo da contratação de professores temporários.

Os pesquisadores Rafael Barros Barbosa, Antonia Amanda Araujo e Yves Miguel Barbosa Sousa, com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), associam o aumento da contratação dos temporários à entrada em vigor das regras do chamado Novo Fundeb, em 2021. Naquele ano, ficou determinado que a complementação da União para abastecê-lo, então de 10%, subiria de maneira gradual até chegar a 23% este ano. Já o montante dos recursos recebidos pelos prefeitos que devem ser gastos com a remuneração dos professores passou de 60% para 70%.

Desde então, o número de professores temporários só cresceu, saltando de 296 mil para 471 mil, uma alta de 58% em apenas três anos. Para Barbosa, Araujo e Sousa, embora mais análises sejam bem-vindas para explicar o fenômeno, esse recente movimento não é aleatório: trata-se de uma decisão política. Como são obrigados a gastar mais com remuneração, aos prefeitos não restou alternativa a não ser contratar professores temporários para evitar o aumento dos gastos permanentes, como os reajustes de salários e a contratação de professores efetivos.

Os gestores públicos municipais, a bem da verdade, estão certos, haja vista que o Fundeb é uma cesta composta por impostos cíclicos, como o ICMS, o IPVA e o IPI-Exportações, cuja arrecadação depende do vigor da economia. Ou seja, se a atividade econômica se retrai, as receitas caem. Logo, aumentar os salários dos professores já contratados ou contratar novos professores efetivos são decisões de elevado risco, e, para os gestores públicos, nada melhor do que a prudência com os gastos públicos, comprometendo-se com a responsabilidade fiscal.

De um lado, há uma legítima preocupação com as contas públicas e, de outro, há a necessidade de oferecer educação básica de qualidade. E a contratação de professores temporários em nada ajuda. Ao contrário: esses profissionais têm formação de baixa qualidade, são menos experientes, não criam vínculos com a comunidade escolar e não executam o projeto pedagógico de forma continuada. E tudo isso prejudica o nível de aprendizagem dos alunos.

Os achados de Barbosa, Araujo e Sousa revelam um dilema: uma política pública mal desenhada pode degradar, em vez de melhorar, a educação básica no Brasil. Novos estudos podem indicar a solução do problema, mas o que já se pode afirmar é que políticas públicas devem ser elaboradas com base em evidências, para que sejam eficazes, e estar sujeitas a constantes revisões, para que sejam corrigidas. E, ao que tudo indica, o Novo Fundeb precisa de ajustes urgentemente.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A votação simbólica talvez seja hoje um dos instrumentos mais convenientes da política brasileira para diluir responsabilidades individuais dentro do Congresso Nacional. Criado para acelerar deliberações consensuais e destravar a pauta legislativa em matérias de baixa controvérsia, o mecanismo vem sendo progressivamente banalizado como uma espécie de zona de conforto institucional para parlamentares que desejam aprovar projetos polêmicos sem deixar registrada a própria digital política.

Em tese, o modelo tem utilidade legítima. Em votações simbólicas, o presidente da sessão pergunta aos parlamentares favoráveis que permaneçam como estão, sem registro individualizado dos votos. Quando há amplo acordo em torno de determinada proposta, o rito ajuda a conferir celeridade ao funcionamento das Casas legislativas. Não faria sentido transformar toda deliberação em longos processos nominais quando há evidente convergência política ou matérias meramente procedimentais.

O problema começa quando aquilo que deveria ser exceção operacional passa a funcionar como escudo político. Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo mostrou que a prática se tornou dominante nas duas Casas legislativas. Na Câmara, em 2025 (até novembro), houve 420 votações simbólicas, ante 215 nominais. No ano anterior, foram 369 simbólicas, ante 150 nominais. No Senado, a diferença também chama a atenção: 126 votações simbólicas e apenas 25 nominais em 2025. Em 2024, foram 175 simbólicas, ante 41 nominais. Para um Congresso tão afeito à liturgia da exposição pública em períodos eleitorais, chama a atenção o apreço quase monástico pelo anonimato quando determinados temas chegam ao plenário.

Entre as propostas aprovadas de forma simbólica pelos deputados neste ano está o projeto de minirreforma eleitoral que flexibiliza regras de prestação de contas de partidos e campanhas, limita punições financeiras e amplia a proteção ao uso dos fundos partidário e eleitoral.

Os regimentos da Câmara e do Senado estabelecem situações em que a votação nominal é obrigatória, mas não criam um critério geral que imponha esse tipo de votação para matérias de maior relevância política ou impacto social. Na prática, fora das hipóteses regimentais específicas, prevalece ampla margem de decisão política da Presidência da sessão e das lideranças partidárias sobre a adoção do voto simbólico ou nominal. O resultado é um sistema bastante flexível, que permite a aprovação de temas altamente controversos sem que o eleitor identifique com clareza a posição individual de cada parlamentar.

Não se trata de detalhe burocrático. O voto parlamentar é parte essencial da representação democrática. Deputados e senadores não foram eleitos apenas para ocupar cadeiras, negociar cargos ou participar de articulações internas. Foram escolhidos justamente para assumir publicamente posições políticas diante da sociedade. A lógica da representação pressupõe responsabilidade, transparência e capacidade de prestação de contas. Sem isso, enfraquece a própria relação entre eleitor e eleito.

A banalização das votações simbólicas vai na direção oposta do discurso que domina as campanhas eleitorais. Em períodos de eleição, candidatos se apresentam como defensores intransigentes de princípios, valores e agendas públicas. Gravam vídeos, produzem peças publicitárias, publicam manifestos e fazem questão de vocalizar posicionamentos sobre praticamente todos os temas nacionais. Já dentro do Parlamento, muitos dos mesmos políticos passam a se esconder atrás de mecanismos regimentais que evitam exposição pública em votações potencialmente desgastantes.

O resultado é um ambiente de conveniência coletiva. Aprova-se o projeto, distribuem-se os benefícios políticos internos, preserva-se o interesse corporativo da classe e, ao mesmo tempo, dilui-se o custo individual perante a opinião pública. É improvável, contudo, que o próprio Congresso avance espontaneamente para restringir esse expediente.

A democracia representativa exige mais do que discursos em campanha. Exige coragem institucional para sustentar publicamente os próprios votos. Quem legisla em nome da população não deveria temer deixar registrado aquilo que decidiu aprovar.