Internação involuntária de drogados é aceitável em casos excepcionais
Por Editorial / O GLOBO
O consumo de drogas por quem vive nas ruas é um problema quase intratável. No Brasil, passou a ser conhecido a partir do crescimento da Cracolândia, região no Centro de São Paulo onde chegou a haver entre 800 e 1.500 usuários. Não só em São Paulo, o consumo de drogas em espaços públicos preocupa prefeitos e governadores. As soluções recomendadas para o problema infelizmente jamais foram levadas a cabo de modo satisfatório. Não se trata de questão policial. A dificuldade está em oferecer atendimento médico e tratamento para que os dependentes possam se livrar do vício. Há obstáculos tanto para interná-los quanto para mantê-los internados. Daí a repetição, em sucessivos governos, de esvaziamento e retorno a áreas como a Cracolândia.
Mais cidades brasileiras têm adotado a internação involuntária, ou compulsória, dos dependentes de drogas. Cerca de 30% das capitais a praticam em algum nível, ou o tema está em discussão no Legislativo, revelou O GLOBO. A medida é aceita em São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Maceió, Distrito Federal, Curitiba, Florianópolis,Niterói, Sorocaba, Chapecó, Blumenau, Criciúma e Balneário Camboriú.
A internação compulsória sempre foi criticada como violação de direitos individuais incapaz de dar conta do problema no médio prazo. Mas em certos casos pode se justificar. Mudanças na Lei de Drogas e resoluções do Conselho Federal de Medicina deram respaldo a que parentes, responsáveis, servidores públicos de saúde, assistência social ou órgão de segurança solicitem a internação sem consentimento em situações excepcionais. A restrição de liberdade deve ser pelo menor tempo possível. É preciso informar em até 72 horas órgãos de controle como o Ministério Público (MP).
A aplicação das normas ainda alimenta debates. É indispensável que o MP monitore os centros de recolhimento para que sejam de fato centros de reabilitação, e não depósitos de gente. É essencial haver protocolos sustentados em conhecimento científico para tratar da questão. Além de atentarem contra a própria vida, os dependentes podem representar risco à segurança. É nesse contexto que a internação involuntária pode fazer sentido, sem desprezar a ressocialização desses pacientes. Uma mulher apareceu em reportagem do GLOBO sendo internada nas ruas de Curitiba, depois de ter sido abordada 175 vezes desde 2018. A cidade adotou em dezembro o protocolo de internação compulsória. Pode ser que agora ela tenha maior chance de receber tratamento contínuo.
Está claro que, mesmo que seja necessária ação da polícia no combate ao tráfico que alimenta as cracolândias pelo país, dissolvê-las pode significar apenas espalhar o problema a outras áreas. A própria Cracolândia paulistana não é mais a mesma. Ações policiais, sociais e urbanísticas, coordenadas entre prefeitura e governo estadual, começaram a mudar o local. Mas os usuários de drogas se espalharam. Sem a capacidade de oferecer tratamento para todos de forma contínua e estruturada, será impossível resolver o problema.
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Equipes de acolhimento em ação em Curitiba (PR) — Foto: Divulgação
