Expansão do metrô paulistano serve de exemplo para todo o Brasil
editorial de o globo
A abertura da Linha 6 do metrô de São Paulo, prevista para hoje, é um alento num país que, ao longo de décadas, tem privilegiado o transporte rodoviário em detrimento do ferroviário, mais eficiente. A nova extensão deverá operar inicialmente com horário reduzido, sem cobrança de tarifa, ao longo de seis estações. Pela previsão do governo, o ramal completo com 15 paradas deverá ficar pronto no ano que vem e transportar cerca de 600 mil passageiros por dia, quase o volume de todo o metrô do Rio (670 mil).
A linha foi construída totalmente por meio de uma parceria público-privada, modelo que permite realizar obras complexas sem sobrecarregar os cofres públicos. É verdade que o projeto havia sido anunciado 18 anos atrás pelo então governador Geraldo Alckmin, e a intenção era entregar as primeiras estações em 2011. O calendário atrasou devido a uma série de entraves, entre eles denúncias de corrupção, rescisões contratuais, problemas geotécnicos, descobertas arqueológicas, interrupções e ajustes no contrato — histórico que não difere muito de outras grandes obras públicas no país.
Considerando os novos trechos entregues na gestão Tarcísio de Freitas, a malha ferroviária urbana de São Paulo chega a quase 400 quilômetros de extensão, entre trens e metrôs. Pode ficar atrás de outras metrópoles do mundo, mas não se pode ignorar a realidade brasileira. Historicamente, o Brasil sempre incentivou a indústria automobilística, a construção de estradas e o transporte rodoviário, tanto de passageiros quanto de cargas. A rede de trilhos não apenas parou de se expandir, como ainda por cima encolheu. No Rio, trens urbanos chegaram a transportar 1 milhão de passageiros por dia. Hoje atendem menos de um terço.
Nas metrópoles brasileiras, ônibus acabaram responsáveis por transportar a maior parte dos passageiros, numa inversão de papéis na comparação com outros países. A greve dos rodoviários no Rio, deflagrada a partir da última segunda-feira, mostrou quanto esse predomínio pode ser nocivo à população. Com os ônibus parados nas garagens, os cariocas tiveram de disputar espaço nos poucos que circularam, enfrentar metrô e trens abarrotados ou recorrer a veículos de aplicativos, cujos preços dispararam pela alta demanda.
A bem-vinda expansão da malha ferroviária urbana em São Paulo não começou nem deverá parar na linha 6. A persistência de um projeto consistente de transporte sobre trilhos ao longo de décadas deveria inspirar outras cidades brasileiras a seguir o mesmo caminho. É certo que metrôs são obras caras, que muitas vezes não cabem no orçamento. Por isso mesmo, os gestores precisam privilegiar parcerias público-privadas, que se mostram exitosas neste e noutros setores de infraestrutura. Ou partir para metrôs de superfície e Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs), menos onerosos. O governo federal insiste na recorrente prática brasileira de distribuir fartos incentivos a automóveis. Segue na contramão de um mundo que exige um transporte confortável, rápido, com horário previsível e não poluente. E ele anda sobre trilhos.
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Estação Santa Marina, da Linha 6 (Laranja) do metrô de São Paulo — Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo
Governo Lula acerta ao reduzir subsídio para o diesel
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faz o certo ao dar início à retirada dos subsídios que hoje barateiam os combustíveis. Nesta quarta-feira (1º), eliminou-se a subvenção de R$ 0,35 por litro de óleo diesel; a próxima medida deverá atingir a gasolina.
A permanecer o novo cenário de trégua entre os Estados Unidos e o Irã, que restabeleceu o fluxo de petróleo pelo estreito de Hormuz, a normalização dos preços domésticos dos dois derivados precisa ser completa —ainda que possa haver alguma elevação para os consumidores.
Movido pela proximidade das eleições, o governo petista foi rápido em tomar medidas para conter os impactos locais da guerra no Oriente Médio. Continuam em vigor um subsídio adicional ao diesel, de R$ 1,12 por litro, e outro de R$ 0,44 por litro de gasolina, uma subvenção para o gás de cozinha importado e desonerações tributárias para o biodiesel e o querosene de aviação.
Calcula-se que as benesses já tenham custado R$ 16 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional, a serem compensados por um imposto temporário sobre a exportação de petróleo, pelo aumento do IPI sobre os cigarros e por ganhos de receita decorrentes do encarecimento global do óleo.
Providências do tipo podem ser defensáveis como mecanismos temporários para amortecer choques de oferta —no caso, cotações que passaram dos US$ 100 por barril do tipo Brent. Agora, entretanto, trabalha-se com US$ 75 ou menos.
O maior perigo é a tentação de prolongar subsídios por conveniências político-eleitorais, desorganizando o mercado e as finanças públicas. O próprio Lula, no início deste terceiro mandato, teve de extinguir tardiamente uma desoneração de combustíveis herdada de Jair Bolsonaro (PL).
Por irresponsabilidade da administração petista, a alta do petróleo atingiu o país em um momento de fragilidade nas contas públicas e no controle da inflação. De março para cá, as expectativas para o IPCA deste ano subiram de 3,9% para 5,3%, acima do teto oficial de 4,5% (meta de 3% mais tolerância de 1,5 ponto percentual), pondo em risco o processo de corte dos juros.
Conter preços de maneira artificial é ilusão nefasta que, não raro, demanda ajustes ainda mais duros em um futuro próximo. É justificável a retirada gradual dos subsídios prevista pelo governo, dadas as incertezas que ainda cercam o conflito entre Estados Unidos e Irã, mas o realismo tarifário deve ser restabelecido tão logo quanto possível para ajustar o consumo às condições da oferta.
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STF abraça o corporativismo ao regular penduricalhos
A esta altura, um observador imparcial deve estar se perguntando se o Supremo Tribunal Federal quis de fato limitar o alcance dos chamados penduricalhos extrassalariais em carreiras jurídicas ou se seu intuito sempre foi o de consolidá-los e talvez até ampliá-los.
Em fevereiro, as liminares que visavam conter a proliferação dos contracheques acima do teto constitucional, expedidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, sinalizavam uma tentativa de moralizar os gastos.
O Supremo, afinal, desgastado pelo envolvimento dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no escândalo financeiro do Banco Master, precisava de uma agenda positiva, e a contenção dos penduricalhos despontava como um caminho virtuoso.
Mas as decisões subsequentes representaram retrocesso, revelando a indisposição de combater os supersalários de uma casta do funcionalismo brasileiro.
Menos de dois meses depois das liminares moralizadoras, o plenário da corte se reuniu para deliberar sobre a matéria e relaxou substancialmente aquilo que a Constituição descreve como o limite máximo do contracheque de servidores públicos —cuja referência é o vencimento mensal dos ministros do Supremo, atualmente de R$ 46.366,19.
Em vez de aplicar a norma, o colegiado do STF autorizou, por unanimidade, a continuidade de pagamentos acima do teto e oficializou novos limites para o Judiciário e o Ministério Público.
Ficou estabelecido que as verbas indenizatórias (incluindo pagamento de férias não gozadas e acúmulo de jurisdição) não poderiam ultrapassar 35% da remuneração do servidor.
Ademais, os ministros autorizaram a volta de um adicional por tempo de serviço (quinquênio), que havia sido extinto pelo Congresso em 2003. Trata-se de um repasse de 5% a cada cinco anos, cujo valor total não pode ultrapassar 35% do teto.
Na prática, o STF inventou um novo limite para magistrados e procuradores, equivalente a 70% acima do teto constitucional.
Como se essa manobra já não tivesse sido acintosa, o plenário da corte, no julgamento de embargos à decisão anterior concluído na terça (30), procedeu a uma flexibilização maior, liberando algumas verbas que ainda estavam bloqueadas por força das liminares do começo do ano.
Ao fim e ao cabo, não só o teto do funcionalismo é ignorado como há risco de expansão dos gastos. Além do retorno do quinquênio aprovado em março, no julgamento desta semana decidiu-se que tal regalia vale também para aposentados e pensionistas.
É praticamente uma fatalidade que, em nome da isonomia salarial, outras carreiras reivindiquem o mesmo benefício —que havia sido extinto para todos os servidores da esfera federal em 1999.
Uma das leis de ferro do serviço público no Brasil, como o Supremo acaba de demonstrar de forma eloquente, é a de que o corporativismo sempre triunfa.
Restrição de celular nas escolas reduz violência, bullying e ansiedade, diz pesquisa do MEC
Escrito por Clarice Nascimento / DIARIONORDESTE
Os primeiros resultados da lei que restringe o uso de aparelhos celulares nas salas de aulas já começam a aparecer quase um ano e meio após a implementação da norma. Gestores escolares ouvidos por uma pesquisa do Ministério da Educação (MEC) afirmaram que a medida reduziu a ansiedade dos estudantes e diminuiu a violência dentro das escolas.
O estudo nacional sobre a restrição de celulares nas unidades de ensino foi divulgado pelo MEC nesta terça-feira (30). O documento foi elaborado em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Instituto Alana e a Unesco no Brasil.
Segundo a análise, 55% dos diretores observaram que houve redução dos conflitos e agressões físicas dentro da escola após a implementação da legislação. Já 88% concordaram que a medida também contribuiu para a redução de violências digitais e cyberbullying.
Em relação à convivência, 95% dos dirigentes de escolas públicas e privadas concordam que a restrição estimulou a socialização presencial dos alunos e 67% relatam o aumento de atividades manuais, lúdicas e artísticas. Já 86% concordam que a medida também contribui para a redução da ansiedade dos estudantes.
No evento transmitido ao vivo pela Pasta, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, apontou que, para as unidades de ensino, a forma como as pessoas se relacionam por meio dos aparelhos celulares é um problema.
“A escola não é um lugar apenas para transmissão de conteúdo. Isso é uma parte importantíssima, mas não é só isso. Existem dimensões da aprendizagem que são potencializadas na colaboração, cooperação e convivência. E elas ativam a aprendizagem”, diz.
“Quando a escola começa a restringir [o celular], ela passa a oportunizar outras estratégias para o convívio. Isso treina nos alunos a habilidade de conviver com o outro, de olhar no olho, de aprender a lidar com o outro. E a partir disso, ele descobre quem é e quais as próprias possibilidades”, completa a secretária.
A maioria das escolas brasileiras (92%) já implementou a lei que veta o uso de celulares para fins não pedagógicos. A norma está em vigor desde fevereiro de 2025 e determina que estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio não podem utilizar esses equipamentos durante a aula, no recreio, nas atividades extracurriculares ou nos intervalos entre as aulas.
Onde os alunos guardam os aparelhos?
A lei proíbe o uso, mas não o porte de celulares pelos alunos. Assim, a pesquisa revelou que 62% das escolas armazenam os celulares na mochila do próprio estudante. Quanto mais avançada a etapa de ensino, maior a adoção de modalidades que mantêm o aparelho com o aluno.
Nas séries iniciais, a porcentagem é de 45%, enquanto nos anos finais é de 65%. O maior percentual se dá no ensino médio, que chega a 75% dos alunos com os aparelhos guardados consigo.
Por outro lado, 33% recolhem os aparelhos na secretaria ou na recepção no início do período letivo e 18% guardam em armários ou caixas fora da sala de aula.
Cerca de 97% dos gestores concordam que a medida contribuiu para a ampliar a participação nas atividades pedagógicas e 95% para melhorar a concentração dos estudantes nas aulas.
Os educadores também pontuaram quais são as prioridades máximas para que a lei seja efetivamente implementada e evoluída, a partir de agora. A maioria (67%) acredita que é preciso ter uma parceria com as famílias para estabelecer limites de tempo de tela.
Para Schweickardt, as instituições de ensino entendem que possuem uma limitação na educação dos alunos quanto ao celular. “Não podemos achar que a escola faz tudo na educação. Ela tem uma parte importante, mas fora dela é preciso ter uma atuação mais incisiva [dos pais]”, pontua.
Já 61% consideram necessária a formação docente em mediação tecnológica, saúde mental e bem-estar e 60% elencam o investimento em espaços de lazer nas escolas para estimular a aplicação da norma, incluindo reformas em pátios e áreas de convivência.
Como foi feita a pesquisa
Segundo o Ministério, foram selecionadas 8.189 escolas por um sorteio probabilístico e cerca de 3.595 questionários foram respondidos pelos gestores. As perguntas foram enviadas por um e-mail e acessadas por meio de validação realizada pelo CPF.
O período de respostas foi realizado entre 5 de março a 24 de abril deste ano. Ao todo, 2.469 respostas foram consideradas válidas, o que representa 30,1% da amostra planejada. Isso representa cerca de 116,6 mil escolas, sendo 91,1 mil públicas e 25,5 mil privadas.
Para parâmetros de cálculo amostral, a pesquisa tem 95% de confiança e a margem de erro é de 5 pontos percentuais.
O que diz a lei federal
O MEC cita que a norma federal de 2025 busca responder ao cenário do uso de celulares por crianças e adolescentes. O que se encontrava no cotidiano escolar era o uso excessivo e não mediado de dispositivos digitais.
Isso apresentava riscos ao bem-estar dos estudantes, à concentração e à aprendizagem comprovados por evidências nacionais e internacionais. Assim, havia a necessidade de organizar a presença dos dispositivos sem suprimir o uso pedagógico intencional.
Com a Lei nº 15.100/2025, regulamentada em fevereiro passado pelo Decreto 12.385/2025, fica proibida a utilização de aparelhos celulares nas salas de aula, nos intervalos e nas atividades extracurriculares. O veto é válido para todas as etapas de ensino da educação básica.
Conforme o documento, considera-se a sala de aula como todo espaço em que são desenvolvidas atividades pedagógicas, sob orientação de profissionais de educação. Ela também permite o porte dos celulares, mas não o uso dos aparelhos para fins pessoais.
As exceções permitidas são para situações específicas como:
- Fins pedagógicos ou didáticos, quando orientado pelo professor;
- Garantia de acessibilidade e inclusão, como o uso de tecnologias assistivas para estudantes com deficiência;
- Emergências ou condições de saúde, incluindo o uso de dispositivos como para monitoramento médico.
No Ceará, a Lei nº 14.146, de 25 de junho de 2008, já proibia o uso de equipamentos de comunicação, eletrônicos e aparelhos similares nos estabelecimentos de ensino durante o horário das aulas. A norma federal de 2025 ampliou o veto também para os intervalos.
Unifor realiza cerimônia de colação de grau de 2026.1 nesta sexta-feira (3)
Escrito por Redação / DIARIONORDESTE
A Universidade de Fortaleza, da Fundação Edson Queiroz, realiza nesta sexta-feira (3), a partir de 20 horas, a Colação de Grau 2026.1. A solenidade ocorre na praça da Biblioteca, em frente ao Centro de Convivência da instituição.
O evento reúne concludentes de cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu (mestrados e doutorados). Alunos agraciados com Mérito Acadêmico terão lugares destacados na primeira fila durante a outorga dos títulos.
O momento abre com apresentações de grupos artísticos ligados à Unifor. Em seguida, haverá o hasteamento das bandeiras do Brasil, do Ceará e da Universidade, conduzido pelos professores Maria Christina Bessa, Ari Holanda e Laidana de Souza, do Centro de Ciências Tecnológicas (CCT), ao som do Hino Nacional.
Os formandos serão representados pela aluna Maria Clara Vieira, do Centro de Ciências da Comunicação e Gestão (CCG), enquanto o corpo docente terá como representante o professor José Maria Coelho, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). O juramento oficial fica a cargo da estudante Micheline Granjeiro, do curso de Nutrição.
Suprema Corte impõe retrocesso em decisão sobre agências reguladoras
Por Editorial / O GLOBO
Em julgamento histórico, a Suprema Corte reduziu a blindagem das agências reguladoras americanas em relação ao Executivo, ao acabar com a regra, vigente havia 91 anos, proibindo o presidente dos Estados Unidos de demitir diretores desses órgãos. A única ressalva na decisão diz respeito ao Federal Reserve (Fed), o banco central americano, mantido fora do alcance da Casa Branca.
Divididos de acordo com a linha ideológica, os juízes aceitaram, por 6 votos a 3, que Donald Trump afaste uma diretora da Comissão Federal de Comércio (FTC). Até agora, vigorava a jurisprudência fixada em 1935, a partir do processo aberto pelos herdeiros de um diretor destituído dois anos antes da mesma FTC por Franklin D.
Roosevelt por motivos políticos. Desde aquela época, só era possível ao chefe do Executivo demitir diretores de uma agência na eventualidade de comprovada ineficiência, negligência ou má conduta. O entendimento passou a ser a base jurídica da blindagem das agências americanas. Agora, o presidente pode demiti-los por qualquer motivo.
São graves as implicações. “Dezenas de comissões [agências] independentes correm agora o risco de se tornar agências puramente executivas, transferindo às mãos do presidente um enorme poder sobre amplos setores da vida americana”, escreveu a ministra Sonia Sotomayor no voto vencido. A atribuição das agências deve ser essencialmente técnica: regular mercados e zelar pela qualidade dos serviços, evitando abusos do setor privado e ingerência política do Executivo em nome do interesse do consumidor. Elas também protegem os investidores ao garantir um ambiente de negócios previsível. Se estiverem sujeitas aos humores do Executivo, prenuncia-se menos segurança para os negócios e menor confiança na estabilidade das regras.
Ao menos, a Suprema Corte manteve a blindagem no Fed, onde Trump também buscava demitir uma diretora que lhe desagradava. A possibilidade de intervenção nos rumos da política monetária traria risco a todo o mundo. Governos gostam de crescimento e juros baixos e reclamam quando estes sobem nos ciclos de aperto monetário necessários para conter a inflação. Os riscos de inflação em dólar para a economia global são evidentes.
No que diz respeito à ingerência nas agências, o republicano Trump e o petista Luiz Inácio Lula da Silva têm pensamento idêntico. Ambos querem intervir de acordo com suas inclinações e seus interesses políticos. Lula adotou outra estratégia. Aqui, os diretores do BC desfrutam a estabilidade assegurada pela lei que concedeu autonomia ao BC em 2021. Mas as agências têm sido alvo frequente de bloqueio orçamentário, sofrem para repor pessoal necessário à fiscalização (da mineração à distribuição de combustíveis) e têm dificuldades de tomar decisões com a demora de Lula no preenchimento de vagas em suas diretorias. O descaso cria riscos para a população, prejudica o consumidor e abre espaço à atuação do crime organizado. Nos Estados Unidos, retrocesso semelhante acaba de ser referendado pela Suprema Corte.
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A Suprema Corte dos EUA — Foto: Roberto Schmidt/Getty Imagens/ AFP
