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Gatilho da violência doméstica, álcool exige regulação

Um dos efeitos mais perversos do uso abusivo do álcool, de longe a droga mais consumida no país, é servir de gatilho para os já predispostos à violência doméstica: pode reduzir o autocontrole e aumentar a impulsividade; facilitar interpretações equivocadas, como ciúmes ou ameaças imaginárias; escalar qualquer discussão banal para agressões verbais e físicas.

Essa associação explosiva ganha contornos dramáticos em levantamento do Instituto Sou da Paz e da ACT Promoção da Saúde, com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação.

Entre 2023 e 2024, os pesquisadores identificaram 50.805 ocorrências de violência doméstica envolvendo consumo de álcool apenas no estado de São Paulo —uma média de 70 casos por dia.

Em sua maioria, o roteiro se assemelha: os ataques são concentrados aos fins de semana, no período noturno, dentro de casa e, como imaginado, praticados por homens; mulheres são as principais vítimas, mas crianças e idosos também podem ser alvos.

O álcool é um psicoativo legalizado —e assim deve permanecer; os quase 14 anos de Lei Seca nos EUA provocaram consequências desastrosas, com produção clandestina, crises sanitárias e fortalecimento do crime organizado.

Legalização, contudo, não implica permissividade. Associadas a campanhas educativas massivas, as restrições precisam permanecer rigorosas.

A começar pela proibição efetiva da venda para menores, nem sempre observada, e por limites a horários de funcionamento de bares, que já colheram bons resultados ao reduzir taxas de homicídio em regiões violentas.

tributação elevada de bebidas alcoólicas, tema que constará da regulamentação da reforma dos impostos, deve evitar preços irrisórios e desincentivar o consumo, além de angariar recursos para o sistema de saúde pública.

Por fim, as restrições à publicidade precisam ser reexaminadas com regularidade —hoje há brechas legais para cerveja e parte dos vinhos e forte dependência da autorregulação do Conar, organização privada que fiscaliza a ética publicitária.

Cumpre avaliar a eficácia de alertas como "se beber, não dirija" e "beba com moderação". À indústria tabagista, por exemplo, foram aplicados com sucesso mensagens duras sobre as consequências do consumo.

Abominável por si só, a associação do etilismo à violência doméstica também pode impulsionar desestruturação familiar, crises psicossociais duradouras e risco considerável de repetição de padrão na próxima geração.

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