Em afã eleitoreiro, Lula lança álcool no incêndio fiscal
Por Editorial / O GLOBO
A menos de uma semana do início do período de silêncio imposto pelo calendário eleitoral — em que o presidente fica impedido de comparecer a inaugurações ou eventos, e a publicidade institucional é suspensa —, Luiz Inácio Lula da Silva pisou no acelerador das “bondades” eleitoreiras e tem gastado em propaganda como se não houvesse amanhã.
Depois da isenção do Imposto de Renda, do fim da “taxa das blusinhas”, do crédito barato para caminhoneiros, motoristas de aplicativo e táxi, da extensão do Minha Casa, Minha Vida à classe média, de benesses a setores variados — de companhias aéreas a agricultores — e do alívio a dívidas de famílias e pequenas empresas, o frenesi eleitoreiro continuou nesta semana com benefícios a quem paga dívidas em dia, crédito estudantil subsidiado e liberação do FGTS como garantia para quem toma empréstimos consignados.
O custo total das “bondades” de Lula passa de R$ 200 bilhões, mas custo é uma palavra que não aparece na campanha maciça de publicidade do governo em busca da reeleição. Nos seis meses que antecedem o silêncio obrigatório pela lei eleitoral, o governo despejou R$ 520 milhões em propaganda, o dobro do valor registrado no mesmo período durante a Presidência de Jair Bolsonaro (R$ 213,5 milhões).
Além da omissão contumaz da palavra custo, o governo tem se esquecido de informar ao eleitor que menos de 5% dos gastos eleitoreiros estão sujeitos às regras fiscais — e que, portanto, contribuirão de modo inexorável para aumentar a já colossal dívida pública. Para esconder o custo real das “bondades” eleitoreiras, a equipe econômica tem lançado mão de toda sorte de prestidigitação contábil.
Na versão mais recente do Desenrola, voltado a trabalhadores informais com dívida de até R$ 15 mil cujas prestações têm sido pagas em dia, e no crédito subsidiado a egressos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a garantia é o Fundo Garantidor de Operações (FGO). O FGO contou recentemente com o reforço do dinheiro esquecido por correntistas nos bancos ao longo de anos. A lei exigia que tais recursos fossem para o caixa do Tesouro, onde estariam sujeitos ao teto de gastos. Em vez disso, foram para o FGO, de onde podem alimentar “bondades”. Em vez de ser usado para aliviar as dívidas do governo, o dinheiro distribuído agravará a crise fiscal.
No atual momento, lançar novas linhas de crédito subsidiado é um contrassenso. A taxa de juros continua alta. E por que o Banco Central precisa manter o crédito caro? Porque o próprio governo não para de acelerar a economia distribuindo dinheiro a rodo em busca de votos, alimentando o risco de inflação, e porque, quando vai ao mercado tomar dinheiro emprestado para pagar suas próprias dívidas, se vê obrigado a pagar caro a credores mais desconfiados do risco de calote.
Com responsabilidade incontestável pelos patamares sufocantes dos juros, Lula incentiva novas ondas de inadimplência, agravando a causa do problema que finge resolver — tenta apagar o incêndio com álcool como se fosse água. Vale tudo em nome da reeleição.
A encruzilhada de Fujimori
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Depois de quatro tentativas, Keiko Fujimori conquistou a presidência do Peru. Com uma margem de cerca de 50 mil votos sobre Roberto Sánchez, num universo de 18 milhões de votos válidos, a conservadora chega ao poder sem o tipo de mandato que permite proclamar uma nova era. O resultado encerra uma eleição, não as divisões que a tensionaram.
Muitos dos que votaram em Keiko seguem desconfiando dela. O sobrenome permanece associado ao autoritarismo, à corrupção e aos abusos do patriarca Alberto Fujimori nos anos 1990. Mas uma maioria estreita concluiu que a alternativa era um mal maior. Sánchez carregava a bandeira do leninista Pedro Castillo, o presidente deposto que defendia aventuras constituintes e despertava temores sobre o futuro das instituições e da economia. Os ataques de Castillo ao processo eleitoral que prometera respeitar só ajudaram a corroborar esse medo.
O Peru tem se provado uma estranha exceção latino-americana: uma política em colapso nervoso permanente convive com uma economia razoavelmente firme. Em dez anos, oito presidentes passaram pelo Palácio Pizarro, choques entre Executivo e Congresso viraram rotina e os partidos se fragmentaram. Mas a moeda seguiu sólida, o banco central manteve a credibilidade e a mineração continuou magnetizando investimentos.
Esse arranjo improvável, porém, está à beira do esgotamento. Crime organizado, mineração ilegal, informalidade e baixa produtividade corroem seus alicerces. O Peru continua beneficiado por sua riqueza mineral e pelas oportunidades da transição energética. Transformar essas vantagens em prosperidade duradoura exigirá algo que o país não oferece há anos: governabilidade.
O Peru passou a última década preso a uma lógica de confronto permanente, na qual presidentes, congressistas, juízes e procuradores se dedicaram mais a destruir-se uns aos outros do que a construir o país. À medida que as instituições eram dilapidadas, seus destroços eram convertidos em engrenagens para moer lideranças.
A nova presidente conhece bem essa lógica. Em momentos distintos, foi protagonista e vítima dela. A tentação de interpretar a vitória como acerto de contas seria compreensível. Também seria fatal. Os eleitores não lhe deram carta branca, apenas uma chance.
Pedaços do Peru ainda olham Lima com desconfiança. O sul andino votou em peso contra o fujimorismo. Ali se concentram carências crônicas, ressentimentos acumulados e a percepção de que os benefícios do crescimento chegam de forma desigual. Ignorar essa realidade seria contratar a próxima crise.
Por anos, Keiko tentou herdar o legado do pai. Agora, deveria estar mais preocupada em superá-lo. O Peru precisa de autoridade, mas sem autoritarismo. Precisa de segurança, mas com respeito aos limites legais. Precisa de reconciliação, não de vingança.
A nova presidente tem a chance de construir uma herança própria. Mas ela assume justo quando a separação entre economia funcional e política disfuncional está a ponto de colapsar. Se souber transformar uma vitória apertada em legitimidade duradoura, poderá apoiar-se na força da economia para reconstruir a política. Do contrário, o caos pode extrapolar os gabinetes de Lima e, pela primeira vez, arrastar consigo a economia.
É assim que nascem os privilégios
Por Notas & Informações / O ESTDÃO DE SP
O Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiu a proeza de desmoralizar a si mesmo. Três meses depois de criar um teto retrátil para a remuneração do Judiciário e do Ministério Público, ampliando os pagamentos mensais de R$ 46,4 mil para até R$ 78,8 mil à revelia do que determina a Constituição, os ministros da Corte decidiram rever a decisão – não para restabelecer o limite que ignoraram, mas para flexibilizá-lo ainda mais para as carreiras jurídicas e atiçar os servidores do Poder Executivo e do Legislativo a se unirem a elas para reivindicar o renascimento do quinquênio.
A decisão em si já seria um escárnio, mas a forma como ela se deu evidencia a estratégia do Supremo para conter o desgaste. O voto, além de conjunto, foi apresentado em julgamento virtual, na sexta-feira passada, pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, e acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques.
Foi assim, de maneira rápida, silenciosa e unânime, que os ministros acataram parte dos argumentos apresentados por meio de embargos de declaração pelas associações das categorias afetadas e restabeleceram as poucas regalias que eles mesmos haviam vetado em março, quando deram fim a 15 penduricalhos e mantiveram 8 – veto que foi ignorado por meio da reclassificação de comarcas, cargos e funções.
A única divergência entre os ministros revela o quanto o Supremo perdeu de vez a noção da realidade. Dino, Zanin, Cármen Lúcia, Mendes, Moraes e Fachin votaram para que os valores sejam pagos dentro do “teto premium”, ou seja, que não superem o limite de R$ 78,8 mil mensais. Já Fux, Nunes Marques, Mendonça e Toffoli defenderam o pagamento integral, independentemente do valor a ser pago.
O pior aspecto da decisão do STF foi o restabelecimento de um privilégio que havia sido extinto há mais de 20 anos: o adicional por antiguidade. Em março, o STF já havia decidido pela retomada do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), mais conhecido como quinquênio, que garante um adicional de 5% nos salários a cada cinco anos trabalhados para quem ingressou antes de 2006. Ele será pago como verba remuneratória até que seja regulamentado pelos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).
Mas, nos últimos dias, o plenário chancelou a validade da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). Trata-se de um penduricalho idêntico ao ATS, que também assegura um adicional de 5% nos salários a cada cinco anos trabalhados, mas que será classificado como verba indenizatória, ou seja, pago fora do teto duplex e sem incidência de Imposto de Renda e contribuição previdenciária. Pasme o leitor: quem entrou antes de 2006 também terá direito à prebenda e receberá, portanto, em dose dupla. Aposentados também serão alcançados.
A decisão, por óbvio, gerou cobiça entre as demais carreiras do serviço público, como as do Executivo e as do Legislativo. Foi a deixa para que elas começassem a se movimentar pela aprovação de uma emenda constitucional para restabelecer o quinquênio para todo o funcionalismo público, assim como o teto de R$ 78,8 mil mensais, tanto para servidores ativos quanto para aposentados.
Para os servidores, trata-se de “isonomia” entre os Poderes, e não é difícil que uma proposta como essa reúna apoio no Congresso em ano eleitoral. Já há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado que recria o quinquênio apenas para o Judiciário e o Ministério Público. A inclusão do Executivo e do Legislativo no texto pode reduzir a resistência à proposta.
Eis a consequência dos atos do STF. Por puro corporativismo e sem a menor responsabilidade com as contas públicas, o plenário sacramentou regalias para o Judiciário e o Ministério Público e criou as condições para o avanço de uma ampla antirreforma administrativa válida para todo o serviço público. É uma derrota e tanto para a sociedade brasileira.
STF arquiva investigação contra André Fernandes por envolvimento no 8 de janeiro
Escrito porMilenna Murta* / DIARIONORDESTE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu por arquivar o inquérito que investigava o deputado federal André Fernandes (PL) por crime contra o Estado Democrático de Direito. O pedido de arquivamento partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), ainda em 2023, e foi acatado neste domingo (28).
Nas circunstâncias, o órgão havia solicitado investigação contra o parlamentar devido a postagens nas redes sociais relacionadas aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, chegando a convocar seus aliados para estarem presentes no "primeiro ato contra o governo Lula".
No âmbito do Inquérito 4.919, aberto após o pedido da PGR, a Polícia Federal (PF) considerou as publicações como crime contra o Estado Democrático de Direito, ainda em 2023. Entretanto, em julho do mesmo ano, a Procuradoria enviou um pedido de arquivamento do caso por considerar o caso uma "suposição indemonstrável".
"É evidente que uma publicação em rede social pode sim levar a uma influência causadora de um resultado delitivo, mas, neste caso, replicar um conteúdo já conhecido por milhares torna impossível conhecer o nível de influência da postura do investigado, o que torna a causalidade, em caso de eventual continuidade da persecução penal, apenas uma suposição indemonstrável", manifestou a PGR na ocasião.
Moraes, relator do inquérito em questão, decretou o arquivamento diante da justificativa apresentada pelo órgão. Caso surjam novas provas, entretanto, a manifestação pode ser alterada.
Relembre o caso
Os atos golpistas ocorreram em 8 de janeiro de 2023, tendo como alvo as sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF). Entre os apontados de envolvimento, André Fernandes (PL) foi um dos cearenses acusados de incentivar as práticas através de suas redes sociais.
Em uma primeira postagem na plataforma X, antigo Twitter, realizada dia 6 de janeiro, ele teria chegado a convocar aliados a se fazerem presentes na Praça dos Três Poderes para o que seria "o primeiro ato contra o governo Lula".
Para a PF, à época, a publicação estaria incitando publicamente "a prática de crime, qual seja, de tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais", apesar de "não ser explícita quanto à incitação".
No dia dos atos em Brasília, André realizou uma segunda postagem, já no local, contendo uma foto de uma porta da Suprema Corte com uma placa indicando o nome de Alexandre de Moraes. "Quem rir vai preso", declarou na legenda.
Conforme indicado pela PF, a segunda publicação indicaria que André contribuiu para "a depredação do patrimônio público", bem como "conferiu ainda mais publicidade a ela (tendo em vista o alcance das suas redes sociais)", o que comprovaria "sua real intenção com aquela primeira postagem, que era a de incitar a prática delituosa acima citada".
À época, o deputado chegou a enfatizar que não poderia ter previsto o desfecho do ato convocado por ele próprio no dia 6 de janeiro. Além disso, ao Diário do Nordeste, também em 2023, ele se pronunciou sobre a investigação:
"Se fazer uma crítica ao ativismo judicial for crime, então não existe mais democracia no Brasil. Gostaria muito de depor na CPMI do 8 de janeiro, dessa vez publicamente, à luz do dia, para que o povo brasileiro veja o quão absurdo é essa investigação", disse Fernandes.
*Estagiária sob supervisão da jornalista Jéssica Welma.
Tragédia venezuelana
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Vítima de décadas de corrupção e do autoritarismo chavista, a Venezuela, governada por uma títere de Donald Trump, certamente não precisava de uma tragédia natural que, infelizmente, a afundará ainda mais em sua grave crise.
Como a natureza é impiedosa com todos, a Venezuela acaba de ser atingida não por um, mas por ao menos dois fortes terremotos, a pior devastação registrada no país vizinho desde 1900. O número de mortos passou de 1.700, entre os quais dois brasileiros. Contam-se mais de 5 mil feridos e incontáveis desaparecidos e desabrigados. A real extensão da catástrofe ainda está por ser dimensionada. Edifícios e bairros inteiros simplesmente colapsaram.
Além das irreparáveis perdas humanas, o prejuízo econômico também promete ser devastador. Estimativas preliminares do Serviço Geológico dos EUA avaliam as perdas econômicas em até US$ 100 bilhões. Tudo isso para uma nação que, conforme revelou o Financial Times pouco antes dos terremotos, já enfrentava dificuldades para renegociar uma dívida externa estimada em US$ 240 bilhões. Eis o legado de anos de incúria administrativa de Hugo Chávez e seu sucessor, Nicolás Maduro.
Maduro, como se sabe, foi capturado no início do ano numa controversa operação militar norte-americana em solo venezuelano. O ditador agora está confinado numa prisão de segurança máxima em Nova York.
Sua ex-aliada de primeira hora, Delcy Rodríguez, ocupa a presidência da Venezuela simplesmente porque assim decidiu Donald Trump. A Constituição do país determina que, em caso de ausência absoluta do presidente eleito, novas eleições sejam realizadas em 30 dias, prazo há muito vencido. “Primeiro precisamos consertar o país. Não dá para ter eleição. Não há a menor chance de as pessoas sequer votarem”, decretou Trump em entrevista à NBC News em janeiro.
“Consertar o país”, de acordo com os interesses da população venezuelana, e não sob a lógica de Trump, acaba de se tornar um imperativo ainda maior – político, econômico e, sobretudo, humanitário. A Venezuela precisará se reerguer dos escombros dos terremotos e do caos financeiro em que se encontra.
Por ora, o país vem felizmente contando com uma onda de solidariedade das mais diversas nações, entre as quais o Brasil, que compartilha uma extensa fronteira com a Venezuela. Mas, passado o trabalho inicial de localização de desaparecidos e restauro da infraestrutura básica, como a de serviços de energia, a Venezuela seguirá carecendo de bem mais do que ajuda humanitária pontual.
Como resolveu se imiscuir nas entranhas do poder venezuelano, os EUA serão especialmente testados em seu interesse por governar a Venezuela por meio da presidente que impuseram ao povo. A tragédia dos terremotos oferecerá ao governo Trump uma oportunidade de ajudar a Venezuela a finalmente respeitar os desejos de seus cidadãos.
Oxalá os tremores que afligiram os venezuelanos não se convertam em desculpa para uma tutela ainda maior de Trump sobre o governo, as instituições e, em última instância, os cidadãos venezuelanos.
A morfologia do crime organizado
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A Operação Última Parada, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo, investiga um esquema de instrumentalização do sistema de transporte público paulistano pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), por meio do qual empresas de ônibus seriam utilizadas para conectar operadores financeiros e lavar dinheiro. À primeira vista, parece apenas mais um grande inquérito policial. Na verdade, a operação oferece uma radiografia em alta resolução da morfologia do crime organizado brasileiro.
O caso chama a atenção justamente porque conecta peças que costumam aparecer separadas no noticiário. Uma empresa de ônibus; planilhas clandestinas; empresas de fachada; distribuidoras de combustíveis; relações com a máfia calabresa ’Ndrangheta. Uma influencer e um vereador investigados por suposta participação no esquema surgem como engrenagens de um único mecanismo. A amplitude das conexões reveladas – do transporte urbano ao crime transnacional – é o que torna a operação singular entre as investigações recentes.
Hoje, o crime organizado movimenta bilhões de dólares, explora cadeias produtivas e opera em dezenas de países. O narcotráfico continua central, mas complementado por exploração de negócios ilícitos envolvendo combustíveis, garimpo, fraudes financeiras, logística, comércio exterior e plataformas digitais. A violência é o instrumento mais visível. O verdadeiro poder, porém, nasce da capacidade de converter dinheiro ilegal em patrimônio aparentemente legítimo e influência duradoura. A infiltração do crime organizado na economia formal é uma realidade, como revelou outra operação, a Carbono Oculto.
Mais do que a presença do PCC numa empresa de ônibus da capital paulista, a Operação Última Parada investiga a utilização da economia formal para lavar recursos, remunerar operadores e proteger ativos. Outras investigações recentes – como a citada Carbono Oculto, Tank e Mafiusi – sugerem um padrão semelhante: estruturas empresariais sofisticadas, redes financeiras complexas e conexões internacionais cada vez mais difíceis de distinguir da economia lícita. As suspeitas sobre o vereador Senival Moura (PT) ilustram o risco de infiltração no Estado para lubrificar engrenagens criminosas. Esse risco não é episódico: é estrutural e atravessa diferentes esferas de poder e instâncias de governo.
Essa, porém, é apenas uma das faces do problema. Em diversas regiões, as facções exercem controle territorial, impõem regras próprias, arbitram conflitos, exploram economias locais e desafiam a autoridade do Estado. A lógica mafiosa da infiltração econômica e política é empregada por milícias que transformam bairros, fronteiras e pedaços da Amazônia em mininarcoestados. São dimensões distintas do mesmo fenômeno que se retroalimentam: os recursos da economia criminosa financiam o poder territorial; o domínio territorial protege os negócios criminosos.
O Brasil continua respondendo a essa realidade com instrumentos concebidos para atacar adversários menos sofisticados. Avanços recentes, como a Lei Antifacção, são claramente insuficientes. Há uma urgência em aperfeiçoar uma legislação antimáfia, fortalecer mecanismos de asfixia financeira do crime organizado e enfrentar o debate sobre instrumentos jurídicos e operacionais próprios ao combate de organizações de caráter paramilitar. O tempo que o Estado demora para atualizar seu arcabouço normativo é o tempo que o crime organizado usa para consolidar suas posições de poder.
A principal contribuição da Operação Última Parada talvez não esteja no número de prisões ou de mandados judiciais cumpridos, e sim no fato de que ela obriga o País a olhar de frente para o inimigo diante de si. O mesmo ecossistema criminoso reúne empresários e pistoleiros, contadores e arsenais, contratos públicos e implacáveis tribunais do crime, mercados financeiros e comunidades sequestradas. Enquanto essa realidade continuar fragmentada no diagnóstico, também permanecerá fragmentada na resposta do Estado.
