Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP 2

Voltou a crescer no Congresso a pressão da ala conservadora pelo avanço do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil, o chamado homeschooling. Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso uma proposta sobre o tema, como sua única bandeira na educação, após decisão do Supremo Tribunal Federal de que a educação domiciliar não era inconstitucional, mas só poderia ser adotada mediante lei federal que estabelecesse suas regras.

É indiscutível que toda sociedade democrática precisa tratar de garantir educação de qualidade às crianças. Isso inclui debater, sem preconceitos nem dogmas, se o ensino domiciliar pode existir em situações excepcionais e, se esse for o caso, sob quais condições.

Por isso, trata-se de uma discussão que deveria ser eminentemente técnica. No entanto, o debate deixou de focar a aprendizagem da criança para servir como mais um capítulo da guerra cultural em busca de votos.

A recente condenação de um casal em Jales (SP) por manter os filhos exclusivamente em ensino domiciliar reacendeu a pressão para que o Senado vote o projeto já aprovado pela Câmara. Em audiência pública, no começo de junho, parlamentares pediram que a proposta fosse levada diretamente ao plenário, contornando sua tramitação ordinária.

Porém, mais do que uma tentativa de acelerar o trâmite legislativo, o debate prestou-se a deixar claro qual é a real preocupação daqueles que defendem a urgência da proposta no Parlamento. “Estamos discutindo aqui não só um método de ensino, mas estamos falando da liberdade das famílias brasileiras de nós, como pais, educarmos nossos filhos em casa de acordo com nossas convicções”, disse a deputada Clarissa Tércio (PP-PE), dando transparência ao intento do movimento. Ora, a lógica deveria ser justamente inversa. A discussão sobre como educar filhos em casa, quando isso se apresenta aos seus responsáveis como necessidade incontestável, deveria ser inteiramente baseada em método de ensino, critérios de avaliação, currículo previamente definidos – e nada mais.

Logo, tudo que o Congresso deveria discutir seriam mecanismos para garantir que uma criança educada em casa aprenda o mesmo conteúdo a que teria acesso na escola, e não formas de proteger as convicções dos pais.

Naturalmente, famílias têm ampla liberdade para educar moral e religiosamente seus filhos, e o Estado jamais deve exercer esse papel. Ainda assim, não seria essa a primeira vez que o ensino domiciliar é apropriado por disputas ideológicas. Embora o homeschooling tenha múltiplas origens, parte da literatura especializada identifica que sua expansão nos Estados Unidos também foi impulsionada por reações de segmentos conservadores à integração racial das escolas públicas, ao lado de motivações religiosas e pedagógicas. A História mostra, portanto, que discussões sobre educação frequentemente acabam capturadas por conflitos identitários muito maiores do que elas próprias.

Também é justo reconhecer que, desde que saiu do Executivo bolsonarista, o projeto em tramitação no Congresso passou por transformações positivas na Câmara. Trouxe, por exemplo, a obrigação de comprovação de ensino superior por pelo menos um dos pais ou tutores da criança, cronograma de avaliações externas e matrícula obrigatória em uma unidade de ensino. Outro ponto acrescentado foi o cumprimento de conteúdos curriculares referentes ao ano escolar do estudante, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, admitida a inclusão de conteúdos curriculares adicionais, entre outras garantias que deveriam ocupar o centro da discussão.

Dito isso, o homeschooling está longe de ser a prioridade para educação brasileira e, uma vez regulamentado, provavelmente atingirá uma parcela ínfima da população. Regular o ensino domiciliar é discutir como preservar o direito da criança à educação fora da escola quando esse quadro excepcional se apresenta como necessário. Enquanto esse debate continuar sendo conduzido a partir das convicções religiosas e ideológicas dos políticos, continuará deixando em segundo plano justamente quem deveria proteger: a criança.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Uma pesquisa Datafolha divulgada há poucos dias revelou um cenário alarmante para a democracia brasileira: 68% dos eleitores não conseguem citar o nome de um único deputado federal em exercício, e 75% não se lembram de nenhum senador. Quase 70% dos entrevistados também não se recordam em quem votaram para cargos do Poder Legislativo federal nas eleições de 2022.

Esses números estarrecedores sugerem que a sociedade brasileira não parece interessada em exercer o controle de sua própria representação política. A questão é saber por que razão isso acontece. Não há uma resposta única para um problema tão complexo.

É fato que a política institucionalizada nos Poderes republicanos, que nunca foi lá muito popular, desperta cada vez menos interesse dos cidadãos comuns, sobretudo porque os partidos e os políticos parecem habitar um planeta distante, descolado da realidade brasileira. Os tratos e acordos feitos nos corredores do Congresso ou nos gabinetes dos ministros e governantes, não raro à sorrelfa, parecem visar somente o atendimento de interesses privados de quem detém o poder por meio de mandato eletivo.

A impressão que se tem – pouco importa se justa ou não – é de que a maioria dos políticos só se sente vinculada aos cidadãos de dois em dois anos, isto é, quando há eleições. No resto do tempo, entregam-se a uma disputa renhida entre si por espaços de poder e pela repartição mais vantajosa dos escassos recursos públicos. Esse confronto poderia ter algo de virtuoso se fosse orientado pelo interesse público, resultado de debates parlamentares que são a essência da política. Hoje, contudo, não se debate mais nada – e tudo parece vir decidido pelas lideranças do Congresso antes de chegar ao plenário, após articulações em reuniões fechadas.

Salvo algumas exceções, os parlamentares comparecem ao plenário com cada vez menos frequência, votam conforme a orientação de líderes ou de interesses pontuais e usam o tempo de fala não para formular ideias capazes de mobilizar o eleitorado, mas para produzir os chamados “cortes” para as mídias sociais. Os cidadãos são deixados de fora de praticamente todas as etapas da atividade legislativa.

Como consequência óbvia disso, os eleitores não se sentem parte desse processo que deveria traduzir a democracia. Quando muito, interessam-se somente pelos personagens histriônicos que não raro chamam a atenção pela virulência ou pela imoralidade, e não pelas propostas políticas. O Datafolha mostrou que apenas meia dúzia de deputados, entre 513, foram citados por ao menos 1% dos entrevistados – e, mesmo assim, em geral por sua capacidade de “engajamento” no ambiente digital. Alguns desses políticos são lembrados e ganham votos não em razão de suas ideias ou propostas, mas porque não mostram o menor respeito pelas instituições – e, ao fazê-lo, dizem em voz alta o que a massa apenas murmura. Esses demagogos investem na cizânia e interditam o diálogo, reduzindo questões complexas a palavras de ordem que excitam em vez de esclarecer. Isso é a negação da política.

Apesar de tudo, queremos crer que ainda há políticos interessados em restaurar a conexão entre a política e o povo. É a esses senhores e a essas senhoras que este jornal, fundado na convicção de que a democracia não sobrevive sem o livre confronto de ideias, concita a trabalhar urgentemente pelo restabelecimento da autêntica representação política.

Não é tarefa fácil, considerando-se que tudo hoje parece conspirar para aprofundar o fosso entre as instituições democráticas e os cidadãos, desde a ausência deliberada de discussões públicas sobre matérias relevantes até a apropriação irresponsável do Orçamento. Mas é preciso ter consciência de que o poder, quando exercido com menosprezo pelas necessidades reais da sociedade, pode até dar ganhos de curto prazo para seus operadores, mas não dura.

PoR Rafael Moraes Moura Johanns Elle— Brasília e Rio / O GLOBO

Leonardo chegou a abordar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no salão branco do Supremo – ambiente frequentado por advogados e ministros em intervalos de julgamentos.

O advogado disse a Gonet que Vorcaro estava disposto a fazer uma nova oferta e dizer o que delegados e procuradores queriam saber, mas o chefe do MPF rechaçou prontamente a ideia.

Investigadores que atuam no caso Banco Master veem uma “estratégia de sobrevivência” do executivo Daniel Vorcaro na tentativa de anular as provas coletadas no âmbito da apuração do esquema bilionário de corrupção. Diante do fracasso das duas tentativas de negociação de um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF) e com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os advogados do banqueiro buscam encontrar formas de pedir a anulação da investigação.

A aposta considerada mais promissora (e também a mais trabalhosa) é descobrir uma falha na integridade da cadeia de custódia dos celulares de Vorcaro apreendidos pela PF, conforme informou a colunista Bela Megale. Para isso, estão sendo contratados profissionais especializados para verificar todos os documentos do processo e procedimentos adotados e, se necessário, realizar inclusive uma perícia no material apreendido.

Para fontes que acompanham de perto os desdobramentos do caso, a defesa de Vorcaro não está mais preocupada em desmentir os crimes que vieram à tona no vasto material extraído dos seus oito aparelhos celulares. Agora, o foco parece ser encontrar atalhos jurídicos para desfazer as provas que existem, apontando alguma nulidade.

Mesmo assim, os investigadores não veem hoje condições para o êxito da empreitada de Vorcaro, apesar do ambiente conturbado na Segunda Turma do STF, com o ministro Gilmar Mendes fazendo duras críticas à atuação de André Mendonça na relatoria do caso – e tentando emplacar a tese de que podem haver nulidades.

Pelo menos até aqui, as posições de Mendonça no bojo das investigações do Master têm sido confirmadas pela maioria da Segunda Turma, endossadas por Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, como no julgamento do mês passado que manteve presos Henrique e Felipe Vorcaro, respectivamente pai e primo do banqueiro.

Fux é considerado um aliado incondicional do relator, enquanto Nunes Marques é visto no STF como um “swing vote”, uma espécie de peça-chave do resultado dos julgamentos, sem se alinhar automaticamente a nenhuma das duas correntes que se opõem no caso. No mês que vem, Fux assume a presidência da Turma no lugar de Gilmar, dando a Mendonça um aliado no controle da pauta de julgamentos, o que reduz o risco de surpresas que podem tumultuar as investigações.