Ala do STF abre ofensiva contra CPIs em meio ao escândalo do Banco Master
Por Carolina Brígido / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a defender limites aos poderes de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para derrubarem o sigilo de dados de investigados. Ministros aliados de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli tomaram decisões contrárias às do Congresso Nacional em investigações sobre o Banco Master e as fraudes no INSS.
O entendimento da Corte sobre o assunto poderá ser unificado em um julgamento no plenário ainda sem data marcada. Estará em discussão a quebra de sigilo determinada pela CPI do INSS contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lulinha. O caso estava em julgamento no plenário virtual, e o ministro Gilmar Mendes pediu destaque para que a discussão prosseguisse no plenário físico. Embora seja uma situação específica, o resultado da votação deverá nortear a análise de outras situações semelhantes. Caberá ao presidente do Supremo, Edson Fachin, agendar uma data para a retomada do julgamento.
Gilmar e Flávio Dino revelaram uma postura crítica em relação à atuação de CPIs em andamento no Congresso Nacional. Na quinta-feira, 19, Gilmar anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen determinada pela CPI do Crime Organizado. O Arleen tinha como único cotista o fundo Leal, cujo investidor, entre 2021 e 2025, foi Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro. Foi com esse fundo que Zettel passou a ser sócio do resort Tayayá. Uma empresa de Toffoli também integrava a sociedade.
Gilmar argumentou que o pedido de quebra de sigilo é grave e excepcional e, portanto, é necessário haver “debate e deliberação motivada”, para que a aprovação das medidas não ocorra “em bloco nem de forma simbólica” pelos parlamentares. O ministro citou a decisão tomada por Flávio Dino no dia 4 que suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de alvos da CPI do INSS - inclusive o de Lulinha. O caso foi submetido ao plenário virtual, mas Gilmar pediu destaque antes que qualquer ministro se manifestasse. Até a definição de data para o julgamento, a decisão de Dino terá a validade mantida.
Dino anulou a medida porque ela foi feita “em bloco” pela CPI, com a inclusão de várias pessoas e empresas na mesma votação. Dino reconheceu que a CPI tem o direito de quebrar sigilos, desde que haja justificativa individualizada para cada alvo da investigação. As suspensões das quebras de sigilo foram combustível para os atritos entre o STF e o Congresso. A tensão começou com o vazamento do conteúdo do celular de Vorcaro. Quando assumiu a relatoria das investigações sobre o Master, André Mendonça liberou o material para a análise da CPI do INSS e para a Polícia Federal.
Depois do vazamento, Mendonça, determinou abertura de inquérito para investigar quem divulgou o material de forma irregular. A suspeita é que tenha sido integrantes da CPI.
Por outro lado, parlamentares interpretaram o gesto de Mendonça, seguido das decisões de Dino e Gilmar, como afronta do STF às atribuições investigativas do Legislativo. O julgamento do tema em plenário deve servir para impor limites a eventuais exageros do Congresso em quebras indiscriminadas de informações sigilosas.
A resposta da equipe médica de Bolsonaro a Alexandre de Moraes
Por Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura — Rio e Brasília / O GLOBO
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2025/J/1/iQNUBCSKqSGqEpwaztlg/arte-2025-08-06t231747.364.png)
O ex-presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes — Foto: Fotos de Brenno Carvalho/O Globo e Sergio Lima/AFP
A equipe médica que cuida de Jair Bolsonaro no hospital DF Star, em Brasília, enviou na última quinta-feira (19) ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o prontuário do ex-presidente, acompanhado de duas tomografias computadorizadas do pulmão e de um relatório médico informando que ele teve “injúria renal aguda” e precisou usar três antibióticos até que se conseguisse controlar a infecção.
Moraes solicitou as informações diretamente à equipe médica antes de decidir sobre o novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente na última terça-feira (17), quatro dias após Bolsonaro ser internado para um tratamento de broncopneumonia bacteriana.
Moraes pediu ao hospital que descrevesse exames realizados, remédios administrados e as condições gerais do ex-presidente, mas não perguntou se o ex-presidente ainda corre riscos ou de que cuidados precisa.
De acordo com seus próprios médicos, Bolsonaro precisa de acompanhamento 24 horas para evitar uma nova broncoaspiração, como a que levou à sua internação.
Segundo a equipe da coluna apurou, além de ter tomado três classes de antibióticos para combater a infecção, o ex-presidente precisa de monitoramento pelo menos até o próximo dia 27, quando vai completar 14 dias tomando medicamento pela veia. O relatório, porém, destaca que as condições de saúde do ex-presidente melhoraram e que ele atualmente está consciente, estável e sem necessidade de respirador.
O ex-presidente está internado em uma ala intermediária da Unidade de Terapia Intensiva do hospital e segue sem previsão de alta.
O documento enviado a Moraes também elenca o histórico de hipertensão, múltiplas cirurgias abdominais, crises frequentes de soluço e o uso contínuo de diversos medicamentos.
Articulação
Conforme informou o blog em janeiro, a articulação para Bolsonaro ir para a prisão domiciliar envolve não apenas a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, mas também conta com o apoio de integrantes do Supremo, como o ministro Gilmar Mendes, que nos bastidores tem manifestado apoio à transferência do ex-presidente.
Entre aliados de Bolsonaro, a aposta é a de que a pressão interna do STF e o desgaste da Corte diante do avanço das investigações do caso Banco Master levem Moraes a finalmente concordar com o pedido de prisão domiciliar. Em janeiro, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro da superintendência da PF em Brasília para o 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do complexo da Papuda e conhecido como “Papudinha”.
Por determinação do ministro, a Papudinha passou a contar com atendimento médico integral a Bolsonaro, em regime plantão, 24 horas por dia.
Governo teme que Vorcaro use delação para envolver Executivo no caso Master
Por Sérgio Roxo — Brasília / O GLOBO
Integrantes do governo temem que o banqueiro Daniel Vorcaro use a sua eventual delação premiada para envolver integrantes do Executivo no caso Master. O argumento é que Vorcaro não tem nada a perder e, por isso, poderá provocar confusão. Vorcaro foi tranferido na quinta-feira de um presídio federal do Distrito Federal para a Superintendência da Polícia Federal de Brasília. Isso ocorreu após a assinatura de um termo de confidencialidade com a PF e a Procuradoria-Geral da República, pontapé inicial para um acordo de colaboração.
Nos bastidores, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também contestam a pertinência de uma delação do banqueiro. Dizem que dados de suas contas bancários e seus aparelhos celulares já estão em posse da Polícia Federal e que esse material é suficiente para fundamentar a apuração sem necessidade de colaboração do réu.
O governo tem adotado até o momento o discurso de que o caso Master envolve mais políticos da direita do que da esquerda. Perfis simpáticos ao governo chegaram a divulgar nas redes sociais material em que batizam o escândalo de Bolsomaster.
As ligações de Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro, com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, são minimizadas.
A alegação é que não surgiu até agora nenhum fato concreto que comprove que Lima foi beneficiado no Credcesta, um cartão de crédito consignado para funcionários públicos que era operado pelo governo da Bahia, mas foi privatizado em 2018. Logo depois da privatização, um decreto do então governador Rui Costa alterou as regras do uso do cartão e permitiu a ampliação do seu mercado.
Neste semana, foi revelado que a nora do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), recebeu pelo menos R$ 11 milhões do Master, segundo o portal Metrópoles. O valor foi pago à empresa BK Financeira, que pertence a ela.
Em nota, Wagner disse que “não tem conhecimento de nenhuma investigação, uma vez que jamais participou de qualquer intermediação ou negociação em favor da empresa citada”. Além disso, Lula recebeu Vorcaro em dezembro de 2024 no Palácio do Planalto, fora da agenda oficial.O então banqueiro foi levado ao encontro pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que prestava consultoria para o Master.
Em janeiro, foi revelado também que o escritório de advocacia do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski recebeu R$ 5 milhões do Banco Master para prestação de serviços de consultoria jurídica. O contrato foi mantido mesmo depois que ele assumiu o cargo de ministro da Justiça, em fevereiro de 2024.
BC e Tesouro são pressionados por guerra e rombo fiscal
O Banco Central decidiu reduzir sua taxa de juros, a Selic, de 15% para 14,75% ao ano. Há até poucos dias, investidores e analistas esperavam um corte de 0,5 ponto percentual, mas o início do ciclo de alívio monetário se dá em um quadro complexo, marcado pelos impactos da guerra no Oriente Médio.
Cautela e incerteza nortearam o comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom), que evitou indicar próximos passos e optou pelo termo "calibração" da política de juros, em vez de redução. Diante das dúvidas sobre a duração e as consequências da ofensiva de Estados Unidos e Israel contra o Irã, o colegiado estabeleceu, por unanimidade, um corte mais modesto.
Com a volatilidade geopolítica e a alta do preço do barril do petróleo Brent acima dos US$ 110, as projeções de inflação do cenário de referência do BC pioraram significativamente. Para 2026, saltaram de 3,4% a 3,9%; para o terceiro trimestre de 2027, subiram de 3,2% para 3,3% em 12 meses —nos dois casos, acima da meta de 3%.
O cenário doméstico tampouco é tranquilizador. Embora o Copom tenha salientado os efeitos dos juros altos na desaceleração da atividade até o fim de 2025, os dados do início deste ano revelam varejo mais forte, emprego robusto e crescimento da renda —boas notícias de imediato para o cidadão, mas obstáculos para o controle da inflação.
As expectativas de mercado para o IPCA permanecem acima da meta: 4,1% em 2026, 3,8% em 2027 e 3,5% em 2028. A inflação de serviços, altamente influenciada pelo ritmo de expansão da renda e do emprego, segue elevada.
A confirmação de uma trajetória mais confiável de desaceleração da economia e dos preços é crucial para que um ciclo de redução da Selic se materialize, levando-a a menos de ainda elevadíssimos 12% no horizonte visível.
A alta dos preços de energia, agravada pelos ataques do Irã à infraestrutura de gás natural nos países vizinhos, pressiona custos globais e complica o cenário para todos os bancos centrais. Escaldados pelo salto da inflação em 2022, eles adotarão cautela em qualquer passo de afrouxamento enquanto durar o conflito.
A rapidez dos movimentos no mercado também obrigou o Tesouro a realizar leilões de recompra de títulos de vultosos R$ 49 bilhões em três dias, na maior intervenção em mais de uma década, para prover liquidez e mitigar a disparada dos juros futuros.
Intervenções para conter o encarecimento dos combustíveis, como a zeragem de tributos federais e o subsídio ao diesel, mesmo compensadas por um controverso imposto temporário sobre exportações de petróleo, elevam as incertezas orçamentárias.
Medidas como essas são comuns em diversos países, mas tornam-se preocupantes onde há contas públicas depauperadas, caso do Brasil sob Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Quanto mais insegurança quanto à situação fiscal, mais difícil será gerir os títulos públicos e reduzir os juros.
Setor privado cobra medidas do governo diante da crise logística causada pela guerra
A escalada da guerra no Oriente Médio levou alguns dos principais setores do país a pedir medidas emergenciais do governo para conter os impactos econômicos e logísticos que já geram problemas em diferentes cadeias.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi procurado nesta semana pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) para detalhar os impactos nos setores e apresentar uma lista de pedidos. As demandas envolvem desde a redução de tributos sobre o frete marítimo até a criação de linhas de crédito para apoiar as exportações e evitar aumento de custo na produção de alimentos.
Na semana passada, as companhias aéreas já tinham procurado o governo para tratar do impacto tributário sobre o QAV, como é chamado o querosene de aviação. A sinalização é de que o QAV poderia ser alvo de medidas semelhantes às adotadas para o diesel, como redução de PIS e Cofins, além de eventuais subsídios.
O principal pedido da CNA é que o governo ofereça um desconto de 100% nas alíquotas de um tributo que incide sobre o transporte aquaviário de cargas, o chamado AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante).
Atualmente, essa cobrança chega a 8% na maior parte das operações, mas pode alcançar até 40% em casos específicos. Na prática, o AFRMM representa um custo adicional embutido no frete marítimo, que encarece especialmente a importação de insumos agrícolas.
"A medida proposta reveste-se de caráter emergencial e estratégico, sendo fundamental para mitigar os efeitos de choques externos sobre a economia brasileira, em especial em um setor responsável por parcela significativa do PIB, das exportações e da geração de emprego e renda", afirma o presidente da CNA, João Martins da Silva Junior, em ofício enviado diretamente a Haddad.
A cobrança do AFRMM tem impacto direto sobre a entrada de fertilizantes no país, um insumo essencial para a produção agropecuária e do qual o Brasil depende majoritariamente do exterior, com cerca de 85% de importação.
Com a guerra, os preços desses produtos já começaram a subir. A ureia, um dos principais fertilizantes nitrogenados, registrou aumento de cerca de 35% desde o início do conflito, segundo a CNA. Esse encarecimento eleva o custo da produção agrícola, que tende a ser repassado ao preço dos alimentos.
Já a ABPA lista um conjunto de propostas de apoio financeiro a empresas exportadoras. A associação afirma que a instabilidade na região tem afetado rotas marítimas estratégicas, particularmente no estreito de Horrmuz e no Canal de Suez, dois dos corredores logísticos mais importantes para o comércio global de alimentos.
Por isso, armadores internacionais passaram a adotar medidas preventivas de segurança, incluindo a reorganização de rotas marítimas e ajustes operacionais. Isso significa elevação de custos com frete, seguros e operações logísticas.
"Estima-se que essas alterações possam aumentar o tempo de viagem entre dez e 15 dias, além de elevar custos operacionais relacionados a frete, seguros, sobretaxas de risco e gestão de contêineres refrigerados", afirma Ricardo Santin, presidente da APBA, em carta enviada a Haddad.
A associação pede a criação ou ampliação de linhas de crédito emergenciais para capital de giro, além do alongamento de prazos e flexibilização de financiamentos.
A ABPA lembra que o problema é conjuntural, decorrente de fatores geopolíticos externos, e defende uma resposta emergencial do governo para sustentar a operação do setor.
Já a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) declarou que "observa com muita preocupação" a volatilidade do preço do barril do petróleo devido aos conflitos internacionais. "Com cerca de 30% de participação nos custos das companhias aéreas, o combustível de aviação (QAV) tem papel central na economia do setor. Com isso, oscilações no preço do petróleo tendem a pressionar os custos operacionais, reduzindo a oferta de serviços e prejudicando o acesso da população ao transporte aéreo", afirmou.
A situação do QAV é menos grave que a do diesel comum, porém, porque 80% do querosene é produzido internamente. "O Brasil reúne as condições para amortecer os impactos dos choques externos sobre o setor aéreo. Nesse sentido, a Abear tem mantido diálogo com o governo federal sobre os efeitos da escalada do petróleo nos investimentos das companhias, na democratização do transporte aéreo e na conectividade do país."
Questionado pela reportagem, o Ministério da Fazenda declarou que "acompanha de forma permanente a evolução do cenário internacional, incluindo os desdobramentos do conflito no Oriente Médio e seus potenciais impactos" sobre a economia brasileira.
"A pasta mantém monitoramento contínuo de variáveis relevantes, a fim de avaliar eventuais efeitos sobre o Brasil. Sendo assim, ressalta que eventuais medidas serão analisadas com responsabilidade, à luz das evidências, e sempre em conformidade com os marcos fiscais vigentes", afirmou.
O Oriente Médio responde por mais de 25% das exportações brasileiras de carne de frango, ovos e outros produtos avícolas, proteínas que têm o Brasil como um dos líderes globais.
O atraso no transporte reflete em mais tempo entre produzir, embarcar, entregar e receber o pagamento pela exportação. Esse intervalo acaba exigindo mais recursos financeiros para manter as operações, um problema que afeta ainda mais as pequenas e médias empresas, por terem menor acesso a crédito e capacidade de absorver choques externos.
O Ministério da Fazenda propôs aos estados a isenção de ICMS sobre a importação de diesel, mediante uma compensação federal que cobriria 50% do impacto da medida. O custo é estimado em R$ 3 bilhões para a União e no mesmo valor para os estados, considerando dois meses de duração da medida.
A isenção iria até 31 de maio, com o objetivo de reduzir barreiras e garantir o abastecimento do mercado interno, diante de relatos de alguns estados sobre falta de diesel nos postos. Por isso, a ação seria direcionada apenas para os importadores do combustível.
A proposta foi levada pelo secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, aos secretários de Fazenda dos estados em reunião na manhã de quarta-feira (18). O encontro foi virtual e ocorreu após convocação do governo federal, como antecipou a Folha.
Os preços do petróleo dispararam nesta quinta-feira (19), com o Brent, referência do mercado, atingindo seu maior nível em mais de uma semana, ultrapassando os US$ 119 por barril, depois que o Irã atacou instalações energéticas em todo o Oriente Médio, em resposta à ofensiva de Israel contra seu campo de gás de South Pars.
O preço do GNL (gás natural liquefeito) também disparou nesta quinta, com alta de 35% nos contratos negociados na Europa.
