Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O Conselho Monetário Nacional (CMN), colegiado composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central (BC), acaba de aprovar regras mais rígidas para os participantes do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

As medidas surgem após a debacle do Banco Master, que consumiu mais de R$ 50 bilhões do FGC, ou um terço do colchão de liquidez do fundo, criado em 1995 para garantir a estabilidade do sistema financeiro e proteger depositantes e investidores em situações de falência, intervenção ou liquidação.

A principal novidade, que passa a valer a partir de 1.º de junho deste ano, é a adoção de um conceito chamado Ativo de Referência (AR). Instituições que vendem produtos com garantia do FGC terão de demonstrar que têm ativos de qualidade.

Pelas novas regras, quando uma instituição captar volume de recursos com garantia do fundo que supere o AR, ela terá de “direcionar parte desses recursos para títulos públicos federais”, conforme explicou o BC em nota.

Ainda de acordo com o Banco Central, as medidas buscam “mitigar o risco moral associado a captações excessivamente ancoradas na garantia do FGC”. Paralelamente, o CMN também publicou norma que exigirá que instituições financeiras enquadradas no grupo S2 – com ativos totais de 1% a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) – cumpram indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR), alinhado ao padrão de Basileia III (uma regra internacional de prudência bancária), o que antes era exigido apenas dos maiores bancos do País, que estão no grupo S1.

Assim, busca-se evitar que um novo Master usurpe os recursos do FGC. O banco de Daniel Vorcaro, como se sabe, usava o fundo como isca para que investidores comprassem produtos financeiros de alto risco, como Certificados de Depósito Bancário (CDB) com rendimentos muito acima da média do mercado.

Para a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), entidade que representa bancos de médio porte, as “novas regras de liquidez e garantia do FGC elevam padrões prudenciais e reforçam estabilidade financeira”.

O aperto de regras é obviamente necessário, mas poderia ter vindo mais cedo, já que as práticas do Master eram vistas com suspeição pelo mercado muito antes das revelações de que a instituição de Vorcaro era uma verdadeira usina de fraudes.

Independentemente do que ainda venha a ser revelado sobre o Master, a venda de CDBs com rendimentos anabolizados, por si só, oferecia um gatilho para medidas mais duras para se acessar o FGC, uma vez que o fundo recebe contribuições mensais obrigatórias dos bancos e instituições financeiras a ele associados.

Bancos que vendiam produtos alternativos com rendimentos mais modestos passam a pagar pela irresponsabilidade criminosa do Master. Agora é esperar que o arcabouço regulatório do sistema financeiro seja aperfeiçoado de forma permanente e tempestiva. Também é importante que o FGC seja difundido como o que é, uma ferramenta de estabilização, e não uma salvaguarda para a promoção de investimentos totalmente imunes a risco – o que, como se sabe, não existe.

Por Notas & Informações / O ESTADO DE SP

A ousadia do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo atingiu um patamar que já não pode mais ser descrito simplesmente como alarmante, o que seria impreciso. Uma operação deflagrada pela Polícia Civil no dia 27 passado, que desbaratou a infiltração de integrantes do bando em prefeituras paulistas, não lançou luz sobre um risco, mas sim sobre um fato consumado. Pelo que se depreende das investigações, em alguns municípios, não existem mais fronteiras entre o Estado e o crime organizado.

As revelações da Operação Contaminatio não se resumem aos 6 mandados de prisão e 22 de busca e apreensão que a autorizaram. Tampouco se circunscrevem à descoberta de um dos mais audaciosos esquemas de lavagem de dinheiro por meio de prefeituras no maior Estado da Federação, com práticas que vão desde a emissão de boletos falsos até a própria gestão do orçamento municipal. O que se constata é a presença de uma organização criminosa, parida do sistema prisional paulista, que adquiriu uma força tão colossal que passou a ocupar espaços de poder institucional de forma cada vez mais desabrida.

Tal é a audácia dos criminosos que até uma liderança do PCC ousou acionar seus “contatos políticos” para pousar, pasme o leitor, em pleno heliponto do Palácio dos Bandeirantes, em 10 de março de 2022. O objetivo do criminoso era prosaico: assistir a um jogo entre São Paulo e Palmeiras no MorumBis, pelo Campeonato Paulista daquele ano. De forma didática, só esse episódio sintetiza o grau de intromissão do crime organizado no aparato do Estado, pois evidencia a obliteração de limites legais e morais que deveriam ser absolutamente intransponíveis.

Aqui não cabe imputar responsabilidade direta ao então governador, João Doria (PSDB), haja vista que, por óbvio, não cabe ao chefe do Poder Executivo paulista gerenciar pousos e decolagens no heliponto da sede do governo. Mas seria um erro tratar o episódio como uma exceção ou um desvio mais espetaculoso. O que o pouso revela é a naturalização de um ambiente de promiscuidade, no qual controles elementares foram ultrapassados, muito provavelmente, pela corrupção de agentes públicos. A própria trajetória do PCC nos autoriza essa inferência.

O PCC nasceu intramuros. Seus membros originais estavam sob custódia do Estado, numa penitenciária de Taubaté (SP). Ao longo de mais de três décadas, a facção se infiltrou por fissuras institucionais que lhe permitiram crescer, diversificar suas atividades delitivas e expandir sua influência para além das fronteiras não apenas de São Paulo, como do Brasil. Esse processo não ocorreu à revelia do Estado, mas, fundamentalmente, pela colaboração direta ou indireta de servidores públicos – sejam os corruptos, sejam os prevaricadores.

A investigação da Polícia Civil que identificou um “núcleo político” do PCC, com capacidade de influenciar eleições por meio do financiamento paralelo de candidaturas, confirma que o projeto de poder da organização criminosa extrapola o mundo do crime “tradicional”, chamemos assim. Trata-se de uma estratégia que busca aplicar um verniz de legalidade a recursos ilícitos e, mais do que isso, orientar decisões administrativas em benefício da facção. A Operação Carbono Oculto, fruto da parceria entre os governos federal e estadual, foi reveladora nesse sentido.

Diante desse quadro de absoluta perversão da ordem jurídico-institucional, não basta mais celebrar operações bem-sucedidas, por mais relevantes que a Carbono Oculto e a Contaminatio, entre outras, tenham sido. É de justiça reconhecer que provavelmente a maioria dos servidores do Estado é comprometida com a lei e a causa pública. Mas algo além precisa ser feito. O enfrentamento do crime organizado e do PCC, em particular, exige mais do que ações episódicas, impõe uma concertação nacional permanente.

O PCC surgiu sob vigilância do Estado. Prosperou pela corrupção de agentes públicos. Só o Estado, portanto, será capaz de destruí-lo. E, para isso, há de haver coordenação federativa e integração para valer entre forças policiais, órgãos de controle financeiro e instâncias do Poder Judiciário. Além de vontade política para isso, é preciso enfrentar não só criminosos, mas também as condições que lhes permitiram se alimentar das entranhas do próprio Estado.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Há poucos dias, duas personalidades do chamado campo progressista, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bianca Borges, e o presidente da Central Única das Favelas (Cufa), Preto Zezé, expuseram sem rodeios o que muitos na esquerda têm receio de admitir publicamente: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu o pulso da juventude brasileira. E não por falhas de comunicação, mas por sua incompreensão de que os anseios dos jovens mudaram, assim como o Brasil e o mundo.

Ao Estadão, Bianca Borges reconheceu que falta a Lula “se conectar com o sentimento das pessoas”. Como cometeu a heresia de apontar falhas do demiurgo, a presidente da UNE foi tão atacada por partidários do presidente que, logo depois, sentiu-se compelida a se retratar. Só essa reação mostra como os ditos progressistas e o governo Lula, em particular, são infensos à autocrítica, o que ajuda a explicar por que o petista está tão distante do “sentimento” dos eleitores mais jovens.

Já Preto Zezé, em entrevista ao jornal O Globo, diagnosticou uma “crise de criatividade” de Lula para estabelecer laços com os jovens brasileiros. Sua observação de que o acesso à universidade, ao consumo e ao emprego formal já não basta para satisfazer os anseios das novas gerações foi ainda mais reveladora. Durante seus primeiros mandatos, Lula construiu uma agenda baseada na ampliação de oportunidades. À época, de fato, havia uma demanda reprimida, digamos assim. Hoje, porém, a realidade é outra.

A geração Z – ou “geração .com”, como a designou o cientista político Felipe Nunes, da Quaest – cresceu em um mundo marcado pela onipresença das mídias sociais e dos aplicativos, pela fluidez das relações de trabalho e por uma redefinição do que vem a ser sucesso pessoal. Para muitos jovens dessa geração, o diploma universitário deixou de ser percebido como garantia de prestígio e aumento de renda. Não poucos passaram a questionar o valor do emprego formal, regido pela CLT, em seus propósitos de vida. A promessa de estabilidade, outrora o grande objetivo da maioria da população ao tempo de Lula como líder sindical, perdeu boa parte de seu apelo diante de transformações sociais cada vez mais dinâmicas.

É nesse cenário que a visão de Lula sobre os jovens expõe todo o seu anacronismo, quando não preconceito. Medidas pontuais, como o alívio de dívidas do Fies ou programas de transferência de renda, têm alcance limitado diante de demandas bem mais complexas, que dizem respeito a propósito, autonomia e perspectiva real de mobilidade. Como bem lembrou Preto Zezé, o jovem que ingressou no ensino superior nos governos petistas não experimentou ascensão social. “Há uma frustração com tudo”, disse o presidente da Cufa.

Não se trata aqui de desprezar políticas públicas, consolidadas malgrado seus equívocos, mas de reconhecer que elas, isoladamente, já não bastam para inspirar esperança nos jovens brasileiros.

Os números confirmam a alienação de Lula. Diferentes pesquisas indicam que o presidente tem, entre os jovens de 16 a 24 anos, um nível de apoio significativamente inferior ao registrado entre os mais velhos. Nas primeiras eleições do petista, dava-se o exato oposto: a juventude figurava entre seus eleitores mais sólidos. Hoje, esse vínculo se perdeu.

É tentador atribuir a mudança à habilidade da direita nas mídias sociais. De fato, há uma evidente discrepância de desempenho no ambiente digital em relação à esquerda. Mas reduzir a questão à mera disputa técnica é ignorar que o avanço do discurso dito “conservador” entre os jovens decorre também de sua capacidade de oferecer mais protagonismo individual. Para a esquerda, sobretudo para os petistas, os jovens são tratados como um público monolítico, disposto a aceitar políticas igualmente uniformes.

O problema de Lula, portanto, não é “não ter celular”, como apontou a presidente da UNE. É não compreender, em profundidade, as transformações que moldaram a juventude brasileira contemporânea. Ações de aproximação baseadas em comportamentos constrangedores ou adaptações superficiais de linguagem nas mídias sociais soam não só artificiais, como ridículas, pois não têm substância. Lula não vê que os jovens sabem quando estão diante de um engodo.