Para o PT, o futuro é o passado
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Aprovado no 8.º Congresso Nacional do PT, sob aplausos de sua ao mesmo tempo assustada e tinhosa militância, o manifesto do partido foi apresentado como uma bússola para o País. Nada mais petista do que o que se viu naquele encontro, realizado em Brasília. O documento tem título curioso – “Construindo o futuro” –, ao projetar-se para adiante enquanto revisita longamente o passado sob domínio da legenda. Combina, de forma previsível, o triunfalismo em torno do que Lula teria realizado com o alerta de tom sombrio sobre o que pode nos acontecer caso ocorra o que, para a companheirada, seria impensável: sua derrota em outubro. Fala em longo prazo com retórica inflamada, mas permanece preso ao curtíssimo prazo – a reeleição do presidente. O futuro, aqui, não passa de um nome elegante dado a uma necessidade imediata.
A leitura do manifesto não tarda a revelar o roteiro conhecido. Logo de saída, o PT se entrega ao que sabe fazer como poucos: um longo, minucioso e quase obsessivo arrazoado comparativo entre o terceiro mandato de Lula e a gestão de Jair Bolsonaro. Páginas e páginas são dedicadas a reiterar a velha cantilena de que o País foi entregue em frangalhos, devastado, destruído, uma terra arrasada que só agora estaria sendo reconstruída sob a liderança iluminada do lulopetismo. Há, evidentemente, fatos que não podem ser ignorados. O governo Bolsonaro promoveu desmontes relevantes, sobretudo em educação, ciência e meio ambiente, com custos reais. Também é justo reconhecer resultados pontuais do atual governo. Mas nada disso autoriza o exagero de pintar o Brasil pré-2023 como cenário apocalíptico.
É nesse ponto que emerge o velho vício petista, cultivado desde 2003 como tradição: a “herança maldita”. A lógica é simples. Se o governo vai bem, o mérito é do PT; se vai mal, a culpa é sempre do antecessor. Foi Fernando Henrique Cardoso ontem, é Jair Bolsonaro hoje, será qualquer outro amanhã. Trata-se de um expediente tão repetido que já não convence além dos convertidos. Ao recorrer mais uma vez a essa muleta retórica, o partido revela menos sobre o passado que critica e mais sobre o presente que tenta justificar.
Esse padrão se completa com o maniqueísmo de sempre. Na cosmologia petista, o mundo segue dividido entre o bem (o próprio partido) e o mal, ocupado por qualquer adversário. Não há nuances nem autocrítica, apenas a reafirmação de uma superioridade moral que, de tanto repetida, já perdeu eficácia. O problema é que o tempo passou. Lula está em seu terceiro mandato, o PT acumula décadas no centro do poder, e a insistência em se apresentar como vítima de heranças alheias soa cada vez mais deslocada. Um governo que ainda precisa se explicar pelo passado revela, por contraste, a dificuldade de sustentar um legado próprio.
Quando o manifesto se volta ao futuro, o quadro pouco muda. A lista de propostas é extensa, mas familiar. Passa por reindustrialização conduzida pelo Estado, protagonismo estatal em setores estratégicos, planejamento econômico robusto e soberania produtiva. Tudo embalado em linguagem atualizada, mas ancorado no repertório de sempre. É o desenvolvimentismo clássico reapresentado como novidade. Falta-lhe, sobretudo, concretude. Nesse vazio, cresce a impressão de que o governo Lula 3 ainda não encontrou suas próprias marcas. Administra, reage, ajusta, mas não imprime direção clara. Longe de dissipar essa percepção, o manifesto acaba por cristalizá-la.
Não por acaso, o texto surgiu “amaciado”, desidratado de temas espinhosos. Evitam-se conflitos, suavizam-se formulações, calibram-se palavras, de modo a conciliar a grita habitual da militância do partido enquanto seus morubixabas tentam compensar as agruras políticas do atual mandato à construção de alianças convenientes País afora. O objetivo é não criar ruídos desnecessários, para não comprometer o projeto central. Qual projeto? A reeleição, naturalmente.
No fim, o manifesto cumpre o papel involuntário de expor o esgotamento de uma fórmula e escancara a dificuldade do lulopetismo de sair de si mesmo. O futuro que anuncia não chega a ser uma promessa. É, quando muito, uma reprise, cuidadosamente empacotada, mas reconhecível desde as primeiras linhas.
Lei que redistribui royalties do petróleo é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) planeja julgar nesta semana a liminar da ministra Cármen Lúcia que suspendeu, em 2013, a Lei 12.734/2012, sobre a distribuição de royalties e participações especiais auferidos com a exploração de petróleo e gás natural. Trata-se de lei flagrantemente inconstitucional. Não tem cabimento estados que não produzem petróleo quererem confiscar parte dos royalties pagos aos produtores. O parágrafo primeiro do artigo 20 da Constituição é cristalino ao dizer que royalties são uma compensação financeira aos entes federativos pela exploração “no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona costeira exclusiva”. É inconcebível que a população dessas regiões arque com os riscos e danos intrínsecos à atividade sem ser devidamente compensada.
Tal entendimento deveria estar claro para todos, mas a demagogia e o oportunismo político, em meio à euforia pela exploração do pré-sal, levaram o Congresso a alterar os critérios de distribuição dos recursos em 2012, reduzindo o percentual de estados e municípios produtores e ampliando o de não produtores. Para corrigir o que alega ser uma distorção na distribuição, a lei usa critérios do Fundo de Participação dos Estados, já declarados inconstitucionais pelo próprio Supremo.
De pouco adianta seus defensores quererem dourar a proposta abdicando dos valores que deixaram de ser repassados entre 2013 e 2025, abrindo mão da inclusão da Margem Equatorial ou alegando que os novos percentuais seriam aplicados de forma escalonada. Trata-se tão somente de confisco de direito legítimo dos estados produtores. Se a lei for mantida, o impacto será colossal. No Rio, estado responsável por 88% da produção de óleo no Brasil, os royalties representam 22% da arrecadação. As perdas podem chegar a R$ 8 bilhões por ano para o estado e a R$ 13 bilhões para os municípios. A mudança afetará o pagamento de servidores públicos e os serviços à população, em especial a segurança.
Os efeitos da exploração não se limitam ao risco maior de acidentes ou poluição. A exploração na Bacia de Campos, ao mesmo tempo que gerou arrecadação maior no Norte Fluminense, provocou explosão populacional, favelização e aumento da violência. A população de Macaé saltou de 132.461 habitantes em 2000 para 246.391 em 2022. Como atender mais gente sem dispor de mais recursos?
A lei afronta dispositivos constitucionais, gera insegurança jurídica, conspira contra o equilíbrio federativo e pode gerar impactos gravíssimos — e irreparáveis. Ao se debruçar sobre o caso, o plenário do Supremo precisa reafirmar o entendimento mantido durante os anos em que permaneceu suspensa. O melhor a fazer é aproveitar a oportunidade para enterrá-la.
Gilmar pressiona Gonet para enquadrar Zema, mas enfrenta resistência na cúpula da PGR Por
COLUNA DA MALU GASPAR Por Rafael Moraes Moura— Brasília / O GLOBO
Após pedir a inclusão do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) no inquérito das fake news por conta da postagem de um vídeo satírico em que era retratado como fantoche, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes tem pressionado nos bastidores o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a dar aval à sua iniciativa. Mas a ofensiva do decano do Supremo de enquadrar o pré-candidato do Novo à Presidência da República enfrenta resistência na cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo relatos obtidos pela equipe da coluna, Gilmar tem insistido para que Gonet atenda seu pedido, mas vem sendo aconselhado a não fazer nada e deixar o assunto morrer.
Ou, caso decida atender Gilmar, integrantes de sua equipe já sugeriram que ele deixe para algum subordinado o ônus de assinar o parecer favorável ao pedido do ministro, como uma forma de se distanciar do episódio e tentar se blindar das críticas que virão. Não há prazo para o procurador-geral da República escolher qual caminho vai seguir – e, por enquanto, Gonet empurra o encaminhamento do caso.
Gonet foi indicado ao posto de procurador-geral da República e reconduzido ao cargo pelo presidente Lula, com o lobby de Gilmar, de quem foi sócio no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sediado em Brasília. Os dois são amigos de décadas.
Apreensão
O clima nos bastidores da PGR é de apreensão com o pedido de Gilmar, já que a maioria dos subprocuradores-gerais da República avalia que o Supremo já deveria ter encerrado o inquérito das fake news. O processo foi criado em março de 2019 por iniciativa do então presidente da Corte, Dias Toffoli, para apurar ameaças e ofensas contra integrantes da Corte e seus familiares.
Mas, apesar da pressão da opinião pública, de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de integrantes do próprio STF, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, não tem dado sinais de que pretende concluir tão cedo as investigações, que se tornaram uma arma para a Corte se proteger de ataques – e perseguir opositores políticos. Em entrevistas recentes, Gilmar disse que o inquérito “vai acabar quando terminar” e afirmou que ele deveria ficar aberto pelo menos até as eleições de outubro.
“A grande maioria de nós acredita que o inquérito tem que ser arquivado porque já exauriu o escopo de investigação e não pode se transformar em algo permanente onde qualquer crítica ao STF seja incluída como fato para investigação”, afirmou ao blog um interlocutor de Gonet que pediu para não ser identificado.
Na opinião de outro integrante da cúpula da PGR, o inquérito se tornou um instrumento de coerção – e o pedido de Gilmar contra Zema vai servir como uma espécie de teste para o chefe do Ministério Público Federal (MPF). “Esse inquérito é um absurdo total e absoluto. Gonet vai ser mais leal ao Gilmar ou à Constituição?”, questionou. “O MPF não pode ser um órgão inerte e cúmplice. Se Gilmar acha que por algum motivo sua honra pessoal foi atingida, ele deveria entrar com uma ação de indenização por danos morais, como fazem os outros mortais quando se sentem lesados.”
Homofobia
Mesmo sem decidir o que fazer com o pedido de Gilmar, Gonet já agiu para blindar o colega. Na semana passada, a PGR arquivou um pedido para abrir uma ação civil pública contra Gilmar devido a declarações do ministro em que cita a homossexualidade como uma possível “acusação injuriosa” contra Zema. Ao analisar o caso, a PGR considerou que a declaração de Gilmar – que numa entrevista indagou aos repórteres do site Metrópoles se não seria ofensiva a fabricação de “bonecos do Zema como homossexual” – foi reconhecida pelo próprio Gilmar “como inadequada, havendo retratação espontânea e pública”.
“Assim, não se verifica, no contexto apresentado, conduta que configure lesão efetiva e atual a direitos coletivos da população LGBTQIA+”,concluiu o procurador da República e chefe de gabinete de Gonet Ubiratan Cazetta, ao determinar o arquivamento do pedido, apresentado pelo advogado e professor Enio Viterbo, que costuma usar as redes sociais para cobrar transparência e fazer críticas à atuação de integrantes do Supremo.
Na avaliação do procurador, não foram identificados no caso de Gilmar “elementos mínimos que indiquem violação relevante e atual a direitos transindividuais [que alcançam grupos, não se limitando a um indivíduo específico], ilícito penal, bem como a necessidade de atuação institucional”.
As crianças deixadas para trás
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O instituto Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), com o apoio das fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), lançou recentemente um indicador que mede a cobertura da educação infantil no Brasil. Vistos de cima, os dados sobre as matrículas das crianças de 0 a 5 anos de idade transmitem a sensação de que tudo vai bem, mas não vai: a análise dos dados revela uma persistente negligência das autoridades públicas no cuidado da primeira infância.
Uma emenda à Constituição, de 2009, tornou obrigatória a matrícula das crianças de 4 e 5 anos na pré-escola. E o prazo para o País alcançar a universalização, que é um índice de matrícula acima de 95%, era até 2016. Segundo o Iede, 94,6% das crianças frequentavam a pré-escola em 2025, o que até permitiria inferir que falta pouco para o Brasil bater a meta.
Mas, passados dez anos, o que se vê são desigualdades intoleráveis entre municípios, Estados e regiões. Segundo o Iede, 876 municípios brasileiros – ou 16% do total – ainda não alcançaram nem a marca de 90% das crianças matriculadas na pré-escola. Não é exagero afirmar que mais de 300 mil crianças vivem à margem do direito constitucional à educação infantil.
O local de nascimento de uma criança pode definir quem tem ou não o direito universal à educação. Enquanto no Piauí 100% das crianças frequentam a pré-escola, no Amapá esse índice não chega a 70%. Aliás, o Norte lidera os indicadores negativos: 29% dos municípios da região têm menos de 90% das crianças na pré-escola.
E o Brasil tem falhado também com as crianças de 0 a 3 anos. Estudos já provaram a importância da educação no início da primeira infância: nessa fase, as sinapses ocorrem numa velocidade que nunca mais será alcançada ao longo da vida. Os estímulos corretos podem determinar se uma criança será um adulto de sucesso ou fracasso, interferindo na sua perspectiva de escolaridade, de trabalho e de renda.
Mesmo assim, o Brasil ainda tem 81% dos municípios com menos de 60% das crianças na creche. No Norte, esse índice chega a 94% das cidades. E, não menos importante, o fato de a criança estar matriculada não é garantia de bom atendimento: no Brasil, a média é de 9,1 alunos para cada cuidador, enquanto nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a média é de 4,9.
A atual realidade não autoriza otimismo. O Brasil tem ainda um longo caminho a percorrer para que alcance a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036 de ter 60% das crianças matriculadas na creche em dez anos.
Tudo isso é muito triste, porque a Constituição fez muitas promessas aos cidadãos: uma delas é a de que o Brasil combateria as desigualdades regionais e outra é a de que as crianças deveriam ser tratadas, pelo Estado, pela família e pela sociedade, com “absoluta prioridade”. Mas, decerto porque as crianças não votam, as autoridades públicas brasileiras decidiram não honrar o compromisso firmado com todas elas, deixando-as, assim, para trás.
O Brasil precisa de reformas, não ruínas
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Há algo de inquietante no espírito do tempo político brasileiro. De diferentes matizes ideológicos, ganha força um discurso que flerta com a ideia de que o sistema está esgotado e, por isso, mereceria ser implodido. Esse impulso, classificado como “antissistema” e hoje em voga tanto na retórica bolsonarista quanto em setores do lulopetismo, constitui um risco real para a democracia. De um lado, multiplicam-se ataques demolidores ao Supremo Tribunal Federal, distintos do necessário debate sobre sua reforma e correção. De outro, o esforço do PT para posar como alternativa ao “sistema” soa como deboche diante de um presidente em terceiro mandato e de um partido em seu quinto ciclo no poder.
A pergunta elementar, raramente enfrentada com a seriedade devida, permanece no ar e deve ser dirigida à direita reacionária, mormente bolsonarista, à esquerda demagógica, mormente petista, e ao Centrão fisiológico: destruir o sistema para colocar o quê em seu lugar? A história política, no Brasil e no mundo, oferece uma resposta incômoda: a ruína de sistemas institucionais, ainda que imperfeitos, raramente dá lugar a arranjos mais virtuosos. Com frequência, abre caminho para aventuras autoritárias, quando não para experiências abertamente totalitárias. O vazio institucional não é ocupado pela virtude, mas pela força.
Em artigo recente no Valor Econômico, o cientista político Fernando Abrucio destacou um ponto igualmente essencial: ao contrário da narrativa catastrofista, o sistema político brasileiro não está em colapso. Essa visão é compartilhada por analistas como Maria Hermínia Tavares de Almeida, Carlos Melo, Marcus André Melo e Carlos Pereira, que vêm demonstrando a funcionalidade das instituições.
Ao longo dos últimos 30 anos, construiu-se um arcabouço que, com limitações características de regimes imperfeitos, produziu avanços relevantes. Reformas eleitorais, mecanismos de controle, leis de responsabilidade fiscal e instrumentos de transparência ilustram um processo contínuo de aperfeiçoamento democrático. Não se trata de idealizar o sistema, mas de reconhecer que ele funciona e tem resistido a crises severas.
Isso não minimiza a gravidade das turbulências recentes. O País atravessou momentos dramáticos, com tensões entre Poderes, ataques às instituições e tentativas explícitas de ruptura da ordem democrática. Ainda assim, o sistema resistiu, continuou a produzir decisões, arbitrar conflitos e garantir a alternância de poder. É precisamente essa resiliência que desautoriza o discurso da terra arrasada. É necessário olhar a democracia brasileira sob a perspectiva de sua saúde institucional. Democracias maduras não são imunes a crises, mas capazes de enfrentá-las sem colapsar. O Brasil demonstrou esse atributo. E é justamente isso que expõe a inconsistência da agenda de aventureiros, no caso bolsonarista, e de oportunistas, no lulopetista.
Cabe ainda a questão levantada por Abrucio: onde estavam, em momentos decisivos para a democracia brasileira, os atores que hoje brandem a bandeira antissistema? Como se posicionaram diante da ditadura de 1964 ou de autocracias mundo afora? A discussão de ideias é indispensável, mas não pode prescindir do exame das biografias. A defesa da democracia não comporta ambiguidades.
Levar adiante uma agenda séria de aperfeiçoamento institucional exige mais do que retórica contra adversários. Requer independência crítica, compromisso com regras universais e disposição para um diálogo que vá além das conveniências eleitorais. Reformas dirigidas contra o oponente de turno ou ancoradas em demagogia não fortalecem o sistema, e sim o corroem por dentro. Esse será um dos debates centrais da campanha eleitoral deste ano. O Brasil não precisa de salvadores da Pátria, mas de instituições mais eficientes, regras claras e lideranças comprometidas com o aperfeiçoamento democrático.
Entre a reforma e a ruína, a escolha não deveria ser difícil. Fiel à sua tradição, este jornal não tem apreço por aventuras. Sociedades estáveis e prósperas privilegiam reformas graduais e pactuadas. Mudanças incrementais, não rupturas, definem as democracias mais avançadas. É assim que deve ser no Brasil.
Justiça nega pedido para retirar do ar postagem do deputado Nikolas Ferreira sobre Janja e Lula
A 6º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido para que fosse retirada do ar uma postagem do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele citava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Rosângela Lula da Silva. Na publicação, o parlamentar ironizava a reação de Janja ao ver o petista tirando uma foto com uma apoiadora.
"“E o medo de perder as viagens de luxo?” escreveu Nikolas junto ao vídeo do momento da foto, onde é possível notar a reação de Janja à ação do presidente, que à época tinha feito uma cirurgia de catarata.
O pedido foi feito por tutela de urgência Manuella Tyler Araujo Medrado, que é pré-candidata à Deputada Federal pelo PSB e que aparece ao lado de Lula no post. A análise do juiz, concluída no dia 24 de março, foi apenas a respeito da retirada do ar post e não sobre a ação, que segue tramitando e tem audiência de conciliação marcada com as partes agora para o dia 25 de maio.
Em sua decisão, o juiz Júlio César Lérias Ribeiro afirmou não ter identificado conteúdo transfóbico ou discurso de ódio no post de Nikolas Ferreira.
"Em análise à postagem objeto da lide, não se verifica qualquer referência do demandado à transexualidade da autora, ou incitação a discurso de ódio. Como qualquer postagem na internet, especialmente envolvendo pessoas públicas de expressão nacional, em uma época de extrema polarização política, o conteúdo é passível de gerar manifestações de desapreço ou que beirem o ilícito penal (o que deve ser combatido pela própria plataforma), sem que isso necessariamente configura ofensa a direito da personalidade pelo criador. O que se depreende do contexto é uma referência pejorativa à reação de uma esposa ao ver o marido ser abordado com admiração por uma mulher mais jovem e bonita (ou ao menos é o que se verifica da análise isolada da postagem)", afirmou o magistrado. O GLOBO
