Toga não é escudo
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin autorizou a Polícia Federal (PF) a investigar os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro e Marco Buzzi, suspeitos de envolvimento num esquema de venda de decisões judiciais. A investigação, que já atingiu magistrados em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, chegou de vez aos gabinetes de membros de um tribunal superior.
O inquérito ainda está no início e, por ora, não se pode confirmar nem afastar as suspeitas que recaem sobre os ministros investigados. Mas há um outro julgamento em curso, que independe do desfecho de uma eventual ação penal instaurada contra eles: o da credibilidade do STJ, em particular, e do Judiciário, em geral. Não pode haver sequer suspeita sobre o comportamento daqueles encarregados de aplicar as leis.
O peso da investigação não está apenas no cargo dos investigados. O STJ tem a palavra final sobre a interpretação da legislação federal no País. Colocar sob escrutínio policial dois de seus integrantes é colocar sob suspeita a lisura das decisões emanadas da própria corte.
E tudo é mais grave porque não se trata de um episódio isolado, mas de uma sucessão de indícios de venda de sentenças que se acumulam há alguns anos.
As apurações dessa natureza ganharam força a partir de 2023 e, desde então, não pararam de crescer. No mesmo período, o STF acumulou episódios de potencial conflito de interesses, no caso Master, que também corroeram a confiança nos padrões éticos de membros da cúpula do Judiciário. A soma desses fatos mostra que não estamos diante de desvios pontuais, mas sim de falhas institucionais mais graves que, no mínimo, impõem uma profunda revisão dos mecanismos de controle interno do Judiciário – sem falar num exame de consciência pelos próprios ministros.
Sempre que magistrados são investigados, ressurge o argumento de que a apuração de seus eventuais desvios éticos ou criminais seria uma ameaça à independência judicial. Isso é falso. O princípio da independência protege o juiz de pressões políticas, econômicas ou sociais no momento de julgar. Nunca serviu para blindá-lo diante de indícios de crime. Tratar independência como imunidade penal transforma uma garantia da sociedade em privilégio corporativo.
O Judiciário tem uma característica que o distingue dos outros Poderes: não se submete diretamente ao voto popular. Sua legitimidade não é renovada a cada eleição, como a do Executivo e do Legislativo. Depende inteiramente da confiança pública e da percepção de imparcialidade de suas decisões. Quando essa confiança se deteriora, não há eleição seguinte para corrigir rumos. Só resta provar, na prática, a validade do princípio republicano fundamental: a lei vale igualmente para todos, inclusive para juízes que se desviam das leis que deveriam aplicar.
É claro que investigar não significa condenar. Moura Ribeiro e Marco Buzzi têm direito à presunção de inocência e ao devido processo legal, como qualquer cidadão. Não é disso que se trata. Se a investigação da PF for conduzida com independência e rigor, como certamente será, ao tribunal não resta outra coisa a fazer a não ser se submeter aos resultados, ainda que envolvam alguns de seus ministros. No entanto, se impuser qualquer óbice, colocando interesses corporativos acima do bom senso e dos valores da República, aprofundará os danos à imagem da Justiça, já bastante desgastada.
A autoridade do Judiciário nunca dependeu da ideia de que juízes são infalíveis. Eles erram, como de resto podem errar quaisquer servidores públicos. O que se espera deles é que se submetam às mesmas regras cuja obediência cobram diariamente de todos os outros cidadãos, por força de sua missão institucional de fazer cumprir as leis.
Não é pouco o que está em jogo nessa investigação. Se a Justiça for capaz de, havendo provas incontestáveis, condenar os seus com o mesmo rigor que condena o mais anônimo dos cidadãos, transformará essa crise reputacional em oportunidade de reafirmar sua credibilidade perante a sociedade. Se optar pelo espírito de corpo, reforçará a suspeita de que, mesmo numa república fundada na igualdade de todos perante a lei, alguns seguirão sendo tratados como menos iguais do que outros.
A equipe econômica perdeu o pudor
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A julgar pelos resultados mais recentes das pesquisas, o arsenal de medidas eleitoreiras lançadas pelo governo Lula para reverter o mau humor do brasileiro tem cumprido seu objetivo. Nenhuma novidade: presidentes em busca da reeleição usam descaradamente a máquina em seu favor. O que chama a atenção é a atitude da equipe econômica – que abandonou a discrição que deveria ter em razão do caráter técnico de sua atividade e passou a atuar abertamente como um braço da campanha do petista.
Já não basta avalizar ações criadas às pressas e sem fundamento técnico em declarações públicas e entrevistas: agora há “estudos” produzidos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para referendá-las. Publicados no início de julho, pouco antes do início do chamado período de defeso eleitoral, os documentos expressam a essência do negacionismo econômico lulopetista.
Um dos textos, cujo título é “Impacto de medidas de crédito no emprego, renda e arrecadação: uma abordagem via matriz insumo-produto”, enaltece o efeito multiplicador em termos de desenvolvimento econômico e social de ações como a expansão do Minha Casa Minha Vida, o Reforma Casa Brasil, os financiamentos subsidiados para aquisição de caminhões, ônibus e veículos e as linhas de créditos para a indústria e bens de capital verdes, ao mesmo tempo em que menospreza os riscos que essas medidas impõem às contas públicas.
O outro documento, intitulado “Os condicionantes do avanço nas expectativas de inflação desde março”, atribui a piora nas projeções para o IPCA deste ano à deflagração da guerra no Oriente Médio e a problemas climáticos na safra agrícola. O pacote eleitoreiro não seria um motivo adicional para o aumento das expectativas, pois as medidas “não têm como foco estimular a demanda”.
A lógica da equipe econômica é tortuosa. Ainda que, por hipótese, se admita que a intenção do governo não fosse estimular a demanda por meio dessas medidas – e sim conter o repasse do choque energético à inflação, deslocar renda para o pagamento de dívidas, desafogar o crédito setorial de médio e longo prazo, atacar o déficit habitacional e promover o aumento de investimentos, da produtividade e da sustentabilidade, como dizem os estudos –, é óbvio que essas ações acabam por incentivar o consumo. E isso é, sim, um problema em um país com inflação pressionada, economia aquecida, desemprego baixo e juros nas alturas.
Para o governo, as medidas são todas “meritórias”: em conjunto, elas custarão R$ 83,5 bilhões, mas poderão gerar 1,9 milhão de empregos, adicionar R$ 110,9 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) e arrecadar R$ 45,4 bilhões. O papel aceita tudo, e os números, sob tortura, dizem qualquer coisa. A numeralha até serve como discurso eleitoral, mas certamente não basta como defesa de políticas públicas de um governo.
A alternativa – utilizar os recursos dos fundos que vão bancar a maioria dessas políticas para abater a dívida pública – produziria, segundo o governo, “impacto bastante limitado sobre a dívida bruta no curto prazo”. Ora, é justamente esse tipo de ação que contribuiria para reduzir a taxa básica de juros para toda a sociedade, e não apenas para um público escolhido a dedo para garantir votos a Lula em outubro.
Um artigo do pesquisador Marcos Mendes e do coordenador acadêmico do Observatório da Qualidade do Gasto Público do Insper, Sergio Firpo, desmonta a tese da equipe econômica. Publicado no site do Insper, o documento questiona a alegada transparência do governo ao direcionar verba para essas políticas, critica a metodologia usada para calcular os supostos ganhos para a economia e evidencia uma estratégia de contabilizar as operações de forma a reduzir seus riscos e seu impacto no endividamento.
Fica claro o motivo pelo qual os estudos do governo deixaram tantas questões em aberto. Eles se destinam unicamente a defender o governo contra críticas ao uso de medidas parafiscais, ou seja, manobras para financiar programas com receitas financeiras e evitar impacto primário imediato, chancelando o discurso de cumprimento da meta fiscal, ainda que o aumento da dívida na proporção do PIB seja incontestável e escancare a necessidade de um inevitável ajuste em 2027. Mas isso não estará escrito em nenhum documento deste governo.
A Tecnologia a serviço de todos
- Foram os avanços tecnológicos que retiraram a humanidade da miséria generalizada que predominava antes do surgimento da agricultura. Se, nos primórdios, os efeitos das inovações se faziam sentir lentamente, no ritmo dos séculos e das gerações, hoje eles se propagam com muito mais velocidade e podem ser percebidos pelos próprios indivíduos ao longo da vida.
Boa parte da população atual cresceu antes da popularização da internet e só teve contato com um celular na idade adulta. Em áreas como a inteligência artificial, avanços relevantes ocorrem na escala de meses.
Não se deve subestimar o quanto as tecnologias da informação facilitam o cotidiano. O acesso a serviços públicos e privados tornou-se muito mais simples.
Filas de banco praticamente desapareceram. Hoje é possível assinar documentos sem sair de casa e, em um futuro talvez não tão distante, votar pelo celular ou participar de outras decisões cívicas, ampliando a participação popular na democracia.
É preciso, porém, evitar que esse entusiasmo se converta em exclusão social. Alguns grupos, especialmente os idosos, não lidam com a mesma facilidade com a lógica de aparelhos e aplicativos. Não é razoável que essa dificuldade se transforme em barreira ao acesso a serviços. Mas é justamente o que vem ocorrendo.
Um exemplo é o das validações por reconhecimento facial. Existe a necessidade de garantir segurança e combater fraudes, mas essa solução não pode ser a única alternativa oferecida ao cidadão.
Embora funcione bem para rostos jovens em celulares modernos, seu desempenho piora com faces envelhecidas. Estudo nos EUA mostrou que a taxa de erros, de 1% entre pessoas na faixa dos 20 anos, sobe para 5% entre as com mais de 70. Em aparelhos antigos ou tablets, as falhas tornam-se ainda mais frequentes.
No caso do INSS, o problema assume contornos especialmente graves. A prova de vida, da qual depende o pagamento de benefícios, vem sendo canalizada para o reconhecimento facial. O público atendido pelo instituto é majoritariamente idoso, muitas vezes com dificuldades de locomoção ou déficits cognitivos.
Se há um órgão que precisa oferecer alternativas viáveis, é justamente a Previdência Social. E elas não podem se resumir a mandar o cidadão a uma agência.
A tecnologia continuará evoluindo, como já ocorreu na identificação de rostos de negros e de mulheres. Mas não é aceitável deixar milhões de idosos num limbo digital até que os engenheiros aperfeiçoem esses sistemas.
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O Datafolha mostra antagonismo eleitoral cego
O retrato da corrida presidencial imediatamente anterior à homologação das candidaturas, segundo o Datafolha, não traz novidade em relação aos últimos meses. A rivalidade entre lulistas e bolsonaristas continua a mobilizar a preferência e sobretudo a repulsa de parcela majoritária do eleitorado.
Quando os pesquisadores apresentam os nomes dos postulantes no primeiro turno, mais de 7 em cada 10 eleitores afirmam que votariam no presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva (40%) ou no senador pelo PL Flávio Bolsonaro (32%). A terceira colocação, na qual empatam Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão), nem sequer atinge 5% das menções.
Na simulação de segundo turno, Lula (48%) supera Flávio (43%) por margem estreita. A vantagem do candidato à reeleição sobre Caiado, de sete pontos percentuais, e sobre Zema, de oito pontos, mostra que a rejeição ao incumbente dá condições de competir a qualquer oposicionista que chegar à rodada final.
O painel das rejeições esclarece a situação. Indagados sobre em quem não votariam de jeito nenhum para presidente, 41% apontam o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e 39% indicam Lula. Como só 7% dos respondentes rejeitam ambos ao mesmo tempo, a ampla maioria dos brasileiros repele um ou outro.
O antagonismo cego, mecânico, que vertebrou as duas últimas disputas presidenciais persiste às vésperas da abertura do certame de 2026. Nesse ambiente, a escolha do candidato que vai governar o Brasil pelos próximos quatro anos responde mais ao instinto defensivo de evitar o mal maior do que à afinidade programática e pessoal com o postulante.
Não por acaso, os gravíssimos desajustes do país —a começar pelo descalabro do endividamento público, que enseja taxas de juros insustentáveis— deixam de ser discutidos com a seriedade que merecem na campanha. Quando a adesão se dá sobretudo pelo ódio ao adversário, não é preciso alimentar o eleitor com nada que seja propositivo.
Enquanto o Tesouro vive o drama de financiar a gastança federal tomando empréstimos que oneram o Orçamento com juros reais superiores a 8% ao ano, as principais campanhas tecem um universo paralelo, como se o muro da crise fiscal já não fosse visível. A guerra tarifária de Donald Trump torna-se pretexto para um empurrar a culpa ao outro, ao arrepio do interesse nacional que envolve milhões de empregos.
O confronto entre candidatos fartamente rejeitados propaga o anestésico das rivalidades clubísticas. Como no futebol, a emoção acaba num domingo à noite. Na manhã seguinte, a realidade fria baterá à porta ainda mais desafiadora, pois os problemas não se terão deixado de avolumar.
A irresponsabilidade de relegar os temas e os debates incômodos para depois da eleição vai cobrar um preço elevado não do candidato que vencer, mas de todos os 213 milhões de brasileiros.
Tríplice Fronteira Amazônica precisa ser mais bem vigiada
Atualizado
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Merece atenção o alerta do Ministério Público Federal (MPF) sobre o sucateamento da Delegacia de Polícia Federal de Tabatinga (AM), na Tríplice Fronteira Amazônica, região entre Brasil, Peru e Colômbia que tem sido usada como rota de narcotraficantes. Segundo o MPF, que protocolou ação contra a União, o esvaziamento da unidade compromete investigações numa área estratégica para enfrentar o crime, por concentrar facções como CV e PCC.
Entre as queixas que motivaram a ação, estão falta de pessoal, ausência de fiscalização permanente, dificuldade na preservação de provas em crimes relacionados ao tráfico de drogas e falta de cooperação com outros órgãos para monitoramento aéreo, o que favorece atividades como garimpo ilegal, narcotráfico e biopirataria. Para o MPF, a ausência de postos permanentes, como determinado em decisões judiciais, criou um “vácuo de soberania” ocupado por organizações criminosas.
A Tríplice Fronteira tem sido altamente visada por traficantes. Pelas rotas menos vigiadas da região é escoado um tipo de maconha colombiana de alta potência, conhecido como “supermaconha”. O esquema envolve integrantes do CV e dissidentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) que continuam atuantes, a despeito do acordo de paz firmado pelo grupo, como mostrou O GLOBO.
Um oficial do Exército colombiano que atua no combate a dissidentes da guerrilha e participa de ações conjuntas com o Brasil diz que a aliança entre os grupos criminosos inclui compra de drogas, proteção a carregamentos, troca de informações e coordenação logística. Ele afirma ainda que as parcerias, envolvendo também o PCC, se estendem ao garimpo ilegal e à exploração de recursos minerais. Em geral, quadrilhas aliciam populações ribeirinhas para os negócios ilícitos, fracionam a droga em pequenas quantidades e a distribuem em várias embarcações.
Não surpreende que a quantidade de droga apreendida nos rios amazônicos tenha disparado nos últimos anos. Em 2016, foram 2,5 toneladas. Apenas nos cinco primeiros meses deste ano, somaram 23,3 toneladas, segundo os dados mais recentes da Polícia Federal.
Não há dúvida de que o crime organizado está incrustado em todos os cantos da Amazônia. Dos 772 municípios da região, quase metade (344) já registra a presença de facções, segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado no ano passado — no levantamento anterior, de 2024, eram 260. A presença cada vez maior de narcotraficantes e as ligações com quadrilhas de países vizinhos são uma realidade que precisa ser enfrentada. Está claro que o Brasil sozinho não conseguirá resolvê-la, a despeito das operações das polícias e das Forças Armadas.
Para combater essas quadrilhas, é fundamental ampliar o policiamento permanente na região e buscar ou ampliar acordos de cooperação não só com países vizinhos, mas também com Estados Unidos e Europa, para onde parte da droga é exportada. Problemas comuns demandam soluções compartilhadas.
Um novo personagem agita a defesa de Daniel Vorcaro
Por Malu Gaspar e Johanns Eller / o globo
Passado mais de um mês desde a rejeição da segunda proposta de delação premiada de Daniel Vorcaro pela Polícia Fe
Isso, porém, não impediu advogados como Cezar Bitencourt e Erik Navarro Wolkart de abordar o executivo na prisão, de olho no perfil do potencial cliente e da projeção do caso Master.
Mas enquanto Bitencourt tem sólida atuação no direito criminal e a turbulenta, mas bem-sucedida, delação de Mauro Cid no currículo, o perfil do ex-juiz do TRF-2 chama atenção.
deral (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), um novo personagem passou a rondar os bastidores da defesa do ex-dono do Banco Master. Além do criminalista Cezar Bitencourt, o ex-juiz federal Erik Navarro Wolkart visitou o executivo no Complexo da Papuda e tem negociado com a família sua entrada na equipe de defesa.
Segundo fontes ouvidas pela equipe da coluna, interlocutores da família Vorcaro fizeram chegar à PGR e à PF a intenção de contratar Wolkart, usando como principal cartão de visitas o fato de ter sido magistrado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) até 2023 – quando deixou a carreira para se dedicar às redes sociais, onde atua como uma espécie de coach do uso da inteligência artificial na advocacia.
O pano de fundo, segundo sinalizaram, seria buscar uma terceira proposta de colaboração premiada — que, nas palavras desses emissários, agora seria pra valer. A resposta dos investigadores, porém, não foi muito animadora. Segundo eles, uma troca na defesa só faria diferença na situação do ex-CEO do Master se ele se dispuser a entregar tudo o que sabe, algo em que a esta altura quase ninguém acredita.
Nos anexos das duas delações rejeitadas, Vorcaro pouco avançou sobre o que a Polícia Federal já extraiu de seus celulares apreendidos e até omitiu informações cruciais do escândalo.
Daniel Vorcaro é dono do Banco Master
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Nas redes sociais, Wolkart faz postagens defendendo o uso da IA na advocacia e comentando questões tão variadas quanto o novo patrocinador do Corinthians e estratégias digitais de outros influencers, algumas vezes sem roupa e só de toalha enrolada na cintura. Não há postagens recentes sobre delação premiada ou questões criminais.
O surgimento desse novo personagem tornou ainda mais tenso o ambiente na equipe de defesa, capitaneada por Sérgio Leonardo. Conforme mostrou o colunista Lauro Jardim, a movimentação de Bitencourt, ex-advogado do tenente-coronel Mauro Cid, que delatou a trama golpista no inquérito que levou Jair Bolsonaro para a cadeia, provocou muito desconforto.
Para ampliar a cizânia, Wolkart também bateu ponto no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, para oferecer sua proposta ao banqueiro.
Preocupados, os atuais defensores de Vorcaro foram até a cadeia tentar tirar dele uma posição sobre as visitas que está recebendo. Ouviram do ex-banqueiro que não haverá mudanças e repetiram essa versão nas conversas com jornalistas nos últimos dias. Disseram, ainda, que não vão admitir a entrada de novos integrantes no time, menos ainda advogados que na visão deles podem tumultuar ainda mais um caso que já é complexo.
Procurado sobre as sondagens junto a Daniel Vorcaro na Papudinha, Erik Navarro Wolkart não quis comentar.
Segundo a equipe da coluna apurou, o ex-juiz chegou a Vorcaro por intermédio da mãe do ex-banqueiro, Aline, e a irmã dele, Natália Vorcaro.
Advogada e pastora, Natália é casada com Fabiano Zettel, apontado pelos investigadores como operador financeiro do esquema do Master e atuou no jurídico do banco antes da instituição ser liquidada. Além do irmão e do marido, também estão presos seu pai, Henrique, e o primo, Felipe.
Pressão sobre a família
Desde sua segunda prisão, em março, já deixaram a defesa de Vorcaro os advogados Pierpaolo Bottini, Roberto Podval e José Luis Oliveira Lima, o Juca. Questionado pelos atuais advogados sobre as conversas mantidas com outros profissionais, o banqueiro desconversou e atribuiu justamente à família as investidas de Bitencourt e Wolkart.
Com o executivo completando um mês na Papudinha e sem perspectiva de uma reabertura das negociações, a pressão dentro da família Vorcaro por uma solução jurídica tem aumentado. E com um agravante: a equipe de defesa tem atuado sem remuneração desde o início do ano, com o prospecto de receber os honorários com o eventual encaminhamento do processo.
Isso, porém, não impediu advogados como Cezar Bitencourt e Erik Navarro Wolkart de abordar o executivo na prisão, de olho no perfil do potencial cliente e da projeção do caso Master.
Mas enquanto Bitencourt tem sólida atuação no direito criminal e a turbulenta, mas bem-sucedida, delação de Mauro Cid no currículo, o perfil do ex-juiz do TRF-2 chama atenção.
Wolkart deixou a magistratura em 2023 após ser alvo de um inquérito da Corregedoria Nacional de Justiça por suspeita de atuar como coach de advogados, o que é vedado pelo Conselho Nacional da Magistratura. O então corregedor-geral, Luis Felipe Salomão, determinou a derrubada de seus perfis por conta de conteúdos que prometiam, por exemplo, fórmulas para acelerar a tramitação de processos, entre outros.
Em resposta, apresentou sua renúncia ao cargo. Em uma carta, afirmou ter tomado a decisão com “angústia e aflição”, mas com base em um “chamado que encanta meu coração” através da “docência para milhares de pessoas, através da tecnologia disponível”.
No seu perfil no Instagram, onde tem 190 mil seguidores, o ex-juiz explora diferentes formas de adotar a inteligência artificial no cotidiano de escritórios de advocacia com a promessa de ampliar ganhos, aumentar o número de clientes e dinamizar tempo, incluindo cursos oferecidos pelo próprio Wolkart, que diz ter elaborado um modelo de advocacia “100% digital e com faturamento previsível”.
As publicações fixadas, por exemplo, destacam “o maior evento de inteligência artificial para advogados do Brasil” a ser realizado em São Paulo sob o mote “três dias para destravar uma advocacia de alta performance”. Organizada por ele, a conferência promete ser uma “imersão presencial” no tema. Não se sabe se foram esses os atributos oferecidos como diferenciais na conversa a sós com Daniel Vorcaro.
