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Um recente empréstimo de R$ 536 milhões ao estado do Amapá tornou-se um retrato de como regras fiscais podem ser moldadas conforme conveniências políticas. Para viabilizar a operação, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou o entendimento que exigia intervalo de 12 meses entre a regularização de pendências e a contratação de novos financiamentos. A regra

desapareceu quando deixou de interessar. Pouco depois, a gestão amapaense revelou um rombo de quase R$ 1 bilhão. O Tesouro Nacional afirma que desconhecia o desequilíbrio ao conceder a garantia da União para o novo empréstimo. Se a informação estivesse disponível, a nota de crédito do estado teria sido rebaixada, impedindo a operação.

Ainda assim, o episódio expõe o risco de abrir exceções: a mudança para destravar um crédito beneficiou um estado em situação pior do que se supunha.

O contexto político amplia o desgaste. O Amapá é o estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), e do líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT). Embora não haja prova de favorecimento, a coincidência entre interesses e a flexibilização das regras alimenta a percepção de casuísmo.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A Constituição federal é clara: o artigo 57 determina que a sessão legislativa não deve ser interrompida sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No Congresso, porém, quem se importa com isso? Ano após ano, deputados e senadores deixam Brasília sem cumprir essa obrigação constitucional. A exceção virou regra, e o Parlamento tem como praxe sair de férias antes da entrega do principal dever legislativo do início do ano, enquanto prazos seguem correndo e empilhando prioridades para o segundo semestre.

A proposta encaminhada pelo Executivo em abril permanece sem relator designado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em ano eleitoral, o atraso torna plausível um cenário em que a Lei Orçamentária Anual só seja aprovada em 2027, impondo ao próximo ocupante do Palácio da Alvorada severas limitações para executar políticas públicas e investimentos no início do mandato.

O que se vê é que o Parlamento que cobra protagonismo sobre o Orçamento e disputa cada centavo das bilionárias emendas parlamentares, reivindicando mais poder sobre os gastos públicos, procrastina quando chega o momento de cumprir sua parte no processo de elaboração das contas públicas.

O Congresso também entrou em recesso deixando para trás uma fila de matérias que seus próprios líderes classificaram como prioritárias. A PEC da Segurança Pública, por exemplo, é a discussão mais relevante hoje em tramitação no Congresso e atende a parte de um dos principais problemas do País, mas não avançou desde que chegou ao Senado. A PEC da escala 6x1 felizmente não foi votada, mas tampouco houve avanço no seu debate no Senado. Se essas eram realmente prioridades, o Congresso simplesmente desistiu de tratá-las. Se não eram, vendeu ao eleitor uma urgência que jamais pretendeu enfrentar.

O problema não para por aí. Causa arrepio o anúncio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de que o segundo semestre será marcado por duas semanas de “esforço concentrado”, de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, justamente porque a campanha eleitoral esvaziará o Legislativo.

O esforço concentrado não concentra apenas votações. Concentra também riscos. Não é coincidência que “jabutis” (adendos estranhos ao objeto de projetos de lei) abundem justamente em votações concentradas. Quanto menos tempo houver para análise, menor será a capacidade de reação da sociedade, da imprensa e até dos próprios parlamentares. Não faltam exemplos para comprovar o que um cenário como esse é capaz de produzir.

A pressa não é um acidente do processo legislativo, mas frequentemente funciona como método. Com dezenas de projetos apreciados em sequência e textos alterados até os últimos minutos, reduz-se deliberadamente o espaço para contestação, compreensão e escrutínio público e se amplia a chance de aprovação de dispositivos que dificilmente sobreviveriam ao debate público.

A dinâmica do Congresso conduzido por Alcolumbre institucionaliza a ideia de que legislar se tornou atividade secundária diante da disputa eleitoral e outros interesses. O eleitor, porém, não elege deputados e senadores para trabalhar apenas quando lhes convêm. O mandato parlamentar é permanente e não admite suspensão informal por causa das festas juninas ou da campanha eleitoral. Nem mesmo as Comissões Parlamentares de Inquérito escaparam dessa lógica. A CPI do INSS terminou sem sequer aprovar um relatório final, convertida muito mais em palco para a disputa eleitoral do que em instrumento efetivo de fiscalização.

Democracias maduras convivem com eleições sem interromper o funcionamento de seus Parlamentos. No Brasil, ao contrário, naturalizou-se a ideia de que o calendário político justifica meses de produtividade reduzida, seguidos de votações apressadas nas quais prosperam jabutis, acordos de última hora e decisões sem o debate que a sociedade merece. O Congresso Nacional deve satisfações permanentes aos cidadãos que o financiam. Trabalhar até o fim da legislatura não deveria ser tratado como “esforço concentrado”. Deveria ser apenas o cumprimento do mandato.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Um levantamento do cientista político Murilo Medeiros, da Universidade de Brasília (UnB), mostrou que, em 16 anos, os partidos políticos perderam quase 1,5 milhão de filiados jovens. Baixa filiação partidária entre jovens não é novidade no Brasil, tampouco um problema por si só. Historicamente, a imensa maioria dos eleitores entre 16 e 34 anos nunca se filiou a legenda alguma. A novidade é o refinamento da análise suscitada pelo estudo e pelas entrevistas com jovens eleitores publicadas pelo Estadão no domingo passado.

Mais importante do que aferir o grau de afastamento daquele estrato da população da política partidária é refletir sobre o diagnóstico que os próprios jovens, de forma madura, fazem dele. Em suma, para esse público, os partidos deixaram de representar a contento interesses sociais legítimos para se concentrarem na defesa de seus interesses corporativistas e/ou servir como fóruns de afirmação de identidades tribais.

O problema, portanto, é de ordem institucional. Partidos não são meros acessórios da democracia representativa. São as organizações da sociedade civil que estruturam e defendem, de forma pacífica, os múltiplos interesses em jogo na sociedade que devem ser mediados pela política. Tanto que a Constituição determina a filiação partidária como condição de elegibilidade.

Ora, quando essas organizações deixam de cumprir sua função precípua, qual seja, a representação social, e passam a operar como verdadeiras empresas a serviço de suas próprias cúpulas ou como instâncias de estímulo a hostilidades grupais, o problema não é mais a quantidade de filiados que perdem ou ganham, mas a qualidade da representação que oferecem. Noutras palavras: a raiz do problema da falta de representatividade não está nos jovens, como sinal de uma suposta apatia cívica – está nos próprios partidos.

Aqui retornamos a um ponto caro a este jornal. No Brasil, os partidos têm vida muito fácil. Jamais precisaram cortejar seus apoiadores para sobreviver por meio de doações privadas. Financiam-se lautamente com os bilhões dos Fundos Partidário e Eleitoral, recursos dos contribuintes que garantem sua sobrevivência independentemente de qualquer esforço. Essa rede de segurança permitiu que os partidos se dedicassem menos a formar quadros e ouvir as demandas dos eleitores e mais a proteger arranjos internos de poder. Daí a arguta metáfora usada por um dos jovens entrevistados por este jornal: legendas que funcionam como “cartórios”, com pouca vida orgânica, baixa renovação de lideranças e escassa democracia interna – entidades analógicas com dificuldade para dialogar com uma geração digital, não raro caindo no ridículo.

Para piorar, a polarização afetiva transformou a filiação partidária em grito de torcida organizada. Para os mais jovens, ou seja, para o futuro da política partidária, aderir a um partido deixou de significar apoio a um programa de governo ou visão de país para virar um rótulo identitário. Essa lógica é a antítese da política, que privilegia a construção de consensos mínimos em torno do interesse público e do bem comum por meio do diálogo entre posições divergentes. Esse partidarismo exacerbado transforma as legendas em facções e os adversários políticos em inimigos. Os jovens mostraram maturidade ao perceberem isso, o que é ainda mais constrangedor para as cabeças brancas que instrumentalizam as siglas e negam a própria ideia de convivência democrática com as diferenças.

Sem abrir suas estruturas internas, renovar lideranças, arejar ideias e voltar a disputá-las na esfera pública com civilidade e espírito republicano, os partidos continuarão perdendo o único bem que nenhuma alínea do Orçamento da União jamais poderá comprar: a adesão espontânea de quem se sente representado por seus valores, ideias e projetos para o Brasil. E, antes que se diga que esse é o caminho, não bastam ações pontuais para aumentar a filiação dos mais jovens. Os próprios partidos têm de recuperar sua razão de existir: a capacidade de representar os interesses legítimos de setores da sociedade. O resto vem a reboque da confiança que inspirarem nos eleitores – sejam os mais velhos, sejam os mais jovens.