Lula sofre derrotas com Messias e dosimetria mesmo após ter liberado R$ 10,9 bilhões em emendas
Por Daniel Weterman / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu duas derrotas, com a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitada no Senado e o veto ao projeto da dosimetria derrubado no Congresso, mesmo após ter liberado R$ 10,9 bilhões em emendas parlamentares desde que as duas votações foram marcadas.
A articulação do Planalto incluiu uma ordem de Lula para abrir o cofre a parlamentares e um “mutirão” para empenho de emendas enquanto Jorge Messias estava sendo sabatinado no Senado, na quarta-feira, 29. O valor liberado nas últimas três semanas representa 82% de tudo que foi autorizado desde o início do ano (R$ 13,3 bilhões).
Emendas parlamentares são recursos indicados por deputados e senadores no Orçamento da União. O parlamentar diz para onde o dinheiro deve ir e em que será usado. A avaliação no Congresso Nacional é que emendas não são mais suficientes para garantir o apoio de parlamentares ao Executivo. No Palácio do Planalto, o diagnóstico é que Lula foi traído.
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, responsável pela articulação política do Planalto com o Congresso, afirmou ao Estadão que os recursos são executados pelos ministérios e que “acompanha a execução de emendas parlamentares, atendendo os requisitos técnicos estabelecidos em lei.” O governo liberou R$ 10,9 bilhões em emendas desde o dia 9 de abril, quando fechou um acordo para marcar a sabatina de Messias e a análise do veto da dosimetria foi anunciada, até esta quarta-feira, 29. Desde o início do ano, foram R$ 13,3 bilhões.
Só para os senadores, foco da articulação envolvendo a indicação para o STF, o Executivo empenhou (deixou pronto para pagamento) R$ 2,4 bilhões em recursos desde que a sabatina de Messias foi agendada. As emendas incluem recursos indicados diretamente por cada parlamentar no Orçamento da União e aqueles apadrinhados por meio das emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi o maior contemplado no Senado, com R$ 65,8 milhões em emendas no período, dos quais R$ 21,4 milhões foram liberados na véspera e no dia da sabatina. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que comandou a derrota do governo, foi atendido com R$ 36,1 milhões. Os dois foram procurados pela reportagem, mas não comentaram.
O Senado rejeitou a indicação de Messias ao STF por 42 votos a 34 na quarta, 29. O resultado foi um revés histórico para o presidente Lula, responsável pela escolha de Messias. Após a votação no plenário, o indicado admitiu que “não é fácil passar pela reprovação” e, sem apontar responsáveis pela derrota, disse: “Sabemos quem fez isso”. Nesta quinta, 30, o Congresso derrubou o veto imposto ao projeto da dosimetria, impondo a segunda derrota seguida na semana.
Como mostrou o Estadão, Lula mandou abrir o cofre e acelerar a liberação de emendas diante de um cenário difícil para aprovar Messias. Na terça-feira, 28, véspera da sabatina, integrantes do governo diziam ter os votos necessários para passar a indicação, mas o placar e as chances de traição, com o voto secreto, já preocupavam o Palácio do Planalto.
Tradicionalmente, emendas são usadas pelo Poder Executivo para conseguir apoio no Congresso. Mesmo com o Legislativo abocanhando uma parcela cada vez maior do Orçamento, o governo ainda controla o momento da liberação e o ritmo de escoamento do cofre. No Congresso, porém, parlamentares dizem que as emendas já pertencem aos congressistas e que, portanto, não são mais suficientes para comprar o apoio do parlamento.
Após as derrotas, o governo ainda quer aprovar o projeto que acaba com a escala 6x1, enviado recentemente à Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da PEC sobre o mesmo tema e quer votar o texto até o dia 28 de maio.
Escárnio com o eleitor
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A articulação do PL para lançar Eduardo Bolsonaro ao Senado por São Paulo, ainda que como suplente, cristaliza uma distorção crescente na política brasileira: a perda de relevância do desempenho no exercício do mandato como critério para a vida pública. Se antes o cargo exigia presença, hoje parece bastar o sobrenome. Deputado federal mais votado do País em 2018, com 1,84 milhão de votos, Eduardo perdeu seu mandato ao deixar de comparecer às sessões e não cumprir as exigências regimentais do mandato, após se mudar para o exterior.
Os dados mais recentes ajudam a dimensionar o problema. Em 2025, Eduardo não apresentou nenhum projeto de lei de autoria individual, participou de apenas 11 votações e fez um único discurso em plenário. Ainda assim, utilizou R$ 67.995 em cota parlamentar e R$ 1,5 milhão em verba de gabinete, segundo a Câmara dos Deputados.
Apesar disso, seu nome segue no centro das negociações políticas. O PL discute indicá-lo como suplente na chapa ao Senado encabeçada pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL), em composição vinculada ao projeto político do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A própria viabilidade jurídica da candidatura ainda é analisada, diante do fato de Eduardo estar fora do País.
Não se trata apenas de um episódio individual. O que está em jogo é mais amplo: a progressiva dissociação entre mandato e responsabilidade. Durante muito tempo, ausência e baixo desempenho inviabilizavam candidaturas. Essa lógica, ao que tudo indica, deixou de operar.
O próprio campo político que sustenta a candidatura reconhece a contradição. Em fevereiro, ao comentar a hipótese de lançar o irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL) fez uma pergunta singela: “Como é que a gente vai explicar para o eleitor que ele quer ser candidato se foi cassado por falta?”. A dúvida permanece válida. O que mudou foi a disposição de ignorá-la.
A condição de suplente, nesse contexto, pode funcionar como um atalho conveniente para contornar o constrangimento. Ao não encabeçar a chapa, dilui-se o custo político imediato da candidatura. Mas o expediente não altera a substância do problema e tampouco elimina seus efeitos. No Senado, suplentes assumem com frequência, sobretudo quando os titulares são chamados a ocupar cargos no Executivo. Em um eventual novo mandato de Tarcísio de Freitas, não seria improvável que o titular da chapa fosse deslocado para funções no governo, abrindo espaço justamente para quem hoje busca se acomodar na suplência.
Mesmo antes disso, porém, a presença de Eduardo na chapa já cumpre um papel eleitoral evidente. Seu nome, associado a um eleitorado altamente mobilizado, tende a funcionar como fator de atração de votos, independentemente de seu histórico recente no exercício do mandato.
Ao admitir como viável o retorno, ainda que indireto, de um político que não exerceu plenamente o mandato para o qual foi eleito, partidos contribuem para rebaixar os padrões mínimos de exigência. O problema, portanto, não se esgota na figura de Eduardo. Ele apenas explicita uma distorção mais ampla.
A desigualdade que começa antes do salário
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A divulgação do 5.º Relatório de Transparência Salarial do Ministério do Trabalho reafirma um diagnóstico conhecido, mas ainda mal compreendido em sua profundidade: mulheres seguem recebendo menos que homens no mercado de trabalho brasileiro e essa diferença resiste ao tempo. Hoje, elas ganham, em média, 21,3% a menos nas empresas com mais de cem empregados, proporção que não apenas se manteve desde 2023, como apresentou leve piora ao longo da série histórica.
O dado ganha relevo adicional quando confrontado com outro movimento simultâneo. No mesmo período, a presença feminina no mercado formal cresceu 11%, passando de 7,2 milhões para 8 milhões de trabalhadoras. Entre mulheres negras, o avanço foi ainda mais expressivo, de 29%. Ou seja: o acesso melhora, mas a desigualdade persiste.
Essa aparente contradição indica que o problema não está apenas na porta de entrada, mas na trajetória. A literatura econômica já consolidou esse diagnóstico. Os estudos da economista Claudia Goldin, laureada com o Prêmio Nobel, mostram que a diferença salarial entre homens e mulheres não é uniforme ao longo da carreira: ela se amplia de forma significativa após a maternidade, quando as mulheres passam a assumir maior carga de responsabilidades domésticas e tendem a migrar para empregos com menor remuneração ou menor perspectiva de progressão.
A desigualdade, portanto, não decorre apenas de discriminação direta, embora ela exista, mas de um conjunto de incentivos e estruturas que penalizam trajetórias femininas em momentos específicos da vida. É um fenômeno dinâmico, que se aprofunda com o tempo.
Esse padrão se repete inclusive em instituições públicas que, em tese, deveriam liderar o enfrentamento do problema. Levantamento da Plataforma Justa mostra que, nos Ministérios Públicos (MPs) estaduais, mais da metade das promotoras de Justiça recebe, em média, menos do que homens no mesmo cargo em 15 dos 21 MPs analisados pela pesquisa. Em alguns casos, a diferença anual ultrapassa R$ 30 mil. No Ministério Público Federal, uma em cada três mulheres também recebe menos do que colegas homens na mesma função.
A distorção convive com outro dado igualmente revelador: a sub-representação feminina nos espaços de poder. As mulheres são menos de 20% no Congresso Nacional e estão ausentes de centenas de Câmaras Municipais. Nos próprios Ministérios Públicos, embora representem parcela relevante da base, são minoria nos postos de comando. Em mais de um século de existência do MPF, apenas uma mulher ocupou o cargo de procuradora-geral.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu três oportunidades históricas de reduzir essa falha e atender a parte do seu eleitorado ao indicar três homens, durante seu terceiro mandato, para ocupar cadeiras no Supremo Tribunal Federal, com Cristiano Zanin, Flávio Dino e, mais recentemente, Jorge Messias.
Forma-se, assim, um círculo vicioso. As mulheres são mais afetadas por estruturas que limitam sua progressão profissional e, ao mesmo tempo, têm menor capacidade de influenciar as decisões que poderiam alterá-las. A desigualdade salarial, nesse sentido, não é apenas um problema de mercado, mas de poder.
O debate público frequentemente se concentra em soluções pontuais, muitas vezes reduzidas à dicotomia entre intervenção estatal e liberdade de mercado. Mas os dados sugerem que o desafio é mais complexo. Trata-se de corrigir distorções que se formam ao longo do tempo, em ambientes institucionais diversos, e que não desaparecem com o simples aumento da participação feminina no mercado de trabalho.
A persistência da desigualdade, mesmo diante de maior inclusão, indica que o País avançou no acesso, mas ainda não enfrentou os mecanismos que produzem a diferença. Ignorá-los é perpetuar um sistema em que o ponto de partida pode até se aproximar, mas a linha de chegada continua desigual.
Lula sofre derrota histórica
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Fez muito bem o Senado ao recusar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). Como já dissemos neste espaço, o advogado-geral da União não possuía notável saber jurídico, um dos mais importantes pré-requisitos constitucionais para vestir a toga no STF, e só foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva porque devota lealdade canina ao demiurgo petista. Mas é preocupante que o Senado tenha tomado tão grave decisão não em razão do óbvio despreparo do postulante, e sim porque algo não funcionou nas negociações entre Lula e os parlamentares, sobretudo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Messias pagou a conta de um governo com imensas dificuldades na articulação política e cada vez mais acuado diante da perspectiva de derrota de Lula na eleição. É preciso ter a real dimensão do fato histórico ocorrido na noite de ontem: Lula é o primeiro presidente a ter uma indicação ao STF rejeitada desde Floriano Peixoto, no final do século 19. De lá para cá, todos haviam sido aprovados pelo Senado, inclusive os mais escandalosamente despreparados, como Dias Toffoli, cujo “saber jurídico” era seu notório trabalho como advogado do PT e que levou bomba nos dois concursos que prestou para a magistratura. Perto dele, Messias é um Moreira Alves.
Por ora, a sociedade pode respirar aliviada por não ter sido vítima de um erro cujas consequências nefastas para o País seriam muitíssimo duradouras, considerando que o jovem Messias, se aprovado, ficaria no Supremo até meados deste século. Mas o alívio há de ser, a um só tempo, cauteloso e vigilante. O acerto do Senado não decorreu de um juízo rigoroso sobre a capacidade técnica de Messias, mas sim de um cálculo político rasteiro, que provavelmente ficará mais claro nos próximos dias.
A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, como se viu, mais uma vez esteve longe de cumprir sua finalidade. Não se discutiram com a seriedade devida as credenciais jurídicas de Messias, tampouco se exigiu dele a demonstração inequívoca dos atributos requeridos pela Lei Maior para ingresso na mais alta corte do País. O que se viu, ao contrário, foi a repetição de um teatro medíocre, esvaziado de espírito público, cujo desfecho acabou sendo definido, a bem da verdade, não no plenário, mas nos conchavos de gabinete.
A rejeição de Messias, ao que tudo indica, resultou da incapacidade do governo Lula de satisfazer as demandas do grupo político que ora comanda o Senado. No nível em que foram oferecidos pelo Palácio do Planalto, cargos em órgãos estratégicos da alta administração pública, emendas bilionárias e espaços de influência política parecem não ter bastado, o que prenuncia uma crise muito maior.
O episódio expõe a profunda deterioração das relações entre o Executivo e o Legislativo. A recusa inédita de um indicado ao STF não importa por si só, mas sobretudo como sintoma de uma turbulência institucional muito mais ampla, cujas consequências tendem a se estender para muito além das eleições de 2026. Ao impor uma derrota dessa magnitude ao presidente da República, o Senado sinaliza uma disposição de confronto que pode comprometer a governabilidade e tensionar ainda mais o já cambaleante equilíbrio entre os Poderes – incluindo, claro, o Judiciário.
Não assistimos, portanto, a um surto de zelo republicano por parte dos senhores senadores. Fosse o Senado mais cioso de seu papel constitucional e menos covarde, o Supremo certamente não estaria coalhado de ministros despreparados para o cargo e, consequentemente, não estaria imerso na pior crise de credibilidade de sua história. O que mudou desta vez foi apenas o desfecho da barganha que ainda rege as relações entre os Poderes, com o evidente enfraquecimento de Lula – e, por tabela, do próprio Supremo, cujos principais integrantes fizeram campanha por Messias. E tudo isso se dá debaixo de pesadas nuvens que anunciam tempestade.
Planalto avalia que ala do STF se juntou a Alcolumbre para derrotar Messias; leia bastidor
Por Vera Rosa / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – O Palácio do Planalto avalia que uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) se juntou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para barrar a entrada do advogado-geral da União, Jorge Messias, na Corte. O nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi rejeitado por 42 votos a 34 no Senado. O resultado não só aumenta a crise entre o Planalto e o Congresso como anima a oposição nas eleições contra Lula, que é candidato ao quarto mandato.
A avaliação sobre os motivos da derrota foi feita na noite desta quarta-feira, 29, durante reunião entre Lula, Messias e os ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e José Múcio (Defesa), além do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), no Palácio da Alvorada.
Para o governo, o ministro do STF Alexandre de Moraes ajudou Alcolumbre na articulação contrária a Messias. Auxiliares de Lula também disseram, sob reserva, que o ministro Flávio Dino atuou para derrotar o advogado-geral da União. Tanto Moraes como Dino negam que tenham participado desse movimento. “Peça para apontarem um único senador que liguei ou falei”, disse Moraes, por intermédio de sua assessoria.
O diagnóstico do Planalto foi o de que, ao se aliar ao ministro do STF André Mendonça para conquistar votos de senadores bolsonaristas, Messias acabou comprando briga com o grupo que tem se posicionado contra as decisões do magistrado no tribunal.
Como mostrou o Estadão, se entrasse no STF, Messias poderia ser uma espécie de “fiel da balança” nas votações, inclusive sobre o código de ética proposto pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Nesse caso, a tendência seria uma mudança na correlação de forças do Supremo.
Lula disse na reunião no Alvorada que não indicará outro ministro para o STF. Está muito irritado com Alcolumbre e quer saber quem foram os “traidores” da base aliada que, na votação secreta, ficaram contra Messias, mesmo depois de o governo ter liberado o pagamento de emendas parlamentares e negociado cargos em agências reguladoras, além de vagas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A rejeição de Messias para o STF significou a mais fragorosa derrota do governo. Para ser aprovado, o advogado-geral da União precisava do apoio de 41 senadores. O próprio Alcolumbre, no entanto, atuou para impor o vexame ao Planalto. Não foi só: avisou a vários senadores que não pautará nenhuma eventual nova indicação para o STF antes das eleições.
A última vez que o Senado recusou um nome indicado pelo presidente da República para uma vaga no STF foi há 132 anos, no governo de Floriano Peixoto. O ambiente conflagrado no Congresso ainda terá um novo capítulo nesta quinta-feira, 30, quando senadores e deputados devem derrubar o veto de Lula ao projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro. A sessão do Congresso será comandada por Alcolumbre.
A oposição já comemora a derrota do governo como a vitória do senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à sucessão de Lula e seu principal desafiante até agora. Nos corredores do Congresso, o que mais se ouvia na noite desta quarta-feira eram frases como “o governo acabou”. Messias, por sua vez, disse que enfrentou durante cinco meses uma campanha de “desconstrução” e mentiras. “Nós sabemos quem promoveu tudo disso”, afirmou ele, numa referência a Alcolumbre. “O que acontece é que Davi deixou de atuar como líder do governo e trabalhou como presidente do Senado”, resumiu o senador Efraim Filho (PL-PB). “Houve um erro de avaliação e de estratégia do governo”.
Alcolumbre sempre quis emplacar o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), seu antecessor no cargo, na vaga do STF. A portas fechadas, dizia que o presidente havia assumido o compromisso de indicar Pacheco para a Corte. Além disso, considerava que a escolha de Pacheco por Lula seria uma retribuição a tudo que o que ele próprio fizera para conseguir votos a outros indicados do governo, como Dino para o STF e Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República.
Desde que Lula anunciou a indicação de Messias, em novembro do ano passado, Alcolumbre mostrou inconformismo. E chegou a dizer que Lula veria, a partir de agora, o que era ter o presidente do Senado como inimigo.
Congressistas devem explicações sobre carona em jatinho
Por Editorial / O GLOBO
No dia 13 de abril de 2025, o jato com o prefixo PP-OIG, pertencente ao empresário Fernando Oliveira Lima, dono de empresas de apostas on-line conhecido como Fernandin OIG, decolou do São Paulo Catarina, aeroporto exclusivo de aviação executiva em São Roque (SP), a 68 quilômetros da capital paulista. O destino era a ilha caribenha de São Martinho. Fernandin postou imagens da viagem numa rede social, com passeios a bordo de embarcações de luxo pelas águas azuis do Caribe, piscina privativa, serviço de concierge e menu de frios, ostras e lagosta. Uma semana depois, no dia 20, por volta das 21 horas, o mesmo jatinho pousou de volta em São Roque.
Entre os passageiros estavam o proprietário da aeronave, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI), os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ambos líderes de seus partidos. Imagens da câmera de segurança do terminal mostram o piloto passando ao lado do detector de metais com um carrinho carregando cinco volumes, sem colocá-los na máquina de raios-X. Em relatório, a Polícia Federal (PF) confirmou que o auditor fiscal presente no local autorizou a liberação sem inspeção, como revelou o jornal Folha de S.Paulo. A pedido do Ministério Público, o inquérito foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Como sabe todo cidadão brasileiro que viaja para o exterior, a cota de isenção para produtos comprados lá fora é de US$ 1 mil. Cada viajante pode ingressar no Brasil com o equivalente a US$ 10 mil em espécie, e todos estão sujeitos a inspeção de malas e pertences no aparelho de raios-X. A liberação em aeroporto de pouca circulação de passageiros, sem fila e com fiscal presente levanta suspeitas. Não existe lei que dê passe livre a congressistas nas alfândegas. O que entrou no país sem passar pela devida inspeção? Será que algumas das maiores autoridades do Congresso tiveram direito a tratamento especial?
Procurado, Motta afirmou ter cumprido “todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira”. Em nota, disse que aguardará a manifestação da PGR. Nogueira, que também já viajou para a Europa para assistir a corrida de Fórmula 1 em avião de Fernandin, não se manifestou.
Como também sabe todo cidadão brasileiro, empresários não têm o costume de oferecer carona a qualquer um em seus jatos executivos. Também não consta nenhum grau de parentesco entre os congressistas transportados ao Caribe e Fernandin, cuja empresa está associada à exploração de jogos não autorizados pela regulamentação das bets, como o popular “jogo do tigrinho”. Seu indiciamento foi pedido no relatório final da CPI das Bets em 2024 por exploração ilegal de jogos de azar. O relatório final, porém, foi rejeitado.
A repercussão do caso fez renascer no Congresso o debate a respeito da imposição de regras sobre caronas em jatinhos. Tal iniciativa é salutar e urgente. Os códigos de ética e conduta em vigor são vergonhosamente vagos sobre o tema. O mínimo a exigir é transparência em relação a caronas em voos. O ideal é seguir o exemplo dos Estados Unidos e proibir o transporte das autoridades em aeronaves particulares de lobistas. Ou alguém acredita que caronas em jatinhos saem de graça?
