Tempo contra Flavio
Atualizado
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A pesquisa do DataFolha que deu uma vitória para o presidente Lula de cinco pontos percentuais sobre Flavio Bolsonaro no segundo turno, portanto fora da margem de erro, teve o dom de dar alento aos dois candidatos. Lula abriu vantagem mais folgada, mas Flavio, apesar de tantos escândalos e brigas domésticas, manteve a competitividade. A pesquisa não pegou a “reconciliação” entre a madrasta Michelle e o candidato do PL, o que pode indicar que Flavio pode melhorar sua posição se recuperar os votos das mulheres e evangélicos que perdeu ao confrontar Michelle.
Falava-se em desistência de Flavio diante das dificuldades, mas nada indica que outros candidatos da direita possam fazer frente a ele. O segundo turno, ao contrário, indica que os eleitores da direita se unirão em torno de seu nome, o que pode estreitar mais uma vez a diferença a favor de Lula. O fenômeno da “cristianização” do candidato bolsonarista, aventado no auge da sua crise de credibilidade, parece não estar se confirmando, e mesmo que assim fosse, teria um contexto completamente diferente hoje, que reduziria sua importância.
“Cristianização” refere-se ao candidato à presidência da República pelo PSD Cristiano Machado em 1950, que foi abandonado por seu partido, cujos principais líderes passaram a defender a candidatura de Getúlio Vargas, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que acabou vencendo a eleição. Naquela época, até muito recentemente, as vitórias do candidato a presidente guiavam a eleição, e havia sentido em abandonar um cavalo manco no meio da corrida, para se unir ao possível vencedor. Hoje, a situação é inversa, muito por causa do próprio Jair Bolsonaro, que delegou para o Centrão a administração do Orçamento através das emendas parlamentares.
A eleição para presidente perde para os interesses regionais dos partidos, cujo objetivo principal é eleger a maior bancada de deputados federais e senadores possível, pois assim controlam o orçamento, com as emendas partidárias, a maioria na Câmara e o Senado e os fundos eleitorais. A hipótese de Flavio Bolsonaro ser substituído como candidato do PL fica cada vez mais distante com os resultados das pesquisas, que confirmam sua capacidade de unir a direita no segundo turno.
Outro candidato não aparece para absorver esses votos que saíram de Flavio para ir para os “indecisos”. Se algum dos candidatos de direita - Caiado, Zema ou Renan - tivesse subido de cotação à medida que Flavio se envolvia em escândalos e suspeitas, haveria essa hipótese de abandono. Mas nem o PL de Valdemar Costa Neto, nem Jair Bolsonaro, cogitariam essa ideia. Os partidos do Centrão tampouco necessitam fazer esse contorcionismo para levar qualquer dos outros três ao segundo turno, nenhum deles é um candidato de confiança do grupo, exceção talvez feita a Caiado, mas que não mostra força própria para justificar a saída da neutralidade.
O tempo, porém, está contra Flavio Bolsonaro, ainda podem surgir fatos novos que inviabilizem sua candidatura, e essa insegurança política só terminará se ele conseguir chegar ao segundo turno. Dificilmente haverá debate político importante no primeiro turno, pois Lula já disse que provavelmente não participará de nenhum, e Flavio deve estar dando graça a Deus por essa desistência, que também o desobriga a comparecer. Pode ser que, sem Lula, ele se arvore a enfrentar os outros adversários da direita, para tentar ganhar os poucos votos que lhes roubam. Mas sua inexperiência no enfrentamento, marcada por um desmaio em um debate anterior, pode atrapalhá-lo, tendo efeito contrário.
A condução da campanha demonstra essa inexperiência. Agora mesmo, depois da torcida nacional contra a seleção argentina na Copa do Mundo, trazer para apoiá-lo o presidente Javier Milei parece um erro. Formalizado ontem candidato do PL à presidência da República, Flavio entra em nova etapa da campanha, para tentar recuperar os votos perdidos. Sem vice e sem aliados. O tempo dirá.
Tecnologia a serviço de todos
Foram os avanços tecnológicos que retiraram a humanidade da miséria generalizada que predominava antes do surgimento da agricultura. Se, nos primórdios, os efeitos das inovações se faziam sentir lentamente, no ritmo dos séculos e das gerações, hoje eles se propagam com muito mais velocidade e podem ser percebidos pelos próprios indivíduos ao longo da vida.
Boa parte da população atual cresceu antes da popularização da internet e só teve contato com um celular na idade adulta. Em áreas como a inteligência artificial, avanços relevantes ocorrem na escala de meses.
Não se deve subestimar o quanto as tecnologias da informação facilitam o cotidiano. O acesso a serviços públicos e privados tornou-se muito mais simples.
Filas de banco praticamente desapareceram. Hoje é possível assinar documentos sem sair de casa e, em um futuro talvez não tão distante, votar pelo celular ou participar de outras decisões cívicas, ampliando a participação popular na democracia.
É preciso, porém, evitar que esse entusiasmo se converta em exclusão social. Alguns grupos, especialmente os idosos, não lidam com a mesma facilidade com a lógica de aparelhos e aplicativos. Não é razoável que essa dificuldade se transforme em barreira ao acesso a serviços. Mas é justamente o que vem ocorrendo.
Um exemplo é o das validações por reconhecimento facial. Existe a necessidade de garantir segurança e combater fraudes, mas essa solução não pode ser a única alternativa oferecida ao cidadão.
Embora funcione bem para rostos jovens em celulares modernos, seu desempenho piora com faces envelhecidas. Estudo nos EUA mostrou que a taxa de erros, de 1% entre pessoas na faixa dos 20 anos, sobe para 5% entre as com mais de 70. Em aparelhos antigos ou tablets, as falhas tornam-se ainda mais frequentes.
No caso do INSS, o problema assume contornos especialmente graves. A prova de vida, da qual depende o pagamento de benefícios, vem sendo canalizada para o reconhecimento facial. O público atendido pelo instituto é majoritariamente idoso, muitas vezes com dificuldades de locomoção ou déficits cognitivos.
Se há um órgão que precisa oferecer alternativas viáveis, é justamente a Previdência Social. E elas não podem se resumir a mandar o cidadão a uma agência.
A tecnologia continuará evoluindo, como já ocorreu na identificação de rostos de negros e de mulheres. Mas não é aceitável deixar milhões de idosos num limbo digital até que os engenheiros aperfeiçoem esses sistemas.
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Datafolha mostra antagonismo eleitoral cego
O retrato da corrida presidencial imediatamente anterior à homologação das candidaturas, segundo o Datafolha, não traz novidade em relação aos últimos meses. A rivalidade entre lulistas e bolsonaristas continua a mobilizar a preferência e sobretudo a repulsa de parcela majoritária do eleitorado.
Quando os pesquisadores apresentam os nomes dos postulantes no primeiro turno, mais de 7 em cada 10 eleitores afirmam que votariam no presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva (40%) ou no senador pelo PL Flávio Bolsonaro (32%). A terceira colocação, na qual empatam Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão), nem sequer atinge 5% das menções.
Na simulação de segundo turno, Lula (48%) supera Flávio (43%) por margem estreita. A vantagem do candidato à reeleição sobre Caiado, de sete pontos percentuais, e sobre Zema, de oito pontos, mostra que a rejeição ao incumbente dá condições de competir a qualquer oposicionista que chegar à rodada final.
O painel das rejeições esclarece a situação. Indagados sobre em quem não votariam de jeito nenhum para presidente, 41% apontam o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e 39% indicam Lula. Como só 7% dos respondentes rejeitam ambos ao mesmo tempo, a ampla maioria dos brasileiros repele um ou outro.
O antagonismo cego, mecânico, que vertebrou as duas últimas disputas presidenciais persiste às vésperas da abertura do certame de 2026. Nesse ambiente, a escolha do candidato que vai governar o Brasil pelos próximos quatro anos responde mais ao instinto defensivo de evitar o mal maior do que à afinidade programática e pessoal com o postulante.
Não por acaso, os gravíssimos desajustes do país —a começar pelo descalabro do endividamento público, que enseja taxas de juros insustentáveis— deixam de ser discutidos com a seriedade que merecem na campanha. Quando a adesão se dá sobretudo pelo ódio ao adversário, não é preciso alimentar o eleitor com nada que seja propositivo.
Enquanto o Tesouro vive o drama de financiar a gastança federal tomando empréstimos que oneram o Orçamento com juros reais superiores a 8% ao ano, as principais campanhas tecem um universo paralelo, como se o muro da crise fiscal já não fosse visível. A guerra tarifária de Donald Trump torna-se pretexto para um empurrar a culpa ao outro, ao arrepio do interesse nacional que envolve milhões de empregos.
O confronto entre candidatos fartamente rejeitados propaga o anestésico das rivalidades clubísticas. Como no futebol, a emoção acaba num domingo à noite. Na manhã seguinte, a realidade fria baterá à porta ainda mais desafiadora, pois os problemas não se terão deixado de avolumar.
A irresponsabilidade de relegar os temas e os debates incômodos para depois da eleição vai cobrar um preço elevado não do candidato que vencer, mas de todos os 213 milhões de brasileiros.
3 das 10 cidades mais violentas do Brasil são do Ceará em 2025, diz estudo
Escrito por Redação / DIARIONORDESTE
A violência observada no Ceará em 2025 foi traduzida em números na 20º edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O estudo divulgado nesta quinta-feira (23), com dados do ano passado, aponta que, assim como em 2024, três cidades do Ceará estão entre as 10 mais violentas do Brasil.
Maranguape lidera o ranking. Maracanaú fica com a terceira posição e Caucaia em sétimo lugar. Foram considerados os registros de mortes violentas por taxa de 100 mil habitantes no ano de 2025.
VEJA RANKING DAS CIDADES MAIS VIOLENTAS EM 2025:
- 1º Maranguape CE 100,3
- 2º Eunápolis BA 85,1
- 3º Maracanaú CE 80,7
- 4º Porto Seguro BA 71,2
- 5º Simões Filho BA 68,1
- 6º Jequié BA 67,4
- 7º Caucaia CE 66,6
- 8º Cabo de Santo Agostinho PE 65,1
- 9º Santa Rita PB 60,9
- 10º Juazeiro BA 55,8
A redução de 3.225 mortes violentas no Ceará em 2024 para 2.976 ocorrências deste tipo em 2025 não foi suficiente para tirar os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) da lista.
Principais vítimas foram homens, jovens e negros.
Nos últimos meses o cenário apresenta mudanças significativas.
Enquanto no ano passado o Ceará figurou como terceiro estado onde mais pessoas eram assassinadas no País, em maio deste ano de 2026, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, passou para a 11º posição.
No início deste mês de julho, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) anunciou que nenhuma cidade do Estado com mais de 100 mil habitantes estava na lista das 10 do Brasil com maiores taxas de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), que incluem homicídio doloso, feminicídio, lesão corporal seguida de morte e latrocínio.
A SSPDS se posicionou por nota destacando os investimentos realizados pelo Governo do Ceará e a intensificação das ações policiais.
"Neste ano, conforme informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com dados de janeiro a maio, o Ceará lidera a redução dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), no Brasil, com uma diminuição de 39,73%. A redução no estado é maior do que a média de diminuição do país, que é de 13,74%. E, de janeiro a maio de 2026, segundo dados do MJSP, não há nenhuma cidade cearense com mais de 100 mil habitantes na lista dos 10 municípios com mais homicídios, disse a Pasta.
A Pasta destacou ainda o recorde de prisões, apreensões de armas, investimentos e outras iniciativas, como o cumprimento de mandados de prisões e o Ceará contra o crime, que consiste em estabelecer metas, conforme os estudos dos indicadores da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), para a redução da criminalidade com base científica em manchas criminais.
Salientou a reestruturação das forças de Segurança, com a criação de batalhões e comandos operacionais da Polícia Militar, a implementação de departamentos na Polícia Civil, como os de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), o Departamento de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio (Depatri) e o Departamento de Combate à Lavagem de Dinheiro, duas Delegacias de Repressão contra o Crime Organizado (Draco) nas regiões Norte e Sul, além de 20 novas seccionais e 30 setores de inteligência para a PCCE. Por fim, reforçou a nomeação de 5 mil novos profissionais de segurança entre 2023 e 2026. (Veja nota na íntegra no fim desta matéria).
SEGURANÇA PÚBLICA PREOCUPA A POPULAÇÃO
O estudo traz ainda os dados de que "o Brasil chega no meio de 2026 com a segurança pública como a principal preocupação da população" e que "mais do que apresentar estatísticas criminais, o Anuário identifica mudanças estruturais nas dinâmicas da violência, nos padrões de atuação do crime organizado, nas respostas institucionais e nos desafios das políticas públicas".
De acordo com a pesquisa, as cidades sofrem com a disputa de facções pelo controle do tráfico.
"No Ceará, investigações conduzidas em 2025 apuraram a relação entre emendas parlamentares, financiamento de campanha e crime organizado, empresários, políticos locais e a facção Guardiões do Estado, evidenciando que a cooptação criminosa pode atingir não apenas agentes de segurança, mas também representantes eleitos com influência sobre a alocação de recursos públicos vinculados à área".
O professor de Sociologia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e coordenador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), Luiz Fábio Silva Paiva, pontua que "o anuário sai com o cenário do ano anterior e que, ao longo do ano, os dados atuais mostram algumas reduções, sobretudo em função das dinâmicas de controle social que foram implementadas e da própria dinâmica do confronto. Neste ano já vemos uma queda".
Paiva destaca que "a zona metropolitana de Fortaleza foi muito afetada pela dinâmica das facções e pelo controle territorial estabelecido" e que "elas tiveram em vários territórios conflitos armados muito intensos, isso já há alguns anos".
"Observamos que as ações de facções tiveram como foco nessas cidades e apresentam os números nesses anuários, isso representa um desafio. Como olhar para essa região metropolitana e entender as suas fragilidades"
VEJA NOTA DA SSPDS NA ÍNTEGRA:
"A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) frisa que são referentes ao ano de 2025 os dados divulgados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). É importante destacar que com os investimentos realizados pelo Governo do Ceará e a intensificação das ações policiais, os municípios cearenses mencionados no estudo apresentaram diminuição nos índices de mortes por crimes violentos, de crimes contra o patrimônio, além de apresentarem aumento nas apreensões de armas de fogo e prisões, no primeiro semestre de 2026. Neste ano, conforme informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com dados de janeiro a maio, o Ceará lidera a redução dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), no Brasil, com uma diminuição de 39,73%. A redução no estado é maior do que a média de diminuição do país, que é de 13,74%. E, de janeiro a maio de 2026, segundo dados do MJSP, não há nenhuma cidade cearense com mais de 100 mil habitantes na lista dos 10 municípios com mais homicídios.
Considerando os municípios citados, em Maranguape, a diminuição de mortes por crimes violentos, no primeiro semestre de 2026, foi de 97,4%, com um (01) CVLI registrado, em comparação com os 39 CVLIs ocorridos entre janeiro e junho do ano passado. Em Maracanaú, a redução de janeiro a junho de 2026 foi de 90,9%, com sete mortes violentas, contra 77 no mesmo período do ano anterior. Já em Caucaia, a redução no mesmo período foi de 56,8%, com 51 mortes por crimes violentos registradas, frente a 118 casos no mesmo período de 2025.
Considerando os CVLIs do primeiro semestre em todo o Ceará deste ano, foram 583 crimes a menos, em comparação com o primeiro semestre de 2025. Nos seis primeiros meses de 2026, aconteceram 846 mortes violentas, contra 1.429 ocorrências no mesmo período do ano passado, uma redução de 40,8%. O resultado positivo se estende também à Capital, Região Metropolitana e Interior. Em Fortaleza, a redução ficou em 61,9%, com 149 registros nos seis primeiros meses deste ano, contra 391 no mesmo período do ano passado. Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), a redução dos casos ficou em 66,3%, com 136 ocorrências de janeiro a junho deste ano, contra 403 casos nos seis primeiros meses de 2025. Com 73 casos a menos, o Interior registrou uma retração de 11,5% no mesmo período, contabilizando 562 casos, quando comparado com o primeiro semestre do ano passado, que ocorreram 635 casos. Os dados estão disponíveis no Painel Dinâmico da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), em https://www.supesp.ce.gov.br/painel_dinamico/.
Apreensão de armas
O trabalho diário dos agentes de Segurança Pública do Ceará, durante todo o ano de 2025, resultou na apreensão de 725 armas de fogo nos três municípios mencionados. Em Caucaia, foram 346. Em Maracanaú, 246 armas foram retiradas de circulação. Já em Maranguape foram 133. As apreensões de armas de fogo impactam diretamente na diminuição dos CVLIs. Em todo o Ceará, em 2025, houve a maior quantidade de armas de fogo apreendidas da série histórica - 7.221.
Prisões
As prisões em flagrante e por cumprimento de mandados de prisão efetuadas pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) por participação em Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) também tiveram aumento no ano de 2025, nesses municípios. Em Caucaia, foram 135 capturas de suspeitos de envolvimento com homicídios contra 100 em de 2024, um aumento de 35%. Em Maracanaú, foram realizadas 75 prisões contra 43 durante os 12 meses de 2024, um aumento de 74,4%. Em Maranguape, o aumento foi de 41,7% nas capturas, foram realizadas 51 capturas de suspeitos de participação em CVLIs em 2025, contra 36 em todo o ano de 2024.
Investimentos
Entre as ações do Governo do Ceará para a redução do indicador de CVLIs, que compreende homicídios, latrocínios, feminicídios e lesões corporais seguidas de morte, com foco na Região Metropolitana de Fortaleza, em dezembro do ano passado, foi inaugurado o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da RMF. O equipamento conta com quatro delegacias para investigar os CVLIs nos municípios de Caucaia – onde está sediada a unidade, Maranguape, Maracanaú e Pacatuba. A inauguração do DHPP na RMF foi uma das medidas adotadas pelo Governo do Ceará para combater os crimes na região.
No Ceará, a pasta ressalta que existem 83 bases do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da PMCE. O videomonitoramento conta com 6.082 câmeras em funcionamento. Já a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS/CE conta com cinco bases distribuídas de maneira estratégica em todo o Ceará, elas estão em: Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte, Crateús e Quixadá.
É importante destacar que esses resultados positivos são fruto da dedicação e do trabalho integrado dos profissionais das Forças de Segurança do Ceará, que atuam unindo ostensividade, investigação e inteligência, além dos investimentos do Governo do Ceará em concursos públicos, aquisição de armas, viaturas e outros equipamentos e iniciativas que fortalecem o trabalho de combate à criminalidade. Uma dessas iniciativas é o Programa de Cumprimento de Mandados de Prisão (Procumpri), desenvolvido pelo Governo do Ceará, por meio da SSPDS. O programa, que funcionou em caráter experimental ao longo de 2025, foi regulamentado no em 29 de dezembro de 2025, por meio de decreto assinado pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, e pelo secretário da SSPDS, Roberto Sá.
O Procumpri é voltado à realização de ações estratégicas para o cumprimento de diligências em endereços de foragidos da Justiça, com foco na redução dos índices de criminalidade, especialmente dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), além do enfrentamento aos grupos criminosos e à violência contra mulheres e outros grupos vulneráveis.
Outras Estratégias
A SSPDS ressalta ainda o Sistema de Metas Integradas de Segurança Pública (Misp), iniciativa do programa Ceará Contra o Crime que consiste em estabelecer metas, conforme os estudos dos indicadores da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), para a redução da criminalidade com base científica em manchas criminais. Além disso, é importante reforçar a reestruturação das Forças de Segurança do Ceará ocorrida em março de 2025.
As mudanças tiveram o objetivo de modernizar as instituições. Para isso, foram criados: quatro comandos operacionais, nove batalhões e 19 companhias para a Polícia Militar do Ceará (PMCE); o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), o Departamento de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio (Depatri) e o Departamento de Combate à Lavagem de Dinheiro, duas Delegacias de Repressão contra o Crime Organizado (Draco) nas regiões Norte e Sul, além de 20 novas seccionais e 30 setores de inteligência para a PCCE; três Coordenadorias de Perícia Regionalizadas, dez células de gestão dos núcleos do Interior, 23 novos núcleos de Perícia e quatro coordenadorias na sede: inteligência, custódia, vestígios forenses e segurança da informação e desenvolvimento institucional para a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). A Supesp e a Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) também foram beneficiadas com a reestruturação.
Por fim, a SSPDS reforça ainda que entre 2023 e 2026, mais de 5 mil novos profissionais foram nomeados, reforçando as ações desenvolvidas também nos municípios do interior".
Temporada de caça aos mensageiros
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na CPI do Crime Organizado era passível de críticas. Deslocava a comissão de seu objeto original, misturava questões que talvez devessem ser examinadas por outros instrumentos parlamentares e atribuía protagonismo excessivo às suspeitas envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, que resultaram em pedidos de indiciamento por crimes de responsabilidade. O Senado avaliou esse trabalho e o rejeitou por seis votos a quatro. Numa democracia, esse deveria ter sido o desfecho natural da controvérsia.
Não foi. O ministro Gilmar Mendes entrou com representação contra Vieira na Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo que o senador fosse investigado por suposto abuso de autoridade, alegando que Vieira praticou desvio de finalidade ao tentar atingi-lo (junto com os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli) com um pedido de indiciamento por crime de responsabilidade no relatório final da CPI. O procurador-geral, Paulo Gonet, afastou a hipótese de abuso de autoridade, mas surpreendentemente preservou a acusação ao remetê-la à esfera eleitoral, abrindo caminho para uma investigação capaz de atingir a elegibilidade do senador.
Parece claro que o tal relatório do senador Vieira se tornou um problema porque, ao longo da investigação da CPI, que incluiu o escândalo do Banco Master, surgiram elementos que alcançavam integrantes do próprio Supremo: o contrato multimilionário firmado pelo Master com o escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes e as relações econômicas do banco envolvendo negócios do ministro Dias Toffoli.
Dias Toffoli resistiu o quanto pôde como relator do caso Master no STF mesmo com evidências abundantes de suspeição. Gilmar Mendes interrompeu diligências destinadas a esclarecer os vínculos financeiros. A Procuradoria-Geral da República se recusou a investigar os volumosos indícios que alcançavam ministros. Quando a condução passou para o ministro André Mendonça, vieram críticas duras ao colega.
Sempre que a investigação se aproxima de áreas sensíveis para integrantes da Corte, multiplicam-se obstáculos processuais, cautelas extraordinárias e argumentos para conter seu avanço. Foi esse bloqueio que Vieira tentou romper por meio de um relatório parlamentar. Se o instrumento era obviamente inadequado, as perguntas que ele fazia não. A resposta da Justiça, porém, concentrou-se não nas suspeitas que ele levantava, mas na punição a quem ousou formulá-las.
Diante de contratos milionários, conflitos de interesses e fatos que reclamavam esclarecimentos, prevaleceram por parte do STF e da PGR arquivamentos, cautela extrema e baixa disposição para novas diligências. Diante de um relatório rejeitado pelo próprio Senado, a criatividade institucional mostrou-se muito maior. A acusação penal foi abandonada, mas encontrou-se um caminho alternativo para manter a ameaça de punição ao mensageiro.
Essa assimetria evidencia a existência de duas réguas por parte do procurador-geral. A primeira exige um grau quase inalcançável de certeza para que ministros do Supremo sejam enfim investigados. A segunda admite interpretações amplas e soluções processuais inovadoras quando o alvo é quem tenta submetê-los a escrutínio.
Pela Constituição, cabe justamente ao Senado exercer funções de fiscalização sobre ministros do STF. Por mais inadequada e até oportunista que tenha sido, a atuação de Vieira ocorreu no exercício legítimo da atividade parlamentar, sem qualquer traço de ilícito eleitoral e muito menos penal. Se senadores passam a correr riscos por exercer sua função, ainda que de maneira imperfeita, a mensagem aos futuros relatores, presidentes de comissão e demais integrantes da Casa é inequívoca: questionar ministros do STF pode custar caro.
Num Estado de Direito, a resposta a um relatório ruim é rejeitá-lo, desmontá-lo ou ignorá-lo – não transformá-lo em instrumento para intimidar seu autor. Da mesma forma, suspeitas relevantes contra autoridades não devem ser arquivadas antes de serem suficientemente esclarecidas. Mas o que se vê na Justiça é uma engrenagem que serve para proteger ministros do STF e para punir seus críticos e desafetos.
Ajuda deveria ser só para quem precisa
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O governo Lula agiu rápido e aproveitou o primeiro dia de vigência do novo tarifaço norte-americano para anunciar mais uma etapa do Programa Brasil Soberano. Desta vez, os exportadores afetados terão R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito barato para capital de giro e investimentos, com taxas de juros subsidiadas entre 3% e 9,8% ao ano.
Trata-se de uma medida necessária e bem-vinda. A indústria brasileira foi punida com uma taxa de 25%, supostamente aplicada por práticas comerciais consideradas desleais às empresas norte-americanas. Setores como aço, alumínio, automotivo e moveleiro já estavam sendo penalizados pelos EUA desde junho do ano passado, quando uma taxa foi aplicada à maioria dos países do mundo sob a justificativa de proteção da segurança nacional.
E houve, também, o anúncio de uma nova tarifa, de 12,5%, no âmbito de investigações abertas pelo Escritório do Representante do Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) sobre trabalho forçado contra 59 países. Isso fará com que alguns produtos brasileiros tenham de enfrentar uma sobretaxa de 37,5% apenas para entrar no disputado mercado norte-americano, o que torna a competição impossível. Por isso, a ajuda é urgente – mas precisa ser necessariamente temporária e, sobretudo, limitar-se aos setores afetados.
Mas, para a surpresa de ninguém, o Executivo se valeu desse ensejo para incluir, entre os beneficiários do programa, setores considerados “estratégicos” para a balança comercial. Bem se sabe que esse termo, no setor público, costuma ser utilizado como pretexto para justificar a concessão de toda e qualquer benesse a segmentos que o governo já pretendia ajudar por qualquer outra razão.
Entre os setores “estratégicos” da vez estão as indústrias têxtil, química, farmacêutica, automotiva, de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos, máquinas, equipamentos e materiais elétricos, outros equipamentos de transporte, borracha e plástico, minerais críticos e fertilizantes. Não é improvável que o rol de beneficiados seja ampliado quando a medida provisória for votada no Congresso.
O Executivo permitirá, também, que segmentos que exportam sua produção para o Oriente Médio sejam contemplados pelo programa. O motivo, oficialmente, é a guerra entre EUA e Irã. As empresas, de fato, tiveram de lidar com atrasos logísticos e aumento de custos de fretes e seguros, mas não se tem notícia de que navios tenham sido barrados nem de perdas generalizadas em razão do conflito.
Alguns dos principais itens da pauta de exportações brasileiras para a região são carne e frango. Não demorou, portanto, para que economistas enxergassem indícios de que a terceira etapa do programa Brasil Soberano seja uma maneira escamoteada de retomar práticas do antigo Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
Lançado logo após a crise financeira internacional de 2008, o programa que inicialmente serviu para socorrer as empresas com crédito barato e evitar que elas cancelassem investimentos acabou por se tornar uma maneira de os governos de Lula e de Dilma Rousseff financiarem grupos escolhidos a dedo e que ficaram conhecidos como “campeões nacionais”. Isso não impediu a queda da participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos, mas gerou custos enormes para a União.
A exemplo do que fez no passado, o governo Lula novamente menospreza os riscos desse tipo de política ao ressaltar que não haverá impacto no resultado primário, uma vez que se trata de despesas financeiras reembolsáveis. Ora, o que importa é o impacto na dívida, que, por sinal, já cresceu quase dez pontos porcentuais na proporção do PIB desde o início do mandato de Lula.
Não será apenas com crédito barato que o País conseguirá se inserir nas cadeias produtivas globais. Além de insistir em negociações com os EUA e evitar retaliações, o Brasil precisa buscar acordos comerciais com parceiros mais estáveis que os norte-americanos.
Exportar mais requer, necessariamente, importar mais. Passou da hora de o Brasil abrir sua economia e explorar oportunidades de associar a abundância de energia renovável a uma indústria preparada para o futuro. Por ora, contudo, vamos com os paliativos de sempre.
