Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu a taxa básica de juros, a Selic, em 0,25 ponto porcentual, para 14,5% ao ano, em reunião concluída em 29 de abril. A harmonia dos membros do comitê em relação à magnitude do corte, que veio de acordo com o esperado pelo mercado financeiro, contrasta com o que se viu nos EUA.

Por lá, o Fed (banco central americano) também adotou a decisão que era aguardada e manteve a taxa de juros de referência entre 3,5% e 3,75%, mas de forma totalmente dividida. A maioria do colegiado optou pela manutenção dos juros, mas também houve quem votasse por um comunicado sem sinalização de cortes futuros e quem tenha deliberado por uma queda da taxa já agora. Desde que retornou à Casa Branca, o presidente Donald Trump vem constrangendo publicamente o banco dos EUA a cortar os juros na marra. Por ora, ele foi bem sucedido em instalar a discórdia entre os membros do colegiado. A influência do presidente pode vir a crescer, porém, já que o atual presidente do Fed, um dos alvos preferenciais da ira do republicano, está de saída.

Já aqui, a despeito do fato de que a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, tal qual a de Trump, também pressiona por juros mais baixos, o BC tem se mostrado estritamente técnico e unido no combate à inflação. A coesão na tomada de decisões é um sinal importante no que diz respeito à formação de expectativas. Uma autoridade monetária que emite sinais contraditórios causa perturbações desnecessárias no mercado. Tudo isso é ainda mais importante no momento em que o cenário para a determinação dos juros tornou-se especialmente mais complexo.

Como destacou o próprio Banco Central no comunicado sobre o corte recente da Selic, o ambiente para a calibragem da política monetária no Brasil é extremamente desafiador. Por um lado, a atividade econômica do País, por força dos juros elevados já há bastante tempo, vem desacelerando, como era de se esperar. Por outro, no entanto, o prolongamento do conflito no Oriente Médio amplia o estrangulamento sobre a cadeia de fornecimento global de petróleo e derivados, alimentando a inflação.

“Neste momento, as projeções de inflação apresentam distanciamento adicional em relação à meta no horizonte relevante para a política monetária”, enfatiza o BC.

Em função disso, instituições financeiras, que antes previam que a Selic encerraria 2026 no patamar de 13%, já começaram a rever suas projeções e estimam que os juros devem encerrar o ano entre 13,25% e 13,5%. É o mais provável, embora o comunicado do BC não ofereça muitas pistas sobre os próximos passos. O que o comunicado faz, além de descrever o efeito da política contracionista sobre a atividade econômica e as projeções de inflação elevada, é sinalizar que “segue acompanhando como os desenvolvimentos da política fiscal doméstica impactam a política monetária e os ativos financeiros”.

No fim, o que o BC fez foi comprar tempo para ter mais serenidade quando voltar a deliberar sobre a Selic, já no mês que vem.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar suspeitas de descaminho ou contrabando em um voo realizado em aeronave do empresário Fernando Oliveira Lima, investigado no âmbito da CPI das Bets, após a entrada irregular de bagagens no País. Durante a apuração, constatou-se que estavam a bordo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal diante da possibilidade de envolvimento de autoridades com foro, e imagens mostram um funcionário do empresário transportando volumes por fora do raio X com possível facilitação de um auditor fiscal.

Pode até ser que os parlamentares em questão não tenham nada a ver com o possível caso de contrabando, algo que só as investigações poderão mostrar, mas o episódio em si mesmo é obviamente constrangedor – e poderia ter sido perfeitamente evitado se os mencionados parlamentares tivessem recusado a carona, como deveria fazer qualquer político preocupado com sua imagem e com o respeito aos mais comezinhos princípios republicanos. O problema é que, em Brasília, há práticas típicas, como a carona de parlamentares e magistrados em aeronaves privadas, que se tornaram até mesmo naturais, a despeito de claramente afrontarem esses princípios.

Ao longo dos anos, consolidou-se na capital federal uma espécie de tradição informal: às quintas-feiras, encerrada a agenda legislativa e judiciária, autoridades deixam a capital a bordo de jatinhos oferecidos por empresários. A cena é conhecida, reiterada e amplamente aceita nesse ecossistema. O busílis, evidente, é que o favor nunca é de graça. Empresários podem até ter amigos, mas certamente têm muito mais interesses.

Ora, parlamentares dispõem de passagens aéreas custeadas pelo mandato. Ministros de tribunais superiores não enfrentam, em regra, obstáculos logísticos intransponíveis para voar em linhas comerciais. Quando, ainda assim, recorrem a aeronaves privadas, a questão deixa de ser operacional e passa a ser institucional.

Não se trata, necessariamente, de ilegalidade. Trata-se de algo mais sutil e, por isso mesmo, mais corrosivo: a diluição das fronteiras entre o público e o privado.

Um voo em jatinho não é um gesto trivial de cortesia. Trata-se de um benefício de alto valor econômico, inacessível à imensa maioria da população e, por definição, seletivo. Ao aceitá-lo, a autoridade pública estabelece uma relação de proximidade com quem o oferece. E proximidade, em política, raramente é neutra.

A prática não se restringe a episódios isolados. Reportagem de O Globo mostrou que o banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso no âmbito das investigações do caso Master, viajou em jatinho ao lado de parlamentares e ex-ministros, em deslocamento típico de fim de semana, reforçando a rotina de compartilhamento de voos entre agentes públicos e interesses privados em Brasília. O relato de que parte dos passageiros nem sequer conhecia o dono da aeronave, mas “aproveitou a carona”, é revelador: o benefício se naturalizou a tal ponto que já não exige sequer vínculo prévio.

As explicações recorrentes variam de desconhecimento sobre a propriedade da aeronave até conveniência logística, passando por agendas incompatíveis com voos comerciais. Nenhuma dessas desculpas, por óbvio, é suficiente. Convém insistir: o ponto não é presumir favorecimentos indevidos, tampouco imputar condutas ilícitas sem prova. O ponto é reconhecer que a lisura do agente público não se comprova apenas por meio da ausência de crime, mas também da aparência de isenção, no caso dos magistrados, e de respeito aos eleitores, no caso dos parlamentares.

A política brasileira costuma se indignar com escândalos explícitos. Tem mais dificuldade em lidar com as zonas cinzentas que os antecedem. A carona é uma delas, pequena o suficiente para parecer irrelevante, mas grande o suficiente para corroer, pouco a pouco, a credibilidade das instituições. Porque, no fim das contas, a independência não se perde apenas em grandes decisões. Ela se dissolve, silenciosamente, nos pecadilhos cotidianos.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A rejeição de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), evento inédito na história republicana recente, foi um potente sinal de alerta emitido pelo Senado. Considerando que, em 132 anos, jamais um indicado ao STF pelo presidente da República teve seu nome rejeitado pelos senadores, é correto afirmar que Messias já pisou no Congresso na manhã de quarta-feira passada como virtual ministro, crente que lá estava só para cumprir tabela. Assim, na prática, seu infortúnio pode perfeitamente ser lido como uma espécie de “impeachment” informal, algo semelhante a uma moção de censura a certos desvios que, reiteradamente, têm sido cometidos por ministros da Corte.

É claro que não assistimos a um arroubo inconsequente dos senadores. Em amplos segmentos da sociedade, grassa um profundo descontentamento com os rumos do STF, percebido, com razão, como um tribunal que age por motivações políticas e por um espírito de corpo que, à luz das implicações de alguns de seus integrantes no escândalo do Banco Master, soa como acobertamento. Os senadores não são alheios aos humores de suas bases. Por óbvio, capturaram a malaise e sinalizaram ao STF que o eventual impeachment de ministros não está só no radar do Senado – está na alça de mira.

Nesse sentido, a rejeição de Messias sepultou a ideia de que “impeachment” seria um termo impronunciável quando relacionado a ministros do STF. E sobre isso é bom que se diga que não se tratou de uma ameaça, mas antes da reafirmação de um instrumento constitucional legítimo que, até agora, apenas dormitava no campo das hipóteses. Logo, ao demonstrar capacidade de, a um só tempo, contrariar o governo e impor limites ao Supremo, o Senado reposicionou o impeachment de ministros no horizonte político do País.

Alguns no STF talvez acreditem estar blindados contra reveses no Senado pela circunstancial associação com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), outro potencial implicado no caso Master. O fundo de pensão dos servidores públicos do Amapá, controlado por aliados de Alcolumbre, investiu milhões de reais em títulos podres emitidos por Daniel Vorcaro. Mas, se existe, esse mutualismo é frágil. Nada garante a reeleição do presidente do Senado no início da próxima legislatura. A depender do resultado das urnas, há, no mínimo, dois fortes candidatos à sucessão de Alcolumbre publicamente reconhecidos como tais: Tereza Cristina (PP-MS) e Rogério Marinho (PL-RN).

Diante dessas perspectivas nada alvissareiras, o STF tem mais uma chance de se recolher, pôr a mão na consciência e recobrar o prumo republicano. Chega de ministros censurando cidadãos a torto e a direito por suas opiniões. Chega de ministros ameaçando e caluniando abertamente parlamentares no exercício do mandato, como fizeram Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Chega de concentração de poder na figura de Alexandre de Moraes, que há anos comanda com mão de ferro inquéritos que já deveriam ter sido encerrados. Chega de ministros que acham que têm o poder de falar pela Corte, como o calouro Flávio Dino, que foi à imprensa pontificar sobre uma ampla reforma do Judiciário, e Gilmar Mendes, que fez uma turnê de entrevistas para supostamente defender o STF, colhendo resultado diametralmente oposto. Chega de ministros que se põem acima das leis, infensos ao escrutínio público.

Louve-se, em sentido oposto, a postura do presidente do Supremo, Edson Fachin, que, ao comentar a decisão do Senado, relembrou que ainda há laivos de dignidade na mais alta corte do País. Sua nota pública – sóbria, respeitosa, democrática – reafirmou o papel do STF e mostrou por que apenas seu presidente deve falar em nome da instituição. A propósito, é vergonhosa a forma como Fachin tem sido tratado por alguns colegas, como se o comando informal do Supremo estivesse nas mãos de leões-de-chácara.

Em suma, o tranco da rejeição de Messias oferece a alguns ministros do Supremo uma nova oportunidade de reflexão, permitindo-lhes, se acaso quiserem, recalibrar sua atuação à luz dos limites que a Constituição impõe. Aproveitar ou desperdiçar a chance, com suas consequências, é escolha deles.