Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O Tesouro Nacional acaba de lançar uma nova opção de investimento, o Tesouro Reserva, que deve disputar a preferência do investidor com produtos financeiros já tradicionais, como a poupança e os Certificados de Depósito Bancário (CDBs), e também com modalidades mais recentes, como os chamados cofrinhos e similares, oferecidos por bancos e fintechs.

Quem tiver a partir de R$ 1 “sobrando” para investir pode valer-se do Tesouro Reserva, que rende 100% da taxa Selic e promete liquidez diária, ou seja, permite que o dono dos recursos saque os valores economizados a qualquer momento, sem perda de rendimentos.

Eis uma vantagem do Reserva em relação à poupança, a modalidade de investimento criada pelo imperador Dom Pedro II em 1861 e que até hoje é altamente popular, sobretudo na classe média baixa. É justo que quem mais precisa compor reservas de emergência tenha opções mais práticas e rentáveis para fazê-lo.

A poupança, ao contrário do novo produto do Tesouro, cobra um pedágio de quem saca os recursos antes da data-aniversário – é preciso esperar um mês, a partir do dia de depósito, para obter o rendimento apurado no período; se o saque é realizado antes da data-aniversário, perde-se o rendimento daquele mês.

Além disso, a poupança rende apenas 70% da Selic, mais Taxa Referencial (TR), quando a taxa básica de juros brasileira é inferior a 8,5%. Já quando a Selic é superior a 8,5%, cenário que já dura anos no País, a poupança rende 0,5% ao mês mais TR. De modo geral, mesmo sendo isenta de Imposto de Renda, a poupança rende quase sempre menos que outras opções.

Por outro lado, produtos que podem render mais, como os CDBs, estão atrelados a riscos mais altos. O caso do Banco Master ilustra bem isso. Quem esperava os retornos superiores a 140% prometidos pelo banco de Daniel Vorcaro e investiu acima de R$ 250 mil em CDBs do Master ficou sem o rendimento vitaminado e sem restituição do investido acima de R$ 250 mil, o teto de garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

É verdade que o Tesouro Reserva, bem como os demais produtos do Tesouro Nacional, não conta com a garantia do FGC. Ainda assim, são vistos como os instrumentos com o menor risco de crédito do Brasil, já que são garantidos pelo governo federal.

Num país como o nosso, marcado pelos baixos índices de poupança, a criação de produtos de investimento que equilibram baixo risco e retorno razoável merece aplauso.

A taxa de poupança interna brasileira, tanto do governo quanto da população, é de 14,5%, bem inferior à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 22%. Mesmo em países mais pobres, como o Paraguai, poupa-se mais que o Brasil.

Mas, apesar de ser uma boa iniciativa, o Tesouro Reserva precisa ser bem divulgado, ou seja, chegar ao conhecimento da população. Também é necessário que a opção de investimento – disponível, por enquanto, só no Banco do Brasil – também apareça nas plataformas dos demais bancos, o que pode ser um desafio, já que os produtos do Tesouro competem fortemente com os do sistema financeiro.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Kassio Nunes Marques herdará uma missão institucional que vai muito além da organização técnica das eleições de 2026. Caberá a ele conduzir o processo eleitoral em um país ainda profundamente polarizado, marcado pelos traumas de 2022 e pelos desdobramentos do 8 de Janeiro, quando a recusa em aceitar o resultado das urnas ajudou a alimentar a mais grave crise institucional da democracia brasileira desde a redemocratização.

A próxima eleição presidencial ocorrerá em ambiente ainda mais tensionado pelo avanço da inteligência artificial, pela circulação massiva de desinformação e pela fragmentação do debate público nas redes sociais. Vídeos manipulados, áudios sintéticos e montagens hiper-realistas certamente terão papel relevante na disputa. Mas, apesar do peso crescente dessas novas tecnologias, o principal desafio do próximo presidente do TSE continuará sendo essencialmente político e institucional: preservar a confiança coletiva no sistema de votação e garantir reconhecimento legítimo do resultado eleitoral.

A experiência recente demonstrou que a maior ameaça à estabilidade democrática brasileira não está na urna eletrônica em si, mas na construção deliberada de discursos destinados a desacreditar previamente o processo eleitoral. Durante meses, em 2022, setores políticos difundiram suspeitas sem provas sobre fraude nas urnas, questionaram a lisura da apuração e incentivaram a percepção de que uma eventual derrota só poderia decorrer de manipulação institucional.

A erosão contínua da confiança pública no sistema eleitoral ajudou a produzir um ambiente de radicalização que desembocaria nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes. Não se tratou de um episódio isolado de vandalismo político, mas da consequência extrema de uma campanha persistente de deslegitimação das eleições e das instituições encarregadas de organizá-las.

Embora frequentemente associado ao campo bolsonarista por ter sido indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então presidente Jair Bolsonaro, Kassio Nunes Marques não terá meios de alterar individualmente a inelegibilidade do ex-presidente, mesmo como relator do caso de revisão criminal. Ainda assim, segundo revelou reportagem do Estadão, Kassio tem dito a interlocutores que pretende trabalhar para “despolarizar” o País durante as campanhas deste ano e enterrar de vez a desconfiança em torno das urnas eletrônicas.

A intenção faz sentido. Justamente por ter origem política associada ao bolsonarismo, Kassio talvez disponha de uma condição singular para reafirmar a credibilidade do sistema eleitoral perante bolsonaristas que continuam alimentando suspeitas infundadas contra as urnas. Se conseguir usar sua posição para ajudar a reconstruir consensos mínimos sobre a legitimidade das eleições, poderá prestar relevante serviço institucional ao País.

Não cabe ao TSE arbitrar o conteúdo da disputa política nem assumir a missão, de resto impossível, de eliminar mentira, manipulação e desinformação do debate público. Campanhas eleitorais sempre conviveram com boatos, propaganda agressiva e exploração emocional do eleitorado. A inteligência artificial apenas potencializa um fenômeno antigo.

Além disso, a própria Justiça Eleitoral enfrenta limitações concretas de estrutura, orçamento e capacidade operacional. Há dificuldades conhecidas na fiscalização de contas partidárias, no processamento rápido de ações eleitorais e na logística necessária para garantir a substituição eficiente de urnas em regiões remotas do País. Em vez de ampliar indevidamente seu raio de atuação sobre discursos políticos, o tribunal deveria concentrar energia naquilo que efetivamente sustenta a estabilidade democrática: eleições seguras, eficiência operacional e confiança pública no resultado proclamado. É esse trabalho que garantirá o reconhecimento da legitimidade da eleição de 2026.

Por Notas & Informações /  O ESTADÃO DE SP

O Brasil real vive dias difíceis nas ruas, nos ônibus e trens lotados, nas motos dos trabalhadores por aplicativo que cruzam as cidades 24 horas por dia, nas cozinhas de quem vende brigadeiro para complementar a renda e nos corredores dos supermercados, onde as famílias, premidas pela carestia, com frequência têm de decidir o que põem ou não no carrinho. Esse país, contudo, parece invisível para boa parte da chamada classe política. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seus principais adversários na eleição e uma parcela expressiva do Congresso orbitam um outro planeta, chamado Brasília, um lugar a anos-luz de distância do cotidiano dos trabalhadores.

Esse alheamento da realidade fica ainda mais evidente no debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala de trabalho 6x1. Vendida como garantia de mais descanso, lazer e tempo com a família, a proposta ignora um dado cruel do mercado de trabalho. Uma pesquisa Quaest mostrou que nada menos que 84% dos brasileiros têm mais de uma atividade profissional para complementar a renda. Vale dizer, a esmagadora maioria dos trabalhadores não terá um dia adicional para brincar com seus filhos no parque ou simplesmente descansar em casa. Terá um dia a mais para fazer “bicos”.

Os defensores da PEC fingem ignorar que a redução forçada do número de horas de trabalho sem aumento correspondente da produtividade não vai melhorar a condição de vida de ninguém. Não há mágica. Mais cedo ou mais tarde, os resultados do eventual fim da escala de trabalho 6x1, inevitavelmente, serão salários mais baixos, informalidade crescente e avanço da precarização do trabalho. Ainda assim, é espantoso como há membros do governo e parlamentares se acotovelando no Congresso para posar de benfeitores dos trabalhadores brasileiros. Cai nessa esparrela quem quer.

Ainda segundo a Quaest, 51% dos trabalhadores relatam sentir cansaço ou emoções negativas, como mostrou o Estadão no domingo passado. Não é difícil entender por quê. O brasileiro acorda cedo, passa horas no transporte público, peleja com uma inflação de alimentos renitente, juros altos no crédito pessoal e serviços públicos não raro precários. Depois dessa faina diária, ainda precisa se dedicar a “bicos” para mal empatar as contas do mês.

Lula responde a essa realidade com paliativos de curtíssimo prazo, de evidentes contornos eleitoreiros. A reedição do Desenrola, a expansão de crédito fácil, os velhos estímulos setoriais e programas de incentivo ao consumo vêm embrulhados como grandes políticas sociais. Mas, a despeito de um certo alívio imediato, está-se criando uma massa de endividados que mal chegará a 2027 com sua vida reequilibrada. Eis o velho Lula de sempre, provando, mais uma vez, que quem nasceu palanqueiro jamais será estadista.

O mais impressionante é que, diante desse deserto propositivo, a oposição tampouco oferece algo diferente e inspirador. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), até aqui o principal adversário do petista na disputa presidencial, pouco ou nada apresenta sobre a degradação do mercado de trabalho, decerto por absoluta incompetência e desconhecimento. E assim o debate público permanece prisioneiro das rinhas ideológicas e das escaramuças nas mídias sociais, enquanto os trabalhadores seguem como meros coadjuvantes de seu próprio drama.

Como se habitassem outro planeta, políticos de diferentes cores partidárias falam dos trabalhadores sem conhecê-los. Não compreendem as mudanças do Brasil e do mundo. Tratam da redução da jornada de trabalho sem compreender que a maioria dos brasileiros já se vê enredada por jornadas múltiplas. Oferecem programas de acesso ao crédito sem admitir que boa parte da população tem se endividado para pagar despesas básicas do dia a dia, não para comprar uma geladeira nova.

É lamentável essa cegueira coletiva em pleno ano eleitoral. Não faltam problemas a serem discutidos por gente genuinamente interessada em construir um Brasil que proporcione vida digna para todos. Mas Brasília continua debatendo o País como se fosse de uma galáxia distante.