O vexame dos descontos no INSS
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A megaoperação deflagrada nesta semana pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) para combater descontos irregulares em aposentadorias e pensões gerou um novo constrangimento ao governo Lula da Silva. Até agora, o escândalo derrubou parte da cúpula do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre eles seu presidente, Alessandro Stefanutto, o que é pouco diante da dimensão dos desvios. Quem deveria ter sido demitido, sem delongas, era o ministro Carlos Lupi, da Previdência Social.
Não faltaram indícios de que havia algo de muito errado com o sistema de convênios do INSS com entidades e associações de aposentados. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de fraude ainda em 2023 e, no ano seguinte, determinou que o INSS adotasse medidas para impedir prejuízos aos beneficiários.
Uma amostra da CGU com 1,3 mil beneficiários do INSS revelou que 97% deles não haviam dado consentimento para os descontos. Até assinaturas falsas foram forjadas para viabilizar os desvios. A imensa maioria não tinha conhecimento de que os valores eram descontados em folha ou acreditava que se tratava de procedimento obrigatório.
Enquanto isso, as associações prosperavam. Em conjunto, as entidades investigadas arrecadaram quase R$ 8 bilhões desde 2016, dos quais R$ 2,848 bilhões somente no ano passado. A maioria delas não tinha estrutura nem documentação para prestar os serviços que diziam oferecer. Pudera: o esquema alcançou 6 milhões de beneficiários.
Uma das entidades investigadas, a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), arrecadou R$ 135 em contribuições de associados em 2021. No ano seguinte, suas receitas saltaram para R$ 14,9 milhões. Em 2023, já estavam na casa dos R$ 91 milhões, e só entre janeiro e março de 2024 arrecadou R$ 71,6 milhões. Por determinação da Justiça, a associação teve os bens bloqueados.
Para a Polícia Federal, o INSS pouco fez para coibir as fraudes, o que justificou o pedido para afastar a cúpula do órgão. Somente agora os convênios serão suspensos, e os descontos, cancelados. De fato, é inacreditável que um esquema como esse tenha durado tanto tempo, o que torna insustentável não apenas a permanência de Stefanutto no cargo, mas a de Carlos Lupi à frente do Ministério da Previdência.
A bem da verdade, seu nome jamais deveria ter sido cogitado para a pasta. Não é a primeira vez que Lupi se enrola com casos de corrupção. Em 2011, ele era ministro do Trabalho e foi demitido pela então presidente Dilma Rousseff por recomendação da Comissão de Ética Pública. À época, servidores subordinados a ele na pasta foram acusados de extorquir entidades para regularizar sua situação junto ao ministério e de autorizar a criação de sindicatos fantasmas, que não representavam categorias de trabalhadores.
Com a eleição de Lula, Lupi foi reabilitado e voltou frequentar a Esplanada dos Ministérios, desta vez na Previdência Social. Na função, tentou reduzir à força os juros do empréstimo consignado a aposentados e pensionistas em meio à subida da taxa básica de juros, negou a existência do astronômico déficit na Previdência Social e colocou em dúvida até mesmo as projeções do governo sobre as despesas com beneficiários, invariavelmente subestimadas.
Até aí, suas declarações eram quase anedóticas. Mas, na quarta-feira passada, sem qualquer constrangimento, Lupi assumiu a responsabilidade pela indicação de Stefanutto e ainda defendeu o aliado – que, por sua vez, só pediu demissão depois que Lula determinou que deixasse o cargo. Logo, não se deve esperar que o ministro tenha o bom senso de sair do Ministério por iniciativa própria para poupar o governo de mais um vexame.
O governo ainda deve muitas respostas sobre o esquema, mas talvez a maior dúvida resida sobre o ressarcimento dos recursos descontados irregularmente dos aposentados e pensionistas ao longo dos últimos anos. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, garantiu que “um dia” os valores terão de ser restituídos e disse que os bens e recursos apreendidos das entidades serão usados para compensar as perdas. O mínimo que se espera é que esse dia não demore a chegar.
Projeto para favela paulistana segue visão correta
Por Editorial / O GLOBO
O projeto do governo paulista de requalificar urbanisticamente a área da Favela do Moinho, uma das últimas na região central da capital, não deveria ser politizado, mas debatido de forma técnica, levando em consideração os aspectos positivos para a cidade e para os moradores. Espremida entre linhas férreas, com alta densidade populacional, condições críticas de urbanização, dificuldades de acesso e violência, a comunidade abriga 821 famílias em situação vulnerável. Elas devem ter direito a moradias dignas. O plano do estado é reassentá-las e criar no local o Parque do Moinho.
Numa primeira etapa, dez famílias foram realocadas. Não se tratou de retirada compulsória. Ao contrário. Negociações estão em andamento desde o ano passado, envolvendo Defensoria Pública, líderes comunitários, representantes do estado e do município. Segundo o governo estadual, o projeto tem adesão de 719 das 821 famílias. Dessas, 496 já escolheram imóveis e iniciaram procedimentos para receber auxílio-moradia. O governo sustenta que mais de 1.500 unidades estão disponíveis para a realocação, a maioria na região central, em bairros como Brás, Vila Buarque, Campos Elíseos e Barra Funda. Trata-se de questão fundamental, uma vez que os moradores têm rotinas estabelecidas, como trabalho, escola ou postos de saúde. Para os casos em que as unidades não estão prontas, as famílias receberão R$ 2,4 mil de auxílio-mudança e R$ 800 mensais de auxílio-moradia. O custo será dividido entre estado e prefeitura.
Apesar da adesão maciça das famílias e da oferta de moradia, o projeto tem sido politizado, principalmente porque o terreno é propriedade do governo federal, pondo em lados opostos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O estado já pediu cessão da área, mas a questão está sob avaliação da ministra da Gestão, Esther Dweck. Nos bastidores, a equipe de Tarcísio critica o que considera “má vontade” do governo Lula. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) enviou ofício ao governo paulista pedindo mudanças no plano de reassentamento. A contenda tem mobilizado a oposição e a minoria contrária ao projeto. O ministério não deveria criar caso sem motivo, nem se intrometer num assunto de natureza eminentemente local.
A realocação de famílias não deveria ser tabu para os petistas. No último ano de administração de Marta Suplicy (PT) na Prefeitura de São Paulo, foi concluído o condomínio Parque do Gato, no próprio Bom Retiro, com mais de 400 unidades habitacionais onde antes existia uma favela. Foi bom para os moradores e para a cidade.
Realocar moradores de favelas é sempre questão sensível. Em parte, porque os programas habitacionais ao longo de décadas fizeram o contrário do que deveria ser feito, jogando os moradores para áreas distantes, com problemas de transporte e infraestrutura, enquanto as áreas centrais se esvaziam. Não é caso da Favela do Moinho, cujos moradores serão realocados na área central.
Ela não oferece condições dignas de moradia a ninguém, como mostram os vários incêndios. Não bastassem os problemas urbanísticos, o local é tomado pela violência do crime organizado. Governos federal, estadual e municipal precisam chegar a um acordo. Um parque no centro de São Paulo, moradias mais dignas e novas estações de trem é tudo de que a cidade e os moradores mais precisam.
STF Lava Jato Moraes determina prisão do ex-presidente Collor
Ana Pompeu / FOLHA DE SP
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (24) os últimos recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, 75, e determinou a prisão imediata do ex-presidente, em regime inicial fechado.
A defesa havia entrado com embargos contra a decisão que manteve a condenação do ex-mandatário à pena de oito anos e dez meses de reclusão.
Para Moraes, que relatou os pedidos da defesa, Collor apenas repetiu argumentos já enfrentados pela corte em outros momentos, o que evidenciaria uma postura que serviria para atrasar o cumprimento da pena.
"No caso, o embargante apenas reitera argumentos já enfrentados tanto no acórdão condenatório quanto no acórdão que decidiu os primeiros embargos de declaração, o que evidencia intenção procrastinatória na oposição do presente recurso", disse, na decisão.
Collor foi condenado pelo Supremo em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada na ocasião em oito anos e dez meses de prisão.
Moraes pediu ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de sessão virtual do plenário para referendo de sua decisão. A sessão foi marcada para esta sexta-feira (25), das 11h às 23h59.
Nos recursos negados nesta quinta, os advogados de Collor argumentavam que deveria prevalecer que os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes em relação ao tamanho da pena (dosimetria).
Segundo Moraes, o STF tem entendimento consolidado de que esse tipo de divergência não viabiliza a apresentação dos chamados embargos infringentes.
No processo, a defesa sustentou ao Supremo que as acusações são baseadas apenas em delações premiadas e que não havia provas contra o ex-presidente.
A denúncia tinha sido apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-presidente foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.
A defesa de Collor afirmou, por meio de nota, ter recebido "com surpresa e preocupação a decisão" que negou o recurso, e que entende como cabíveis os pedidos realizados à corte.
"De qualquer forma, o ex-presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas", diz o texto.
Ainda de acordo com o advogado Marcelo Bessa, o plenário deveria analisar a matéria.
"Não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria-Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã", diz.
Pela decisão de Moraes, o envio do caso para referendo do plenário não interfere no início da pena.
Segundo a condenação, o ex-presidente influenciou o comando e as diretorias da BR Distribuidora, de 2010 a 2014, para garantir a assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Em troca, Collor teria recebido R$ 20 milhões.
O Supremo julgou em novembro de 2024 o primeiro recurso de Collor. Os advogados do ex-presidente pediam a revisão da pena do crime de corrupção passiva, sob o argumento de que o prazo estipulado no acórdão não equivalia à média dos prazos apresentados nos votos divergentes dos ministros.
Na prática, a defesa tentava reduzir a pena por corrupção passiva a um nível que faria o crime prescrever. Nesse cenário, o ex-presidente teria de cumprir somente a condenação por lavagem de dinheiro, estipulada em quatro anos e seis meses.
O entendimento do Supremo, porém, foi desfavorável a Collor. Por 6 votos contra 4, o plenário entendeu que o pedido da defesa para rever a condenação não merecia prosperar.
O ex-presidente governou o país de 1990 a 1992, quando foi afastado em processo de impeachment e renunciou ao cargo. Ele foi absolvido em 1994, também no STF, de acusação de corrupção passiva relativa a seu mandato na Presidência.
De 2007 a 2023, foi senador por Alagoas. Em 2022, disputou o Governo de Alagoas pelo PTB, mas acabou apenas em terceiro lugar e ficou sem mandato.
Cidadãos foram roubados sob a guarda do INSS
Uma quadrilha desvia parte do valor dos benefícios de aposentados e pensionistas para associações de classe e sindicatos, que em tese prestariam serviços a essas pessoas.
Parte dessa organização criminosa atua no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Facilita o tráfico de dinheiro para as entidades, que firmaram "acordos de cooperação técnica" com o órgão federal a fim de receber esses "descontos associativos".
Os associados não sabem que o são nem deram autorização para o desconto. Pessoas com deficiência limitadora ou sem alfabetização, indígenas que moravam em aldeias ou moradores no exterior, milhares foram esbulhados.
É o roubo consignado.
A história vai além de um enorme caso de polícia. A leitura de uma recém-divulgada auditoria da Controladoria-Geral da União, entre outras investigações e evidências, mostra que o comando de várias gestões do INSS se comportou com negligência, na melhor hipótese, diante dos indícios gritantes de desvios.
Cinco servidores da cúpula do instituto foram afastados ou demitidos, incluindo o seu agora ex-presidente Alessandro Stefanutto. Ainda não está claro quem é acusado de tal ou qual crime, mas a CGU comprovou irresponsabilidade escandalosa.
Entre abril e julho de 2024, foram entrevistados 1.273 beneficiários do INSS, escolhidos aleatoriamente, dos quais 97,6% disseram não ter autorizado descontos; 95,9% diziam não fazer parte de associação.
Uma explosão do montante descontado não chamou a atenção. Em 2022, a média mensal era de R$ 58,8 milhões; na primeira metade de 2023, de R$ 81,8 milhões; em julho daquele ano, R$ 113,7 milhões; em maio de 2024, último dado considerado, foram mais de R$ 200 milhões.
Aumentaram ainda mais os pedidos de cancelamento dos descontos por parte da clientela do INSS. De cerca de 15 mil pedidos mensais nos 12 meses até junho de 2023, passou-se a quase 85 mil mensais nos 12 meses seguintes.
Em 2019, a Procuradoria da República no Paraná alertara o INSS do problema, pedindo providências, sem reação suficiente. Em julho de 2024, o instituto recebeu da CGU texto preliminar de sua auditoria —e, de mais incisivo, apontou que desde 2024 havia exigência mais rigorosa para autorização de desconto, por meio de biometria, sem prestar contas a respeito dos sinais de fraude.
Não há notícia de que a Previdência tenha procedido a uma intervenção saneadora, que apenas ocorreu depois da operação policial. É um escândalo de incompetência e desleixo.
O trabalho de CGU e Polícia Federal é apenas o começo de uma limpeza que deve continuar por responsabilização administrativa e política. O esquema decerto começou antes, mas é ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que cabe agora responder com providências e explicações pelo roubo em larga escala ocorrido sob a guarda de um órgão público.
Vexame em troca de ministro expõe fragilidade governista
Pedro Lucas Fernandes é um deputado federal (União Brasil-MA) considerado governista dentro de seu partido, mas ele conseguiu, de uma só tacada, fazer mais do que muita gente da oposição: constrangeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e expôs toda a fragilidade da base aliada no Congresso Nacional.
Líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas foi apresentado no dia 10 de abril como novo ministro das Comunicações. Substituiria seu correligionário Juscelino Filho, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob acusação de corrupção passiva e outros crimes relacionados a suposto desvio de emendas.
Parecia tudo certo. O deputado até foi ao Palácio da Alvorada, onde participou de uma reunião com o próprio Lula, e teve seu nome anunciado pela ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais).
Passados 12 dias, porém, ele recuou. "Minhas mais sinceras desculpas ao presidente Lula por não poder atender a esse convite. Recebo seu gesto com gratidão e reafirmo minha disposição para o diálogo institucional, sempre em favor do Brasil", disse em nota.
Pesou na decisão de Pedro Lucas o apelo de seu grupo político, preocupado com um possível enfraquecimento na Câmara caso se abrisse nova eleição para a liderança da bancada.
A atitude, por óbvio, irritou o governo, e variados dedos apontaram nas mais diversas direções, sem que se identificasse um culpado único pelo vexame.
Em uma tentativa pueril de mostrar força depois dessa desfeita, áulicos fizeram circular uma versão segundo a qual o União Brasil poderia perder espaço na máquina federal. O PSD, por exemplo, estaria de olho na pasta do Turismo, hoje chefiada pela sigla de Pedro Lucas.
Acredite quem quiser nessa ameaça, mas o fato é que o governo Lula não está em condições de pressionar nenhum aliado com representação no Legislativo —e muito menos um do tamanho do União Brasil, que tem a terceira maior bancada da Câmara, com 59 deputados, além de sete senadores, entre os quais Davi Alcolumbre (AP), presidente da Casa.
Verdade que, na atual composição, a base do Planalto no Congresso oferece parcas garantias de sucesso nas votações relevantes. As derrotas de Lula no campo parlamentar formam uma montanha que o petista não imaginaria nem nos piores pesadelos.
Nada simbolizou melhor essa situação do que a aprovação do requerimento de urgência ao projeto de lei que anistia condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 —um desvio institucional que não interessa ao país. Dos 264 deputados que apoiaram a iniciativa, 61% são filiados a partidos da base governista.
Corrigir essa fragilidade talvez demande de Lula uma reforma ministerial efetiva, com maior repartição de poder entre os aliados. Para alegria da oposição, contudo, o presidente jamais deu mostras de entender esse princípio da governabilidade.
Êxito gaúcho na segurança pública é inspiração para outros estados
Por Editorial / O GLOBO
Em bairros de classe média à noite, chamavam a atenção as ruas vazias. A sensação ao sair de um prédio e caminhar era de pânico. Assim era Porto Alegre em 2014, ano em que a cidade entrou no infame ranking das 50 mais violentas do mundo. Os dados sustentavam a impressão de derrota. Em 2011, houve 17,5 assassinatos por 100 mil habitantes no Rio Grande do Sul, taxa 45% acima da paulista, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em cinco anos, o índice gaúcho subiu a quase duas vezes e meia o de São Paulo. Somente a partir de 2017 a situação começou a melhorar de forma consistente. Como revelou reportagem do GLOBO, o Rio Grande do Sul registrou quedas acima de 50% em quatro tipos de crime de 2017 para cá: homicídios dolosos caíram 54%, latrocínios 78%, roubo de veículos 87% e os roubos a pedestres 78%.
A transformação na segurança gaúcha serve de exemplo a outros estados. Os segredos do sucesso foram: 1) participação direta do governador; 2) integração entre Executivo e Justiça; 3) destaque à Polícia Civil, com uso de inteligência e dados para definir ações de prevenção e combate. Foi central o programa RS Seguro. Subordinado ao gabinete do governador Eduardo Leite (PSDB), ele recebe diariamente informações de boletins de ocorrência. Os dados podem ser acessados por policiais, promotores e juízes. Feito o diagnóstico, são estabelecidas metas de redução da criminalidade nos 23 municípios mais violentos. A estratégia envolve repressão e dissuasão, com prisões seletivas e iniciativas de prevenção social. Esse arranjo aumenta as chances de êxito das intervenções policiais.
Um exemplo: depois que bandidos de uma facção criminosa deram início a uma guerra em dezembro, dois rapazes foram mortos numa barbearia em Porto Alegre. No dia seguinte, a região recebeu grande contingente de policiais. O objetivo não era aterrorizar os moradores, mas impedir o comércio de drogas e evitar novos embates. Também houve revista nas prisões onde operavam as lideranças criminosas. “Se não dermos importância extrema, a violência transborda”, disse ao GLOBO o delegado Márcio Souza, diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Quando há indícios de que os líderes presos estão envolvidos, eles são transferidos a prisões de segurança máxima.
O mapa da criminalidade no Rio Grande do Sul é dominado por facções locais, sem presença relevante das maiores nacionais, Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). Mas isso não deve desestimular outros estados a reproduzir acertos do modelo gaúcho. No Brasil, não há padrão definido para o crime. O PCC nasceu e cresceu em São Paulo, estado com as menores taxas de homicídios. O Rio, berço do CV, tem taxa alta. No Norte e Nordeste, onde prevalecem grupos locais, os assassinatos atingem proporções epidêmicas. Seja qual for a situação, o combate à criminalidade deve contar com metas baseadas em dados fidedignos e atualizados, cooperação com a Justiça, ações coordenadas e atenção constante do governador.
