Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Apesar das tentativas de negociação do governo brasileiro e da esperança de poucos, a conta do atraso chegou. A União Europeia deve suspender nos próximos dias as importações de proteínas animais do Brasil. O País teve tempo para se preparar, mas deixou para a última hora e agora tenta conseguir pela diplomacia o prazo que desperdiçou em casa.

A decisão decorre de regras europeias sobre o uso de antimicrobianos na produção animal, estabelecidas em 2023. O Brasil foi retirado da lista de fornecedores autorizados por não ter apresentado garantias suficientes. Só em julho deste ano o governo adotou novos procedimentos de controle e pediu uma transição que mantivesse as vendas durante as auditorias. O pedido foi negado.

Não faltou aviso. Como este jornal mostrou em julho, outros países, como Argentina, Uruguai e Paraguai, conheceram as mesmas normas e se movimentaram para adequar suas cadeias produtivas. Continuam habilitados a vender aos europeus. Aqui, gastou-se um tempo precioso discutindo se as exigências eram razoáveis ou protecionistas. A adequação, que deveria ter avançado enquanto essa discussão ocorria, ficou para depois.

Para frango e mel, a suspensão pode terminar em novembro. Com os bovinos, não há solução rápida. Um boi leva de 24 a 36 meses para completar seu ciclo, e o protocolo europeu precisa ser observado desde o nascimento. Cerca de 200 fazendas solicitaram adesão às novas regras, homologadas pelo Ministério da Agricultura apenas em julho, mas ainda estão na fase documental. Os primeiros animais com todo o ciclo submetido aos novos controles só estarão disponíveis em 2028.

O setor pode deixar de exportar US$ 1,8 bilhão por ano em carne bovina para a União Europeia. Dois meses sem vender frango ao bloco representariam outros US$ 243 milhões. Os europeus pagam pela carne bovina brasileira cerca de US$ 3 mil por tonelada acima da média do mercado internacional.

O governo ainda negocia e Lula chegou a escrever à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, pedindo a reinclusão do Brasil. Ainda que de forma tardia, negociar é papel do governo. A retomada das exportações de carne bovina dependerá agora do cumprimento de um protocolo que acompanha o animal desde o nascimento e exige anos, não meses. Produtores e exportadores pagarão por essa demora.

Há outros prazos correndo. Em dezembro, começam a valer novas exigências europeias contra o desmatamento, com regras de rastreabilidade para produtos importantes da pauta brasileira, entre eles carne bovina, soja e café. A União Europeia também já anunciou mudanças nos limites máximos de resíduos de agrotóxicos permitidos nos alimentos, tema que interessa diretamente ao agronegócio brasileiro.

O Brasil ainda tem tempo para participar dessas discussões e preparar sua produção para as novas exigências. Se vai fazê-lo, é outra história. No caso dos antimicrobianos, foram anos entre a publicação das regras europeias e a correria de última hora.

Por Editorial / O GLOBO

Foi temerária a decisão do INSS de dispensar o uso de biometria facial para contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas. A exigência havia sido implantada em maio, na esteira das fraudes que lesaram milhões de idosos por meio de descontos não autorizados. Uma instrução normativa recente, porém, relaxou a norma, passando a permitir que a operação seja feita pelo aplicativo Meu INSS apenas com dados da conta bancária e autorização do titular. Trata-se de um retrocesso, uma vez que a escalada de crimes digitais recomenda mais camadas de proteção, e não menos.

O INSS alega que a medida tem o objetivo de atender milhões de beneficiários que não conseguem passar pela biometria devido à suspensão do serviço durante o período eleitoral (uma das bases de consulta é do Tribunal Superior Eleitoral) ou porque encontram dificuldades. A intenção, diz o instituto, é ampliar o acesso ao crédito consignado. É louvável querer facilitar a vida de quem tem pouca intimidade com meios digitais, mas é preciso buscar um equilíbrio entre a comodidade bem-vinda e a segurança necessária. Se a biometria facial não era importante, a ponto de ser liberada agora, por que antes foi exigida? Só para atormentar os beneficiários?

Por Editorial / O GLOBO

Em abril de 2023, menos de quatro meses depois de assumir a Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva retirou os Correios da lista de privatizações preparada pelo governo anterior. Na visão do PT, a empresa deveria cumprir sua “função social”. De lá para cá, a sangria da estatal só fez aumentar. No primeiro ano do mandato, o prejuízo foi de R$ 597 milhões. No ano seguinte, pulou para R$ 2,6 bilhões. No ano passado, chegou a R$ 8,5 bilhões e, tendo fechado o primeiro semestre deste ano em R$ 5,5 bilhões, deverá bater novo recorde até dezembro. Os Correios não sabem o que é um resultado trimestral no azul desde setembro de 2022. Para completar, a proposta de Orçamento para 2027 enviada pelo governo ao Congresso prevê um aporte de R$ 6 bilhões do Tesouro na estatal. Toda essa cegueira ideológica custa a cada dia mais caro ao país.

Os Correios são uma empresa em estado terminal. Para fechar as contas no ano passado, precisaram buscar empréstimo no mercado. A primeira tentativa fracassou, mesmo com garantias do Tesouro. Numa segunda rodada, cinco bancos aceitaram conceder um financiamento de R$ 12 bilhões, operação com indícios de irregularidades na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). No esforço inútil de justificar a manutenção da empresa em poder da União, o governo oscila entre uma versão irreal do passado — que atribui sua derrocada ao plano de privatização — e uma promessa fantasiosa de futuro — que acredita na quimera do reequilíbrio financeiro ao alcance da mão.