Prefeito vira réu por incêndio criminoso, mas Justiça rejeita denúncia de organização criminosa
O juiz Isaac Dantas Bezerra Braga, da Comarca de Alto Santo, aceitou denúncia contra o prefeito afastado de Potiretama, Luan Dantas, pela prática de incêndio doloso em imóvel habitado. Com a decisão, o gestor municipal — que está preso — passa à condição de réu no processo. Por outro lado, o magistrado rejeitou a denúncia do Ministério Público que apontava a suposta participação do prefeito em organização criminosa com vínculos com facções atuantes no Ceará.
Na denúncia aceita, Luan Dantas e outro investigado, Thiago José Sousa Araújo, são acusados de envolvimento na ordem e execução do incêndio ocorrido em imóvel pertencente a Fernando Antônio Bezerra Freire, em Potiretama.
O crime teria motivação política, segundo testemunhas ouvidas. Os elementos técnicos e testemunhais, diz a Justiça, sustentam o prosseguimento da ação penal neste ponto específico.
Juiz rejeita envolvimento com facção
Já em relação à acusação de envolvimento com organização criminosa, o juiz foi taxativo: faltam provas para a continuidade do processo. Embora a denúncia tenha associado o prefeito a uma facção — especificamente ao Primeiro Comando da Capital (PCC) —, o magistrado destacou a ausência de diligências investigativas e a inexistência de elementos que comprovem a estrutura da organização.
“A própria autoridade policial não apresentou elementos mínimos que sustentem, de forma objetiva, a tese de organização criminosa, limitando-se a reprodução de informações conhecidas no âmbito da segurança pública local, sem a devida comprovação no inquérito policial”, escreveu o juiz.
Sequência do processo
O prefeito de Potiretama segue afastado do cargo e preso. A defesa dele nega qualquer envolvimento do prefeito com organizações criminosas. Um pedido de soltura já foi apresentado na ação.
"Estamos aguardando o promotor dar o parecer sobre o pedido de revogação da prisão para que o juiz decida. Há também um habeas corpus no Tribunal de Justiça", diz o Pedro Neto, advogado do gestor.
