Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

As críticas de empresários ao pacote de energia que prevê, entre outras medidas, a expansão do arco de beneficiários com isenção nas contas de luz mostram que o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, corre praticamente sozinho para fazer avançar a proposta, que ele classifica como “reforma” do setor elétrico – talvez porque o projeto encaminhado pelo ministro à Casa Civil às vésperas do feriado de Páscoa não seja de fato uma reforma ampla, tão necessária ao setor.

Na entrevista que convocou para defender a importância do pacote, Silveira garantiu que o projeto “está consensuado” no governo, embora não tenha ocorrido nenhuma manifestação oficial favorável. Permanece, portanto, a visão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que na semana anterior, diante da antecipação do anúncio por Silveira, disse desconhecer a medida, afirmou que o Tesouro não teria como bancar os custos de ampliação da tarifa social e descartou também o uso do Fundo Social do Pré-Sal, como havia sugerido o colega do MME.

Que o setor elétrico precisa há muito de uma reforma estrutural é consenso entre especialistas do setor, tanto como preparação para a transição energética quanto para conceber, de forma minimamente organizada, a abertura total do mercado livre de energia, quando cada consumidor poderá escolher de qual fornecedor irá contratar sua eletricidade, o que deveria ocorrer em 2028. O interesse em avançar com uma reforma nesse sentido é algo em tese benéfico e merecedor de reconhecimento.

O problema é que não é bem isso o que está sendo transmitido pelo ministro Silveira. Em vez de detalhar cronogramas da abertura do mercado livre, definições de como ficará o mercado regulado, custos das políticas sociais incluídas no pacote com as respectivas fontes de receitas e como se dará a revisão do emaranhado de encargos e subsídios que encarecem sobremaneira as contas de luz, Silveira opta por focar no midiático número de ampliação de 40 milhões para 60 milhões os beneficiários da tarifa social.

Não parece, como ele quer fazer crer, um projeto que vinha sendo meticulosamente maturado no ministério e que estaria pronto para ser levado à discussão no Legislativo. Assemelha-se mais a uma coletânea feita às pressas para produzir o efeito espetaculoso em torno da única medida que parece interessar ao ministro: isentar do pagamento pelo fornecimento de eletricidade todos os inscritos no Cadastro Único de baixa renda que consumam 80 quilowatts/mês. É menos da metade do consumo médio do brasileiro, hoje em torno de 200 quilowatts/mês.

Sob intensa pressão política, com o próprio cargo sendo cobiçado por outros partidos do Centrão, como o União Brasil, do senador Davi Alcolumbre – que pleiteia também indicar nomes para diretorias de agências reguladoras vinculadas ao MME, como mostrou recente reportagem do Estadão –, Alexandre Silveira dá mostras de que está aflito para mostrar serviço. E para isso propagandeia medidas que o ajudem a ganhar pontos na cartela populista do presidente Lula da Silva – que, no entanto, sintomaticamente, permanece em silêncio sobre a proposta.