O STF que Barroso não quer ver
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Como fez recentemente com este jornal, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu rebater críticas da tradicional revista britânica The Economist à Corte. O ministro faria melhor se optasse pelo silêncio.
Num editorial intitulado A Suprema Corte do Brasil está sob julgamento, acompanhado de uma reportagem (O juiz que governaria a internet, referindo-se ao ministro Alexandre de Moraes), a publicação britânica denunciou a concentração de poder no Supremo, apontando três riscos: a deterioração da qualidade de suas decisões em razão da expansão de suas competências, a degradação da confiança pública e a violação de liberdades fundamentais.
Nada do que já não tenhamos notado nesta página e nada do que comentaristas de boa-fé já não tenham alertado, na esperança de que houvesse uma correção de rumo, para o bem do próprio Supremo e da democracia. Como se vê, debalde.
Em nota eivada de diversionismos, sofismas e até inverdades, Barroso tentou desmentir os fatos listados pela The Economist. Ao fazê-lo, apenas os ratificou. Tentou desmoralizar a revista, mas acabou desmoralizando a si e à Corte que preside.
Barroso afirma que os acusados pelos atentados do 8 de Janeiro estão sendo processados conforme o devido processo legal. Mas, para começar, essas pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, nem sequer deveriam estar sendo julgadas pelo STF. Se estão, é só porque a Corte alterou casuisticamente sua própria jurisprudência sobre regras constitucionais, como a do foro privilegiado.
A revista criticou, corretamente, a derrubada arbitrária de contas de bolsonaristas na rede social X por parte do ministro Moraes, o que obviamente configura censura. Em sua resposta, Barroso diz que houve “remoção de conteúdo”. Ora, suspender uma conta numa rede social, impedindo seu dono de se manifestar ali, é muito diferente de remover apenas “conteúdo”. Isso deveria ser claro para o presidente do principal tribunal do País.
Ao contestar a The Economist por ter criticado a ordem de Moraes que bloqueou a rede X no Brasil, Barroso enfatizou a legalidade da decisão do ministro. Mas o presidente do STF convenientemente não rebateu a informação de que o mesmo Moraes, em sua queda de braço com Elon Musk, dono do X, mandou congelar as contas bancárias da Starlink, empresa de Musk que nada tem a ver com a rede social, até que as multas impostas ao X fossem pagas.
Além disso, a The Economist questiona por que razão o julgamento de Bolsonaro e dos demais acusados de tentativa de golpe vai ocorrer numa turma do STF, e não no plenário. É uma boa pergunta, sobretudo quando se considera, como faz a revista, que dos cinco ministros dessa turma, pelo menos três deveriam se declarar suspeitos: o próprio Moraes, por constar como vítima do suposto complô golpista; Flávio Dino, que foi ministro da Justiça do presidente Lula da Silva, antípoda de Bolsonaro; e Cristiano Zanin, que foi advogado de Lula.
Para Barroso, contudo, “a regra de procedimento penal em vigor no tribunal é a de que ações penais contra altas autoridades sejam julgadas por uma das duas turmas do tribunal, e não pelo plenário” e que “mudar isso é que seria excepcional”. Ora, essa regra regimental não valia no julgamento do mensalão, por exemplo. O que não deveria mudar é a regra constitucional do foro privilegiado, mas aqui parece ter valido o princípio da “excepcionalidade”.
A título de questionar a imparcialidade do tribunal, a revista disse que Barroso declarou em 2023 que “nós derrotamos Bolsonaro”. Trata-se de uma imprecisão – a frase correta é “nós derrotamos o bolsonarismo”. Foi o bastante para que Barroso alegasse que “nunca disse” tal coisa. O truque retórico do presidente do Supremo chega a ser ofensivo à inteligência alheia. Quem quiser pode procurar o vídeo em que um animado Barroso discursa, como se estivesse num comício, dizendo “nós derrotamos o bolsonarismo”, o que deveria bastar para atestar sua parcialidade no julgamento do ex-presidente.
Mas nem é preciso se dar a esse trabalho: basta ler o último parágrafo da nota de Barroso, em que ele acusa a The Economist de se alinhar “à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado”, para saber que os réus já estão condenados.
Afastado e preso, prefeito de Potiretama tem mandato cassado pela Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito Luan Dantas e da vice-prefeita Solange Mary Campelo, após constatar abuso de poder político nas eleições de 2024. A decisão, proferida pelo juiz eleitoral Isaac Dantas Bezerra Braga, também decretou a inelegibilidade de dois por oito anos.
Segundo a sentença, Luan Dantas teria sido beneficiado pela contratação irregular de mais de servidores temporários no período pré-eleitoral, sem processo seletivo, sem justificativas plausíveis e em cargas que não atendiam às necessidades especiais da administração pública. Para a Justiça, ficou evidente o uso da máquina pública com fins eleitorais, em violação à legislação vigente.
A cassação ocorre num momento em que Luan Dantas já está afastado do cargo e preso preventivamente, por suspeitas de envolvimento em incêndio criminoso e suposta associação com grupos criminosos. A investigação é conduzida pela Polícia Civil e, na semana passada, a Justiça Estadual recebeu denúncia contra o prefeito sobre o caso do incêndio, mas descartou organização criminosa.
A investigação, dizem fontes da Polícia Civil, afirma ter reunido elementos da participação do prefeito em ações ilícitas articuladas por organizações criminosas. A defesa do gestor nega todas as acusações e sustenta que ele jamais manteve qualquer relação com atividades criminosas.
Um problema a mais para o gestor
A cassação de Luan Dantas na Justiça Eleitoral, embora ainda seja em primeira instância, amplia a instabilidade política em Potiretama.
A nova decisão abre caminho, inclusive, para a realização de novas eleições no município. Ainda cabe recurso da sentença.
Nove municípios do Ceará terão aumento nas tarifas de água e esgoto
Serão impactadas pelos aumentos de 3,45% as cidades de Camocim, Nova Russas, Aiuaba, Caririaçu, Crato, Icó, Jardim e Quixelô.
Já em Limoeiro do Norte, no Vale do Jaguaribe, o reajuste será maior, de 10,88%.
Clientes terão de ser comunicados nas faturas
Os reajustes são aplicáveis à tabela de tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs).
Conforme as resoluções 7, 9 e 11, publicadas no último 10 de abril, os SAAEs deverão divulgar as tabelas com os novos valores das tarifas de água e esgoto e os preços públicos dos demais serviços em local de fácil acesso e em seu site. Além disso, os clientes devem ser informados por comunicado em suas contas ou faturas.
A expectativa é de que os reajustes comecem a ser aplicados a partir de 10 de maio, 30 dias após a publicação das resoluções.
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Governo tem dificuldade de comunicar ao povo até resultados positivos
Pedro Fernando Nery comenta / o estadão de sp
As falhas na comunicação do governo federal têm sido uma constante na administração atual. O novo ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Sidônio Palmeira, foi escalado para tentar melhorar a interlocução do Executivo com a população, mas parece que ainda não acertou a mão. No Chame o Nery desta semana, o colunista Pedro Fernando Nery analisa a dificuldade em transmitir para o povo até mesmo as coisas boas feitas pelo governo. “Outro dia estava andando aqui em Brasília e a Secom colocou uns banners gigantes nos prédios da Esplanada com propaganda de conquistas, de realizações que teriam sido feitas em vários temas.”
Segundo Nery, havia várias imprecisões e até mesmo o governo comemorando resultados mais tímidos do que os resultados alcançados. “Isso mostra uma certa fragilidade na comunicação da própria Secom, do próprio time liderado pelo ministro Sidônio, que é quem tá dizendo que a comunicação não é boa.” O colunista mostra que a primeira informação colocada nos banners era que o salário mínimo teve o maior crescimento dos últimos 6 anos. Na verdade, diz ele, o crescimento do salário mínimo é maior num período muito mais amplo: provavelmente em mais de 10 anos.
“O aumento real em 2025 é baseado no aumento do PIB de 2023; o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior e pelo PIB de 2 anos antes. O aumento real em 2025 é baseado no PIB de 2023, que ficou em 3,5%. Esse é o maior aumento do salário mínimo, talvez desde 2011.”
Ele explica que outra forma de avaliar como a comunicação é ruim é que o salário mínimo real no Brasil está no maior nível da história − estamos falando de uma série que começa em 1940. “Então em quase 100 anos a gente nunca teve um salário mínimo tão alto em termos reais.”
Assim como o salário mínimo, Nery afirma que os dados do índice de desemprego podem apresentar números bem melhores do que o anunciado pelo governo. Hoje, segundo os banners, o Brasil tem o menor desemprego em 12 anos. Mas isso porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mudou sua metodologia e, por isso, não se comparam os dados com anos anteriores.
Mas, segundo Nery, alguns economistas já fizeram o exercício de compatibilizar as estatísticas e verificaram que o índice de desemprego pode ser o menor em 30 anos. “Nos últimos trimestres de 2024, a taxa de desemprego reportada pelo IBGE ficou em 6,4% e 6,2%, respectivamente, para o penúltimo e último trimestre do ano passado. Isso não tem paralelo na série histórica e a gente só encontraria esse dado lá em meados dos anos 90.”
Para Nery, isso significa que o governo está perdendo a oportunidade de falar que tá com a menor taxa de desemprego em 30 anos e, na verdade, “prefere falar em menor taxa de desemprego em 12 anos por conta da série histórica”. “Há outras imprecisões, mas não são tão graves. A Secom tem um problema grave de falta de intimidade com os dados econômicos, inclusive os que são positivos para o governo.”
Desmatamento na Amazônia tem alta de 18% a poucos meses da COP, diz estudo
Por Juliana Domingos de Lima / O ESTADÃO DE SP
A Amazônia Legal teve um aumento de 18% no desmatamento acumulado de agosto de 2024 a março de 2025, em comparação ao período anterior (de agosto de 2023 a março de 2024), segundo dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) divulgados na quinta-feira, 24. A área desmatada, de 2.296 km², se aproxima à da cidade de São Paulo somada aos municípios do ABC, e é a sexta maior da série histórica para o período, segundo o Imazon. Procurado pelo Estadão, o Ministério do Meio Ambiente não respondeu até a publicação da reportagem.
A tendência de alta indicada pela ferramenta pode ser especialmente preocupante no ano em que o Brasil recebe a COP-30, realizada em novembro em Belém. O combate ao desmatamento é uma das principais bandeiras ambientais do governo Lula, que mira o compromisso do País de zerá-lo até 2030 para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Área degradada aumentou mais de quatro vezes
Enquanto o desmatamento consiste na remoção total da cobertura vegetal, a degradação florestal é ocasionada pelas queimadas e extração madeireira, que impactam a biodiversidade, a produção de água e o estoque de carbono da floresta, mesmo quando parte dela permanece em pé. O processo de degradação também facilita a entrada de novos incêndios na mata.
Segundo os dados do Imazon divulgados nesta quinta-feira, a área degradada da Amazônia foi de 34.013 km² no período de agosto de 2024 a março de 2025, uma área 329% - ou seja, mais de quatro vezes - maior em comparação ao acumulado de agosto de 2023 a março de 2024.
O instituto relaciona a alta exponencial na degradação às queimadas que atingiram grandes áreas da floresta amazônica em 2024. De outubro de 2024 a março de 2025, a área degradada na Amazônia se estabilizou (veja gráfico abaixo), mas se mantém em um patamar historicamente alto.
Ao longo de 2024, a Amazônia teve a maior taxa de degradação em 15 anos, segundo dados do Imazon.
Ações precisam ser mais estratégicas, diz pesquisadora
O acumulado considera os primeiros oito meses do “calendário do desmatamento”, período de agosto a julho, definido em função da estação chuvosa do bioma (de novembro a maio). Historicamente, as maiores taxas de desmatamento no período mais seco (de junho a outubro), por ser mais difícil desmatar, queimar e extrair madeira com chuva). Para a comparação ser justa, o monitoramento mensal compara os números ao mesmo mês do ano anterior.
O SAD é uma ferramenta do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) que monitora mensalmente o ritmo do desmate e da degradação florestal na região e se baseia em imagens dos satélites Landsat 7 e 8, da Nasa, e Sentinel 1A, 1B, 2A e 2B, da Agência Espacial Européia (ESA).
Para a pesquisadora do Imazon Larissa Amorim, a intensificação das ações de combate e controle nos anos recentes preveniu uma situação mais grave. “O Brasil retomou a pauta ambiental, caso isso não tivesse acontecido a situação do desmatamento e da degradação florestal poderia estar mais crítica”, pondera.
Ela afirma que ainda há tempo para reverter o cenário de alta - o período mais seco, com maiores taxas de desmate, começa em junho -, mas é preciso “focar em ações mais estratégicas, direcionando os esforços para as áreas mais pressionadas”, diz. Pará, Mato Grosso e Amazonas tiveram no período os maiores aumentos nas áreas desmatadas e degradadas.
Circo na UTI
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), perdeu mais uma boa oportunidade de exibir sobriedade, serenidade e temperança, atributos que se espera do Poder Judiciário. Incomodado com o fato de que o ex-presidente Jair Bolsonaro transformou em picadeiro político o quarto da UTI onde está internado após uma cirurgia, o ministro do STF resolveu enviar uma oficial de Justiça para notificá-lo, em pleno leito, sobre a abertura da ação penal no caso de tentativa de golpe de Estado e intimá-lo a apresentar sua defesa.
Foi o suficiente para Bolsonaro dobrar a aposta na performance cênica: durante 11 minutos, enquanto alguém diligentemente filmava a cena, o ex-presidente questionava a oficial de Justiça, cobrando-lhe “ciência de que está dentro de uma sala de UTI”, comparando a atuação da servidora às pessoas que cumpriam ordens da Alemanha nazista e provocando o seu algoz: “Ele acha que me prendendo ou me tirando da vida pública, acabou. Está tudo resolvido a questão do Brasil aqui. E não é assim”.
Como populista que é, e com a proximidade cada vez maior do julgamento sobre a trama golpista de 2022, Bolsonaro não hesita em aproveitar cada oportunidade para sustentar seu vitimismo, apresentar-se como um perseguido político de uma suposta ditadura do Judiciário e montar um circo contínuo para eletrizar a militância. Era esperado, portanto, que ele próprio transformasse a intimação em ato político. E assim o fez.
O inesperado, nesse caso, é que um ministro da Suprema Corte brasileira alimente um quiproquó que só interessa a Bolsonaro e seus aliados liberticidas que se utilizam da falsa ideia de uma ditadura do Judiciário para justificar seus atos indisfarçavelmente antidemocráticos. Não havia motivo aparente que impedisse o ministro Moraes de aguardar que o réu em questão recebesse alta do hospital para, enfim, intimá-lo.
Ocorre que, convicto de sua condição de plenipotenciário guarda-costas do Estado Democrático de Direito, o ministro Moraes não parece afeito a tais cuidados. Com seu modus operandi de modular as ações como se estivesse numa luta do “bem” contra o “mal” – sendo o “bem” obviamente representado por aqueles que prezam a democracia, liderados pelo STF –, o ministro reagiu de bate-pronto ao esforço palanqueiro de Bolsonaro. O ex-presidente havia concedido uma entrevista por vídeo a uma rede de TV e participado de uma live em que conversou com os três filhos e o ex-piloto Nelson Piquet. Ato contínuo, Moraes mandou intimá-lo.
Se observada a estrita letra da lei, segundo informa o artigo 244 do Código de Processo Civil, a citação só seria evitada em caso de doente em estado grave – o que não parece ser o caso de Bolsonaro, ainda que seu problema de saúde seja sério. Mas se observada outra lei, a do bom senso, o ministro Moraes teria feito um exame mais profundo das circunstâncias e das consequências da decisão. Preferiu, no entanto, a birra. Pior para a imagem do Supremo.
