Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso uma proposta para o Orçamento com previsão de um superávit primário de R$ 18,6 bilhões no ano que vem. O valor já considera todas as despesas que podem ser deduzidas do cálculo da meta fiscal e, se cumprido, será a primeira vez desde 2022 que o País encerrará o ano com saldo positivo entre receitas e despesas. Seria um feito impressionante, não fosse o fato de que não parece factível.

Já faz tempo que a peça orçamentária superestima receitas e subestima despesas. Mais que um instrumento de planejamento e execução de políticas públicas, o Orçamento se converteu em mero cumprimento de ritos constitucionais, que estabelecem o prazo de 31 de agosto como limite para o envio do projeto ao Legislativo.

Dito isso, a equipe de Lula não repetiu o erro primário de seus antecessores e se preparou para elaborar uma peça que ao menos parasse de pé – diferentemente da apresentada em 2022, quando Jair Bolsonaro, em plena campanha eleitoral, não conseguiu sequer encontrar espaço para manter o valor que já era pago pelo antigo Auxílio Brasil e cortou em 59% a verba do programa Farmácia Popular, fragilidades que se tornaram alvo de seus adversários.

Mas as manobras tradicionais adotadas por todos os governos, independentemente do espectro político, seguem a todo vapor. A arrecadação, por exemplo, foi estimada em R$ 2,85 trilhões, o equivalente a 19,27% do PIB – um avanço e tanto em relação às receitas deste ano, que renderam R$ 2,6 trilhões, ou 18,95% do PIB.

Desta vez, o governo não dependerá da aprovação de medidas adicionais de aumento de impostos a serem aprovadas pelo Congresso, como nos últimos anos. A mágica por trás dos números vem do crescimento da economia, projetado em 2,46% no ano que vem.

Não se sabe de onde o governo tirou essa estimativa, e a equipe econômica tampouco se esforçou em explicar. Mas o mercado financeiro, segundo a mais recente edição do Boletim Focus, espera uma alta bem mais modesta, de 1,50%, e o dado mais recente do PIB, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), evidenciou uma economia em desaceleração, com alta de apenas 0,5% no segundo trimestre.

Já as despesas, segundo o governo, somarão R$ 2,83 trilhões, ou 19% do PIB. Desse total, 91,7% são de caráter obrigatório, um recuo em relação aos 92,4% deste ano. Isso, segundo o governo, se deve a ajustes que permitiram a abertura de um espaço adicional de R$ 38,7 bilhões para as despesas discricionárias, que somarão R$ 266,8 bilhões. Foi essa revisão, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que garantiu ao governo encontrar espaço para fazer um aporte de R$ 6 bilhões nos Correios.

Basta analisar os números com um pouco mais de atenção para ter a certeza de que a peça ainda passará por muitas mudanças até ser aprovada. O valor reservado para as emendas parlamentares, por exemplo, será de R$ 44,8 bilhões, inferior, portanto, aos R$ 49,9 bilhões aprovados para este ano.

É pretexto suficiente para que deputados e senadores remanejem verbas de modo a elevar o valor de suas indicações após as eleições de outubro, sobretudo para as emendas de comissão, as substitutas das emendas de relator, origem do esquema do orçamento secreto, revelado pelo Estadão, para as quais o governo, convenientemente, não indicou dinheiro algum.

Mas a verdade é que, para o governo, neste momento, não importa se o superávit será ou não efetivamente cumprido. A apresentação da peça, da forma como foi feita, cumpre o principal objetivo da equipe econômica, que era mostrar aos investidores que Lula pode até vociferar contra a necessidade de ajustes durante a campanha eleitoral, mas, na prática, se rende ao pragmatismo quando a realidade dos números bate à porta.

Acredita quem quer. O fato é que a dívida bruta aumentou pelo sétimo mês consecutivo, atingindo a marca de 82,51% do PIB em julho, segundo o Banco Central. Já são 10,8 pontos porcentuais de aumento desde que Lula assumiu o cargo em janeiro de 2023, prova de que seu governo trata as metas fiscais como um número qualquer.

Por Malu Gaspar / O GLOBO

Então ficamos combinados assim: ninguém viu as mensagens em que Daniel Vorcaro demonstra estar recebendo do ministro do Supremo Alexandre de Moraes informações sobre uma investigação sigilosa de que ele era o principal alvo. Também não quer dizer nada Vorcaro perguntar a Moraes se ele achava que já era o caso de “estar fora” na segunda-feira (dia em que o dono do Master foi preso). O contrato de R$ 131 milhões de reais fechado com o escritório da mulher do ministro e editado por ele próprio? Imagina, super normal isso.

Os números do Produto Interno Bruto do segundo trimestre, divulgados nesta terça (1) pelo IBGE, mostram a economia em processo de desaceleração, a despeito do aumento de gastos e crédito público promovido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano eleitoral.

O crescimento de 0,5% pode dar a impressão de que a situação não é tão preocupante, mas os componentes do PIB mostram que a taxa de juros astronômica mantida já há algum tempo —impulsionada pelas despesas do governo— tem causado impacto.

O consumo caiu 0,4% e tende a enfraquecer. A inadimplência deu sinais de aumento nos últimos meses, especialmente nas faixas mais baixas de renda, dando a entender que o Desenrola 2 ainda não tem sido tão efetivo quanto desejaria o governo.

Mais ainda, nota-se um mercado de trabalho que se ajusta ao arrocho monetário. Tanto os dados do IBGE quanto os do mercado formal mostram um início, mesmo que lento, de deterioração.

Quem salva o resultado, como vem se repetindo na história recente, são os produtos primários de exportação. Cerca de metade do crescimento do segundo trimestre se deu graças à agropecuária e à indústria extrativa.

Se 2025 foi o ano do agro no PIB, 2026 será o ano do petróleo —com todas as ressalvas a comemorar um vetor climático tão negativo como é o caso do principal produto da energia fóssil.

Mas não nos enganemos com o peso das commodities. Desde 2021, pode-se dizer que cerca de 12% do crescimento observado na economia brasileira veio desses segmentos do PIB.

Isso reforça a ideia de que as commodities podem muito, mas não tudo. Por exemplo, os juros, ao lado dos custos elevados de fertilizantes em razão da guerra entre EUA e Irã, tendem a resultar num 2027 muito complicado para a agropecuária.

Para uma expansão sustentável da economia, o país depende de uma política econômica coerente e de reformas que permitam aumento da produtividade. O pós-pandemia, junto a anos seguidos de mercado de trabalho ruim, permitiu que se crescesse com novos empregos sem uma explosão inflacionária.

O Banco Central soube conduzir a política monetária para evitar uma alta de preços muito descolada do teto da meta. Faltou, no entanto, a contribuição de uma política fiscal responsável.

Em vez disso, o governo Lula 3 promoveu uma multiplicação de gastos desde antes da posse, no afã de obter popularidade e na crença de que tal estratégia pode ser mantida indefinidamente sem custos inflacionários. Não fosse esse impulso, os juros poderiam ser menores hoje.

Maior crescimento decerto depende de mais do que apenas reduzir as taxas. Mas, sem o reequilíbrio fiscal, o próximo governo não terá nada a prometer.

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