Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Os casos de sarampo voltaram a preocupar o País com a confirmação de 15 infecções identificadas no Estado de São Paulo até ontem. O número é pequeno, mas basta para recolocar em evidência uma doença que o País já conseguiu praticamente controlar graças a décadas de campanhas de vacinação e mostra que essa estratégia precisa continuar funcionando.

A resposta, aliás, veio na velocidade esperada. Os casos foram identificados, houve investigação epidemiológica, rastreamento de contatos, busca ativa e reforço da vacinação, incluindo a recomendação da chamada dose zero para bebês em municípios de maior risco. O Brasil conhece os protocolos para impedir que casos importados se transformem em surtos. O desafio está em impedir que o vírus encontre uma população desprotegida o suficiente para voltar a circular.

Poucas políticas públicas brasileiras acumulam resultados tão expressivos quanto o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Construído ao longo de décadas e preservado por diferentes governos, tornou-se referência internacional ao oferecer vacinação universal e gratuita em todos os municípios do País. Foi essa política que fez do Brasil uma referência internacional em imunização e praticamente eliminou doenças que durante décadas lotavam enfermarias e matavam crianças. A recertificação da eliminação da circulação endêmica do sarampo, concedida pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em 2024, confirma a força desse legado.

Mas há uma preocupação. Neste ano, segundo a Secretaria de Saúde de São Paulo, a cobertura da primeira dose da tríplice viral no Estado alcança apenas 77,5%, enquanto a segunda chega a 65,5%, abaixo dos 95% necessários para assegurar a proteção coletiva. Independentemente das razões dessa queda, seu efeito é conhecido: amplia a vulnerabilidade diante da entrada de casos vindos do exterior.

O histórico recente comprova essa relação. Entre 2018 e 2022, o Brasil registrou mais de 39 mil casos de sarampo após a reintrodução do vírus, favorecida pela combinação entre circulação internacional e redução da cobertura vacinal. No Tocantins, no ano passado, um surto iniciado por uma família procedente da Bolívia concentrou-se em uma comunidade onde praticamente ninguém havia sido imunizado.

O que ocorre nos Estados Unidos reforça esse alerta. O país contabiliza mais de 2,2 mil casos de sarampo apenas neste ano, o maior avanço da doença em décadas, impulsionado pela queda da vacinação. O vírus não se tornou mais agressivo nem a vacina perdeu eficácia. O que mudou foi a quantidade de pessoas suscetíveis à infecção.

A solução para o sarampo já existe. A vacina é gratuita e está disponível no SUS. Em um mundo onde vírus atravessam fronteiras com facilidade, o maior risco não é a importação de casos, mas permitir que eles encontrem bolsões de pessoas não vacinadas. Manter a caderneta em dia não é apenas uma decisão individual. É a forma de preservar uma conquista coletiva que o Brasil levou décadas para construir.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O Liceu Coração de Jesus, no centro de São Paulo, é uma escola privada, católica e sem fins lucrativos. Tem direção, professores, instalações e tradição pedagógica próprias. Seus novos alunos chegam pela rede municipal, estudam gratuitamente e têm as vagas pagas pela Prefeitura. A experiência levou a administração paulistana a procurar instituições capazes de atender crianças também em Parelheiros, Jardim Bandeirantes e Jaraguá.

O cientista político Fernando Schüler, colunista deste jornal, chamou a atenção recentemente para a oportunidade oferecida pelo Liceu e pediu que se desse uma chance às crianças. As reações corporativas e ideológicas à proposta refletem uma crença arraigada: a de que uma escola só pode cumprir função pública se for administrada pelo Estado.

O caráter público da educação decorre do direito assegurado ao aluno. O acesso deve ser gratuito, a matrícula obedece a regras públicas, o currículo comum precisa ser cumprido, e a inclusão, garantida. Cabe ao poder público financiar as vagas, fiscalizar o atendimento, medir resultados e intervir diante de falhas. Essas responsabilidades permanecem quando a execução é confiada a uma instituição comunitária, confessional ou filantrópica. O artigo 213 da Constituição admite expressamente essa colaboração.

O Brasil recorre há décadas a arranjos semelhantes. O SUS depende de Santas Casas e hospitais filantrópicos. O Prouni mobiliza vagas privadas para abrir o ensino superior a estudantes de baixa renda. São serviços distintos, mas guiados pelo mesmo princípio: o Estado garante o direito, financia o atendimento e cobra obrigações de quem o executa.

Na educação básica, a resistência a essa colaboração preserva uma desigualdade pouco discutida. Famílias com maior renda escolhem entre escolas de diferentes métodos, tradições e ambientes. As mais pobres ficam vinculadas à unidade indicada pela rede, mesmo que ali a aprendizagem seja precária ou a desorganização tenha se tornado rotina. Escolas estatais excelentes mostram quanto liderança, cultura e gestão importam. Também por isso não há razão para impor às famílias que dependem do poder público uma única forma de organização escolar.

Seria imprudente vender o Liceu como prova definitiva. A presença dos professores, a organização da rotina e a satisfação das famílias são sinais animadores, mas ainda faltam avaliações que comparem aprendizagem, inclusão e custo integral por aluno. A experiência estrangeira tampouco oferece receitas prontas. A Holanda, por exemplo, demonstra que financiamento público, pluralidade de provedores e padrões nacionais podem conviver. Já o desempenho heterogêneo das charter schools americanas confirma que a qualidade depende do operador, das regras e da fiscalização.

A conclusão sensata é experimentar em escala controlável, publicar os dados e ampliar o que funciona. Essa prudência ajuda a distinguir preocupações legítimas do veto ideológico. Há riscos de seleção dos alunos mais fáceis, exclusão de crianças com deficiência, segregação e manipulação de transferências.

São perigos reais, que exigem matrícula supervisionada pelo governo, recursos ajustados às necessidades dos estudantes, acompanhamento da permanência, avaliação da aprendizagem e da inclusão e contratos que permitam afastar quem descumprir suas obrigações. A abertura institucional exige um Estado mais competente para contratar e fiscalizar, não uma administração ausente.

Corrigir falhas do edital, exigir transparência e proteger os alunos são deveres públicos. Impedir por princípio que instituições sociais participem da educação protege um cacoete administrativo antes de examinar o que elas entregam em sala de aula. A incerteza recomenda avaliação rigorosa; usá-la para bloquear experiências promissoras seria conceder ao modelo vigente uma presunção de sucesso que os indicadores educacionais há muito desmoralizam.

O poder público deve aperfeiçoar as regras, divulgar custos e resultados e permitir que a iniciativa chegue a Parelheiros, Jardim Bandeirantes, Jaraguá e outras localidades mal atendidas. As organizações escolhidas terão de demonstrar seu valor sob obrigações públicas. Dar uma chance às crianças exige que instituições capazes de servi-las também possam provar o que sabem fazer.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O avatar de Jair Bolsonaro criado por inteligência artificial (IA), exibido na convenção do PL que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, é um teste para a autoridade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em particular a de seu presidente, o ministro Nunes Marques. O TSE julgará o caso submetido a duas pressões distintas, mas igualmente nocivas à sua independência.

De um lado, Flávio explora os limites da legislação eleitoral sobre “deep fakes” – vídeos gerados ou alterados por IA para simular, com extremo realismo, a aparência, a voz ou os gestos de pessoa viva ou morta, fazendo-a parecer dizer ou fazer algo que nunca disse ou fez. O objetivo parece ser o de pôr à prova a lealdade de Nunes Marques à família que o alçou à cúpula do Poder Judiciário. De outro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ao cobrar resposta da defesa de Bolsonaro sobre o conhecimento prévio do tal vídeo, se intromete em matéria eleitoral que não lhe diz respeito, um movimento nada disfarçado para encabrestar Nunes Marques e antecipar um julgamento que, a rigor, cabe exclusivamente ao TSE.

Entre um safanão e outro, a Justiça Eleitoral manter-se-á de pé apenas e tão somente se respeitar a lei. E a lei aplicada ao caso concreto é cristalina. O artigo 9-C da Resolução TSE n.º 23.732/2024 veda, “na propaganda eleitoral”, a divulgação de “conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”. O parágrafo 1.º do mesmo artigo proíbe expressamente o uso de “deep fakes” para “prejudicar ou para favorecer candidatura”, mesmo que haja autorização da pessoa retratada.

Ora, a propaganda eleitoral só começa oficialmente no dia 16 de agosto. Logo, à luz da lei, a convenção do PL não foi um ato de propaganda eleitoral, e sim um evento partidário, voltado ao público interno. É uma sutileza decerto incômoda, pois dá azo a artimanhas. Usar IA para fabricar uma manifestação política de Bolsonaro – que, como todos sabem, está preso e com seus direitos políticos suspensos – para testar até onde a lei alcança é um cálculo típico de alguém como Flávio, que nasceu e cresceu vendo o pai desafiar as leis e as instituições republicanas. Mas incômodo não é ilegalidade. E cabe ao TSE, não ao STF, dizer se houve, ou não, transgressão da lei eleitoral.

Eis o segundo teste. Moraes, na estranha posição de juiz de execução da pena de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, cobrou explicações sobre a eventual autorização do ex-presidente para o uso de sua imagem, sugerindo consequências que vão da inelegibilidade de Flávio ao retorno do ex-presidente para prisão em regime fechado. A pressa e o tom da cobrança de Moraes em seu despacho, dando alternativas peremptórias à defesa, foram às raias da antecipação de um julgamento que não lhe compete.

O TSE é uma corte independente, com competência exclusiva sobre matéria eleitoral. O STF não é seu bedel nem tampouco superior hierárquico quando não há questão constitucional em disputa, como parece ser o caso de um vídeo exibido numa convenção partidária. Se Moraes se arvorou em juiz de execução penal, pois então que se circunscreva a esse papel. O que o ministro não pode fazer é usar a gestão da pena de Bolsonaro como subterfúgio para direcionar o julgamento de mérito de uma representação eleitoral ora em trâmite no TSE, sob a relatoria de seu colega Nunes Marques.

Tanto pior porque não estamos diante de um episódio isolado, como já dissemos nesta página (ver editorial Ao Supremo o que é do Supremo, 28/6/2026). Em junho, ministros do STF já haviam sinalizado a Nunes Marques a intenção de derrubar sua decisão de restringir a divulgação de uma pesquisa eleitoral desfavorável a Flávio. O que se nota é um apetite crescente de parte do Supremo para funcionar, na eleição deste ano, como instância revisora de decisões do TSE sob a presidência de Nunes Marques que tratam de questões infraconstitucionais.

Que a Justiça Eleitoral julgue o caso do avatar de Bolsonaro com a serenidade e o apego à lei que o ineditismo da matéria exige, sem se curvar à pressão de quem espera lealdade pessoal nem à de quem usurpa sua autonomia institucional.