Obras de coleta de esgoto da COP30 alcançam apenas 3% da população de Belém
Alexa Salomão / FOLHA DE SP
"Lá no centro, estão refazendo obra feita para mostrar na COP30, mas a nossa hora aqui nunca chega." É assim que Luciano Pereira, 55, morador de Tapanã, bairro de Belém no entorno do igarapé Mata Fome, resume a visão popular sobre o mutirão de empreendimentos que tomou conta da capital do Pará a título de legado da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que acontece na cidade em novembro.
Situado na bacia hidrográfica de mesmo nome, ao norte da região metropolitana, é periferia no sentido exato da palavra. O rio que corre entre as casas é um esgoto a céu aberto. O odor é sentido ao longo de quadras. Naquela região, o que chega da COP30 é terra retirada de outras obras da cidade. Segundo os moradores, as pilhas são vendidas ou doadas, a depender do dia, como material para aterro.
"O Mata Fome é a prioridade sempre esquecida, mas uma obra lá seria o legítimo legado da COP30", diz Amanda Quaresma, consultora ambiental que integra o Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas.
Essa frustração tem contexto. Belém está entre as piores cidades do país em coleta e tratamento de esgoto. O governo do estado do Pará afirma em seus anúncios que mais de 500 mil pessoas serão beneficiadas por obras de saneamento, especialmente na periferia, mas no que se refere particularmente à coleta de esgoto, no entanto, o número cai para 40 mil pessoas, o equivalente a 3% da população.
A presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, explica que o termo saneamento básico inclui quatro vertentes: acesso a água tratada, coleta e tratamento de esgoto, coleta do lixo e sua destinação adequada e o manejo da água da chuva, dividido em macrodrenagem, que atua no fluxo dos veios d'água, e a microdrenagem, que abarca as tubulações.
O grande número do governo do Pará contabiliza obras de drenagem pluvial e urbanização das ruas no entorno, incluindo paisagismo, quadras de esporte, praças, playground e academia ao ar livre, em 13 canais das bacias dos rios Tucunduba, Murutucu, Una e Tamandaré.
Na essência, são grandes intervenções para deter enchentes e organizar o trânsito nessas áreas —o que não é pouco, afirmam especialistas, e empolga os moradores. Belém se urbanizou aterrando trechos de várzeas e igarapés, e a população sofre com alagamentos recorrentes.
O investimento soma R$ 1 bilhão. O BNDES financia 12 canais, e Itaipu Binacional financia um.
No recorte das obras de esgoto, solicitado pela Folha, o cenário é outro. O próprio governo informou que, especificamente no caso da coleta, são cerca de 10 mil ligações à rede, bancadas pela gestão atual. Para especialistas em saneamento básico, é uma contribuição muito pequena.
A confirmação disso na concessão parcial dos serviços da Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará). A modelagem do projeto que delegou coleta e tratamento de esgoto à iniciativa privada não mostra que o estado do Pará tenha realizado intervenções de grande porte nesse sistema.
As metas da concessão preveem que a parcela da população atendida por esgoto deve ir dos atuais 15,32% para 90% até 2033. Será preciso incorporar 1 milhão de pessoas à rede de coleta e tratamento de esgoto —um esforço anual que representa o triplo alcançado para a COP30.
O secretário de Infraestrutura e Logística do estado do Pará, Adler Silveira, afirma que as obras de saneamento serão feitas em etapas. Para COP30, como primeira fase, a proposta foi atuar para desafogar os canais maiores, uma vez que estão interligados com os menores, e afirma que a seleção dos locais seguiu critérios técnicos.
"Considerou densidade populacional e o potencial de integração entre os bairros, uma vez que a proposta é melhorar não apenas o saneamento, mas trazer uma reorganização para o escoamento do trânsito, porque conta com novas vias."
Outro local tomado pela decepção é o miolo de barracos junto ao igarapé São Joaquim. No emaranhado de vielas fétidas, as casas que misturam alvenaria e madeira foram erguidas sobre uma água lamacenta, feita da mistura de restos de várzeas. A mancha de água submersa recebe, minuto a minuto, fezes, lixo e água da lavagem de louças, roupas e corpos
Um dos riachos contaminados passa bem ao lado das casas da família de Nilza Nordeste de Souza, 50. São dois barracos para 10 pessoas. No mês passado, oito, incluindo quatro crianças e uma grávida, ficaram cobertos de bolhas com pus. No posto de saúde, o diagnóstico foi escabiose, mais conhecida como sarna, que prolifera em ambientes insalubres.
"A gente tinha esperança de que essa situação ia começar a mudar na COP, mas nada vai ser feito aqui", diz Maria da Gloria Almeida, agente de saúde e antiga líder comunitária na área.
Especialistas locais não discordam do senso popular. "Os maiores projetos da COP30 são reformas de canais degradados por falta de manutenção, que beneficiam muito mais áreas que já contam com infraestrutura", afirma arquiteto e urbanista Pamplona Ximenes Ponte, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFPA (Universidade Federal do Pará).
Ele é coordenador do Núcleo Belém do Observatório das Metrópoles e membro do Ondas, o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento.
Para exemplificar o favoritismo, Ximenes lembra que um dos poucos projetos que inclui tratamento do esgoto é o do canal da Nova Doca.
"Ali já tem infraestrutura. No entorno estão bairros como Umarizal, que tem o metro quadrado mais caro de Belém, e não está longe o Porto Futuro, onde vão ficar os hotéis para receber visitantes da COP."
O local escolhido para processar parte do tratamento do esgoto da Nova Doca gera polêmica. O prédio da elevatória (tipo de atividade que separa fezes e urina) ficará colado à Vila da Barca, uma comunidade pobre.
"É isso que sobrou para nós nessa COP30: querem que a gente fique com o cocô dos ricos", diz Inês Medeiros, professora e líder comunitária.
O secretário de Infraestrutura e Logística do Pará, Adler Silveira diz que o governo também atendeu diferentes segmentos da população. "Para todos esses canais, havia uma demanda por reestruturação do saneamento", explica.
Sobre a obra na Vila da Barca, ele afirma que as famílias locais não serão prejudicadas.
A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, reforça que os 12 canais financiados pelo banco em Belém representam um dos maiores investimentos em infraestrutura da história e vão mudar a realidade dos moradores dessas áreas.
"Como diz o nome, são obras de macrodrenagem e urbanização, não de esgoto ou fornecimento de água, e são vitais para que as pessoas não fiquem mais debaixo d'água", diz ela.
Sobre a Nova Doca, Itaipu afirmou em nota, participa da obra como apoiadora financeira, mediante solicitação formal do governo federal.
"A Itaipu atua no acompanhamento da aplicação dos recursos, com foco na transparência e na boa governança, sem possuir gerência sobre os procedimentos públicos", destacou no texto.
FIM DE ENCHENTES E ASFALTO NOVO EMPOLGAM MORADORES
A Folha visitou as obras dos 13 canais em Belém e conversou com moradores. O canal da Avenida Cipriano Santos, por exemplo, inaugurado em 18 de maio, foi aprovado pelos moradores.
Lino Ângelo Silva dos Santos, 78, esperou a inauguração para pintar a sua casa. De pincel na mão, três dias depois, já estava retocando a entrada do seu sobrado de alvenaria, com dois andares, bem na frente da via restaurada.
A esposa, Rosa Ozires Silva dos Santos, 72, estava animada com o resultado. "Sempre sonhei em morar num lugar onde tivesse tudo, e, agora, sim, eu moro numa avenida de verdade", afirmou.
O asfalto lisinho, as passarelas de metal com tinta nova e as calçadas alinhadas também deixam o pessoal aliviado no trecho já concluído do canal da Gentil Bittencourt. "A rua era buraco, só e a beirada do canal estava escangalhada. Em vista do que era, é um muito avanço", diz Oseias Chaves, 52.
Nos demais canais em reforma, Caraparú e no conjunto de canais Vileta, União, Timbó e Leal Martins, as obras seguem em ritmo acelerado.
No centro, a área da Nova Doca já foi aberta, e os operários fazem acabamentos finais. Não longe dali, no canal da avenida Almirante Tamandaré, que também vai virar parque linear, ainda há tapumes. Não é possível avaliar o andamento da rua.
No grupo de quatro canais que estão sendo abertos há contratempos.
Benguí e Marambaia, na região do estádio da cidade, mais conhecido como Mangueirão, estão bem atrasados. O secretário Silveira diz que os trabalhos foram prejudicados pela chuvas e vão ganhar ritmo para a entrega até o evento
O trecho mais afastado do conjunto que abarca os canais Mártir e Murutucu, na estrada para o Ceasa, também está lento. As obras no Mártir na parte urbana, junto a residências, sofreu contratempos.
A área na lateral onde a rua é preparada para pavimentação não suporta o peso das próprias máquinas. Uma casa começou a tombar e parte do canal já construído também.
"Na hora, deu até uma sacudida e inclinou. Tem rachadura lá em cima. Mas os engenheiros vieram, já filmaram. Dizem que vão arrumar e está seguro. Não preciso sair", diz Maria do Socorro Franco, 65.
A honra e o direito à crítica
Qual honra vale mais, a do servidor público ou a dos demais cidadãos? O plenário do Supremo Tribunal Federal discute caso em que se analisa a constitucionalidade do aumento de um terço da pena para quem cometer crime contra a honra de funcionário ou agente público em razão de suas funções.
O tema, que levanta questões delicadas sobre liberdade de expressão e proteção da honra, tem dividido a opinião dos magistrados da corte. Até maio, 5 ministros votaram, e 2 deles (André Mendonça e Luís Roberto Barroso) defenderam não haver necessidade de punir mais severamente ofensas a servidores.
Outros 3 (Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes) discordaram, argumentando que a pena maior se justifica por proteção adicional ao órgão público —tese que une a honra do servidor à da instituição.
Ao STF cabe evitar que a proteção legal seja mal utilizada para coibir o dissenso e a crítica com os quais servidores deveriam, por ofício, estar acostumados. Os próprios ministros do tribunal, cumpre lembrar, envolvem-se costumeiramente em embates duros, em certas ocasiões chegando a ataques pessoais.
Na relatoria, Barroso buscou uma saída ao limitar o aumento da punição aos casos de calúnia (que corresponde a imputar a alguém o cometimento de um crime), excluindo os de difamação (atribuir fato ofensivo à reputação) e injúria (ofensa a dignidade ou ao decoro de alguém).
O tribunal deveria também refletir sobre a necessidade de uma norma especial para agentes do Estado —que já seriam protegidos pela legislação penal que tipifica os crimes contra a honra de todos os cidadãos. Reforçar uma diferenciação legal parece colocar uns em posição hierarquicamente superior à de outros.
O debate já teve momentos de veemência no Supremo. "Eu não admito que ninguém me chame de ladrão. Porque essa tese da moral flexível que inventaram é a tese que degrada o serviço público e desmoraliza o Estado", disse Dino, ao discordar de Mendonça. O cuidado a ser tomado aí é com a extensão desse entendimento, ainda mais em julgamentos afetados por corporativismo.
Na prática, a pena adicional pode vir a ser empregada com o intuito nefasto de dissuadir cidadãos de se manifestarem criticamente sobre servidores. Na legislação (artigo 141, inciso II, do Código Penal), são citados especificamente os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo, o que tem o potencial de dificultar até o exercício da liberdade de imprensa.
Operação em Mato Grosso revela desafio de coibir ‘cyberbullying’
Por Editorial / O GLOBO
O êxito da operação da Polícia Civil de Mato Grosso na desarticulação de um grupo suspeito de praticar violência contra crianças e adolescentes pelas redes sociais expõe a dimensão do desafio diante de autoridades, plataformas digitais e famílias para coibir o crime de cyberbullying.
A Operação Mão de Ferro 2 cumpriu mandados de busca e apreensão em 12 estados, fez três prisões preventivas e apreendeu seis menores de idades, um deles de 15 anos, acusado de comandar ações criminosas nas redes sociais, entre elas indução à automutilação e ao suicídio. Havia produção, armazenamento e distribuição de pornografia infantil, apologia ao nazismo, além de invasão de sistemas digitais. O mais velho dos adolescentes tem 17 anos de idade.
Aquele que é considerado líder do grupo foi detido em Rondonópolis (MT) e já era conhecido da polícia. De classe média, é estudante de escola estadual. Uma adolescente de 16 anos, moradora de Sinop (MT), era usada para instruir vítimas sobre técnicas de automutilação sem deixar marcas ou causando menos dor. Todos são acusados de extorquir as vítimas depois de acessar seus dados pessoais. Ganhavam a confiança de outros adolescentes para receber fotos com nudez, depois usadas para forçá-los, mediante chantagem, a praticar atos degradantes. A uma mãe que ameaçou denunciá-los, o jovem criminoso disse saber a idade dela e onde a família morava.
Há poucas semanas, morreu uma menina de 8 anos no Distrito Federal por ter aspirado desodorante num “desafio” repugnante, disseminado pelo TikTok, a quem inalasse a maior quantidade do produto químico no menor tempo. Outros “desafios” do mesmo tipo circulam nas redes sem que as plataformas digitais assumam suas responsabilidades para coibi-los.
Em janeiro, entrou em vigor a lei que proíbe celulares e aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas, a não ser para uso pedagógico. Mas as ameaças que chegam às telas de crianças e adolescentes circulam no meio digital 24 horas por dia, não só no horário escolar. No início do ano passado, o governo sancionou lei que incluiu no Código Penal os crimes de bullying e cyberbullying contra menores. Se cometidos pela internet, a pena pode chegar a quatro anos de prisão.
Como mostra o caso de Mato Grosso, esse tipo de crime envolve crianças e adolescentes como vítimas, mas também como algozes. É essencial que as plataformas digitais sejam corresponsabilizadas pelo conteúdo que fazem circular em suas redes. Só assim tomarão as medidas necessárias para desestimular a criminalidade juvenil que cresce de forma dissimulada atrás das telas.
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Polícia Civil de Mato Grosso cumpre mandados judiciais contra adolescentes — Foto: Reprodução/PCMTDo limão, uma limonada
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Se há um aspecto positivo a ser destacado na crise do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é a admissão da inviabilidade do Orçamento Geral da União pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após se reunir com os líderes da Casa na quinta-feira passada, o deputado afirmou haver uma consciência no Legislativo de que o Orçamento “não sobreviverá da forma que está”.
Na noite anterior, ele expressou ao governo a insatisfação da Casa com a publicação do decreto presidencial. Após ouvir as explicações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre as razões que motivaram a edição do ato, ele se comprometeu a não pautar, de imediato, projetos para sustá-lo. Ainda na reunião, ficou acertado que todos, inclusive a Câmara, vão trabalhar na construção de alternativas que tragam mais racionalidade ao gasto público.
“Estamos defendendo que venham medidas mais estruturantes, que o Brasil possa enfrentar aquilo que é preciso”, afirmou Motta, citando a revisão de isenções fiscais, a desvinculação das receitas e a necessidade de uma reforma administrativa, temas que até então eram “proibitivos” na Câmara, segundo ele. “Só isso irá ajudar a melhorar o ambiente econômico para que o Brasil possa ter cada vez mais a condição de explorar o seu potencial e ser o País que cresce e se desenvolve com justiça social, geração de empregos e renda”, acrescentou.
A admissão da existência de um desequilíbrio estrutural entre gastos e despesas pelo presidente da Câmara é um passo necessário rumo à correção dessa rota. Como o próprio governo já admitiu ao enviar ao Legislativo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) deste ano, faltará dinheiro para manter a máquina pública já em 2027. A continuar no ritmo atual, os gastos obrigatórios devem tomar o espaço das despesas discricionárias, nas quais se incluem, além de emendas parlamentares e investimentos, dispêndios tão diversos como bolsas para estudantes, pesquisadores e atletas, o Farmácia Popular e faturas de energia de edifícios públicos, entre outros.
Por óbvio, rever a dinâmica do gasto público não é fácil. As tentativas da equipe econômica de acabar com benefícios fiscais, como o fim da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, foram mal recebidas pela maioria dos parlamentares, enquanto as poucas iniciativas para dar mais racionalidade a despesas com trajetória explosiva, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), foram dinamitadas por deputados do próprio PT, partido do presidente Lula da Silva.
Seria ingenuidade esperar que algo dessa natureza possa avançar no Legislativo a menos de um ano e meio das eleições, mas o calendário eleitoral não é um impeditivo para a construção de uma agenda para o futuro do País. Prova disso foi a promulgação das reformas da Previdência, em 2019, e tributária, em 2023. A primeira foi aprovada na administração Jair Bolsonaro, mas apresentada na gestão Michel Temer. A segunda foi fruto de propostas de emenda à Constituição da Câmara e do Senado protocoladas em 2019, mas só foi apreciada no governo Lula da Silva após ser endossada pela equipe econômica.
Projetos de cunho estrutural têm um tempo próprio de amadurecimento no Congresso. O fato de uma proposta não ser votada não necessariamente significa a ausência de discussões profícuas sobre ela, mas sim a falta de consenso e, consequentemente, de votos suficientes para aprová-la naquele momento. Passaram-se anos até que fosse possível aprovar, por exemplo, o Marco do Saneamento e a autonomia do Banco Central.
Motta frisou que o País não aceita mais aumento de impostos. Isso é indiscutível, mas é preciso ir além. Na semana passada, ele criou formalmente um grupo de trabalho para debater a reforma administrativa e sinalizou a possibilidade de criar, também, um grupo de trabalho para rever as isenções fiscais. Em ambos os casos, este jornal espera que haja ambição. Essas discussões provavelmente não resultarão em corte imediato de gastos, mas é evidente que uma reforma, para ser digna do nome, precisa almejar um Estado mais eficiente no longo prazo – ou seja, um Estado que respeita o dinheiro do contribuinte.
A crise crônica das universidades federais
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou um cardápio variado para tentar aplacar a asfixia financeira de institutos e universidades federais: a recomposição de R$ 400 milhões no Orçamento deste ano, a liberação de outros R$ 300 milhões referentes a repasses de custeio, que estavam retidos por decreto, e a promessa de voltar ao ritmo de repasse mensal às instituições. Tudo somado, trata-se de algum alívio, sobretudo para aquelas financeiramente à míngua, mas nem de longe resolve o problema mais grave, a partir do qual se produzem muitos outros: a sustentabilidade. Algo que garanta o elementar de qualquer gestão – a previsibilidade, o planejamento, a eficiência e a qualidade, sem o que as universidades públicas não produzirão ensino e pesquisa qualificados, como se espera delas.
O que é imprescindível, portanto, ainda segue apenas como compromisso para o futuro, reafirmado pelo ministro aos reitores e entidades que assistiram ao seu anúncio: a construção de um projeto que garanta sustentabilidade ao ensino superior, da mesma forma que a educação básica tem com o Fundeb. Enquanto esse futuro não chega, será imprescindível voltar ao passado: hoje as universidades e institutos federais pagam, em grande medida, o preço da política de expansão desenfreada promovida pelos governos lulopetistas, empenhados em espalhar câmpus sem condições materiais e financeiras para seu funcionamento e manutenção.
No caso das federais, muitos dos novos câmpus nasceram da transformação de unidades de ensino em “novas universidades”. Uma faculdade de Medicina no interior, por exemplo, foi transformada em universidade, obrigando a criação de mais cursos, burocracia e infraestrutura, gerando mais despesas de custeio. Com isso aprofundou-se um déficit acumulado de muitos anos, que se traduz em dificuldades perversas, sobretudo no chamado orçamento discricionário, que paga o custeio das instituições, incluindo despesas rotineiras como água, luz, internet, limpeza, vigilância e manutenção predial.
Na ânsia de anunciar cifras e obras, os governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff deixaram em segundo plano questões essenciais como o modelo de ensino e os papéis que universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia têm para a formação de estudantes, a pesquisa e a qualificação profissional. Também menosprezaram a necessidade, já tardia, de atualizar currículos e propósitos e aperfeiçoar a trajetória de jovens que saem de um ensino médio deficiente para uma formação superior em grande parte obsoleta. E assim o Brasil seguiu com três cacoetes históricos: a crença num modelo único para a educação superior, o devaneio de que a universidade é para todos e o preconceito contra a educação profissionalizante.
Por óbvio em razão das umbilicais ligações do PT com o sindicalismo, seus governos também jamais enfrentaram o corporativismo de professores e servidores públicos em geral, que costumam sentir urticária com qualquer tentativa de debate sobre produtividade e eficiência. Os dados mais recentes do Censo da Educação Superior, de 2023, mostram, por exemplo, que cada professor das universidades e institutos federais forma, em média, apenas 1,26 aluno por ano. O leitor não leu errado: naquele ano, cerca de 147 mil estudantes concluíram cursos de graduação, com 117 mil docentes em atividade. Embora muitos desses professores também deem aulas na pós-graduação, a grande maioria ainda dedica boa parte de sua carga horária à graduação, onde há números preocupantes de evasão e baixa taxa de formatura. A relação entre o custo das instituições e o número de alunos também é desabonadora.
O fato é que, sob qualquer ótica, a eficiência nessa área é baixíssima, problema que se torna ainda mais agudo porque desde 2014 o Estado brasileiro vive em crise fiscal permanente – o que amplia a pressão para cortes no Orçamento, realimenta a penúria já existente e exige ainda mais disciplina fiscal e capacidade de gestão e manejo dos recursos, atributos em falta no nível federal. Um ciclo de desserviço contra o ensino superior público. Se há instituições federais “respirando por aparelhos”, como disse uma delas, ainda estamos longe de ver um tratamento definitivo para eliminar a insegurança orçamentária e tirá-las de fato da UTI.
Mais gás para o rombo fiscal
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Sem saber de onde tirar dinheiro para bancar a ampliação da distribuição gratuita de botijões de gás de cozinha (GLP), uma das apostas de Lula da Silva para angariar simpatia – e o voto – na campanha presidencial de 2026, técnicos do governo buscam restringir a cerca de 16 milhões de famílias o público a ser atendido, como noticiou o Estadão. Já equivaleria ao triplo das 5,5 milhões do catálogo atual do benefício. Mas Lula continua a anunciar que o programa chegará, ainda neste ano, a 22 milhões de famílias, incluídos aí todos os beneficiários do Bolsa Família.
O descrédito fiscal do governo vem tão somente de suas ações. Ao mesmo tempo que apela a gambiarras tributárias, como a proposta de aumento do IOF, para tentar conter o déficit público no limite permitido pelo arcabouço, a gestão lulopetista abraça o propósito de multiplicar a distribuição de auxílios. Note-se que o esforço atual da equipe econômica não é para entregar um resultado positivo em 2025, mas para confinar o prejuízo a 0,25% do PIB, ou R$ 31 bilhões. No ano passado, o déficit nas contas públicas foi de R$ 43 bilhões.
Mas isso não parece alarmar Lula da Silva, mais preocupado em posar de distribuidor de benesses assistenciais que criam a imagem ilusória de combate à desigualdade social. Na verdade, agigantados por Lula, esses programas tendem a criar uma dependência exagerada da população ao governo sem atacar as causas da desigualdade, fincadas em questões há muito conhecidas, como os investimentos insuficientes em saúde, educação, qualificação e, claro, a má gestão de recursos públicos.
Para promover de forma competente a igualdade social seria preciso uma visão de longo prazo que Lula não quer ter. Sua mira está focada nos efeitos imediatos de um Estado provedor, embora não haja recursos públicos que banquem seu instinto gastador. Em evento numa cidade do Mato Grosso no dia 24 passado, por exemplo, anunciou que todos os beneficiários inscritos no Cadastro Único não precisariam mais precisar pagar pelo gás.
Em março, 40,8 milhões de famílias estavam registradas no CadÚnico, a porta de entrada da população de baixa renda aos programas sociais do governo. Pelos dados oficiais, são 93,7 milhões de brasileiros beneficiados por algum tipo de auxílio, ou seja, em torno de 45% de toda a população, estimada pelo IBGE em 212 milhões.
Não há definição sobre a fonte dos recursos para o programa “Gás para Todos”, que o governo pretende lançar até setembro. O Ministério da Fazenda defende a inclusão do programa no Orçamento, enquanto o Ministério de Minas e Energia defende o uso do Fundo Social do Pré-Sal. Lula tem pressa em publicar a medida provisória que instituirá as novas regras. Quer que seja um dos cartões de visita na série de viagens que fará pelo País para, segundo afirmou, combater a desinformação sobre seu governo – desculpa esfarrapada para fazer campanha eleitoral fora de hora.
