Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou um cardápio variado para tentar aplacar a asfixia financeira de institutos e universidades federais: a recomposição de R$ 400 milhões no Orçamento deste ano, a liberação de outros R$ 300 milhões referentes a repasses de custeio, que estavam retidos por decreto, e a promessa de voltar ao ritmo de repasse mensal às instituições. Tudo somado, trata-se de algum alívio, sobretudo para aquelas financeiramente à míngua, mas nem de longe resolve o problema mais grave, a partir do qual se produzem muitos outros: a sustentabilidade. Algo que garanta o elementar de qualquer gestão – a previsibilidade, o planejamento, a eficiência e a qualidade, sem o que as universidades públicas não produzirão ensino e pesquisa qualificados, como se espera delas.

O que é imprescindível, portanto, ainda segue apenas como compromisso para o futuro, reafirmado pelo ministro aos reitores e entidades que assistiram ao seu anúncio: a construção de um projeto que garanta sustentabilidade ao ensino superior, da mesma forma que a educação básica tem com o Fundeb. Enquanto esse futuro não chega, será imprescindível voltar ao passado: hoje as universidades e institutos federais pagam, em grande medida, o preço da política de expansão desenfreada promovida pelos governos lulopetistas, empenhados em espalhar câmpus sem condições materiais e financeiras para seu funcionamento e manutenção.

No caso das federais, muitos dos novos câmpus nasceram da transformação de unidades de ensino em “novas universidades”. Uma faculdade de Medicina no interior, por exemplo, foi transformada em universidade, obrigando a criação de mais cursos, burocracia e infraestrutura, gerando mais despesas de custeio. Com isso aprofundou-se um déficit acumulado de muitos anos, que se traduz em dificuldades perversas, sobretudo no chamado orçamento discricionário, que paga o custeio das instituições, incluindo despesas rotineiras como água, luz, internet, limpeza, vigilância e manutenção predial.

Na ânsia de anunciar cifras e obras, os governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff deixaram em segundo plano questões essenciais como o modelo de ensino e os papéis que universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia têm para a formação de estudantes, a pesquisa e a qualificação profissional. Também menosprezaram a necessidade, já tardia, de atualizar currículos e propósitos e aperfeiçoar a trajetória de jovens que saem de um ensino médio deficiente para uma formação superior em grande parte obsoleta. E assim o Brasil seguiu com três cacoetes históricos: a crença num modelo único para a educação superior, o devaneio de que a universidade é para todos e o preconceito contra a educação profissionalizante.

Por óbvio em razão das umbilicais ligações do PT com o sindicalismo, seus governos também jamais enfrentaram o corporativismo de professores e servidores públicos em geral, que costumam sentir urticária com qualquer tentativa de debate sobre produtividade e eficiência. Os dados mais recentes do Censo da Educação Superior, de 2023, mostram, por exemplo, que cada professor das universidades e institutos federais forma, em média, apenas 1,26 aluno por ano. O leitor não leu errado: naquele ano, cerca de 147 mil estudantes concluíram cursos de graduação, com 117 mil docentes em atividade. Embora muitos desses professores também deem aulas na pós-graduação, a grande maioria ainda dedica boa parte de sua carga horária à graduação, onde há números preocupantes de evasão e baixa taxa de formatura. A relação entre o custo das instituições e o número de alunos também é desabonadora.

O fato é que, sob qualquer ótica, a eficiência nessa área é baixíssima, problema que se torna ainda mais agudo porque desde 2014 o Estado brasileiro vive em crise fiscal permanente – o que amplia a pressão para cortes no Orçamento, realimenta a penúria já existente e exige ainda mais disciplina fiscal e capacidade de gestão e manejo dos recursos, atributos em falta no nível federal. Um ciclo de desserviço contra o ensino superior público. Se há instituições federais “respirando por aparelhos”, como disse uma delas, ainda estamos longe de ver um tratamento definitivo para eliminar a insegurança orçamentária e tirá-las de fato da UTI.