Lula e Janja sonham com o ‘modelo chinês’
Por Notas & Informações / O ESTDÃO DE SP
O presidente Lula da Silva voltou inspirado de seu tour por Moscou e Pequim. Após trocar figurinhas com o ditador Xi Jinping, resolveu reativar uma velha obsessão do PT: controlar os meios de comunicação – agora sob o manto mais palatável da “regulação das redes sociais”.
Desde que a primeira-dama Janja da Silva, em reunião com Xi, denunciou o viés de “extrema direita” dos algoritmos, o Planalto se mostra empenhado em retomar seu projeto de tutela sobre o debate público. Lula chegou a dizer que pediu a Xi o envio de “uma pessoa da confiança dele para a gente discutir a questão digital”. Ele citou particularmente casos envolvendo violência digital contra mulheres e crianças. Mas há razões de sobra para desconfiar dessa súbita cruzada moral, sobretudo quando Lula e Janja expressam, sem ressalvas, admiração pelo “modelo chinês” – inclusive pelas suas prisões para quem “desrespeita as regras”, como disse a primeira-dama. Está claro que as regras e as punições que inspiram Lula nada têm a ver com os valores de uma democracia liberal.
As imprecisões e contradições só reforçaram a sensação de uma mistura de improviso e oportunismo. O governo ensaia novos projetos de lei para “regulamentar as redes” e acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que antecipe a responsabilização das plataformas, mesmo antes da conclusão do julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet – aquele segundo o qual as chamadas big techs só podem ser responsabilizadas civilmente se, após uma decisão judicial, deixarem de tomar as providências que lhes foram determinadas. O pedido ao STF, travestido de “urgência incidental”, parece mais uma manobra para contornar o debate legislativo e instrumentalizar o Judiciário a serviço de ambições políticas.
Os argumentos do governo em favor dessa ofensiva regulatória são os de sempre: proteger a democracia, combater “fake news” e “discursos de ódio” e promover um “ambiente digital saudável”. Mas a História ensina que esses pretextos escondem más intenções. Sob eufemismos como “democratização da mídia”, o PT sempre tentou cercear a imprensa tradicional. Agora, pretende aplicar o mesmo molde às redes sociais, onde não detém o monopólio da influência.
O Brasil não vive um vácuo legal. A internet não é, como diz o surrado bordão, “terra sem lei”. Crimes contra a honra, estelionatos, abusos e ameaças já estão tipificados – e o Marco Civil da Internet estabelece os parâmetros de responsabilização no ambiente digital. Os usuários são responsáveis pelo que publicam e as plataformas respondem se, uma vez notificadas judicialmente, não removerem conteúdos ilegais.
Não se nega que o Marco Civil possa ser aperfeiçoado. O Congresso está em posição legítima para discutir atualizações, sobretudo as mais consensuais, como mais transparência sobre algoritmos ou maior proteção a crianças. Mas há um abismo entre ajustes racionais e uma tentativa de ampliar, por decisão de gabinete ou canetada judicial, o poder punitivo do Estado sobre o discurso público.
O Planalto já perdeu a batalha política no Congresso, quando não conseguiu viabilizar o Projeto de Lei (PL) das Fake News, cuja própria complexidade – com temas heteróclitos num único pacote – sabotou sua aprovação. Agora, flerta com o que se poderia chamar de um “judiciarismo de coalizão”: em vez de vencer com votos, tenta impor no tapetão institucional, com o beneplácito de ministros que compartilham seus apetites regulatórios.
Esse tipo de aliança informal entre Executivo e Judiciário compromete a separação de Poderes e põe em risco liberdades civis fundamentais. Toda regulação de discurso carrega o risco da arbitrariedade. E quanto mais o Judiciário se afasta de seu papel de guardião da Constituição para agir como legislador putativo, maior a erosão da legitimidade democrática.
Convém não se deixar enganar por narrativas higienizadas. A luta por uma internet “mais segura” pode ser justa. Mas vinda de quem historicamente sonhou com agências de “controle social da mídia”, exige ceticismo. O risco não é a ausência de regras. É a manipulação das regras para calar vozes incômodas. Liberdade de expressão não é concessão do governo da vez – é cláusula pétrea da Constituição.
O risco de uma ‘COP do caos’
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A correspondência trocada entre o Itamaraty e embaixadas brasileiras, que revela a preocupação de diversos países com a falta de infraestrutura de Belém (PA) para a 30.ª Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP-30), aumenta as chances de esvaziamento do evento, já desfalcado dos Estados Unidos, presididos pelo negacionista climático Donald Trump. A menos de seis meses da conferência, ainda é incerta a solução do problema básico de hospedagem, o maior fator de apreensão, que pode reduzir drasticamente delegações oficiais e até invalidar a participação de organismos da sociedade civil, relevante para os debates.
Telegramas obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e divulgados em reportagem do Estadão explicitam os temores de representantes de países como Alemanha, Reino Unido, Dinamarca, Noruega e China que, com a saída dos Estados Unidos, elevou o papel de destaque na COP-30. Em março, temendo as consequências da superlotação de uma cidade que ainda não tem como abrigar todo o público esperado, o governo brasileiro anunciou a antecipação da cúpula dos chefes de Estado para quatro dias antes do início oficial da conferência.
Habitualmente, a reunião das maiores autoridades de cada país ocorre no final da primeira semana na COP, para ações de alto nível, encontros bilaterais e assinaturas de compromissos internacionais discutidos pelos grupos técnicos. Ou seja, é quando são chancelados os assuntos debatidos. Se, por um lado, o encontro prévio dos líderes não compromete integralmente a conferência – neste ano focada no multilateralismo, no combate às mudanças climáticas e na definição do aumento do financiamento mundial –, por certo esfria o debate.
Não é de hoje que as deficiências de infraestrutura são apontadas como o grande problema da COP de Belém, cidade escolhida pelo presidente Lula da Silva pelo efeito midiático de um evento climático às portas da Amazônia. O potencial de repercussão internacional é, de fato, uma característica importante da primeira conferência sediada no Brasil. Mas, para que surta o efeito esperado, é preciso uma grande, ágil e organizada preparação – e, a despeito do que foi feito até agora, a cidade ainda está muito aquém do necessário.
Em abril, reportagem da revista britânica The Economist destacou que os participantes da conferência devem se preparar para uma “COP do caos”, com problemas de hospedagem, transporte e saneamento básico. A rede hoteleira garante capacidade para pouco menos da metade do público esperado, de 50 mil pessoas. Juntando soluções improvisadas, como a utilização de motéis, aluguel por aplicativo e contêineres transformados em quartos, o déficit ainda é de 14 mil leitos.
O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP-30, comentou recentemente que o problema de Belém é a comparação com as sedes imediatamente anteriores, como Baku (Azerbaijão), uma cidade modernizada, e Dubai (Emirados Árabes Unidos), que comportou 80 mil visitantes. As dificuldades de uma conferência desse porte em uma cidade da região amazônica eram esperadas, mas é preciso correr para evitar que um vexame operacional ponha em risco a COP de Belém.
OBS: O AVISO ESTÁ DADO. ANOTEM PARA FAZERMOS UMA AVALIAÇÃO APOS O ENCERRAMENTO DA COP 30. MINHA OBSERVAÇÃO PESSOAL: EDVARXIMENES
Setor privado reage contra IOF: ‘Governo enche a caixa d’água, mas com as torneiras abertas’
Por Mariana Carneiro / O ESTADAO DE SP
BRASÍLIA – Entidades empresariais se articulam para que a campanha contra o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não perca tração nos próximos dias, durante o prazo dado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o governo apresente medidas de mais longo prazo para ajustar as contas sem recorrer a novos aumentos de impostos. Comércio, indústria, serviços, além de bancos, cooperativas e seguradoras, se uniram contra a tributação, numa aliança inusual entre diferentes ramos do setor privado.
“O governo está enchendo a caixa d’água, mas com as torneiras abertas. Todo mundo está tentando enchê-la, mas ninguém se lembra de fechar as torneiras”, afirmou Pablo Cesário, presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), referindo-se à iniciativa de ampliar as receitas sem revisar as despesas públicas.
“No momento em que já se tem pleno emprego, como os gastos com seguro-desemprego continuam crescendo? O problema não é falta de arrecadação. É que todas as torneiras continuam abertas”, acrescentou Cesário.
O setor privado vê no atual embate uma forma de cobrar do governo saídas estruturais para o problema fiscal e vê no Congresso um aliado neste momento, após o discurso de Motta em defesa da reforma administrativa. Mas não abre mão de rever a medida pelo impacto que ela terá em diferentes atividades.
Entidades do setor privado se queixam de que o governo Lula tem ampliado os gastos – o que tende a aumentar até a eleição de 2026 – sem conter despesas.
Nas redes sociais, empresários, como Rubens Menin, dono da construtora MRV, se expressaram a favor de medidas de longo prazo para enfrentar o déficit nas contas do governo.
“A crise do IOF escancarou algo maior: não dá mais para postergar as reformas estruturais de que o País precisa. É hora de encarar o problema de verdade: simplificar tributos, desvincular receitas e modernizar o Estado com uma reforma administrativa séria. Só assim vamos destravar a economia e garantir um crescimento sustentável”, escreveu o empresário.
Walter Schalka, que é membro do conselho de administração da Suzano, afirma que é preciso rever os motivos que levam ao crescimento contínuo das despesas do governo.
“Esse crescimento veio comendo o Orçamento e fez com que o governo, qualquer que seja o governo, ficasse absolutamente sem condição de ter uma política pública, porque ele só tem de ficar pagando despesa obrigatória”, disse ele ao Estadão. “Então, enquanto a gente não tiver uma reforma importante, da redução do custo do Estado, que pode ser por reforma administrativa e/ou privatização, ou combinação das duas coisas, a gente não vai conseguir sair do lugar. A gente vai ficar sempre administrando uma situação emergencial.”
“Então, agora faz contingenciamento (congelamento preventivo de despesas), aumenta o imposto; isso vai gerando perda de competitividade. A produtividade brasileira vem perdendo ao longo do tempo. Nós estamos perdendo essa competição global”, acrescenta. O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Felipe Tavares, diz temer que, sem um ajuste de longo prazo, novos aumentos de impostos venham já em 2026.
“O governo precisa tentar mostrar um pouco do esforço de diminuir o gasto, porque senão todo ano vai ter essa mesma pressão. Agora é o IOF, no ano que vem vai ser revisão da alíquota do PIS/Cofins, é Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Não tem fim. Se não revisar o gasto, todo ano vai precisar tributar algo a mais ou tirar mais um incentivo tributário – o que, no fundo, é aumentar imposto”, afirma Tavares. “A gente vai ter um País em déficit e, mesmo assim, com uma carga tributária de 40% do PIB.”
Entidades querem apresentar problema A Alcolumbre e Motta
O presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, que foi deputado federal e presidente da Câmara, articula com outras lideranças do setor produtivo uma reunião com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), para levar à cúpula do Congresso detalhes sobre como a medida é danosa para o setor privado.
A ideia é que todas as entidades empresariais que têm militado juntas pela retirada do IOF participem do encontro.
Logo após a equipe econômica anunciar o aumento do IOF no crédito de empresas, previdência privada e em operações de câmbio que afetam pessoas físicas e jurídicas, entidades empresariais começaram a articular uma resposta conjunta, reunindo instituições que dificilmente atuam juntas em Brasília, todas em desacordo com a medida.
Na segunda-feira, o Estadão revelou a elaboração de um manifesto reunindo as confederações nacionais da Indústria (CNI), do agronegócio (CNA), do comércio e serviços (CNC), das instituições financeiras (CNF), das seguradoras (CNseg), além da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Nos dias posteriores, outras entidades ingressaram no movimento.
Para Maia, ainda que o governo tenha ganhado tempo, o assunto não está pacificado e o setor produtivo seguirá pressionando por uma solução, pois acredita que a medida também fere a lei. O argumento é que o IOF não pode ser usado para fins arrecadatórios, e sim como medida regulatória. A estratégia é buscar apoio político antes de recorrer ao Judiciário. “Nosso objetivo não é judicializar, mas resolver pela política”, disse ele.
No Congresso, Motta deu prazo de dez dias para que o governo apresente alternativas estruturantes para o ajuste das contas do governo. Líderes partidários avaliam que já há votos suficientes para derrubar o decreto que elevou o IOF, mas a falta de sessão deliberativa na semana que vem, somada à pressão por preservar as emendas parlamentares, pode empurrar a decisão.
Rafael Furlanetti, sócio da XP Investimentos e presidente da Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (Ancord), afirma não ver chance de o assunto esfriar. Além da pressão em peso do setor produtivo, os efeitos do custo maior sobre o crédito e sobre investimentos, como na previdência privada, começarão a ser sentidos com mais intensidade por comerciantes e pessoas físicas.
“Imagina o varejista que faz um risco sacado, que antecipa o recebível. Ele vai começar a ver uma conta diferente de IOF. A prestação lá da Casas Bahia vai ficar mais cara, entendeu? Eu não estou vendendo VGBL porque não sei como tributar. Então, eu penso que não vai esfriar”, afirma. “Acredito que o assunto tem ainda muita força para ser discutido. E o Parlamento e o setor produtivo têm dialogado bastante.”
Entidades empresariais e políticos discutem saídas
Furlanetti enumera algumas sugestões que já estão sendo objeto de discussões com autoridades em Brasília, como uma nova tentativa de rever a expansão dos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o seguro-defeso e a desvinculação dos gastos à receita do governo, como os pisos da saúde e da educação. “Tem um gasto tributário de R$ 700 bilhões. Se você fizer algum corte linear de 5% que seja, você está falando de R$ 35 bilhões. Isso escalonado ao longo do tempo é possível de ser feito”, afirma.
Walter Schalka, da Suzano, afirma que o setor privado está preparado para discutir uma redução dos incentivos tributários, concedidos de forma desorganizada a diferentes setores e que hoje criam distorções.
“Temos um excesso de subsídios e subsídios que não têm menor lógica”, afirma. “Tem muito lobby corporativista no Congresso, obviamente que tem. Mas a gente vai ter de enfrentar isso. Se todo mundo quiser defender os seus próprios interesses e a sociedade como um todo e não aceita aumentar imposto, essa conta não fecha.”
Maia afirma que cálculos de economistas do setor financeiro estimam que o governo subestimou a receita com transações tributárias (negociações de dívidas antigas por meio de editais), que pode render até R$ 15 bilhões neste ano – o governo fixou em R$ 5 bilhões na revisão bimestral. O BNDES também poderá pagar até R$ 6 bilhões a mais em dividendos, avaliam.
Dessa forma, haveria receitas para fechar a conta do ano – o que desmonta, segundo ele, o dilema entre o IOF ou o corte de emendas parlamentares. O problema maior parece ser como fechar as contas em 2026.
“O governo está dizendo que para esse ano não dá; é o contrário. Para o ano que vem é que eles vão ter mais dificuldades. Porque já tem uma necessidade de R$ 60 bilhões, R$ 70 bilhões a mais (para fechar as contas). Redução de gastos tributários? Achamos ótimo. É muito bom, mas em que pontos dos gastos tributários se tem voto?”, questiona Maia. “O governo fala muito em reduzir gastos tributários, mas o mesmo governo acabou de patrocinar a renovação da Zona Franca de Manaus e o aumento da cesta básica, que é um impacto perto de R$ 100 bilhões no longo prazo.”
Maia afirma que a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) mostrou um cenário preocupante ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que mostra um impacto de três pontos porcentuais sobre a taxa de juros em operações de crédito tradicionais, podendo chegar a nove pontos nas chamadas operações de risco sacado, de prazo mais curto. Em termos práticos, diz Maia, um empréstimo que sairia a 15% ao ano pode passar de 23% com o novo IOF.
“No caso do risco sacado, é um absurdo. Essa tributação afeta diretamente pequenas e médias empresas, que não têm alternativas de mercado como as grandes. Não há justificativa econômica, é apenas arrecadatória”, afirmou Maia. A tributação sobre o risco sacado, instrumento que viabiliza o abastecimento de estoques no varejo por meio da antecipação de recebíveis, pode gerar impacto em cascata, segundo a CNC.
“Isso pode gerar uma retração no giro das redes, principalmente no pequeno varejo, com risco real de desabastecimento e fechamento de lojas”, afirma Felipe Tavares. Estudos preliminares da CNC apontam que o custo de capital do varejo pode subir até 10%, o que pode inviabilizar operações de margens apertadas.
No agronegócio, a situação também é descrita como grave. O aumento do IOF deve pressionar diretamente o custo do crédito rural − essencial para o financiamento da produção agropecuária. O impacto recai, sobretudo, sobre produtores que atuam como pessoa jurídica, cooperativas e empresas rurais.
Para a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), o crédito mais caro pode comprometer a rentabilidade no campo, reduzir a capacidade de investimento e afetar a competitividade do agro brasileiro. “A elevação desse imposto reduzirá a margem de lucro, a capacidade de investimento e pode desencadear uma redução na produtividade, comprometendo a segurança alimentar”, afirma Tirso Meirelles, presidente do Sistema Faesp/Senar-SP.
Além de pressionar diretamente os produtores rurais, o aumento do imposto, segundo Meirelles, pode ter efeitos colaterais, como a alta dos alimentos aos consumidores. O impacto, no entanto, não atinge o crédito rural oficial, vinculado ao Plano Safra − que é isento de IOF.
Porém, como boa parte do financiamento do setor vem de fontes privadas, como linhas captadas por cooperativas, agroindústrias e empresas de insumos, o reajuste é repassado de forma indireta aos produtores. Nessas operações, vale a nova alíquota, que passa de 0,38% para 0,95%, com teto de 3,95%, conforme o decreto nº 12.466./Colaborou Sabrina Nascimento
‘Usar o IOF com fim arrecadatório é um abuso de poder’, diz Alexandre Schwartsman
Por Luiz Guilherme Gerbelli / O ESTADÃO DE SP
Ex-diretor do Banco Central, Alexandre Schwartsman avalia que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é “um abuso de poder” por se tratar de um tributo regulatório, mas que será utilizado pela equipe econômica com o objetivo aumentar a arrecadação para cumprir as metas fiscais. “Não é um instrumento correto de se usar numa circunstância como essa. Acho que é um abuso do instrumento, é um abuso de poder”, diz Schwartsman, também consultor da Pinnotti & Schwartsman Associados.
Em entrevista ao Estadão, Schwartsman diz que a opção pelo uso do IOF mostra “um certo esgotamento do que se pode conseguir do ponto de vista de impostos de melhor qualidade” e evidencia uma agenda apenas arrecadatória da Receita Federal, sem que o órgão busque um sistema de impostos eficiente e a melhora da produtividade do País.
“O problema mais sério é que a gente tem um ministro da Fazenda que está comendo na mão da Receita Federal. Ele não está comendo na mão da Receita Federal agora, ele está comendo na mão da Receita Federal desde o começo do mandato”, avalia.
A seguir os principais trechos da entrevista.
Como avalia a medida do IOF?
Primeiro, eu acho uma arbitrariedade usar o IOF. Como se sabe, o IOF é um imposto regulatório. Ele está à sua disposição, em tese, porque tem alguns momentos em que você quer inibir determinados tipos de comportamento no mercado financeiro. Então, quer reduzir, por algum motivo ou outro, o ingresso de capitais, você coloca o IOF no câmbio. Nem sempre funciona, mas você coloca. Você acha que está tendo uma bolha de crédito, você tenta usar. Ele existe para lidar com esse tipo de problema.
E, para lidar com esse tipo de problema, há duas características importantes do IOF. Não precisa do princípio da anualidade. Pode entrar em vigor no próprio ano, porque, em tese, ele é feito para regular. E pode ser feito por decreto. Não precisa de participação do Congresso. Só que ele está sendo usado para um fim arrecadatório. E não tenho a menor dúvida a esse respeito, inclusive pela magnitude da coisa e porque, explicitamente, eles disseram isso, de que o IOF está lá para cumprir essa função. Não é um instrumento correto de se usar numa circunstância como essa. Acho que é um abuso do instrumento, é um abuso de poder.
Se é para aumentar a arrecadação, esse negócio vai ter de entrar na mesma regra do resto: vai ter de ser aprovado pelo Congresso e vai ter de respeitar o princípio da anualidade.
E qual será o impacto dessa alta?
Vai ter um impacto devastador na questão do custo de crédito, em particular, para prazos mais curtos. Ele encarece muito para as pequenas e médias empresas, que dependem muito mais de capital de giro do que as empresas maiores. É uma solução mal pensada. E acho que mostra, por um lado, um certo esgotamento do que se pode conseguir do ponto de vista de impostos de melhor qualidade e tem um problema mais sério ainda. Vai me causar uma série de inimizades, mas o problema mais sério é que a gente tem um ministro da Fazenda que está comendo na mão da Receita Federal. Ele não está comendo na mão da Receita Federal agora, ele está comendo na mão da Receita Federal desde o começo do mandato. E a agenda da Receita Federal não é uma agenda de ter um sistema tributário justo, eficiente e que colabore para a produtividade do País. O que a Receita Federal quer é arrecadar, e dane-se o resto. Se ela cumprir a parte dela afundando o País, não tem o menor problema para ela.
No final das contas, houve uma decisão arbitrária e ruim para a economia, porque, na origem do problema todo, tem uma trajetória de despesa que está incompatível com qualquer meta fiscal ou com qualquer objetivo de estabilização da dívida num horizonte minimamente razoável. E, como eles não estão dispostos a encarar este desafio, entre outras coisas porque tem uma eleição para ganhar, o que acontece é que você vai ter essas barbaridades que estamos vendo.
E até quando o País aguenta não resolver a questão fiscal? Qual é o cenário que o sr. desenha?
Não dá para dizer qual é o timing. Às vezes, tem algum gatilho e o negócio vai embora. Mas, sem uma correção de rumo, a gente está com um problemaço. E o paradoxo dessa história toda − e não é uma opinião só minha, não − é que o mercado acha que o Lula vai perder a eleição ano que vem e vai entrar alguém para corrigir. Então, o negócio não vai degringolar. Como não vai degringolar, a gente segue o jogo. Obviamente, todo mundo dança, a música está tocando, só vai sentar quando a música parar. Só que a música está tocando alimentada a 7,5% de juro real.
O sr. citou a política arrecadatória da Receita, mas governo adota um discurso de justiça tributária nas medidas que propõe desde o início deste mandato. A mais recente trata da questão da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil. O sr. enxerga isso?
Supostamente, a reforma tributária − e muita ênfase no supostamente − é neutra. Sou muito cético a esse respeito. Mas, de uma maneira ou de outra, a reforma tributária vai entrar em vigor daqui a x anos. Mesmo que ela aumente a arrecadação, isso vai ser materializado daqui a alguns anos, não agora, porque tem todo um período de transição muito longo. O que sobra mesmo é a sanha arrecadatória. Essa sanha existe. As regras do jogo estão assim. Eles aumentaram o imposto dos fundos exclusivos e lá fora e, agora, vêm com a questão da isenção. E estão contratando uma perda certa de receita. Não está absolutamente claro que o Congresso vai aceitar as medidas compensatórias que estão propondo. Tem uma sanha arrecadatória, mas tem uma eleição para ganhar também, sabe?
A medida do IOF traz algum impacto para a política de juros ou sobre os investimentos do País?
Nessa confusão toda, muito provavelmente, o Banco Central, que buscava um pretexto para parar (de subir) o juro, vai parar. Tem um impacto possivelmente grande sobre o crédito. Tem um pedaço da tarefa dele sendo feita pelo IOF, o que não é o ideal, porque, se fosse isso, o Copom teria de se reunir não para definir a taxa de juros, mas para definir o IOF. É meio esquisito.
Mas acho que também tem um efeito negativo nessa história toda, de os limites da política econômica estarem ficando absolutamente claros. Estou batendo nessa tecla há dois anos e meio, mas tem um pessoal que está chegando agora para a festa. E cada vez tem mais gente chegando. As pessoas estão olhando e vendo que o gasto não para de crescer, você (o País) está pagando um juro astronômico na sua dívida − diga-se de passagem, não tem nada a ver com o Banco Central, porque estou olhando para o juro de 10 anos, 15 anos −, e a trajetória do endividamento é crescente. Como você vai lidar com isso? O que se ouve do outro lado é só o som dos grilos.
Caso IOF é confissão de incompetência do governo Lula e do ministro Haddad
Por Carlos Andreazza / O ESTADÃO DE SP
Durma – ou acorde – com este barulho: “máquina pública ficaria em situação delicada sem alta do IOF”. É o que nos comunica, em tom de ameaça, o governo. Ao que o líder no Congresso somaria a chantagem: “O governo externou que a revogação do decreto tem uma consequência clara. A consequência é o shutdown. A paralisação da máquina pública”.
Paralisação também das emendas parlamentares, né? Derrubar a alta do IOF imporia engrossar o volume do congelamento orçamentário. Represar ainda mais as emendas. Chantageado o Congresso chantagista.
Sem a alta do IOF, imposto regulatório pervertido para fabricar arrecadação, a consequência seria o “shutdown”. Fala-se algo grave assim como se estivéssemos nesta vala por obra do espírito santo. O secretário do Tesouro foi explícito: a receita via IOF “é imprescindível”. Não há plano B. As finanças públicas foram geridas para que o funcionamento do estado de repente dependesse do aumento do IOF. É confissão de incompetência. O governo Lula não começou ontem.
Chegou-se a esse lugar – acionado o botão do desespero, decretado o vale-tudo – a partir de escolha transparente desde a PEC da Transição. Faz tempo postas as razões – a constituição natimorta do arcabouço fiscal, por exemplo – para não se embarcar no compromisso desses haddads com a responsabilidade fiscal.
O Congresso é sócio na escavação do buraco, à parte o discurso oportunista do presidente da Câmara – o Hugo fiscalista! – pelo corte de gastos. No mundo real, governo e Parlamento conceberam Orçamento safado, que subestima despesas e superestima receitas – e em cujas margens parafiscais pendurou-se até o Pé-de-Meia.
O governo Lula não “parece estar atrás de manobras que soam como gambiarras para aumentar a arrecadação”. Está. E não “soam como gambiarras”. São. Manobras autoritárias. As aspas são de Motta. A questão sendo o que o Congresso fará – para além do palavrório – diante desse fato.
Motta, que terá dado mais entrevistas que Barroso nesta semana, soltou ultimato – com prazo de dez dias. Prazo para que a Fazenda apresente propostas alternativas – com efeitos em 2025 – ao aumento do IOF. Esse, o combinado do Parlamento. Prazo ao fim do qual a Fazenda – este, o trato do governo – apresentará propostas; para 2026. Prazo e bateção de cabeças que talvez nem sejam testados – porque junho já é amanhã, o São João vem aí, e depois de amanhã terá eleição.
Andreazza escreve às segundas e sextas. Também apresenta, de segunda a sexta, o programa multiplataforma Estadão Analisa. É apresentador e colunista da Rádio BandNews FM. Foi colunista do jornal O Globo e âncora da rádio CBN.
Preocupação do brasileiro com corrupção avança após crise do INSS, mostra pesquisa Ipsos
Por
Luis Felipe Azevedo— Rio de Janeiro / O GLOBO
Com um avanço de nove pontos percentuais em um mês, o temor da população com a corrupção financeira foi o tema que mais cresceu em maio e agora atinge 37% da população brasileira — valor acima da média mundial (26%). Os dados são da edição mais recente da pesquisa "What wories the world", do instituto Ipsos. Para Marcos Calliari, CEO da Ipsos, a alta reflete as consequências da revelação da fraude no INSS perante a opinião pública.
— Após um longo período em que a preocupação com corrupção estava razoavelmente estável, a fraude do INSS escancara desvios públicos com grande atenção — avalia.
A preocupação com a criminalidade permanece na liderança, tendo sido mencionada por 41% dos entrevistados. Ocorreu uma queda de cinco pontos percentuais em relação ao mês passado. O Ipsos aponta que o número — superior aos 33% da média global — reflete um “cenário marcado por episódios recorrentes de violência urbana, como ataques a comércios no Rio de Janeiro e o aumento de furtos em grandes capitais”.
O tema da saúde aparece numericamente em terceiro, com 36%, em um cenário de estabilidade. O panorama reflete o resultado da chegada do inverno e o avanço de doenças respiratórias, "que têm sobrecarregado o atendimento médico em diversas regiões", ainda de acordo com o Ipsos. Já a inflação e a desigualdade social empatam com 33% das menções — ambas com leve queda em relação ao mês passado. Na comparação com os 12 meses anteriores, as preocupações que apresentaram maior crescimento foram corrupção e inflação.
No Brasil, 63% acreditam que o país está no caminho errado, percentual estável em comparação ao mês anterior.C Para Calliari, os dados globais mostram rupturas “importantes”.
Na Argentina, a preocupação com a desigualdade chegou ao maior nível em dez anos (46%), em meio à pressão social diante das medidas de ajuste fiscal. Na França, o temor com a criminalidade voltou a crescer (5 pontos percentuais), impulsionado por episódios de violência urbana. E, nos Estados Unidos, preocupações com impostos (pelas novas tarifas impostas pelo presidente Donald Trump) e com imigração são as que mais subiram no mês, enquanto inflação segue como a mais mencionada.
A pesquisa “What worries the world” foi realizada por meio de um painel on-line aplicado a 24.737 pessoas de 29 países, no período de 25 de abril e 9 de maio. No Brasil, foram cerca de mil respondentes entre 16 e 74 anos.
O Ipsos pondera que, no país, a amostra não corresponde necessariamente a um retrato da população brasileira, mas sim a uma parcela mais "conectada”, mais concentrada em centros urbanos e com poder aquisitivo e nível educacional mais elevados do que a média nacional.
