Por J.R. Guzzo / O ESTADÃO DE SP

O Supremo Tribunal Federal, no exercício de suas funções de “editor do Brasil” e ponta-de-lança do grande esforço para nos “recivilizar”, deu a si próprio uma missão impossível. Foi uma má ideia, como em geral acontece com todas as missões impossíveis. Os ministros, sob o comando de Alexandre de Moraes, inventaram um golpe armado que iria derrubar o presidente Lula. Inventaram uma mega investigação da Polícia Federal para produzir provas do golpe. Inventaram um julgamento com cenário de julgamento, como numa série da Netflix, para convencer o público de que tudo aquilo era muito sério, legal e civilizado. Mas a cada sessão do julgamento fica mais óbvio que não houve golpe, que não há prova nenhuma de que houve e que não há a mais remota chance de que alguém realmente acredite que houve.

Há, é claro, quem tomou a decisão de acreditar, o que está plenamente dentro dos seus direitos – é questão de fé, e com questões de fé não se discute. Mas no mundo das realidades o que se tem é o resultado inevitável de empreendimentos que começam com a plantação de uma árvore envenenada. A colheita é rápida e os frutos parecem ter um efeito devastador. Mas tudo o que sai de uma árvore envenenada está contaminado pelo veneno – e os frutos tão promissores que foram colhidos acabam não servindo para nada.

A árvore que produz veneno, nos Processos de Brasília, é a decisão fatal do ministro Moraes de suprimir o processo legal nas acusações – não se pode ficar cumprindo tudo o que a lei manda fazer, resolveu ele, porque a “defesa da democracia contra a extrema direita”, como no caso, vale mais que qualquer outra coisa. As instituições acima de tudo, o STF acima de todos – eis aí o Primeiro Mandamento desta bíblia. Mas eles insistiram em dar as aparências de legalidade jurídica às condenações que queriam fazer desde o começo. Aí não funciona, pois a legalidade jurídica não aceita nenhum fruto da árvore que produz veneno.

Deu no que tinha de dar. O devido processo legal prevê, a horas tantas, que a coisa toda saia da polícia, da mídia e da gritaria e vá para a fase do julgamento – e aí a história é outra. Em vez do barulho criado na PF, e reproduzido no noticiário do jeito que veio de lá, entram as razões apresentadas em público pela defesa. Entram as testemunhas dos dois lados,interrogadas na frente de todo mundo. Entra a necessidade de provar, com fatos, as alegações da polícia. Não há mais nada secreto. O veneno aparece à luz do meio-dia.

Não dá mais, agora, para falar nas sacolas de vinho “com dinheiro”, nos planos para assassinar Moraes e Lula (quando estivesse no hospital) ou das “minutas do golpe”, que segundo a PF provariam “tudo”, e não provam nada. Não dá mais para espalhar que o golpe ia ser dado pela “Marinha” – quando o julgamento deixa claro que a Marinha brasileira não consegue dar conta de uma lancha de contrabandista. Não dá para sustentar o que há nas 900 páginas do relatório da PF. Até agora tudo o que está lá foi aceito sem uma única verificação das “agências de checagem”. Agora é preciso responder à pergunta: “E de onde foi que vocês tiraram isso?” É outra conversa.

Os Processos de Brasília são um naufrágio. Ora estão suspensos porque um dos julgadores não parece muito satisfeito com o andar da procissão, mas não se vê como essa aventura possa fazer sentido, algum dia, do ponto de vista legal. Todo o caso de Moraes e do STF se baseia, no fundo, na “delação premiada” da sua testemunha-bomba, o coronel Cid. Mas a testemunha é um dos maiores desastres que já apareceu na história do processo penal brasileiro. Deveria ser a principal testemunha de Moraes; está sendo uma testemunha de defesa.

A delação de Cid não é uma delação – delação implica em acusar alguém de alguma coisa objetiva, e comprovar as acusações. O que o coronel fez, em vez disso, foi uma confissão na qual, basicamente, repete o que a polícia quis que ele dissesse. São coisas que ouviu, ou que acha, ou que “ficou sabendo”. Dois anos inteiros após sua primeira prisão não existe, até hoje, nenhum vestígio de que tenha recebido uma ordem compreensível de participar de um golpe, ou tenha visto alguém que recebeu. Se recebeu, não contou para ninguém.

Cid já mudou suas declarações nove vezes. Sua “delação” foi “anulada” por Moraes, depois ficou valendo de novo. À certa altura, deu uma entrevista dizendo que seu depoimento não era para valer; foi forçado pela polícia a confessar. Para completar o caos, foi interrogado pessoalmente por Moraes, o juiz que vai julgar os réus. Na ocasião, refez afirmações anteriores – depois de ser ameaçado de prisão pelo ministro, junto com seu pai, sua mulher e sua filha, se não refizesse.

Que valor pode ter esse despautério amarrado com barbante num tribunal sério de país sério? As outras duas testemunhas-estrela de Moraes, os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, foram mais uma calamidade para a acusação. Não disseram, em momento nenhum, que receberam qualquer ordem, de ninguém, para movimentar tropas ou tomar alguma providência militar destinada a gerar um golpe armado.

Alexandre de Moraes pode ameaçar de prisão uma testemunha da defesa – no caso, o ex-deputado Aldo Rebelo, que não fez absolutamente nada de errado no seu depoimento e mostrou, diante de todo mundo, que não tem o menor medo dele. Tudo o que conseguiu foi parecer ainda mais absurdo. Mostrou, também, que não tem bala para prender Aldo Rabelo – se estava tão ofendido, e roncou que podia prender, por que não prendeu? Não foi, obviamente, por respeito à lei. Foi porque não pode.

Opinião por J.R. Guzzo

Jornalista escreve semanalmente sobre o cenário político e econômico do País

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O espetáculo ultrajante a que a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi submetida na terça-feira passada na Comissão de Serviços de Infraestrutura certamente entrará para os anais como um dos momentos mais abjetos da história do Senado. Arquitetada para humilhar a ministra, a audiência pública expôs a incivilidade e o despreparo dos senadores acuados pelas respostas fundamentadas de Marina e a covardia do governo Lula da Silva, que a deixou sozinha em uma cova de leões.

Quem teve estômago para assistir às mais de três horas da reunião pôde conferir a altivez que a ministra demonstrou perante os senadores. Pouco se falou sobre a criação de unidades de conservação na Margem Equatorial, oficialmente o motivo pelo qual Marina foi convidada a comparecer à comissão. A intenção, como ficou claro, era atribuir-lhe toda a culpa pelo subdesenvolvimento dos Estados da Região Norte do País.

Autor do requerimento para ouvir a ministra, o senador Lucas Barreto (PSD-AP) queria saber se as quatro unidades de conservação que serão criadas na região iriam inviabilizar a exploração de petróleo no local. De maneira clara, a ministra respondeu que o processo de criação dessas reservas remonta a 2005, ou seja, não é um pretexto para impedir a Petrobras de atuar na região.

“Pois eu posso lhe dizer que, no processo de criação, já está estabelecido que oleoduto, gasoduto, portos, o que tiver que fazer, já está dito no próprio processo, e isso não será impeditivo”, explicou Marina, ressalvando que esses empreendimentos, como qualquer outro em qualquer região do País, precisam de licença ambiental.

Dúvida esclarecida, a ministra permaneceu à disposição da comissão para debater outros temas, e foi aí que os senadores rasgaram a fantasia. Vendo que Marina respondia a cada pergunta dos senadores munida de informações e dados, o presidente da comissão, Marcos Rogério (PL-RO), mudou a dinâmica para privilegiar o bate-boca. Era previsível que um empedernido bolsonarista fosse fazer de tudo para interditar um debate civilizado, mas é surpreendente que senadores da base do governo tenham compactuado com o ardil.

Agindo como um inquisidor, o mais vocal deles, senador Omar Aziz (PSD-AM), tentou imputar à ministra a responsabilidade pela falta de pavimentação de um trecho da BR-319, entre Manaus e Porto Velho. Sem vestir a carapuça, a ministra lembrou que deixou a pasta em 2008 e voltou a assumi-la somente em 2023, intervalo mais que suficiente para asfaltar a rodovia se o único impedimento à obra fosse a ministra. “Por que não fizeram?”, questionou.

Sem resposta a um fato incontestável, Aziz perdeu a razão e acusou a ministra de estar “atrapalhando o desenvolvimento do País”. Mas tão ou mais eloquente quanto o agastado senador amazonense foram a inação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a ausência do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o silêncio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), coroados pela ligação envergonhada de Lula da Silva em solidariedade à ministra.

De fato, a cereja do bolo foi a declaração do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que, antes de fazer qualquer pergunta, disse respeitar apenas a mulher, e não a ministra, agregando machismo e misoginia a uma sessão que já primava pela infâmia. Mas o grand finale foi protagonizado pelo senador Marcos Rogério, que já havia silenciado o microfone da ministra a pretexto de impedi-la de fazer “discurso” e ainda teve a audácia de cobrar de Marina que se pusesse “em seu lugar”. Como nada estava em seu lugar, fez bem a ministra ao levantar-se e deixar a sessão.

Não é segredo para ninguém que a maioria dos senadores, inclusive governistas, discorda da visão de Marina sobre a importância da proteção do meio ambiente para o desenvolvimento do País, mas isso não é desculpa para emboscar covardemente uma ministra de Estado. Quem precisa se colocar “em seu lugar” é o Senado, que nasceu para ser a Casa da estabilidade na República e que hoje corre o risco de se transformar em valhacouto de arruaceiros.

Por Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP

Há duas justificativas possíveis para o pacote do IOF que praticamente monopoliza as discussões econômicas desde a última quinta-feira: a Fazenda cometeu um erro primário de análise, ao não entender a reação à medida, ou simplesmente colocou o bode na sala para negociar uma saída alternativa de aumento de receitas ou cortes e gastos. Ainda que haja um recuo, de um jeito ou de outro, a pasta se equivocou na estratégia, pelo alto desgaste para a equipe econômica em termos de credibilidade.

O relatório bimestral de maio trouxe dois avanços na política fiscal que foram completamente ofuscados pelo aumento do IOF. Primeiro, veio com uma contenção de despesas de R$ 31 bilhões, não só acima do esperado, mas que mudou a lógica da gestão orçamentária do governo Lula, que deixava os cortes mais fortes para o final do ano. Segundo, trouxe mais realismo ao Orçamento, ao anular R$ 81 bilhões de projeções de receitas extraordinárias que simplesmente não estavam entrando no caixa. Entre elas, as disputas judiciais do Carf.

Por um lado, ao começar o ano com uma contenção mais forte, o governo sinaliza o compromisso com a meta e dificulta que os próprios ministérios consigam realizar a despesa até dezembro, caso esse gasto depois seja liberado. Por outro, a Fazenda trocou no Orçamento receitas que eram “vento”, esses R$ 81 bilhões, por outras que vão entrar, de fato, nos cofres públicos e ajudar no cumprimento da meta de déficit primário.

A Fazenda argumenta que o Congresso não cumpriu o combinado para aprovar medidas de compensação com as perdas da desoneração da folha, apesar de haver uma determinação do STF para que isso fosse feito. Isso é verdade. E também diz que o Parlamento interditou o debate para mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que cresce a um ritmo acelerado e era uma das medidas encaminhadas pela pasta no pacote do ano passado. Isso também é fato.

O problema é que um dos pilares mais sagrados da economia é a previsibilidade, e um aumento anual de impostos de R$ 40 bilhões, acontecendo de um dia para o outro, é capaz de desestabilizar empresas, segmentos inteiros e levar à ira pessoas físicas que não tiveram tempo de se adaptar à medida.

Por isso, a regra de manual é sempre a transparência, além do fato de que o esforço do governo para conter o déficit precisa se concentrar na contenção de despesas, e não no aumento de impostos.

 

Opinião por Alvaro Gribel

Repórter especial e colunista do Estadão em Brasília. Há mais de 15 anos acompanha os principais assuntos macroeconômicos no Brasil e no mundo. Foi colunista e coordenador de economia no Globo.