No fim da fila das emendas, municípios com os piores IDH do país são preteridos por parlamentares no envio de verbas
Por Luísa Marzullo— Rio de Janeiro / O GLOBO
Desigualdade social, redes de saúde e educação precárias, assim como o sistema de saneamento, e ruas sem pavimentação compõem, basicamente, o cenário de cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). No Brasil, das 20 que ocupam as piores posições no ranking, 15 não recebem emendas parlamentares há pelo menos um ano. Os últimos repasses ocorreram até junho de 2024, e a maioria não chegou a R$ 1 milhão, como mostra levantamento do GLOBO com base em dados do Portal da Transparência do governo federal. Foram considerados apenas os valores já pagos pela União, excluindo recursos empenhados ou autorizados.
Localizado no arquipélago de Marajó, no Pará, Melgaço é o município mais pobre do país, com IDH de 0,418, índice próximo ao de países africanos como Mali, onde a pobreza extrema afeta 60% da população. A emenda mais recente recebida pela cidade, em abril do ano passado, foi de R$ 500 mil, destinada ao Fundo Municipal de Saúde. Por lá, a agricultura é de subsistência, em economia sustentada pela produção de açaí. Melgaço ainda enfrenta problemas como calor extremo, analfabetismo acima da média nacional — com 20% da população com mais de 15 anos sem saber ler ou escrever — e isolamento geográfico, com acesso apenas por via fluvial.
Força dos aliados
A cerca de 100km dali, na vizinha Gurupá, também em Marajó, a situação da cidade que alcança 0,509 no IDH, razoavelmente acima do índice de Melgaço, recebeu R$ 9,3 milhões em emendas no mesmo período. Aliada do governador Helder Barbalho (MDB), a prefeita Iracilda Alho (MDB) publicou recentemente um vídeo com recado do correligionário. — Enviando essa mensagem para reafirmar minha parceria com a prefeita Iracilda. Quero desejar paz e tranquilidade política para que a cidade possa crescer — declarou o emedebista nas redes da gestora.
O alinhamento de prefeitos com governadores, aponta Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), pode influenciar deputados e senadores no momento de decidir para onde destinar as verbas parlamentares: — As emendas nem sempre seguem a lógica da necessidade real. Temos cidades muito pobres sendo sistematicamente preteridas. Em contrapartida, quem é próximo ao governador ou a deputados acaba sendo beneficiado. Falta uma lógica republicana nas decisões. O que se vê é a reprodução de privilégios.
O GLOBO procurou o prefeito de Melgaço, Zé Viegas (MDB), que inicialmente concordou em conceder entrevista, mas depois não retornou os contatos. Dos R$ 28 bilhões de emendas repassadas entre junho de 2024 e maio de 2025 no país, as cinco cidades beneficiadas no ranking das 20 com piores IDH receberam cerca de R$ 20 milhões, o equivalente a apenas 0,09% no total.
Em Alagoas, o município de Inhapi ocupa a 14ª posição entre os mais pobres. Com economia baseada na agricultura familiar, a cidade tem cerca de 15 mil habitantes. Apenas 40,05% da população têm acesso à água encanada e 2,16% à rede de esgoto. Segundo dados do Cadastro Único, do governo federal, mais de 3.100 famílias estão inscritas em programas sociais.
Filha de ex-prefeito
A última emenda destinada a Inhapi foi de R$ 900 mil, em maio do ano passado. Em Delmiro Gouveia, a uma distância de 40km e com IDH médio (0,612), o repasse parlamentar foi de R$ 9 milhões no mesmo período. A prefeita Ziane Costa (MDB) é filha do ex-prefeito Luiz Carlos Costa, aliado do grupo político do governador Paulo Dantas (MDB). Há municípios, contudo, que estão há anos sem receber recursos federais via emendas. Em Bagre, no Pará, por exemplo, a última destinação ocorreu em 2018. Com mais da metade da população vivendo em comunidades ribeirinhas isoladas, a cidade enfrenta desafios que vão da escassez de médicos à falta de saneamento.
Mesmo o fato de cidades do ranking terem recebido algum recurso este ano não significa que elas são sempre lembradas: algumas já estavam aguardando há muito tempo. Nos cofres de Fernando Falcão, no Maranhão, entrou em maio uma verba de R$ 145 mil esperada desde 2019. Já em Itamarati, no Amazonas, os recursos destinados à compra de computadores para escolas municipais, aguardados desde 2016, só foram liberados em abril (R$ 347 mil). A cientista política Mayra Goulart, da UFRJ, afirma que esse recursos se tornam ainda mais importantes para essas cidades porque elas sequer conseguem arrecadar impostos:
— Muda completamente a vida dos políticos e dos cidadãos. Muitas vezes, (o valor das emendas) ultrapassa o próprio orçamento (do município).
Emendas pix
Embora os recursos sejam bem-vindos a despeito do tipo de emenda, a especialista aponta que as transferências na modalidade Pix permitem que as verbas sejam aplicadas sem transparência, já que não exigem prestação de contas. A escassez de transferências é uma realidade que não se restringe à lista de municípios pesquisada pelo GLOBO. Cidades como Alvorada de Minas (MG) e Araioses (MA) não são lembradas pelos congressistas desde 2023.
Em Araioses (0,521 de IDH), dados do IBGE mostram que apenas 42,9% da população têm acesso à água tratada e só 34,4% contam com serviço de coleta de lixo — dois gargalos críticos para a saúde pública. Já a cidade mineira apresenta índices um pouco melhores, com um IDH de 0,572, ainda assim considerado baixo.
— No meu mandato, já estou conseguindo emendas com os deputados. Ainda não chegaram, mas já garanti algumas — afirma o prefeito de Alvorada de Minas, Danilo da Saúde (MDB).
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Pior IDH do país: Melgaço (PA) recebeu R$ 500 mil em emendas parlamentares no ano passado — Foto: Reprodução
