Piso de professores é maior do que a remuneração de 94% dos pais de alunos
Laura Müller Machado
Mestre em Economia Aplicada pela USP, é professora do Insper e foi secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo / folha de sp
Para que qualquer função seja exercida com qualidade e alcance os resultados esperados, a remuneração adequada é importante. No entanto, outras variáveis também importam, como domínio técnico da função, motivação e condições de trabalho.
Estabelecer a remuneração para uma função, em geral, não é tarefa fácil. Muito menos quando se trata de uma das profissões mais importantes do país. Os professores são parte crucial da formação do nosso futuro, a juventude. São eles que podem garantir o aprendizado dos alunos e, portanto, definir o que o Brasil será daqui em diante.
Comparar a remuneração dos professores do Brasil com a de outros países, como Alemanha, Canadá e Finlândia, é importante para definir o piso docente. No entanto, uma das limitações para essa análise é que somos um país pobre, de menor PIB per capita e menor orçamento do que essas referências. Comparar salários dos professores com outros grupos do próprio Brasil pode ser mais relevante.
Na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2023, 94% dos pais de estudantes da educação básica declararam remuneração inferior ao piso salarial nacional dos professores daquele ano, de R$ 4.420. Foram considerados apenas pais com ocupação remunerada.
Assim, os professores estavam entre os 6% de maior remuneração. Obviamente essa comparação é válida apenas na hipótese de cumprimento do piso nacional e, sem dúvida, o descumprimento do piso é uma irregularidade a ser combatida.
Também é importante destacar que piso não deveria ser confundido com o salário da vida toda, e sim com a remuneração inicial, a ser complementada a partir de uma carreira bem definida.
Outras comparações são também relevantes e trazem informação adicional: a comparação com a rede privada de ensino, com outros profissionais com carteira assinada e do serviço público.
Quando comparamos os salários da Pnad dos professores com ensino superior da rede pública com os da rede privada, o salário médio só é maior na escola privada nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Em todos os outros estados, a remuneração na rede pública é maior do que a da rede privada.
Quando comparamos a remuneração de professores com ensino superior na rede pública com outros profissionais de carteira assinada e com ensino superior, o salário só é maior nas outras profissões nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em todos os outros estados, o professor tem salário maior do que outros profissionais com ensino superior com carteira assinada.
No entanto, quando comparamos o salário dos professores da rede pública com ensino superior com a de trabalhadores do setor público com ensino superior, o professor tem menor remuneração do que os outros profissionais do setor público em todos os estados.
Em síntese, o professor brasileiro da rede pública de educação básica tem menor remuneração do que os professores de outros países de maior PIB per capita e menor do que outros profissionais do setor público. No entanto, o salário é superior ao da rede privada e de outros profissionais com ensino superior com carteira assinada, salvo nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
É crucial que a sociedade brasileira esteja ciente dos alcances e das limitações de todas as decisões relativas à função docente. A dúvida que fica é: afinal, qual seria a remuneração adequada? Considerando as comparações internacionais e nacionais, alcançamos um piso satisfatório para a profissão de professor?
Boa gestão das finanças públicas será debatida no XIII Seminário Gestores Públicos - Prefeitos 2025
O desenvolvimento econômico, a distribuição de renda e a qualidade dos serviços oferecidos à população são aspectos da vida de um município que dependem fundamentalmente da boa gestão das finanças públicas. Junto dessas ações, vêm um conjunto de boas práticas, que envolve a transparência, o controle social e a eficiência no uso dos recursos do Estado. E tudo isso pode ser executado pelos gestores, como demonstrou uma pesquisa de abrangência nacional realizada pelo Tesouro Nacional, que revelou que em 2024 cerca de 70% dos municípios brasileiros melhoraram a qualidade das informações contábeis e fiscais enviadas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (Siconfi), refletindo avanços significativos na transparência e no controle social das finanças pública.
Por ser um tema fundamental para todos os prefeitos, vice-prefeitos, secretários e equipes de gestão das prefeituras, as Finanças Públicas fará parte dos debates do Painel 13 do XIII Seminário Gestores Públicos - Prefeitos 2025, a ser realizado nos dias 16 e 17 de junho, no Centro de Eventos, em Fortaleza.
A temática será abordada no segundo dia do evento, tendo como mediador Amaro Pereira, Vice-Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) e Prefeito de Ipaporanga. Do Painel, constam palestras qualificadas, como “Previdência – O desafio das Administrações Municipais”, tendo como palestrante Robson Fontoura, Diretor Presidente da CE-Prevcom; “Contratações Públicas: Boas Práticas para Garantir Qualidade e Eficiência”, com Ricardo Dias, Assessor da Presidência e Vice-Presidente da Comissão de Contratações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).
Ainda farão parte do Painel “Finanças Públicas” as palestras “Controle Interno e Controle Externo: Alinhamento para a melhoria das Políticas Públicas”, que será proferida por José Wesmey da Silva, Vice-presidente de Controle Interno do Conselho Regional de Contabilidade - CE, e “Governança Fiscal Interfederativa: Ceará um Só”, com Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão do Ceará.
“Ficamos satisfeitos em promover o debate sobre uma temática tão relevante para o bem-estar da população em geral, porque é através da boa gestão das finanças públicas que os recursos são corretamente revertidos em saúde, educação, segurança pública e benfeitorias para os moradores das cidades. Um evento tão tradicional e abrangente como o Seminário é um espaço qualificado para discutir e trocar experiências a respeito desse tema”, disse Ruy do Ceará Filho, Superintendente do Sistema Verdes Mares.
Inscrições gratuitas
As inscrições para o XIII Seminário Gestores Públicos - Prefeitos 2025 são gratuitas. Para participar do evento, que vai reunir deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, gestores e outras autoridades públicas, basta acessar o endereço eletrônico do Seminário, clicar em “Inscreva-se” e fornecer alguns dados pessoais.
O Seminário é promovido pelo Sistema Verdes Mares, Instituto Future e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), com realização da Prática Eventos.
DIARIONORDESTE
O incrível caso das ferrovias chinesas que iam rasgar o Brasil, mas sumiram do radar
Por Sergio Denicoli / O ESTADÃO DE SP
É curioso como no Brasil os assuntos vão se sucedendo, ocupam os discursos políticos, os noticiários, as redes sociais, e depois revelam que não passam de frases de efeito. Uma espécie de surto de boas intenções, mas que ocorre sem qualquer planejamento, como se as coisas se fizessem sozinhas.
Não há no Brasil um plano que mostre os caminhos que o País irá trilhar nas próximas décadas. Algo que é comum em empresas privadas, mas, infelizmente, é raro no setor público.
O curioso é que há bons políticos. Gente que planeja e executa. Entre os exemplos positivos podemos citar a educação no Ceará, a gestão fiscal e de infraestrutura no Espírito Santo, o avanço em inovação em Pernambuco, o investimento tecnológico agrícola no Paraná, entre outros. Com foco, governos se sucederam nesses locais seguindo uma lógica, com objetivos que se revelaram extremamente positivos para o desenvolvimento regional e, principalmente, para os cidadãos.
Mas, o que se destaca hoje em Brasília não são os políticos mais preparados, que pensam um projeto de desenvolvimento a longo prazo para o Brasil. Os que pautam os debates públicos no Congresso são aqueles que mais fazem recortes para as redes sociais, geralmente detratando alguém ou algo, e focando em uma vertente destrutiva e não de construção.
Há duas semanas o assunto queridinho do momento, que gerou memes e muitos debates, dizia respeito à expectativa criada pelo governo de que a China estava pronta para “rasgar o Brasil com ferrovias”. A frase foi dita pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e bastou isso para que o País passasse a comentar uma ideia grandiosa, mas que parece seguir uma lógica de quebra-cabeças, com peças que não se encaixam.
A ministra revelou que há um desejo político, o que seria um bom começo se houvesse projeto, cronograma e acordo para ser assinado. Não existe um plano detalhado sobre onde passariam esses ambicionados trilhos, quem financiaria as obras ou quais regiões seriam beneficiadas. A frase de Tebet caiu no gosto do público porque traduz um desejo legítimo. O Brasil quer ferrovias, e precisa delas.
A malha ferroviária brasileira atual possui apenas 30 mil quilômetros de extensão, muito distante da rodoviária, que possui 1,7 milhão de quilômetros. Está concentrada no Sul, no Sudeste e em parte do Centro-Oeste. A estrutura é operada, em sua maioria, por concessionárias privadas e voltada ao transporte de cargas pesadas e de baixo valor agregado. Minério de ferro representa mais da metade do volume que circula. Produtos agrícolas como soja, milho e açúcar também são cargas frequentes, mas o transporte de passageiros é quase inexistente.
Nos últimos anos, alguns grandes projetos tentaram alterar um pouco o cenário, mas sempre de forma isolada, sem o pensamento de uma real rede de conexões por trilhos, que incluísse também as pessoas. A FIOL - Ferrovia de Integração Oeste-Leste é um deles. Prevista para ligar Caetité à cidade portuária de Ilhéus, na Bahia, consolidaria um corredor estratégico para o escoamento de grãos do interior ao litoral. Mas, embora o trecho inicial esteja em construção, os demais ainda dependem de estudos e não têm previsão clara de conclusão.
A Ferrogrão, projetada para conectar o norte do Mato Grosso ao porto de Miritituba, no Pará, está travada por disputas judiciais e preocupações ambientais.
Já a Transnordestina, prometida desde o início dos anos 2000, segue como um exemplo crônico de atraso. As obras se arrastam há quase duas décadas sem que a ferrovia esteja efetivamente pronta.
Também está prevista a FICO - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, que pretende ligar Mara Rosa, em Goiás, a Água Boa, no Mato Grosso. É vista como alternativa para desafogar a BR-158 e conectar a produção agrícola à Ferrovia Norte-Sul, mas avança devagar, quase parando.
Como pano de fundo, ainda há o ambicioso projeto da Ferrovia Transoceânica, que ligaria o Brasil ao Pacífico, atravessando a América do Sul. Um sonho cheio de entraves ainda por serem resolvidos.
Portanto, as ferrovias continuam sendo fundamentais para o desenvolvimento logístico do Brasil, mas os avanços concretos seguem muito aquém do que o País precisa.
O que se vê é uma coleção de trechos independentes, operando por interesses distintos, sem conexão entre si. Fica claro que, além de simplesmente buscar as parcerias com o setor privado, o Estado deveria imprimir uma lógica ampla para o transporte ferroviário.
O sonho expresso pela ministra do Planejamento virou manchete e estimulou a produção de conteúdo nas redes porque oferece uma imagem forte. Um país rasgado por ferrovias é um país moderno, mais conectado, mais concorrencial e menos desigual. Mas nada disso acontecerá se governo e Congresso continuarem se ocupando de disputas vazias e distrações políticas que não interessam de fato às pessoas.
O Brasil vive anunciando o futuro, mas tropeça sempre na mesma falta de rumo, sem que as gestões federais planejem adequadamente o país que dizem querer construir. Assim, não surpreende que se discuta algo há tantas décadas, com tão pouca evolução, afinal, quem não sabe exatamente para onde vai, não chega em lugar algum.
Autor do livro TV digital: sistemas, conceitos e tecnologias, Sergio Denicoli é pós-doutor pela Universidade do Minho e pela Universidade Federal Fluminense. Foi repórter da Rádio CBN Vitória, da TV Gazeta (Globo-ES), e colunista do jornal A Gazeta. Atualmente, é CEO da AP Exata e cientista de dados.
Lula paga o preço da malandragem
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A malandragem do presidente Lula da Silva ao editar o decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não colou. O governo está prestes a passar pelo vexame de ver a medida ser derrubada – seja por um recuo do próprio Palácio do Planalto, seja por ação do Congresso. Por meio da rede social X, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que fez chegar ao governo a “insatisfação geral dos deputados com a proposta de aumento de imposto”, ressaltando que “o clima é para derrubada do decreto do IOF” na Casa. Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deram um ultimato ao governo: num prazo de dez dias, o Ministério da Fazenda tem de apresentar alternativas ao aumento do IOF.
Se serviu para alguma coisa, a esperteza de Lula escancarou que a intenção do governo era mesmo tentar cumprir a meta fiscal deste ano pela via do aumento das receitas, mantendo intocado qualquer ajuste estrutural pelo lado das despesas. A rigor, isso não chega a ser novidade, pois é notória a ojeriza do petista à ideia de austeridade fiscal, sobretudo em ano pré-eleitoral.
Mas o que chama a atenção em todo este imbróglio é a audácia de um governo absolutamente emasculado de tentar engambelar um Congresso poderoso e claramente infenso às suas pautas, quando não hostil. E da pior maneira possível: por meio da perversão da natureza regulatória do IOF, com o evidente objetivo de passar a perna no Poder Legislativo e, assim, fugir do debate democrático sobre a pertinência de mais um aumento da alta carga tributária do País. Nesse sentido, Hugo Motta está coberto de razão ao cobrar que o presidente da República participe diretamente da negociação sobre as alternativas ao aumento do IOF, vale dizer, da construção de um plano fiscal consistente e duradouro, e não de “gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação”.
A bem da verdade, também recai sobre os ombros do Congresso uma parcela da responsabilidade pelo desarranjo das contas públicas. Convém lembrar que, no final de 2022, o então recém-eleito Lula da Silva contou com a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para iniciar o governo gastando como se não houvesse amanhã. E, agora, vê-se que essa conta não fecha. Ademais, com que autoridade pode pontificar um Congresso que tomou para si nada menos que R$ 50,4 bilhões do Orçamento da União apenas em 2025 a título de emendas parlamentares – dispostas, como é sobejamente sabido, sem a devida transparência republicana?
De toda forma, no regime presidencialista que, supostamente, ainda vige no Brasil, cabe ao Poder Executivo propor e liderar um esforço nacional pela racionalização dos gastos públicos. Mas, ao que parece, isso nem de longe está no radar de Lula, como seus comícios Nordeste afora nesta semana deixaram claro para quem ainda tinha alguma dúvida. Portanto, é diante desta esquizofrenia de um governo que, por um lado, propõe medidas erradas para cumprir a meta fiscal e, por outro, informa que gastará o que tem e o que não tem à disposição em nome do triunfo eleitoral em 2026 que o Congresso que aí está se ergue como um bastião da austeridade fiscal, e não sem certa dose de razão, é forçoso reconhecer.
Caso estivesse genuinamente preocupado com o equilíbrio fiscal do País, Lula não apenas poderia, como deveria ter envolvido o Congresso na discussão de medidas voltadas a esse nobre fim a tempo certo. Não apenas não o fez, como, em vias de descumprir o que ainda resta de arcabouço fiscal, optou por driblar o Poder Legislativo. Agora, Lula pagará com humilhação por essa malandragem, além de ver a credibilidade de sua equipe econômica – que já não era alta – restar ainda mais desgastada.
Já para o País, o prejuízo é ainda maior: a corrosão da confiança dos agentes econômicos na capacidade do governo de liderar uma política fiscal coerente, estável e previsível. A insegurança gerada por esse tipo de artifício afasta investimentos e empurra o Brasil para um círculo vicioso em que o populismo sabota qualquer vislumbre de crescimento sustentável.
Haddad sem munição
Por Vera Magalhães / O GLOBO
Não se trata só de teimosia a insistência de Fernando Haddad em manter o decreto de aumento do IOF sobre várias operações. O ministro da Fazenda está sem munição para manter de pé o arcabouço fiscal aprovado há menos de dois anos. A constatação de que não há plano B viável para cumprir a meta fiscal deste ano ficou patente para todos os que conversaram com ele nos últimos dias, em encontros sempre envoltos em tensão e tentativas vãs de convencer os interlocutores de que as medidas foram justas.
Haddad recebeu estudos mostrando impacto brutal da elevação do IOF nas operações de crédito das empresas. Desta vez, não será possível apenas culpar bancos sempre preocupados apenas em manter lucros escorchantes, porque o custo da alta do tributo recai sobre os clientes, em toda e qualquer operação, com alíquotas que em alguns casos chegam a mais que dobrar.
A pressão extrema do Congresso sobre a Fazenda reflete esse inconformismo, não só do setor financeiro, mas de todo o setor produtivo. Onerar dessa maneira as operações das empresas contraria também o discurso de Lula pela queda de juros. Estimativas de mercado projetam que o impacto da alta do IOF numa operação de capital de giro equivaleria a elevar a Selic numa tacada só para 17,95% ao ano.
Parece, portanto, impossível que, caso o governo não recue, a Câmara ou o Senado, ou ambos, não aprovem um ou mais das dezenas de projetos de Decreto Legislativo sustando a medida que se avolumam nas mesas de Hugo Motta e Davi Alcolumbre. O prazo de dez dias já é uma medida da situação política delicada em que Haddad se colocou — de isolamento para dentro do governo e para fora nas duas pontas de cujo respaldo precisa: Congresso e iniciativa privada (não só o mercado, mas quem produz).
Nunca se viu o Palácio do Planalto unido contra o titular da Fazenda até aqui. Nos impasses anteriores, Haddad sempre contava com Alexandre Padilha ao seu lado. Desta vez, Gleisi Hoffmann engrossou, em entrevista ao jornalista Pedro Bial, o coro dos que disseram que o ministro não detalhou o decreto do IOF a Lula e aos ministros da cozinha e disse que a mudança seria pequena.
Ninguém arrisca dizer o que acontecerá, já que, retirada a receita imediata do aumento do IOF, o arcabouço fiscal não fica de pé. Entrevistas em tom de desespero, como a do próprio Haddad ao GLOBO ou a do secretário do Tesouro, Rogério Ceron, mostram que quem pariu Matheus não sabe como embalá-lo.
A LDO já deixava claras as nuvens futuras no céu do arcabouço, como o estouro, logo ali na frente, das despesas previdenciárias e a bomba ainda não desarmada dos precatórios. Agora, fica evidente que o estouro é mais premente e que não há nenhuma disposição política de atacar o problema fazendo reformas mais profundas e estruturais nos gastos grandes de longo prazo.
A batalha para arrancar de Lula o anúncio de um congelamento de importantes R$ 31 bilhões no Orçamento em pleno ano pré-eleitoral já foi uma das mais difíceis que Haddad enfrentou, segundo relatos de pessoas próximas. Quando um sacrifício desse tamanho, em vez de ser reconhecido, fica em terceiro plano diante da crise do IOF, tem-se a medida da encrenca em que o ministro mais importante do governo está metido.
Diante de todo esse quadro, políticos e analistas se perguntam se o ciclo de vida do ministro da Fazenda está próximo do fim. Ninguém aposta na saída de Haddad do governo, a não ser que parta dele a decisão. Isso porque não há ninguém tido como ortodoxo o bastante pelo mercado ou desenvolvimentista o suficiente pelo PT para ocupar sua cadeira. Ainda assim, a constatação de que a munição acabou cedo demais é unânime, mesmo entre aqueles que sempre fecharam com Haddad e veem seu desgaste com preocupação.
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Sérgio Aguiar se posiciona favorável à cultura de educação financeira no Ceará
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado Sérgio Aguiar (PSB) - Foto: Júnior Pio
O deputado Sérgio Aguiar (PSB) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (28/05), uma mobilização do Legislativo estadual em favor da promoção da educação financeira no Ceará.
Segundo o parlamentar, a Alece precisa se engajar nesse debate, ajudando a combater o superendividamento de famílias. “Precisamos encampar essa jornada de educação financeira, combatendo o acesso precoce de jovens ao crédito, aos vícios propagados por essa cultura dos jogos eletrônicos”, salientou.
Para ele, é necessário demonstrar para a sociedade que “não é por meio de falsas tentativas de enriquecimento rápido que se tira segmentos da população brasileira do endividamento”, disse.
O deputado destacou audiência pública realizada nessa terça-feira (27/05), em Brasília, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que debateu a implementação da educação financeira nas escolas públicas. O objetivo foi refletir sobre a importância do tema devido à crescente vulnerabilidade econômica das famílias brasileiras.
De acordo com Sérgio Aguiar, na audiência, foi explanado que, desde 2023, o Ministério da Educação vem construindo um alinhamento nacional, em parceria com outras entidades, para um programa integrado de educação financeira, na perspectiva da cidadania.
“O MEC vai lançar um programa chamado Na Ponta do Lápis, que vai contemplar a criação de uma governança federativa para o tema, bem como o desenvolvimento de uma matriz curricular de educação financeira para os ensinos fundamental e médio, entre outras ações”, ressaltou o deputado.
Edição: Vandecy Dourado
