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Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Encurralado pela ameaça de derrubada do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso, o governo apresentou às lideranças do Legislativo um novo pacote para substituir a proposta inicial e salvar a meta fiscal. Mais uma vez, o Executivo recorreu a alternativas para aumentar a arrecadação, deixando de lado reformas estruturais capazes de alterar a dinâmica do gasto público.
Convocada em pleno domingo, a reunião entre ministros do governo e parlamentares durou quase seis horas e avançou pela noite, sugerindo um plano ambicioso de reequilíbrio das contas públicas. Mas a entrevista coletiva concedida na residência oficial da Câmara frustrou quem esperava o anúncio de um pacto entre os poderes em nome da responsabilidade fiscal.
O decreto do IOF será recalibrado, com ajustes nas operações de crédito e câmbio que reduzirão a arrecadação que se projetava. O principal deles diz respeito a operações de risco sacado, que permitem a antecipação de recebíveis por fornecedores pequenos e médios tendo como garantia vendas para grandes empresas. Depois de muitas críticas, elas não terão mais alíquota fixa, mantendo apenas a variável, o que reduzirá a taxação inicialmente prevista pelo decreto em 80%.
Para compensar essas perdas, o Executivo editará uma medida provisória que tributará títulos de renda fixa atualmente isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), com alíquota de Imposto de Renda de 5%. Aplicações financeiras terão alíquota única de IR de 17,5%, e não mais escalonada conforme o prazo em que o investimento é mantido em carteira.
As apostas online, cuja tributação sobre a receita bruta havia sido fixada em 12% pelo Congresso, terão taxa de 18%, como o Executivo havia proposto originalmente. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) deixará de ter alíquota padrão de 9%, que valia para instituições financeiras, como fintechs, e passará a ter apenas as mais altas, de 15% e 20%.
Na área de despesas, ao contrário do que havia sido aventado na semana passada, o pacote não tocará nas vacas sagradas do Orçamento. Não haverá mudanças nos pisos constitucionais da saúde e da educação, hoje vinculados ao comportamento das receitas, e benefícios assistenciais e previdenciários permanecerão atrelados ao salário mínimo.
No lugar delas, a equipe econômica sugeriu uma proposta de redução linear, de 10%, em benefícios fiscais via projeto de lei complementar. De saída, foram descartadas mudanças em alguns dos maiores gastos tributários da União, tais como Zona Franca de Manaus, Simples Nacional, cesta básica e entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
O Executivo também mencionou a evolução, ao longo do ano, de despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os Fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM) e as emendas parlamentares, mas ainda não há acordo sobre esses temas.
Ainda assim, o pacote já gerou descontentamento. Ladeado pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o ministro da Fazenda chegou a classificar a reunião como “histórica”, mas o clima que parecia amistoso na noite de domingo era outro na manhã de segunda-feira.
A medida provisória, segundo Haddad, só será enviada ao Congresso depois que o presidente Lula da Silva retornar da França, mas Motta já disse não haver compromisso dos parlamentares em aprová-la – provavelmente em razão do incômodo da bancada ruralista e do setor imobiliário com a taxação da LCA e da LCI, ainda que ambos mantenham vantagens sobre outros produtos financeiros.
O problema de fundo permanece e deve se agravar quando o governo detalhar a parte mais sensível do pacote: a redução linear dos benefícios fiscais. Motta já não descarta a possibilidade de que, em dois ou três meses, esse debate se repita e novas medidas para aumentar a arrecadação sejam discutidas.
Cadê as ‘medidas estruturantes’ para resolver crise fiscal?
Por Editorial / O GLOBO
É frustrante o pacote de medidas fiscais engendrado pela parceria entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para contornar a crise desencadeada pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em entrevista ao GLOBO, Motta havia prometido se empenhar por “medidas estruturantes”, capazes de reverter a trajetória de descontrole da dívida pública. Pelo que veio à tona até agora — o anúncio oficial só deverá ser feito depois da chancela do presidente Luiz Inácio Lula da Silva —, nada parecido foi feito. O pacote se destaca mais pelo que deixou de fora do que pelo que traz. Mais uma vez, Executivo e Legislativo perderam uma oportunidade.
O julgamento é de Bolsonaro - não da democracia
Por Carlos Pereira / O ESTADÃO DE SP
Em contextos altamente polarizados como o brasileiro, em que praticamente tudo é interpretado sob a lente das crenças e identidade de grupo, é difícil imaginar que decisões judiciais sejam percebidas como imparciais. Em geral, quando uma decisão da Justiça contraria as preferências de um cidadão, espera-se que sua confiança tanto no Judiciário quanto na democracia diminua.
A responsabilização judicial de líderes políticos, portanto, é frequentemente percebida como uma empreitada arriscada, com potencial de acirrar divisões e corroer a legitimidade institucional. Para os adversários do líder acusado, a decisão tende a ser lida como justa e necessária. Já seus apoiadores costumam interpretá-la como politicamente motivada.
Diversos estudos de opinião pública sustentam essa hipótese, ao mostrar que eleitores tendem a rejeitar instituições ou processos democráticos que atinjam seus líderes preferidos. Alguns pesquisadores chegaram a afirmar que “os eleitores são partidários antes de serem democratas”.
No entanto, um estudo recente desafia essa suposição. Os pesquisadores Nicolás de la Cerda, Isabel Laterzo-Tingley e Ayelén Venegas conduziram um experimento natural com 2 mil eleitores brasileiros — incluindo apoiadores e não apoiadores de Jair Bolsonaro — durante o anúncio da denúncia da PGR contra o ex-presidente, em fevereiro de 2025. O timing do evento permitiu comparar atitudes em relação à democracia antes e depois do episódio.
Os resultados são reveladores: a responsabilização de Bolsonaro não reduziu o apoio à democracia entre seus eleitores. Mais do que isso, fortaleceu esse apoio entre aqueles que não votaram nele. Antes da acusação, 74% dos eleitores de Bolsonaro concordavam que a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo, e 98% consideravam eleições livres e justas como importantes. Em resumo, não há evidência de que a denúncia tenha provocado reação antidemocrática em sua base eleitoral.
Como era de se esperar, entre os eleitores que não votaram em Bolsonaro, observou-se um aumento no apoio à democracia após o anúncio, especialmente em relação à valorização das eleições livres e justas e à importância de uma oposição forte.
A conclusão é clara: responsabilizar judicialmente líderes antidemocráticos não necessariamente polariza a sociedade. Pelo contrário, pode reforçar os valores democráticos. E, ao demonstrar que instituições são capazes de conter abusos sem comprometer sua legitimidade, também abre espaço para alternativas eleitorais à direita — livres do bolsonarismo — se tornem viáveis em 2026.
Cientista político e professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV EBAPE) e sênior fellow do CEBRI.
Sem privatizar, governo Lula afunda os Correios
Acontece nos Correios o que era previsível desde que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afastou a possibilidade de privatização da empresa —aumento acelerado dos rombos financeiros e dos riscos de apagão operacional.
Só no primeiro trimestre deste 2025, a estatal registrou um prejuízo alarmante de R$ 1,7 bilhão, mais que o dobro do apurado no mesmo período do ano passado. Isso depois de fechar 2024 com R$ 2,6 bilhões no vermelho.
A degradação dos balanços aparece tanto na menor geração de receitas como no aumento de custos —especialmente folha de pagamento de pessoal.
Parte da queda de 12% nas vendas de produtos e serviços, para R$ 3,9 bilhões, pode ser atribuída ao menor volume de encomendas internacionais de pequeno valor, agora mais tributadas.
O cerne do problema, entretanto, está na incapacidade de competir com empresas privadas que investem dezenas de bilhões de reais em tecnologia, robotização e eficiência logística.
A promessa de criação de um marketplace próprio e da expansão para novos mercados, como banco digital, soam como delírios diante da insuficiência de recursos financeiros e administrativos, dadas as travas e os vícios do regimento estatal.
Quanto às despesas, também observa-se o padrão petista. Salários e encargos aumentaram 8,7%, para R$ 2,7 bilhões no período, impulsionados por reajustes, gratificações e benefícios previstos em acordo coletivo.
É óbvia a gestão leniente, incapaz de conter o inchaço do quadro de pessoal. A promessa de economizar R$ 1,5 bilhão com novo programa de demissões voluntárias é tardia e insuficiente.
Desde o primeiro dia de mandato, ao retirar a estatal do Programa Nacional de Desestatização (PND), Lula apenas ratificou sua obsolescência ideológica.
É perfeitamente possível manter a natureza pública dos serviços postais com a necessária inserção privada num mercado competitivo e intensivo em capital. Baseado em experiencias internacionais bem sucedidas, o plano de privatização abandonado pelo petista buscava exatamente essa combinação positiva.
Ademais, a universalização do serviço postal, embora relevante, não justifica prejuízos bilionários que oneram o contribuinte.
Em nota explicativa do último balanço, a direção argumenta que 90% dos custos diretos do manejo dos volumes postais diz respeito ao cumprimento da obrigação de universalização, numa aparente tentativa de justificar os prejuízos —mas que apenas releva o amplo escopo para melhoria operacional.
O governo Lula, ao priorizar o controle político sobre a racionalidade econômica, perpetua um ciclo de déficit financeiro e caos administrativo que degrada cada vez mais o patrimônio público. A privatização não é apenas uma opção nesse caso; é uma necessidade urgente para salvar os Correios do colapso.
Resultados tímidos tornam necessária revisão do Fies
Por Editorial / O GLOBO
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tem sido assunto permanente na agenda de problemas do Ministério da Educação. Criado em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, para substituir o Crédito Educativo, o sistema de financiamento a alunos que cursam universidades privadas registra índice de inadimplência de 62% — o dobro dos 31% alcançados em 2014. Enquanto 1,1 milhão de estudantes se candidataram ao empréstimo em 2016, no ano passado foram apenas 167 mil. Em mais de duas décadas, o Fies tem sido vítima de mudanças de regras com objetivos políticos, depois corrigidas por normas que o afastaram do público-alvo, o estudante de baixa renda. Diante de resultados tão tímidos, é forçoso reconhecer que ele precisa de correção de rumo.
O Fies se inspira em sistemas de financiamento a estudantes existentes em vários países. Os formados pagam a dívida que contraíram, e os recursos são destinados a financiar a faculdade de novos alunos. Com inadimplência tão alta — graças ao incentivo a não pagar parcelas em dia, criado por sucessivos perdões às dívidas estudantis —, tal modelo não tem como funcionar.
O auge das facilidades oferecidas pelo Fies ocorreu no governo Dilma Rousseff, quando o risco de inadimplência foi repassado à União. De 2011 a 2016, o Fies liberou R$ 61,9 bilhões em empréstimos, crescimento em torno de 1.000%. Na época, o custo fiscal anual do programa para o governo atingia 0,5% do PIB. Houve casos de universidades privadas, atraídas pelo dinheiro fácil, cobrando mensalidades mais elevadas de estudantes do Fies, pois sabiam que o pagamento era garantido pelo governo. O risco nos empréstimos é baixo, porque eles estão sob a proteção do seguro do fundo do crédito educativo (FGEDUC).
À liberalidade reinante na gestão Dilma, seguiram-se medidas de ajuste no governo Michel Temer. Acabou o financiamento a 100% das mensalidades. Os alunos passaram a ter de pagar pelo menos 30% das parcelas. Pouco mais de 90% dos inscritos no Fies têm renda de até um salário mínimo e meio mensal (R$ 2.277) e, em razão da regra, precisam pagar uma mensalidade que gira em média em torno de R$ 400. Está aí a razão mais apontada para a evasão e menor procura pelo programa. “A gente tem monitorado a inscrição do aluno, e podemos notar que ele desiste quando vê os valores com que precisa arcar todo mês”, diz Adilson Santana de Carvalho, diretor de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior do MEC. “O que havia em 2014 era insustentável, pelo menos do ponto de vista financeiro. Mas talvez as reformas tenham errado a mão.”
Vivemos crise da verdade e crise do clima
Na semana passada aconteceu algo estranho. Fui ao Rio Grande do Sul participar do programa Fronteiras do Pensamento e fiquei pouco mais de 40 horas desligado dos jornais. Quando voltei, levei um choque. Tudo me pareceu caótico e inquietante. Os voos que servem aos Correios tinham sido suspensos, Trump cortara o visto de estudantes estrangeiros, senadores e deputados estão envolvidos no escândalo do INSS, o governo gastara milhões em passagens num tempo de fáceis comunicações eletrônicas. Cheguei a dizer:
— Onde é que vamos parar?
Mas, imediatamente, lembrei que, noutras épocas, ironizava os velhos que reclamavam de um curso do mundo que já não podiam compreender. Será que agora é a minha vez de fazer esse papel? O único detalhe a meu favor é que, hoje mais que nunca, os contornos entre realidade e fantasia se dissolvem.
Não se trata apenas da discussão sobre bebês reborn com projetos na Câmara e longos comentários na televisão. Recebi no celular uma entrevista produzida por inteligência artificial em que entrevistados e entrevistador eram falsos. A especialista que analisava o vídeo registrou apenas alguns movimentos suspeitos na mão de uma entrevistada. Nenhum de nós percebeu, e é um tipo de problema que resolverão logo. O título do vídeo era “Acabou para nós”, pois ele foi analisado da perspectiva de editores, que se tornaram supérfluos com a IA.
Num mundo em que a quase totalidade das profissões pode desaparecer, é natural a inquietação. Assim como sermos dependentes das máquinas para um exame médico, uma operação, um trabalho intelectual e, o que já se mostrou espantoso, o protagonismo nas guerras. A Ucrânia ataca a Rússia com drones, Israel usou IA para definir alvos de bombardeio.
Vi um filme chamado “Mountainhead” na TV. Conta a história de um encontro de quatro bilionários da internet. Têm plataformas, produzem aplicativos e olham o mundo do alto de sua fortuna e poder. Trata-se de um filme apenas. Mas eles me interessam também porque, no fundo, esse tipo de pessoa é a grande adversária da tentativa de atenuar a crise climática. São aceleracionistas, querem ir para a frente, na suposição de que ciência e tecnologia resolvem tudo e, em último caso, a conquista espacial abrirá novos espaços de vida — e a própria imortalidade nos será dada pelos computadores.
Os gregos já advertiam sobre o perigo da prática humana que desconhece limites. Ela é o estopim da tragédia. Por isso diferenciavam sagacidade e sabedoria. O coro na obra de Sófocles afirma: a felicidade depende da sabedoria em todos os sentidos.
Todo este momento confuso me fez entender melhor os velhos que talvez ironizasse porque tinham dificuldade de compreender o curso do mundo. Onde é que vamos parar? Essa é a pergunta que faziam com insistência e que, hoje, sem subestimar sua perplexidade, parece-me muito mais angustiante. Estamos diante de uma catástrofe climática e da substituição da verdade pelas falsas versões. Os velhos não têm acesso a uma felicidade exuberante.
Sempre cito Samuel Beckett: não se passa um dia sem que algo seja acrescido a nosso saber, desde que suportemos as dores. Hoje imagino que Beckett tenha se inspirado no Eclesiastes, também citado por Giordano Bruno em 1588: “Aquele que aumenta seu saber, aumenta seu pesar”. Tudo isso não implica conformismo, pelo contrário. Sabendo distinguir o que é passível de transformação e o que não é, talvez seja possível conduzir a serenidade necessária para enfrentar este mundo confuso.
Resolvi abordar o tema pois há muitas maneiras, além do espelho, para descobrir que envelhecemos. Uma delas é essa inquietação sobre onde pararemos, num planeta ameaçado pelo desastre e por aqueles que querem marchar aceleradamente em sua direção, embalados pelos lucros e fantasias das big techs.
