https://abrilexame.files.wordpress.com/2017/06/gilmar-mendes-21.jpg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, https://abrilexame.files.wordpress.com/2017/06/gilmar-mendes-21.jpg?quality=70&strip=all&resize=360,240 360w, " alt="Gilmar Mendes 2" title="Gilmar Mendes 2" style="margin: auto; padding: 0px; box-sizing: border-box; list-style: none; outline: 0px; opacity: 1; transition: opacity 0.3s ease 0s; max-width: 100%; height: auto; position: absolute; top: 0px; right: 0px; bottom: 0px; left: 0px; display: block; max-height: 100%;">

Gilmar Mendes: Receita Federal abriu investigação contra ministro do STF (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O deputado federal Marcelo Calero (PPS-RJ) afirmou nesta sexta-feira, 8, que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, corre o “risco de prática de crime” caso interceda na Corte em favor de Gilmar Mendes, no procedimento aberto pela Receita Federal para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do ministro e sua esposa, Guiomar.

Eleito ao Congresso em 2018, Calero foi pivô da queda de Geddel Vieira Lima (MDB) do governo Michel Temer, em novembro de 2016, quando pediu demissão e denunciou suposta pressão do emedebista, então chefe da Secretaria de Governo, para a liberação de um imóvel de alto padrão em Salvador. O empreendimento estava embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, ocupado à época por Calero.

As desconfianças começaram ainda durante a campanha, quando o general Hamilton Mourão, então candidato a vice-presidente, sugeriu participar dos debates no lugar de Jair Bolsonaro, o cabeça da chapa, que se recuperava do atentado que sofrera. Suspeitando que Mourão tentava conquistar uma posição de protagonismo no cenário nacional, os filhos de Bolsonaro derrubaram a ideia no ato. Na montagem do governo, a relação entre o vice e a família Bolsonaro se esgarçou um pouco mais. Mourão queria assumir a função de coordenador da máquina administrativa, mas também acabou escanteado. A família presidencial fez questão de deixar claro que o seu papel era ser um vice com um perfil, digamos, decorativo. Ao fim do primeiro mês de governo, ficou claro que Mourão não se encaixa no papel de mero coadjuvante — e, por isso, já virou alvo preferencial de uma parte da artilharia bolsonarista.

Na história democrática brasileira, não são incomuns relações atritadas entre presidente e vice. Aconteceu com Fernando Collor e Itamar Franco, com Dilma Rousseff e Michel Temer. E, sempre, sem exceção, o antagonismo resulta em mirabolantes teorias conspiratórias — a tese mais amalucada da hora sugere que Mourão está acenando a setores estratégicos para tomar o poder das mãos de Bolsonaro. Eis o que disse o ex-­astrólogo e filósofo Olavo de Carvalho, guru bolsonarista: “Estará o Mourão planejando livrar-se do Bolsonaro e usar a eleição dele como mera camuflagem para dar ares de legalidade eleitoral a um golpe militar?”.

Talvez você tenha ficado intrigado, assim como boa parte dos professores de Processo Penal, quando ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) apresentou o "pacote anticrime" sem exposição de motivos, pelo menos na fase atual em que sequer foi encaminhado formalmente ao Congresso Nacional. Sem justificativa, torna-se difícil a compreensão democrática do que pretende o governo — ou justamente resida aí a tática de despiste. Normalmente, quando não se está em Estado de exceção, as normas demandam uma justificativa democrática das razões suficientes às medidas a se adotar.

Desdobrar a legítima defesa praticamente autorizando o abatimento antecipado, nos moldes do “assassinato seletivo” (targeted killing), significa matar quem gera risco potencial (real e/ou imaginado) a depender dos critérios e da probabilidade de o evento futuro ocorrer. Então, antecipando o futuro, age-se antes de os fatos ocorrerem.