Paraná tem 14 cidades que sofrem com racionamento de água
Vários municípios do Paraná sofrem com problemas de abastecimento de água por causa da pouca chuva no estado.
Na região metropolitana de Curitiba, 14 municípios, incluindo a capital, convivem com o rodízio há mais de um ano. São 36 horas com água e 36 sem.
A professora da Universidade da Federal do Paraná Joanez Aires reconhece que o racionamento prejudica as atividades diárias da casa, como lavar roupa e tomar banho, mas conta que pôde ver a situação da severidade da falta de chuva durante uma viagem de carro até São Paulo. Segundo Joanez, foi possível perceber ume excesso de queimadas ao longo do caminho.
O impacto não fica apenas no abastecimento de água. O setor agropecuário também tem tido graves prejuízos com a falta de chuva.
Segundo o presidente do Sindicato Rural Patronal de Cascavel, no oeste do Paraná, Paulo Orso, a seca afeta as culturas agrícolas. No ano passado, cerca de 25% da produção de soja foram perdidos. Em 2021, aproximadamente 70% da segunda safra de milho se perderam.
Outras cadeias produtivas do município, como leite e carne, também sofreram o impacto. Segundo Orso, o custo da estiagem acaba sendo muito alto. O munício teve prejuízo de mais de R$ 600 milhões.
Além da região metropolitana de Curitiba, outros municípios do estado também estão com rodízio no abastecimento. São eles Ibaiti, Jandaia do Sul, Jardim Alegre, Santo Antônio do Sudoeste e Pranchita.
Mais 13 municípios têm alerta de nível crítico. Entre eles estão Santo Antônio da Platina, Quatiguá, Siqueira Campos, Carlópolis, Jacarezinho e Goioerê.
No início de agosto, o governo do Paraná prorrogou por mais 90 dias a situação de emergência hídrica em todo o estado.
Edição: Sâmia Mendes e Guilherme Strozi/ AGÊNCIA BRASIL
Presidente do TSE anuncia criação da Comissão de Transparência
Após discurso em defesa da segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas brasileiras, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira (9) a criação e composição da Comissão de Transparência das Eleições (CTE). O grupo foi criado, por meio de portarias publicadas pela corte hoje, para "ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”.
Na primeira etapa, a comissão analisará o plano de ação do TSE para a ampliação da transparência do processo eleitoral. Já na segunda fase, acompanhará e fiscalizará as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral, podendo opinar e recomendar ações adicionais para garantir a máxima transparência.
Barroso lembrou que, um ano antes das eleições, no dia 4 de outubro, a partir das 14h, o TSE fará a abertura do ciclo de transparência eleitoral, a um ano das eleições de 2022. Segundo o ministro, na presença de todos os integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, de todos os presidentes de partidos políticos e dos ministros da Corte Eleitoral, haverá, na ocasião, uma exposição didática do sistema, visita à sala onde ficarão os códigos-fontes à disposição dos partidos e dos integrantes da comissão. “Aqui não se faz nada às escondidas. É tudo transparente e aberto pelo bem da democracia brasileira”, ressaltou Barroso.
Integrantes
Participam do grupo o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), o general Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética, pelas Forças Armadas, a conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Luciana Diniz Nepomuceno, o perito criminal Paulo César Hermann Wanner, do Serviço de Perícias em Informática da Polícia Federal, e o vice procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O grupo conta ainda com especialistas em tecnologia da Informação e representantes da sociedade civil. Na lista, estão André Luís de Medeiros Santos, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Bruno de Carvalho Albertini, professor da Universidade de São Paulo (USP); Roberto Alves Gallo Filho, doutor pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Ana Carolina da Hora, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-DireitoRio); Ana Claudia Santano, coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil.
Além da comissão, Luís Roberto Barroso, também instituiu hoje o Observatório da Transparência das Eleições (OTE) para ajudar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e, com o TSE, nas tarefas de ampliar a transparência de todas as etapas do processo eleitoral, aumentar o conhecimento público sobre o sistema brasileiro de votação e resguardar a integridade do processo eleitoral.
Edição: Maria Claudia / AGÊNCIA BRASIL
Fachin diz que STF não pode desqualificar o direito das comunidades indígenas de buscar ‘reparação’ e vota contra o marco temporal
Wesley Galzo/Brasília e Rayssa Motta/São Paulo
09 de setembro de 2021 | 16h06
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 9, contra a aplicação do “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas. Em pouco mais de uma hora e meia para ler a fundamentação do voto de mais de 10o páginas, ele foi enfático ao resumir que ‘a data da promulgação da Constituição de 1988 não constitui marco temporal para a aferição dos direitos possessórios indígenas’.
A tese do marco temporal funciona como uma linha de corte ao sugerir que uma terra só pode ser demarcada se ficar comprovado que os indígenas estavam naquele território na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Caso seja validado pelo STF, o entendimento poderá comprometer mais de 300 processos que aguardam na fila para demarcação.
Relator da ação, Fachin disse que a Constituição de 1988 foi um ‘marco relevante’ no reconhecimento do direito dos indígenas à terra, mas não o primeiro. O ministro listou uma série de leis presentes em Cartas anteriores que já consagravam a posse das comunidades indígenas.
“O que se dá em 1988 é o reconhecimento de um continuum, uma sequência da proteção já assegurada pelas Cartas Constitucionais quando menos desde 1934, e que agora, num contexto de Estado Democrático de Direito, ganham novas garantias e condições de efetividade para o exercício de seus direitos territoriais. Direitos esses que não tiveram início apenas em 05 de outubro de 1988”, afirmou.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte. Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro também chamou atenção para as particularidades da posse indígiena – que a Constituição reconhece como ‘permanente’ e com ‘usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos’ preservados por essas comunidades.
“A legitimação da posse obtida por meio violento e injusto não é admitida sequer pela legislação civil. Assim, como poderia a ordem constitucional de 1988 ignorar toda a evolução legislativa anterior e legitimar a obtenção das terras indígenas por meio da violência, desqualificando o direito dessas comunidades, retiradas à força de seus territórios tradicionais, de buscar a reparação do direito que sempre possuíram e foram impedidas de retomar pelo próprio Estado, por ação ou omissão, que as deveria proteger?”, disse.
Em outro trecho do voto, Fachin defendeu que os direitos indígenas são reconhecidos constitucionalmente como direitos fundamentais e garantem a ‘manutenção das condições de existência e vida digna’ das comunidades.
“A posse tradicional indígena é distinta da posse civil, consistindo na ocupação das terras habitadas em caráter permanente pelos índios, das utilizadas para suas atividades produtivas, das imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e das necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”, afirmou.
Indígenas protestam contra marco temporal, na Esplanada dos Ministérios. Foto: Gabriela Biló/Estadão
As sessões iniciais do julgamento da tese ficaram restritas a sustentações orais de 39 representantes de indígenas, agricultores e sindicatos ligados ao agronegócio, que divergiram frontalmente na compreensão da melhor decisão a ser adotada pelo Supremo.
Advogados ligados a agropecuaristas alegaram que o eventual reconhecimento de que o marco temporal é inconstitucional causará insegurança jurídica. Na outra ponta, os defensores dos indígenas argumentam que a fixação de data para reivindicar terras levará centenas de povos originários a perderem territórios que ocupam há séculos e a passarem por um novo processo de violência e marginalização.
“Não se desconsidera a complexidade da situação fundiária brasileira, menos ainda se desconhece a ampla gama de dificuldades dos produtores rurais de boa-fé. No entanto, segurança jurídica não pode significar descumprir as normas constitucionais, em especial aquelas que asseguram direitos fundamentais”, observou Fachin. “Não há segurança jurídica maior do que seguir a Constituição”.
Antes da votação, nas sessões anteriores, o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, defendeu o marco temporal sob argumento de que a derrubada da tese poderia gerar insegurança jurídica, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ser contra a aplicação do entendimento. Ele lembrou que a Constituição registrou a importância do reconhecimento dos indígenas como os primeiros ocupantes das terras e que o status garantido constitucionalmente aos indígenas dispensa até mesmo a necessidade da demarcação – que, em sua avaliação, funciona mais como um instrumento para facilitar a reivindicação das terras em eventuais conflitos de posse.
Covid-19: Brasil acumula 20,92 milhões de casos e 584,4 mil mortes
As autoridades de saúde no Brasil registraram, desde o início da pandemia, 20.928.008 pessoas infectadas pelo coronavírus. Em 24 horas, foram confirmados 14.430 novos diagnósticos positivos. 
Ainda há 376.894 casos em acompanhamento, situação em que houve um diagnóstico confirmado e o paciente está sendo atendido por equipe de saúde ou se recuperando em casa.
As secretarias de saúde também contabilizaram 584.421 pessoas que perderam a vida para a covid-19. Entre ontem e hoje, foram registrados 250 novos óbitos por causa da doença.
Ainda há 3.491 mortes em investigação. Nessas situações, os diagnósticos dependem de resultados de exames concluídos apenas após o paciente já ter morrido.
Boletim epidemiológico covid-19 - 08/09/2021/Divulgação/Ministério da Saúde
A atualização foi divulgada pelo Ministério da Saúde na noite desta quarta-feira (8). O balanço da pandemia consolida dados sobre casos e mortes enviados por secretarias estaduais de saúde.
O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 subiu para 19.966.693. Isso corresponde a 95,4% das pessoas infectadas no Brasil desde o início da pandemia.
Os dados em geral são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais. Essa dificuldade também ocorre aos feriados, como ontem. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados durante o fim-de-semana.
Estados
No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (146.610), Rio de Janeiro (63.354), Minas Gerais (53.407), Paraná (37.858) e Rio Grande do Sul (34.362). Os estados com menos mortes são Acre (1.815), Roraima (1.958), Amapá (1.960), Tocantins (3.706) e Sergipe (6.001).
Vacinação
Até esta quarta-feira, o painel de vacinação do Ministério da Saúde marcava 203,2 milhões de doses da vacina contra a covid-19 aplicadas em todo o Brasil, sendo 135,3 milhões como primeira dose e 67,9 milhões como segunda dose. Nas últimas 24 horas, foram aplicadas 452,8 mil doses. Ainda conforme o painel de vacinação, foram distribuídas 253,7 milhões de doses.
Edição: Aline Leal
Empresários são suspeitos de se passar por MEIs para sonegar impostos; prejuízo pode chegar a R$ 5 milhões
Uma operação conjunta entre o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) identificou supostas fraudes de empresários que estariam se passando por Microempreendedores Individuais (MEIs) no Estado para sonegar impostos. Os prejuízos aos cofres públicos podem chegar a R$ 5 milhões.
Na operação, denominada Limbus, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão pela Vara de Crimes contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza, dos quais quatro se deram contra pessoas físicas e três contra pessoas jurídicas da Capital. A Justiça também autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal dos alvos.
Conforme a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, alguns números "chamaram atenção" da Pasta pelo volume, dado que havia empresas com faturamentos milionários. Os prejuízos se dão a partir da sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A Sefaz está em procedimento de monitoramento, inclusive de empresas com dados mais baixos — os quais, segundo a secretária, também configuram sonegação fiscal —, para posterior entrega à Receita Federal do Brasil.
"O viés da Sefaz é recolher o crédito tributário, pois é super importante nós mantermos a arrecadação prevista até para criar um ambiente de harmonia", ressalta a secretária, considerando que, no atual cenário pandêmico, tais práticas provocam vantagem competitiva não aceitável a algumas empresas.
"Quando uma operação dessa acontece, certamente já houve vários indicativos que foram descumpridos", pontua Pacobahyba.
INVESTIGAÇÃO
A investigação foi iniciada em maio deste ano a partir de um relatório de inteligência da Sefaz, elaborado com cruzamento de dados fiscais. De acordo com o promotor de Justiça do MPCE Ricardo Rabelo, o procedimento é fruto de uma parceria institucional existente desde 2008, renovado recentemente.
O documento, feito, conforme o promotor, de forma "absolutamente técnica e objetiva", indicou um suposto esquema criminoso de evasão fiscal. A prática envolvia contribuintes registrados como MEI com movimentação financeira bastante superior ao limite anual de faturamento do segmento, de R$ 81 mil.
No levantamento preliminar, dezenas de empresas cadastradas como MEIs tiveram movimentação maior que R$ 500 mil em apenas um ano. Uma delas, só em 2020, chegou a faturar R$ 4 milhões.
Entre as empresas visualizadas no relatório, estão listadas companhias de equipamentos eletrônicos, venda de produtos saneantes e confecções. "São empresas que faturam alto, mas não querem se submeter à legislação do ICMS pertinente às suas próprias atividades", aponta Ricardo Rabelo.
As investigações continuam, visto que as movimentações bancária e fiscal dessas empresas — cujos sigilos foram afastados — serão analisadas. "Até mesmo para saber se existem outros crimes associados aos crimes contra a ordem tributária, como lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial, falsidade ou algo nesse sentido", complementa o promotor.
'LARANJAS'
Em um dos esquemas investigados, a forma de burlar o fisco se dava pelo cadastro de várias empresas como MEIs constituídas em CPFs distintos, mas com mesma razão social.
De acordo com Ricardo Rabelo, um grupo de empregados de empresas que pertencem a um mesmo proprietário foi identificado, que teria aberto cerca de seis cadastros como MEI com as mesmas razão social e venda de produtos.
Conforme o procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro, a apuração, feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), visualizou faturamentos a partir da ordem de R$ 500 mil.
"Eram grandes empresas faturando através dessas estruturas e deixando a imputação de ICMS, muitas vezes, em nome de laranjas", destaca Pinheiro.
Ele alertou que o empréstimo de CPFs pode configurar crime. "Essas pessoas que estão alugando, vendendo seu CPF, estão concorrendo para a prática do crime de sonegação fiscal, e podem e devem receber as sanções penais correspondentes", adverte.
"As pessoas, às vezes, acham que não têm consequência, que podem emprestar o CPF a um parente ou amigo ao montarem uma empresa, mas as pessoas podem [ser responsabilizadas], diz, indicando que pessoas que não tinham renda ou patrimônio compatível — como vigilantes e vizinhos — observados nas investigações figuram como titulares de empresas que sonegam o ICMS.
O QUE É MEI
O regime de Microempreendedor Individual (MEI) foi criado em 2008 com o objetivo de regularizar os profissionais que exerciam atividades na informalidade. Dessa forma, pode-se ampliar alcance de benefícios sociais com amparo legal e segurança jurídica.
A arrecadação dos impostos ocorre de forma unificada pelo regime do Simples Nacional, e o MEI fica isento dos impostos federais. Nos casos de comércio e indústria, é recolhido R$ 1 de ICMS. Outras obrigações tributárias são dispensadas.
Em julho de 2021, o Ceará possuía, no Cadastro Geral da Fazenda, 214.803 contribuintes enquadrados no regime MEI, em diversas atividades econômicas. O número representa 69,58% dos contribuintes inscritos, com participação de 0,18% na arrecadação do Estado. DIARIONORDESTE