Supremo mantém distribuição de royalties do petróleo a todos os municípios
Por Rosanne D'Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo — Brasília
Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9) manter trecho da lei federal que estabelece a transferência de 25% de royalties de petróleo recebidos pelos estados a todos os municípios, produtores e não.
O royalty é uma compensação paga pela extração de recursos naturais, minerais e hídricos.
Nos votos, ministros adiantaram posições que devem impactar nas ações sobre o tema e que aguardam julgamento pela Corte, previsto para novembro.
A ação movida pelo governo do Espírito Santo questionou o artigo 9º da Lei federal 7.990/1989, que determina que estados afetados pela exploração de recursos naturais, hídricos e minerais, repassem 25% dos royalties recebidos a todos os seus municípios.
O estado alegou que as participações governamentais pagas pelas empresas exploradoras deveriam ser distribuídas apenas aos municípios afetados pela atividade econômica, como uma compensação.
CCJ aprova fim de atenuante para menores de 21 e maiores de 70 em infrações de trânsito
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 3293/19, do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), que proíbe atenuar as penas de menores de 21 e maiores de 70 anos de idade que cometerem infrações de trânsito.
A proposta modifica o Código Penal no artigo que estabelece a idade (menor de 21 e maior de 70) como circunstância atenuante de penas, para excetuar os casos em que o agente cometer infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), apresentou parecer pela aprovação do texto. “Um país que não pune, não educa. Se a pessoa dirigir embriagada, fazendo racha, usando celular, ela assume a possibilidade de causar a morte”, defendeu.
O autor, deputado Wilson Santiago, justificou o projeto: “quem tem mais de 70 deve estar mais consciente, e não receber benefícios por praticar crimes. Nós devemos punir os que exageram e praticam crimes imperdoáveis”.
A proposta segue para a análise do Plenário.
Reportagem - Paula Bittar
Edição - Geórgia Moraes
AGÊNCIA CÂMARA
Desenvolvimento do Estado: Cinturão das Águas do Ceará recebe mais de R$ 16 milhões para obras
O Ministério do Desenvolvimento Regional efetuou um novo repasse financeiro no valor de R$ 16,6 milhões para as obras do Cinturão das Águas do Ceará, executadas pelo Governo do Estado. O empreendimento será responsável por levar as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco à região metropolitana de Fortaleza, beneficiando quase 4,5 milhões de habitantes.
O Cinturão das Águas do Ceará vai captar as águas do Rio São Francisco na Barragem de Jati, no Eixo Norte. A partir desse ponto, a água seguirá por gravidade passando também pelo Rio Salgado até o reservatório Castanhão – responsável pelo atendimento da capital cearense e região. Os 53 quilômetros do Cinturão das Águas levarão água para o estado já estão finalizados.
Ao todo, foram repassados mais de R$ 27 milhões para as obras do Cinturão das Águas em 2019. O Projeto de Integração do São Francisco e as obras estruturantes complementares, de responsabilidade das administrações estaduais, são prioritários para o Governo Federal. COM CEARÁ AGORA
Tasso: acordo sobre cessão onerosa está selado e Previdência vai a votação dia 22
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), manifestou expectativa em concluir a votação da proposta no próximo dia 22. Um acordo em torno da distribuição de recursos do megaleilão do petróleo para Estados e municípios, declarou o senador, destrava a conclusão da reforma.
O tucano não descarta, porém, novas surpresas. “Pelo que eu saiba, está selado o acordo (da cessão onerosa). A conclusão da reforma está marcada para o dia 22. Tudo ocorrendo como deveria ocorrer, não tem nenhum empecilho, mas nessa altura Deus sabe…”, declarou o senador.
Nesta terça-feira, 8, as cúpulas da Câmara e do Senado negociaram a apresentação de um projeto de lei definindo critérios de distribuição dos recursos da chamada cessão onerosa. A proposta poderá ser votada já na quarta-feira, 9, pela Câmara e no dia 15 pelo Senado.
De acordo com o texto anunciado, mas ainda não formalmente apresentado, 15% do bolo ficaria com municípios seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outros 15% seriam destinados para Estados. Na hora da divisão, 10% seriam distribuídos pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 5%, seguindo as regras da Lei Kandir.
O ódio de Bolsonaro à imprensa
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta segunda-feira, 7, que a cobertura da mídia não pode continuar com “covardia e patifaria”.
Mas de onde vem essa raiva toda do presidente? Os jornais estão noticiando fatos relevantes, como o andamento de um inquérito sobre um ministro que pode envolver o presidente, uma proposta de mudança de estabilidade dos servidores públicos em discussão no Ministério da Economia e a proposta de alteração do fundo de garantia que está no Congresso. Ao xingar jornalista e ameaçar jornais, Bolsonaro só mostra que não sabe conviver com críticas.
Lula desmoraliza o berreiro dos devotos
Há pouco mais de um ano, Lula promoveu um carnaval temporão para escapar da cadeia. Agora, resolveu promover outro para ficar na gaiola. Os devotos do PT passaram os últimos meses repetindo aos berros a inscrição nas camisetas: “Lula Livre”. Terão de acrescentar algumas palavras para atualizar a palavra de ordem subitamente revogada pelo chefe. “Lula livre da tornozeleira”, por exemplo. Ou “Livre de trabalhar”. Ou “livre de pagar a multa”. Ou a seita faz isso ou recomeça a gritaria pelo avesso. Em vez de Lula Livre, é hora de gritar Lula Preso.VEJA