Um dia após a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) divulgar que, por decisão judicial, 37 municípios cearenses não receberiam novas doses de vacinas contra a Covid-19 por não atingirem a meta de 85% de vacinação das primeiras doses já recebidas, pelo menos nove se manifestaram sobre a medida. Juazeiro do Norte, Araripe, Barro e Massapê estão entre os que negaram o descumprimento da meta. 

A ação foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e já impacta o 12º lote de imunizantes que chegou ao Estado na quinta (1º), com 371 mil doses. À medida que os municípios alcançarem o índice, as doses poderão ser enviadas pela Sesa, conforme estabeleceu o TRF-5.

CONSELHO DE SECRETARIAS CRITICA AÇÃO JUDICIAL

Em nota publicada na noite desta sexta-feira (2), o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS/CE) afirma que a decisão judicial desconsiderou fatores como estrutura, técnica e região geográfica, problemas enfrentados por diversos municípios.

"A suspensão do recebimento das doses de última hora, sem dialogar com os municípios sobre seus indicadores de doses aplicadas, não colabora com nosso esforço coletivo de vacinação em massa para sairmos da situação em que nos encontramos", pontuou o conselho.

A entidade comentou sobre casos em que a meta populacional é diferente da realidade do local, exemplificando que há casos em que há uma quantidade menor de pessoas dentro da faixa etária indicada pelo Estado.

O DIário do Nordeste solicitou, no fim da noite desta sexta-feira, nota à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) sobre as declarações e ponderações feitas pelo COSEMS/CE e aguarda resposta para atualização desta matéria.

JUAZEIRO DO NORTE 

Em nota, a Prefeitura de Juazeiro do Norte declarou que o município atingiu a meta de vacinação e que o impedimento ocorreu somente devido a um atraso na atualização do Vacinômetro, plataforma digital da Sesa. O município, inclusive, já teria recebido 10.640 novas doses da vacina contra a Covid-19 nesta sexta-feira (2). 

Até hoje, informa a Prefeitura, “já foram aplicadas, em média, 26.500 doses da vacina. Na nova remessa que chegou, está incluso quantitativo para a aplicação da 2ª dose em trabalhadores da saúde e idosos”. 

Na atualização mais recente do Vacinômetro, o total de primeiras doses (D1) aplicadas em Juazeiro era de 75,44%. E o de segundas doses (D2), de 47,86%. 

ARARIPE 

A secretária de Saúde de Araripe, Clara Saionara, garante que o município já atingiu a meta de vacinação de idosos com mais de 75 anos. "Estamos com a meta atendida de 141%, até mais do que a meta de 85%”.  

Para a titular da Pasta, o Vacinômetro não pode ser adotado como “parâmetro para dizer se o município está vacinando no seu percentual ou não. Esse Vacinômetro pega até os idosos com 60 anos, mas nós não recebemos dose de D1 total para vacinar”, critica. 

O Vacinômetro aponta que o total de doses D1 aplicadas em Araripe está em 61,40%, e as de D2 em 66,50%.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO

Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a Sesa informou que os dados do Vacinômetro "são alimentados diariamente pelas próprias Secretarias Municipais de Saúde" e que "os dados nominais e individualizados devem ser obrigatoriamente registrados no novo SIPNI - módulo Covid-19 (para estabelecimentos com internet) ou eventualmente no eSUS - CDS apenas nas situações em que não possui acesso à internet".

A Secretaria do Estado afirma ainda que, diante de "qualquer inconsistência nos dados, deve ser solicitada correção pelas vigilâncias municipais junto à Célula de Imunização da Sesa (CEMUN)". 

A Pasta garante que as doses retidas são apenas as de primeiras doses. As de D2 foram enviadas às cidades, conforme o previsto, de modo a garantir a imunização completa de quem já foi vacinado.

Por fim, reforça que a "meta estipulada [de 85%] não se trata de meta populacional, e sim do desempenho e velocidade em relação à entrega e a aplicação" dos imunizantes.

BARRO

O Governo Municipal de Barro esclareceu, via nota pública, que vem realizando "diversas ações" para acelerar a vacinação no município, como o Drive-Thru. Assim, aplicou mais de 90% das doses recebidas.

"Somente na última terça-feira vacinamos 552 idosos em um único dia. Esclarecemos que após a vacinação todos os dados são submetidos a uma nova checagem, são consolidados e só então lançados nos sistemas oficiais do Estado e do Ministério da Saúde". "As informações dos nossos vacinados já foram consolidadas e enviadas para a Secretaria Estadual de Saúde".

Atualização mais recente do Vacinômetro aponta que 97,06% do total de primeiras doses foram aplicadas na cidade de Barro.

CAUCAIA

A Prefeitura de Caucaia afirma que vinha se mantendo dentro da meta, porém, com a chegada de novas doses, foi necessário "um recálculo de nossas metas, o que impactou em nossa proficiência. Vale ressaltar que a decisão diz respeito somente às faixas etárias as quais a meta não foi cumprida, ou seja, 600 doses".

O resultado geral, acrescenta, pode ter sido comprometido ainda por erros de cálculo no envio das doses. "Recebemos 4.830 doses para a comunidade de Quilombolas, sendo que temos em Caucaia uma média de 1.750 pessoas cadastradas neste grupo". 

Como estratégia para ampliar o alcance da campanha de vacinação, o município vai lançar mão de ações como: intensificar os Drives-Thrus, ampliar a faixa etária a cada 24 horas, disponibilizar número de WhatsApp para agendamento, iniciar na segunda (5) ponto de imunização de profissionais da saúde permanente no Centro de Especialidades Odontológicas de Caucaia (CEO), etc.

Entre os motivos por que alertava para não se votar em Bolsonaro, eu ressaltava, nesta página de outubro de 2018, ser o candidato pessoa que não tivera ao longo da vida relações sociais ou políticas, sendo um outsider, sem densidade e compreensão da pluralidade própria do nosso mundo e para quem o Brasil, na sua complexidade, era visto como um quartel.

No quartel não há dissidentes ou debate livre entre membros de escalões diferentes, pois, como ensina o Manual de Campanha – Ordem Unida do Exército, 4.ª edição, 2019, as principais características de uma instituição militar são a disciplina e a coesão, entendida a disciplina como o predomínio da ordem e da obediência, sendo esta pronta, espontânea e entusiástica.

Bolsonaro, formatado na ordem unida, transformou o Ministério da Saúde num quartel, com ministro general e secretário executivo coronel, imperando o que haviam aprendido na caserna: disciplina, ou seja, um manda e o outro obedece às ordens superiores, com submissão cega às determinações do presidente Bolsonaro. Conclusão: nem no prédio do ministério se usavam máscaras.

Enquanto o presidente brincava de “marcha soldado”, milhares de brasileiros morriam. Mas quando chegou a três centenas de milhar, as elites políticas e econômicas resolveram dar um basta à brincadeira.

O repertório de encenações do pretenso mito está a se esgotar. Deu, então, uma cambalhota no palco presidencial para reafirmar sua autoridade. Tosco no plano político, sem traquejo na montagem de negociação, que presume ter-se fim preciso a ser alcançado e meios a serem negociados para chegar à meta, Bolsonaro imaginou que, abandonando seus correligionários originais e se unindo ao Centrão, estava garantido no poder para o que desse e viesse.

Como o aprendiz de feiticeiro, Bolsonaro desencadeou forças sobre as quais pensou ter controle, mas que o dominam. Como só conhece as regras da ordem unida, e não a arte da mudança de rumos e da aceitação de uma pluralidade de soluções, imaginou que teria à frente da Câmara e no Senado, em razão de seu apoio, dois outros Pazuellos.

Bolsonaro é presidente, mas sente que não mais governa, só administra crises e corre atrás do prejuízo. Diante do desastre sanitário gigantesco, o Centrão resolveu intervir no governo. Forçado pelos dirigentes das Casas do Congresso, Bolsonaro demitiu o ministro da Saúde, mas não seguiu a orientação de nomear médica de São Paulo, para desgosto em especial de Arthur Lira, que chegou a dizer serem os remédios do Parlamento amargos, podendo mesmo ser fatais.

Bolsonaro, em vista dessa pressão decorrente do número de mortos e do desespero da situação hospitalar, resolveu convocar os chefes dos Poderes para possível pacto, deixando, contudo, de convidar governadores, prefeitos e secretários da Saúde, contra os quais se voltou em posterior reunião do comitê, para culpá-los pelo desemprego decorrente das sabidamente necessárias medidas restritivas. O presidente do Senado, ao contrário, reuniu-se com governadores e deles recebeu várias sugestões.

Há evidente parlamentarismo branco. Os presidentes da Câmara e do Senado impuseram a saída do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, cuja gestão fora desastrosa para o Itamaraty. Araújo pediu demissão, apesar de já demitido por Rodrigo Pacheco e Arthur Lira.

Tendo-se feito de surdos-mudos em meio à tormenta, na resistência, própria das vítimas de estelionato, a se reconhecerem enganadas, como o foram, por Bolsonaro, os agentes econômicos (Fiesp e Febraban) finalmente resolveram se juntar aos presidentes da Câmara e do Senado e tomar posição em face do presidente. Formou-se, então, um conjunto consistente de pressão sobre o governo.

Em reação, o presidente demitiu o Ministro da Defesa, que preservara as Forças Armadas como instituição de Estado, merecendo por isso o apoio dos comandantes das três Armas. No campo militar e nos ministérios da área jurídica, Bolsonaro tenta criar nichos de obediência, com ministros próximos à família, serviçais como Pazuello, a permitir-lhe até mesmo o devaneio do estado de sítio e de se afirmar como presidente.

A esquizofrenia se faz presente no governo: de um lado, caudatário do Centrão, entrega a Secretaria de Governo para inexpressiva deputada gerenciar emendas e cargos; de outro, temeroso da ingerência do Centrão, reforça com amigos a linha repressiva: delegado ligado à bancada da bala no Ministério da Justiça, o disciplinado André Mendonça na AGU e Braga Netto na Defesa. Com tal time e a possível mobilização de polícias militares pelo governo federal, concretiza-se o risco de caminho antidemocrático.

Pouca preocupação há em dotar o governo de capacidade gerencial ante a pandemia e a crise econômica que se avizinha: o que se quer é poder. E assim o aprendiz de feiticeiro tenta novos contorcionismos visando a sobrenadar no mar dos seus desatinos. Mas mais poder para quê? Para confrontos e mobilização nacional com o “seu” exército? Não haverá!

ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR SÊNIOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA

Fábio Grellet, O Estado de S.Paulo

RIO - A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) informou que recebeu nesta sexta-feira, 2, mais 225 litros de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) para a produção da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com a farmacêutica AstraZeneca. Com essa quantidade de princípio ativo, o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) da Fiocruz conseguirá produzir 5,3 milhões de doses da vacina.

Com esse lote, a instituição garante IFA suficiente para a produção de vacinas até maio. Nos últimos dias, a Fiocruz recebeu IFA suficiente para produzir 23,5 milhões de doses. Somadas às 11 milhões de doses já produzidas e que estão em processo de controle de qualidade, a Fiocruz garante 35 milhões de doses a serem entregues ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.

Até o momento, a Fiocruz entregou ao Ministério da Saúde 8,1 milhões de doses da vacina, sendo 4 milhões importadas da Índia e 4,1 milhões produzidos até esta sexta-feira (2). As entregas ao Ministério da Saúde somarão 100,4 milhões de doses até julho.