Alcolumbre amplia plano de saúde a filhos de servidores do Senado para 33 anos
Hospedeiro Servidores do Senado foram agraciados por ato de Davi Alcolumbre (DEM-AP), no último dia 12, estendendo a permanência de filhos e enteados como dependentes do plano de saúde dos atuais 24 anos para 33 anos --como comparação, para a Receita Federal, a idade limite para dependentes é de 24 anos. Na Câmara, os 33 anos valem desde 2016.
A coluna Painel agora está disponível por temas. Para ler todos os assuntos abordados na edição desta terça (18) clique abaixo:
Autoridades dizem não ter sinal de greve de caminhoneiros
Ministério da Justiça vai pintar presídios com campanha contra facções
Ministério da Economia dá como entregue reforma administrativa e deixa articulação a militares
PGR arquiva caso de áudio de deputado do PSL que chamou Bolsonaro de vagabundo
TRE do Piauí vai entregar à PF relatório de indícios de R$ 33 milhões de irregularidades
PT usa Petrobras para estrear no ramo humorístico... - JOSIAS DE SOUZA
Josias de Souza
Sem rumo na política, o Partido dos Trabalhadores fez sua estreia no ramo humorístico. Divulgou na sua página eletrônica uma nota em apoio à greve dos petroleiros. "O movimento é em defesa da Petrobras", esclareceu. "A política de deliberada destruição da Petrobras só interessa aos concorrentes estrangeiros da empresa e aos inimigos do desenvolvimento soberano do Brasil", acrescentou.
É como se o PT tentasse extrair graça da desgraça que promoveu. Faz isso de forma involuntária, quase sem notar. A cúpula do petismo não se deu conta da seguinte fatalidade: quando o cinismo se prolonga por muito tempo, o humor ganha vida própria, escapa do controle, e se torna negro.
Dilma Rousseff aderiu à pantomima. "Não ao desmonte da Petrobras!", ela anotou, ao divulgar nas redes sociais um vídeo que exibe conversa da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, com quatro petroleiros grevistas. "A greve é para salvar a Petrobras da privatização", diz notícia produzida pelo PT sobre o vídeo.
Nesta terça, Gleisi deve se reunir com Lula para definir os próximos passos da utilização política da greve que entra no 18º dia e já envolve 21 mil trabalhadores da Petrobras. É tudo tragicamente cômico. A ruína da Petrobras, como se sabe, tem nomes: Lula e Dilma. Sob Lula, inaugurou-se a pilhagem. Sob Dilma, manteve-se o assalto. Mas o petismo acha que é uma boa ideia fazer graça. O PT sustenta em nota oficial que o "processo de destruição da maior empresa do povo brasileiro" é "um crime que começou no governo golpista de Michel Temer e continua com Bolsonaro."
Mantendo-se nessa linha, a legenda de Lula, um ex-presidiário condenado um par de vezes na segunda instância por corrupção, acabará reeditando em 2022 o antipetismo e o voto útil —aquele que vai para qualquer candidato, desde que o PT vá para o inferno.
O programa de desestatização do ministro Paulo Guedes (Economia) não inclui a Petrobras. Sob Bolsonaro, a estatal tenta se desfazer de ativos secundários para manter a estrutura do negócio. O PT sabe disso. Mas reedita a cantilena antiprivatista —uma piada velha.
Na campanha presidencial de 2006, Lula e seus operadores de marketing encurralaram o PSDB, acusando o tucanato de ter cogitado vender a Petrobras. Tratava-se de uma mentira. Mas funcionou. Os tucanos morderam a isca.
A tentativa de requentar a anedota tem pouca chance de prosperar. Por uma razão simples: um brasileiro desavisado poderia acreditar que Geraldo Alckimin, o presidenciável tucano de 2016, talvez quisesse privatizar a Petrobras. Hoje, entretanto, nem a mais ingênua das criaturas acreditaria na piada segundo a qual o PT pode se converter de bandido em petromocinho.
Com reajuste de 41% a policiais de MG, Zema acena a bolsonaristas, irrita Maia e divide Novo
RIO — O projeto do governador Romeu Zema (Novo) de reajuste salarial de 41,7% para servidores da área de segurança pública será votado esta semana pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto, que prevê aumentos escalonados até 2022, foi saudado por aliados do presidente Jair Bolsonaro no estado, mas criticado pela oposição a Zema, por deputados do próprio partido do governador e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que colocou em dúvida a adesão de Minas ao regime de recuperação fiscal com a União.
A proposta, segundo o governo do estado, terá impacto de R$ 9 bilhões no orçamento. Dos três parlamentares do Novo na ALMG, dois se posicionaram contra a medida. O deputado estadual Bartô citou a crise financeira de Minas, que ainda não quitou todo o 13º de 2019 e a folha salarial de janeiro, e criticou “políticos que fazem demagogias com a situação fiscal do estado”. Ao tomar posse, em 2019, Zema disse que o déficit previsto era de R$ 30 bilhões e que a folha salarial comprometia 80% dos recursos, e pregou um enxugamento da máquina pública.
Guilherme Cunha, também do partido de Zema, contestou o discurso do governador de que o reajuste seria uma “recomposição salarial” e afirmou que os aumentos estão acima da inflação, o que contraria a lei de recuperação fiscal.
Ministério Público pede que Adélio Bispo seja transferido do Presídio Federal de Campo Grande
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Agressor de Bolsonaro, Adélio Bispo, tem doença mental, dizem peritos da Justiça — Foto: Reprodução/JN
O Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul divulgou nota nesta segunda-feira (17) se posicionando contra a permanência de Adélio Bispo de Oliveira, preso por esfaquear o então candidato a presidência Jair Bolsonaro, no Presídio Federal de Campo Grande.
Em parecer enviado ao corregedor do presídio, o MPF argumenta que o sistema penitenciário federal não possui estrutura adequada para cumprir a medida de segurança de internação por prazo indeterminado, à qual Adélio foi sentenciado pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora(MG). Adélio cometeu o atentado em 6 de setembro de 2018 e foi transferido para Campo Grande dois dias depois.
Uma decisão do juiz federal Bruno Savino, da 3ª vara da Justiça Federal em Juiz de Fora, afirmou que Adélio Bispo de Oliveira tem Transtorno Delirante Persistente e é inimputável, ou seja, não pode ser punido criminalmente. O Ministério Público requer a negativa do pedido de renovação da permanência de Adélio no presídio, com sua devolução imediata ao Juízo de origem, em Juiz de Fora (MG).
Na nota o MPF destacou: “não se questiona a gravidade do ato praticado por Adélio, que visava em última instância atacar pilares fundamentais da democracia, como a liberdade de voto e o direito fundamental de ser candidato. Entretanto, isso não pode servir de justificativa para adoção de soluções sem sustentáculo no ordenamento jurídico. O que o Ministério Público Federal pretende é salvaguardar a própria sociedade, permitindo que profissionais capacitados examinem continuamente a evolução da doença mental e da periculosidade de Adélio, de modo a impedir a sua desinternação antecipada”.
O Parecer do Ministério Público Federal pontua ainda que a manutenção de Adélio no Presídio Federal de Campo Grande e não em um hospital de custódia ou instituição adequada, implica desobediência à Legislação, configurando desvio de execução e tratamento desumano e degradante, que certamente contribui para o agravamento dos seus transtornos psíquicos e incremento de sua periculosidade. PORTAL G1
A tragédia dos comuns e a governabilidade fiscal
A diminuição do poder orçamentário do Executivo traz riscos para a sustentabilidade fiscal. Em tese, um controle maior sobre o Orçamento poderia induzir os parlamentares a ter maior interesse em sua sustentabilidade devido às implicações para sua sobrevivência eleitoral. No entanto
o cenário potencial é de “tragédia dos comuns” fiscal, situação em que atores racionais causam a exaustão de um recurso comum de livre acesso e demanda irrestrita.
A estrutura de incentivos de parlamentares leva-os a serem agentes da irresponsabilidade fiscal porque o imperativo de sua sobrevivência eleitoral tende a gerar demandas crescentes e insustentáveis
sobre o Orçamento: eles apropriam-se dos benefícios concentrados de suas ações, mas não incorrem nos seus custos difusos (ex. inflação).
A estrutura de incentivos dos presidentes é diferente: eles têm incentivos para internalizar os custos fiscais, pois, ao contrário de parlamentares, são punidos eleitoralmente pela inflação e pelo desempenho da economia.
Há dois modelos globais de relações Executivo-Legislativo na área orçamentária. Em um extremo, temos os casos de Inglaterra, França e Canadá, em que o Poder Executivo domina o Orçamento. Seus escores no índice de instituições orçamentárias legislativas, de Joachim Wehner, vão de 20 a 23, (cf. Assessing the power of the purse: an index of legislative budget institutions). O Brasil adotou esse modelo: a extensa delegação de poderes ao Executivo entre nós teve lugar em 1988.
No segundo modelo, que caracteriza os casos de EUA (escore de 89), Suécia e Holanda, o protagonismo é do próprio Legislativo, e a coordenação está a cargo dos partidos políticos e comissões congressuais fortíssimas. Partidos políticos disciplinados podem alinhar interesses distintos de parlamentares e governos. Eles têm uma “marca”, o que os leva a cultivar uma reputação de longo prazo.
Sendo assim, a visão de interesses irreconciliáveis entre Executivo e Legislativo é descabida: ambos têm incentivos (ainda que assimétricos) para resolver o problema da tragédia dos comuns, embora isso não garanta sucesso em fazê-lo.
A transição de um equilíbrio baseado em presidentes fortes e Parlamento fraco para um baseado em Executivos fracos e Parlamento forte representa uma ruptura com o padrão vigente nos últimos 30 anos entre nós.
Há, portanto, dois equilíbrios possíveis, para o que contribuem muitas outras variáveis como a regra eleitoral, financiamento de campanha, sistema partidário, organização do Congresso. São equilíbrios globais, e assim a transição exige longo processo de adaptações em várias margens. O risco é ficarmos no meio do caminho.
Marcus André Melo
PF avisa STF que ministros podem ser alvo de ataque terrorista
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, encaminhou aos magistrados da corte um ofício sigiloso informando que uma célula terrorista pode estar preparando "agressões contra ministros deste tribunal".
A informação foi repassada pela Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga ataques ao Supremo.
Ele então repassou a informação a Toffoli, que enviou um documento aos colegas alertando sobre os riscos e recomendando que, diante da gravidade do alerta, "reforcem a segurança pessoal nas atividades cotidianas".
Os supostos terroristas teriam dito, em suas comunicações, que os ministros mantêm uma rotina que facilita o contato físico e visual. Seriam, portanto, autoridades de fácil acesso a indivíduos que pretendem fazer algum ataque.
A mensagem da célula terrorista teria sido captada em janeiro, na deep web, e teria sido disparada pela Unidade Realengo Marcelo do Valle.
O ofício de Toffoli foi distribuído na quarta (12). A informação deixou ministros apreensivos.
INQUÉRITO
Em março de 2019, Toffoli anunciou a abertura de um inquérito para investigar a existência de fake news, ameaças e denunciações caluniosas, difamantes e injuriantes que atingem a honra e a segurança dos membros da corte e seus familiares.
O inquérito é controverso porque foi aberto no STF de ofício (sem provocação de outro órgão), sem participação inicial do Ministério Público e foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, seu relator, sem a realização de sorteio entre os membros do tribunal.