Tribunais na BA empregam ao menos 16 parentes de políticos governistas e de oposição
Com função de fiscalizar os gastos de governo e prefeituras, os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia têm em seus quadros ao menos 16 familiares de políticos —deputados, senadores e ex-governadores— e até dos próprios conselheiros.
Os principais grupos políticos baianos têm representantes nas cortes, dos ex-governadores petistas Jaques Wagner e Rui Costa até o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), candidato à presidência da Câmara. Os salários dos nomeados para cargos comissionados variam de R$ 22 mil a R$ 33,6 mil.
O levantamento da Folha teve como base os registros de servidores do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) –no estado, os dois órgãos são independentes, cada qual com os seus conselheiros e funcionários.
Em geral, são escolhidos como conselheiros deputados em fim de carreira e quadros técnicos indicados por deputados. Em alguns casos, a decisão foge à regra –em 2023, foi escolhida como conselheira do TCM a enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
A escolha teve o aval do governador Jerônimo Rodrigues (PT), cujo sogro foi nomeado em abril de 2023 para exercer o cargo de assessor da presidência da corte. A nomeação do delegado aposentado João Velloso, 86, foi revelada pela Folha–ele foi exonerado duas semanas depois.
Aline Peixoto convidou para o seu gabinete Everli de Almeida, esposa do deputado estadual Robinson Almeida (PT). O deputado informou que a nomeação foi uma escolha pessoal e técnica da conselheira, sem qualquer influência dele. Afirmou ainda que ela é pós-graduada em gestão pública e tem mais de 20 anos de experiência profissional.
O conselheiro Nelson Pelegrino, que foi deputado federal pelo PT entre 1998 e 2021, nomeou parentes dos dois ex-governadores baianos: Naiane Almeida Peixoto, cunhada do ministro Rui Costa e irmã da conselheira Aline, e Matheus Wagner, filho de Jaques Wagner, hoje líder do governo Lula (PT) no Senado.
O senador petista tem outros parentes nos tribunais: a filha Monica Wagner ocupa um cargo no TCE desde 2015. A nora Fernanda Guimarães Wagner foi nomeada para o TCE em abril de 2024.
Até julho de 2023, ocupava um cargo no mesmo órgão outra nora do senador: Bonnie Toaldo Bonilha, esposa do enteado de Wagner e atual secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins.
Em nota, Jaques Wagner informou que as nomeações aconteceram de forma pública e respeitando todos os critérios de transparência. Destacou ainda que eles foram convidados para os cargos por méritos próprios, por seus currículos e por terem qualificação técnica para exercer as funções.
A nora Fernanda Guimarães foi nomeada no gabinete do conselheiro Paulo Rangel, deputado estadual escolhido para o cargo em março deste ano após articulação liderada pelo próprio Wagner.
Rangel, que quando deputado presidiu uma comissão favorável à extinção do TCM, também nomeou para seu gabinete Emelli Galo, filha de Marcelino Galo (PT), suplente que ocupou sua vaga na Assembleia. O deputado foi procurado e não se manifestou.
O senador Otto Alencar (PSD), que foi conselheiro do TCM até retornar à política partidária em 2010, como vice de Jaques Wagner, tem uma sobrinha, uma nora e já teve uma filha nomeada na corte.
Estão nomeadas Roberta Penedo, sobrinha de Otto e esposa do conselheiro do TCE Gildásio Penedo, e Renata Alencar, nora do senador e esposa do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD).
A filha do senador, Isadora Alencar, também ocupou um cargo no TCE e deixou o posto em janeiro deste ano. Procurado, o senador informou que não iria se manifestar.
Políticos de oposição ao PT da Bahia também foram contemplados com cargos comissionados no TCE da Bahia. Ocupam cargos na corte Luciana Nascimento, esposa de Elmar Nascimento, Iris Azi, esposa de Paulo Azi, e Rafaella Lomanto, irmã de Leur Lomanto.
Os três são deputados federais pela União Brasil, partido que nacionalmente faz parte da base do governo Lula, mas na Bahia é liderado por ACM Neto, principal nome da oposição ao governo baiano.
Elmar afirmou que sua esposa "sempre ocupou cargos comissionados por mérito próprio nos governos do PT", enquanto ele era líder da oposição na Assembleia Legislativa, "sendo requisitada pelo seu desempenho, para ocupar cargo no Tribunal de Contas do Estado". Luciana é concursada do governo estadual.
Lomanto disse que sua irmã exerce o cargo "há muitos anos, por competência própria". Azi não se manifestou.
Completam a lista de familiares que trabalham ou trabalharam no TCE-BA Renata Hirs, filha do desembargador Mario Hirs, e Renilda de Souza, filha do ex-deputado Osvaldo Souza e uma das líderes do movimento Invasão Zero, que atua contra invasões de terra na Bahia. Renilda informou que não faz mais parte dos quadros do TCE. O desembargador não respondeu.
O TCE-BA afirmou que "nomeia seus servidores obedecendo aos princípios da Administração Pública e a todos os requisitos estabelecidos na legislação pertinente à contratação de servidores em cargos ou funções comissionadas."
Três conselheiros do TCE-BA têm familiares no TCM-BA. São elas Vania Araújo, esposa do conselheiro Isnaldo Paixão, Thayana Bonfim, nora do conselheiro João Bonfim, e Juliana de Albuquerque, irmã do conselheiro Gildásio Penedo.
O TCM informou que "o parentesco com políticos não é fator impeditivo" para ocupar cargos em nenhuma instituição pública. Disse ainda todos os profissionais são qualificados, com formação acadêmica, cumprem carga horária estabelecida e executam suas tarefas com responsabilidade e eficiência
O nepotismo no setor público é vedado pela súmula vinculante 13, do STF (Supremo Tribunal Federal), de 2008. Ela proíbe que autoridades dos três Poderes nomeiem parentes até terceiro grau, vedação que também atinge casos de nepotismo cruzado, quando as autoridades nomeiam familiares um do outro.
A decisão, em tese, não alcança os casos dos tribunais de contas da Bahia, já que os funcionários não têm relação de parentesco com as pessoas que fizeram a nomeação. Tampouco consistiram em nepotismo cruzado, já que não houve reciprocidade nas nomeações.
Apagão cibernético global paralisa voos, afeta finanças e telecomunicações
FOLHA DE SP
As principais companhias aéreas dos EUA interromperam voos nesta sexta-feira (19) citando problemas de comunicação, enquanto outras transportadoras, empresas de mídia, bancos e firmas de telecomunicações ao redor do mundo também relataram falhas de sistema que interromperam suas operações.
American Airlines, Delta Airlines, United Airlines e Allegiant Air suspenderam voos menos de uma hora depois que a Microsoft anunciou ter resolvido uma falha em seus serviços de nuvem que impactou várias companhias aéreas de baixo custo.
Não ficou imediatamente claro se a decisão de manter os voos em solo estava relacionada a uma falha anterior na nuvem da Microsoft.
O maior operador ferroviário do Reino Unido anunciou que foi afetado por problemas informáticos "de grande escala", que podem causar cancelamentos de última hora.
"Estamos enfrentando problemas informáticos de grande escala em toda a nossa rede", escreveram as quatro companhias ferroviárias do grupo Govia Thameslink Railway na rede social X.
O aeroporto internacional de Berlim suspendeu seus voos devido a um "problema técnico", indicou uma porta-voz do aeródromo alemão à AFP.
"Há atrasos no check-in e os voos tiveram que ser cancelados até as 10h (8h GMT)", declarou a porta-voz, que acrescentou que por enquanto não podia precisar quando o tráfego seria retomado.
Na Austrália, empresas de mídia, bancos e telecomunicações sofreram interrupções, que o governo disse parecer estar ligada a um problema na empresa global de cibersegurança Crowdstrike.
A companhia aérea holandesa KLM anunciou que suspendeu a maior parte de suas operações devido à falha informática global.
"KLM, assim como outras companhias aéreas e aeroportos, também foi afetada pela falha informática global, tornando impossível gerenciar os voos", indicou a empresa em um comunicado, no qual acrescentou que se vê "obrigada a suspender a maior parte das operações".
Na Suíça, o aeroporto de Zurique, o maior do país, também suspendeu os pousos.
O site colaborativo Downdetector mostrou interrupções em vários bancos e empresas de telecomunicações.
A Crowdstrike divulgou uma mensagem gravada por telefone, quando a Reuters entrou em contato com seu suporte técnico, dizendo que estava ciente de relatos de falhas no sistema operacional Windows da Microsoft relacionadas ao seu sensor Falcon, sem mencionar a Austrália.
O apagão cibernético também afetou hospitais nos Países Baixos e a Bolsa de Valores de Londres.
A programação do canal britânico Sky News foi interrompida. Na Austrália, o canal nacional ABC anunciou que seus sistemas foram afetados por uma falha "grave".
A empresa australiana de telecomunicações Telstra indicou que os cortes foram provocados por "problemas globais" que afetaram o software fornecido pela Microsoft e pela empresa de segurança cibernética CrowdStrike.
A falha global "perturba as operações informáticas" de Paris-2024, admitiu o comitê de organização dos Jogos Olímpicos, que serão abertos dentro de uma semana na capital francesa.
"Paris-2024 foi informado de problemas técnicos mundiais que afetam os programas da Microsoft. Esses problemas perturbam as operações informáticas ", disse o comitê em um comunicado.
Não havia informações que sugerissem que a interrupção fosse um incidente de segurança cibernética, disse o escritório da Coordenadora Nacional de Segurança Cibernética da Austrália, Michelle McGuinness, em uma postagem no X.
As interrupções se espalharam amplamente, com a Espanha relatando um "incidente de computador" em todos os seus aeroportos, enquanto a Ryanair, a maior companhia aérea da Europa em número de passageiros, alertou os passageiros sobre possíveis interrupções que, segundo ela, afetariam "todas as companhias aéreas operando na rede", embora não especificasse a natureza das interrupções.
O provedor de serviços em nuvem AWS disse em um comunicado que estava "investigando relatos de problemas de conectividade com instâncias Windows EC2 e Workspaces dentro da AWS."
Lula não pode mais fugir ao imperativo fiscal
Por Editorial / O GLOBO
O Brasil vive uma crise fiscal aguda e, se as medidas necessárias não forem tomadas a tempo, terá de enfrentar um cenário duplamente catastrófico: estagnação no crescimento e alta na inflação. A tarefa inescapável para fugir desse prognóstico é ajustar as contas públicas. Enquanto o governo gastar mais do que arrecada, não haverá conserto. Levando em conta o pagamento de juros da dívida, o buraco supera 6% do PIB. Sem os juros, está ao redor de 1%. Mantida a situação atual, a dívida como proporção do PIB crescerá em todos os anos do atual governo, mesmo que a economia registre expansão anual entre 2% e 2,5%. É real o risco de Luiz Inácio Lula da Silva terminar seu terceiro mandato presidencial com a dívida bruta em 82% do PIB, 10 pontos percentuais acima do patamar de 2022.
Essa é a realidade puramente aritmética, que ele resiste a aceitar. Desde o ano passado, Lula adota um discurso ambíguo em relação às metas estipuladas pelo próprio governo. Ora faz questão de ressaltar seu compromisso com a responsabilidade fiscal, ora põe em dúvida a urgência de cumprir os objetivos. Em entrevista à TV Record nesta semana, voltou à carga: “É apenas uma questão de visão. Você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la se você tiver coisas mais importantes para fazer”. Noutro trecho, aliviou e disse que fará “o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal”.
Como no filme “Feitiço do tempo”, em que os personagens vivem as mesmas situações repetidamente, as declarações de Lula mais uma vez lançaram a Bolsa de Valores para baixo e o dólar para o alto. Foi a preocupação com a desvalorização do real que o motivou a determinar no início do mês o cumprimento “a todo custo” das metas previstas para 2024, 2025 e 2026. Com a intenção de resgatar alguma credibilidade, o governo anunciou o o plano de congelar R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano e de enviar ao Congresso corte de R$ 26 bilhões no de 2025.
Nesta quinta-feira, Lula se reuniu com ministros no Palácio do Planalto para discutir os detalhes de um pente-fino nos programas sociais. A iniciativa é positiva, por mostrar que o governo entendeu os limites da estratégia de tentar apenas aumentar a arrecadação. Mas é insuficiente. Em artigo publicado no GLOBO, o ex-secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida explicou por que reduções tímidas nas despesas não resolverão o problema. “O ajuste fiscal necessário para colocarmos as dívidas bruta e líquida numa trajetória de queda é de pelo menos 3 pontos do PIB (R$ 350 bilhões) — e precisa ser feito ao longo dos anos”, escreveu Mansueto.
O comprometimento de Lula com a responsabilidade fiscal será testado pela resposta a duas questões. A primeira é desvincular despesas de receitas. Os gastos com saúde e educação crescem seguindo a arrecadação. Por óbvio, a solução não é congelar as verbas de duas áreas vitais, mas adotar um novo método para corrigi-las. A segunda questão é desvincular benefícios previdenciários do salário mínimo, cujo reajuste pode superar a inflação. Ambos os mecanismos de correção inviabilizam qualquer ajuste fiscal. Nas palavras certeiras de Mansueto: “Nos demais países, é normal haver despesas que crescem automaticamente com o aumento da receita? Não. É normal que benefícios sociais tenham o mesmo valor que o piso da Previdência? Não. Teremos de rever essas regras”.
Governo vai congelar R$ 15 bi em despesas para cumprir arcabouço em 2024, anuncia Haddad
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quinta-feira (18) que haverá bloqueio de R$ 11,2 bilhões e contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento deste ano no relatório bimestral de receitas e despesas que será publicado na próxima segunda-feira (22).
"Nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano", disse Haddad.
Ele afirmou ainda que o detalhamento será feito no relatório de receitas e despesas. Segundo o ministro, o anúncio desta quinta é para "evitar especulação".
A declaração foi feita depois de uma reunião dos ministros que integram a JEO (Junta de Execução Orçamentária) com o presidente Lula (PT). Além de Haddad, participam do encontro Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação).
Lula havia dito na última terça-feira (16), em entrevista à TV Record, que ainda tinha de ser convencido sobre corte de gastos neste ano. "Se estou dando o anúncio, é porque ele já foi", disse o ministro da Fazenda a jornalistas.
Já Simone complementou: "Hoje foi tranquilo, ele foi convencido lá atrás".
De acordo com os ministros, o descontingenciamento pode ser revisto, a depender do aumento de receitas. "Já o bloqueio é mais difícil", disse Simone.
De acordo com um interlocutor do governo, os mais afetados pelo bloqueio deverão ser os que concentram obras, como Cidades, Desenvolvimento Regional, Turismo e Esporte. Uma fonte envolvida com o processo afirma que as áreas de saúde e educação também serão atingidas dado o tamanho do corte.
As obras do Minha Casa Minha Vida não iniciadas, por exemplo, deverão ter desembolso parcial. Haverá congelamento de despesas que estavam previstas, mas nem foram iniciadas. Nesse caso, está prevista retenção até no Ministério da Gestão e Inovação, uma vez que concursos públicos não foram realizados.
Até mesmo a Secom deverá ser atingida, já que a contratação de empresas que venceram licitação para comunicação digital está suspensa por decisão do TCU (Tribunal de Contas da União).
Segundo a Folha apurou, o contingenciamento de R$ 3,8 bi fica condicionado à apresentação de receita para compensar a desoneração da folha de pagamento. Se o Congresso conseguir fonte alternativa, liberam os recursos.
Na última quarta-feira (16), o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou até 11 de setembro o prazo para que governo federal e os parlamentares busquem um acordo sobre o tema.
O anúncio desta quinta ocorre para manter o déficit dentro da margem prevista, entre zero e 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
O governo já havia anunciado para 2025 um corte de R$ 25,9 bilhões e deixou aberta a possibilidade de antecipar parte da tesourada para este ano. Na terça-feira, Haddad já havia aberto a possibilidade de haver bloqueio e contingenciamento no Orçamento deste ano no relatório do dia 22.
O anúncio do corte para o ano que vem sucedeu dias de turbulência nos mercados diante da desconfiança crescente dos agentes econômicos quanto ao compromisso do governo em cumprir as regras fiscais vigentes.
Nas últimas semanas, Lula adotou, com mais ênfase, discurso de respeitar a responsabilidade fiscal, após desconfiança crescente dos agentes econômicos quanto ao compromisso do governo em cumprir as regras fiscais vigentes.
Após um período de volatilidade no mercado, o ministro da Fazenda disse que o presidente determinou a preservação do arcabouço fiscal e anunciou um corte para 2025 de R$ 25,9 bilhões em despesas com benefícios sociais, que passarão por um pente-fino.
Esses eram justamente os sinais mais cobrados pelo mercado financeiro diante da ampliação das incertezas fiscais e que foram endereçados por Haddad em sua declaração no Planalto, após dias sem nenhum anúncio concreto.
O presidente Lula, na quarta, questionou o custo para o país por atrasos históricos em investimentos sociais.
"Todo santo dia nesse governo, toda vez que a gente vai discutir assunto qualquer, sempre aparece artigo no jornal, na revista, na TV, para dizer: 'não, vai gastar muito, gastar com educação, com saúde, com transporte, com reforma agrária, com pessoa com deficiência'", disse.
"A pergunta que eu faço é a seguinte: quanto custou neste país não cuidar das coisas certas no tempo certo? Quanto custou a esse país não fazer reforma agrária na década de 1950, quando grande parte do mundo fez? Quanto custou passar sete anos sem aumentar valor da merenda escolar? Quanto custou a esse país não investir nas universidades no tempo certo?", questionou.
ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO
O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).
Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.
Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio.
Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento.
Como funciona o bloqueio
O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de Saúde e Educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas).
Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio nas discricionárias para garantir que haverá espaço suficiente dentro do Orçamento para honrar todas as obrigações.
Como funciona o contingenciamento
O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas.
Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas, desde que tecnicamente fundamentadas, ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.
Pode haver situação de bloqueio e contingenciamento juntos?
Sim. É possível que, numa situação hipotética de piora da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Nesse caso, o impacto sobre as despesas discricionárias seria a soma dos dois valores.
Venezuela: Maduro diz que haverá ‘banho de sangue’ e ‘guerra civil’ se não vencer as eleições
Por Redação / O ESTADÃO DE SP
Durante um discurso em um dos atos de sua campanha à reeleição, o mandatário da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou que haverá um “banho de sangue” e uma “guerra civil fraticida” caso não vença as eleições. A fala foi proferida na quarta-feira, 17, na paróquia de La Vega, localizada no centro da cidade de Caracas. Confira abaixo o vídeo.
Maduro não especifica sobre quem fala quando cita “banho de sangue” e “guerra civil fraticida”, mas usa o termo “fascistas”. No discurso, ele diz aos eleitores que almeja “a maior vitória da história eleitoral do nosso povo”.
As pesquisas de intenção de voto mostram que Maduro está atrás de Edmundo González, um ex-diplomata que despontou como principal rival do atual mandatário venezuelano nesta eleição. González é apoiado por María Corina Machado, líder da oposição que cativou os eleitores ao cruzar o país, fazendo campanha para ele com a promessa de restabelecer a democracia e reunir as famílias separadas pela migração.
A ONU informou, no final do mês passado, enviaria um painel com quatro especialistas para Venezuela antes das eleições, marcadas para 28 de julho. A equipe terá a missão de produzir um relatório independente e interno sobre a condução do processo eleitoral.
O envio de um painel de especialistas eleitorais atende ao pedido do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela e o relatório, que incluirá recomendações para fortalecer eleições futuras, será confidencial.
Gilmar Mendes revela bastidores do dia em que viu Bolsonaro chorar
Por Roseann Kennedy / O ESTADÃO DE SP
De férias em Lisboa, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou de um jantar-debate na noite dessa quarta-feira, 17, e animou quem estava presente ao relatar experiências pessoais — com pitadas dos bastidores do poder em Brasília.
O evento no restaurante Cícero Bistrot, que é mencionado pelos seus assíduos frequentadores como uma espécie de segunda “embaixada” dos brasileiros na capital portuguesa, fazia parte do lançamento do livro “Por que a democracia brasileira não morreu?”, dos cientistas políticos Marcus André Melo e Carlos Pereira. E Gilmar detalhou, por exemplo, um encontro que teve com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O magistrado contou que, durante a pandemia, foi convidado por Bolsonaro para uma reunião, na residência oficial, num sábado pela manhã. O então presidente não concordava com as medidas de isolamento e fechamento do comércio determinadas à época por estados e municípios. “Ele pegava o celular, abria o WhatsApp e me mostrava vídeos”, recordou Gilmar, complementando que Bolsonaro dizia: “Olha só, tem esse cara aqui que vai ter que fechar a lotérica, e não pode”.
O ministro lembrou que em determinado momento os assessores saíram da sala e Bolsonaro desabafou. “Ele ficou falando sobre como estava difícil, sobre como era atacado, da família, e, lá pelas tantas, se pôs a chorar”, detalhou Gilmar. O ministro disse que Bolsonaro parecia angustiado. “Aí eu disse, senhor presidente, a vida é difícil mesmo”.
Procurado pela Coluna do Estadão, Jair Bolsonaro confirmou o encontro e admitiu que se emocionou, sim. Relembrou que falou da família, da facada, das dificuldades que teve até chegar à Presidência da República. E, sobre as medidas de enfrentamento à covid, Bolsonaro disse que ressaltou a Gilmar que o governo federal tinha o general Braga Neto, para gerenciar a crise pandêmica.