Meta climática brasileira é avanço, mas falta clareza sobre como atingi-la
Por Editorial / O GLOBO
Firmado na 21ª Conferência do Clima (COP21) da ONU, realizada na França em 2015, o Acordo de Paris estabeleceu o compromisso de manter o aquecimento global em patamares razoáveis até o final deste século. O alvo passou a ser uma alta inferior a 2 °C na comparação com a temperatura antes da Revolução Industrial, idealmente de 1,5 °C. Para buscar esse objetivo, os signatários passaram a ter a obrigação de anunciar metas voluntárias para reduzir as emissões dos gases do efeito estufa. Periodicamente, elas são atualizadas.
Na quarta-feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin apresentou os novos compromissos brasileiros durante a COP29 em Baku, no Azerbaijão. Mais ambicioso que o anterior, o objetivo é reduzir as emissões líquidas entre 59% e 67% até 2035, tendo como base o ano de 2005. O prazo final para a atualização é fevereiro, mas, tendo em vista que a COP30 será realizada em Belém daqui a um ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu se antecipar.
O documento relembra as tragédias climáticas que têm assolado o Brasil. “O país sofreu com secas na Amazônia e chuvas extremas em suas cidades, incluindo as enchentes que abateram o Rio Grande do Sul e sua capital, Porto Alegre. Nossa natureza foi castigada por incêndios florestais, que atingiram os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal”, afirma. Em termos de clareza sobre como atingir as metas, porém, o texto deixa a desejar.
Os planos do governo precisam ser detalhados para que se chegue a juízo adequado a respeito. Na apresentação, o governo não perdeu a oportunidade de chamar a atenção para a queda no desmatamento da Amazônia (30,6%) e do Cerrado (25,7%) entre agosto de 2023 e julho deste ano.
Embora positiva, essa conquista é insuficiente para cumprir o objetivo apresentado. O país precisa zerar o desmatamento. Deve também reduzir lixões, combater as emissões de metano do gado e avançar mais rapidamente na transição para energia limpa.
O ponto mais obscuro nos planos brasileiros é a exploração de combustíveis fósseis. Até o final da década, o Brasil deverá se tornar o quinto maior produtor mundial de petróleo, e a Petrobras a terceira maior empresa do setor. Em poucos anos, porém, a produção do pré-sal chegará ao pico. Até o momento, não existe acordo sobre o que fazer com novas reservas, como a Margem Equatorial, região próxima à foz do rio Amazonas, ou a Bacia de Pelotas. A exploração do petróleo amazônico divide a própria base do governo.
O governo precisa decidir logo o que fazer a respeito, para esclarecer até que ponto o cumprimento dos compromissos apresentados em Baku poderá ser afetado. Ainda que a chegada de Donald Trump ao poder nos Estados Unidos traga retrocesso à agenda ambiental global e possa retardar o ritmo da transição energética, o Brasil deve ambicionar o papel de protagonista das negociações em prol do meio ambiente. Demonstrar clareza e transparência nas decisões é o primeiro passo para exercê-lo.
