O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou em discurso, nesta quinta-feira (10), que acha positivo que o processo de impeachment esteja avançando no Congresso. O senador disse que o impeachment é constitucional e não golpe, mas ressaltou a importância de os parlamentares refletirem antes de se posicionarem favoráveis ou contrários ao afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Cristovam destacou que o atual governo tem conduzido o Brasil na direção da decadência, mas que é preciso refletir que a interrupção de um mandato de presidente cria uma situação de descrédito e desmoralização para o país. Ele disse que os votos dos parlamentares para tirar um presidente não podem ser apenas políticos, mas devem respeitar argumentos legais. — Tem que respeitar a Constituição, que impeachment não é golpe, e de como se chega ao impeachment: através de uma avaliação cuidadosa não dos erros, mas dos crimes e não votando apenas, mas julgando. Quando o Senado se reúne para o impeachment nós nos transformamos em juízes, não apenas em eleitores, não apenas em parlamentares — refletiu. O senador ainda defendeu a possibilidade do chamado “recall”, que é a cassação do mandato pelo eleitor. Para ele, o impeachment deveria ser feito por plebiscito para retirar o poder dos deputados e senadores e a responsabilidade de saber se houve ou não crime, já que é um processo complexo de se analisar.

Agência Senado.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou projeto (PL 515/15) do deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE) que obriga o governo federal a fornecer, a preço subsidiado, milho em grãos aos produtores de regiões afetadas pela seca na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O benefício abrange apenas as áreas em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal.

A proposta recebeu parecer favorável do deputado Vitor Valim (PMDB-CE). Ele lembrou que o milho é um dos principais insumos da alimentação dos rebanhos. Em períodos de estiagem, o produto sofre elevação de preço, prejudicando os pequenos produtores rurais. “A proposta permite que se agilize o socorro, ao menos em relação ao fornecimento de milho, aos pequenos criadores das regiões da jurisdição da Sudene”, disse Valim.

A Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens promove audiência pública, às 17h da quarta-feira (16), para debater o processo de licenciamento e fiscalização de barragens no país. A reunião marca o início dos trabalhos da comissão criada após o rompimento de duas barragens da empresa de mineração Samarco na região de Mariana (MG), no início de novembro.

Foi convidado para a audiência o diretor-geral interino do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Telton Elber Corrêa, que deve explicar a estrutura e o funcionamento do órgão, incluindo receita, orçamento e execução orçamentária.

O relator do Projeto de Lei Orçamentária para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), confirmou nesta sexta-feira (11) que vai entregar parecer com previsão de corte de R$ 10 bilhões no Programa Bolsa Família. O programa teria R$ 28,2 bilhões no ano que vem, mas Barros afirmou que as fraudes apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e as regras do programa permitem o corte de 35%.

Pelas contas do Ministério do Desenvolvimento Social, 23 milhões de pessoas seriam retiradas do programa, cerca de 7 milhões de famílias, pela média do Bolsa Família. Barros, no entanto, frisou que esse número não é oficial, porque o ministério não respondeu aos questionamentos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização sobre o programa.

O município de Caucaia vai ganhar um reforço na área de segurança pública com a chegada de equipes do Raio nos três principais corredores comerciais, sendo as duas ruas do Centro e a Avenida Dom Almeida Lustosa. Esse é o resultado prático da reunião ocorrida na tarde de terça-feira, 8, entre um grupo de lideranças do município com o secretário de Segurança Pública Delci Teixeira. A pauta teve como foco principal o aumento da onda de violência que tem aterrorizado o comércio do município.
O grupo esteve formado pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas Ico Guerra, representante das Casas Lotéricas instaladas no município Tobias Correia, radialista Queiroz Ribeiro, Raimundo Marques de Macedo liderança em Quiterianópolis e o deputado estadual Naumi Amorim que requereu audiência junto a Secretaria de Segurança Pública. Também foi debatido requerimento do deputado Naumi, aprovado pela Assembleia, que solicita a instalação de sistema de videomonitoramento nos principais corredores comerciais do Município. Paralelo a esse pedido, o grupo levou ao conhecimento do secretário Delci a disposição dos comerciantes caucaienses - reforçados pela Câmara de Dirigentes Lojistas e Sindicato das Casas Lotéricas – de bancar financeiramente a instalação.
O secretario Delci foi bastante receptivo, segundo o deputado, se comprometendo a promover reunião com o grupo de inteligência da secretaria, dia 14 próximo, para fazer estudo técnico visando instalação das câmeras. “Estamos confiantes que o secretário Delci vai atender as demandas do município, apesar das dificuldades financeiras que enfrenta o Estado”, afirmou Naumi Amorim. Com Assessoria do Deputado/Maria Guilherme  da Silva