Senado autoriza microempreendedor a usar residência para sediar empresa
O Senado aprovou nesta terça-feira (29), por unanimidade, um projeto que autoriza o microempreendedor individual (MEI) a usar o endereço da própria casa como sede da empresa. A liberação vale somente nos casos em que a atividade não precisar de um local próprio para ser exercida.
O texto, que também foi aprovado por unanimidade na Câmara, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
PP reunirá deputados e senadores para discutir saída do governo
Um dia após o PMDB decidir pela ruptura com o governo federal, as bancadas do PP na Câmara dos Deputados e no Senado vão se reunir nesta quarta-feira (30) para discutir se a legenda, que comanda o Ministério da Integração Nacional, continuará aliada ao governo. O PP é uma das principais bancadas da base governista, com 49 deputados e seis senadores.
Senador Walter Pinheiro deixa o PT
No dia em que o governo perdeu apoio do PMDB, maior partido de sua base no Congresso, o PT perde também um representante no Senado, que dará a palavra final sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff, caso a Câmara o aprove; o baiano Walter Pinheiro entregou nesta terça-feira seu pedido de desfiliação da legenda; como a eleição para o Senado é majoritária, o eleito é detentor do mandato, o que impede que o PT entre com processo para requerer a vaga. BRASIL 24-7
Presidente do PSB se encontra com Temer e diz que partido apoiará impeachment
Um dia antes da reunião do PMDB que deve selar o rompimento com o governo Dilma Rousseff, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, se reuniu com o vice-presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu.
Segundo a EXPRESSO apurou, Siqueira comunicou Temer que a bancada do PSB na Câmara votará em peso pelo impeachment de Dilma Rousseff. Os socialistas têm 31 deputados.
Após a publicação da nota, Siqueira entrou em contato com a EXPRESSO e declarou: "em momento algum tratei do assunto do impeachment. Apenas tivemos uma troca de impressões sobre a conjuntura nacional, sem o impeachment ter sido objeto da conversa". ÉPOCA
'Impeachment não é golpe', diz Barroso à comissão da Câmara
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta segunda-feira (28) a deputados que comandam a comissão especial que analisa as acusações contra a presidente Dilma Rousseff que "impeachment não é golpe". "Acho que nesse momento a questão está devolvida às mãos dos senhores. Como eu disse e escrevi em novembro, eu acho que o impeachment não é golpe. É um mecanismo previsto na Constituição para afastamento de um presidente da República", afirmou.
OAB protocola novo pedido de impeachment de Dilma na Câmara
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na tarde desta segunda-feira (28) novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. O documento se somará a outros 11 pedidos pendentes de análise pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha(PMDB-RJ). Houve confusão entre grupos pró e contra o governo no salão verde da Câmara quando os membros da OAB chegaram para protocolar o documento.
Comissão do Senado aprova projeto que incentiva dessalinização da água do mar e de águas salobras
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB) que inclui entre as diretrizes e os objetivos da Política Federal de Saneamento Básico o incentivo à dessalinização de água do mar e das águas salobras subterrâneas.Segundo o senador, a iniciativa busca incentivar a produção de alternativas para o abastecimento da população nordestina, principalmente do Ceará, que, há cinco anos, vem sofrendo com a falta de chuvas.
Tombini descarta uso das reservas para investimentos internos
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (22), o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, manifestou-se contra a utilização das reservas internacionais do Brasil, de US$ 370 bilhões, para investimentos no país. Ao lançar o Programa Nacional de Emergência, o PT defendeu o uso de parte desses depósitos em moedas estrangeiras na formação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego.
PELA ORDEM SR. PRESIDENTE
Sérgio Aguiar pede redução na taxa de juros do FNE
Dep. Sérgio Aguiar (PDT)Foto: Junior Pio
