Senador Cristovam Buarque | Geraldo Magela / Agência Senado

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi o mais barato aos cofres públicos em 2015, gastando menos do que colegas que só ficaram um mês na casa.

Buarque só pediu reembolso de R$ 11.400 de sua cota parlamentar, menos do que 12 dos senadores que não se reelegeram em 2014, e usaram a verba apenas em janeiro, e do que dois suplentes que não passaram mais de três meses trabalhando. O GLOBO

Editoria de arte | Agência O Globo

A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) foi a mais cara do Congresso em 2015: a única parlamentar que gastou mais de meio milhão de reais da cota parlamentar.

No total, os 81 senadores gastaram R$ 22,8 milhões ao longo do ano.

Em seguida, aparecem João Capiberibe (PSB-AP), Telmário Mota (PDT-RR), José Pimentel (PT-PI) e Sérgio Petecão (PSD-AC). O GLOBO

        Presidente da Comissão de Viação e Transporte é o deputado Heitor Férrer    Foto: Máximo Moura

Do 1 milhão de reais doado nas eleições de 2014 pelos sócios do Grupo Libra - arrendatário desde 1998 de terminal no Porto de Santos - e repassado pela campanha do vice-presidente Michel Temer a 12 políticos do PMDB, 100 mil reais foram para a candidatura à Câmara de Elcione Barbalho (PA). A deputada reeleita é mãe de Helder Barbalho, hoje ministro dos Portos e na época candidato ao governo do Pará.

Em setembro de 2015, o antecessor de Helder na pasta, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), aliado de Temer, fez acordo com o Libra extinguindo as ações de cobrança do governo por inadimplência do grupo. Em vez de cobrar a dívida na Justiça, a União preferiu negociar sob arbitragem privada. Com isso, o Libra pôde renovar sua concessão para operar no Porto de Santos por mais 20 anos. Essa exceção a concessionários inadimplentes foi aberta em 2013, por emenda do então líder do PMDB, Eduardo Cunha, à Lei dos Portos.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), deputado Odilon Aguiar (Pros), classifica o ano de 2015 como produtivo para o Colegiado. O parlamentar destaca que a comissão promoveu debates importantes, além da parceria firmada entre o Procon Assembleia e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE). A partir de convênio assinado em setembro, as reclamações recebidas pelo Procon AL e que não forem solucionadas, são encaminhadas ao Decon para a aplicação das sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Antes disso, o Procon AL tinha apenas a missão de mediar acordos entre clientes e credores, informa. “Muitas ações realizadas pelo Procon não tinham poder de sanção e ficavam sem solução para o consumidor. Agora, temos competência de fiscalizar e aplicar multas cabíveis quando houver falta de cumprimento dos acordos”, explica o deputado Odilon Aguiar. O parlamentar ressalta ainda a instalação de um posto do SPC/Serasa no Procon AL, que permite ao consumidor consultar se tem alguma inadimplência.