Rodrigo Maia disse que vai interromper os projetos de reforma na estrutura da Câmara iniciadas por Eduardo Cunha, como a construção de uma espécie de “shopping”, com restaurantes e lojas anexo ao prédio principal da Casa. Para ele, o momento de crise econômica não é adequado para que a Câmara gaste com reformas. 

“Não cabe discutir gastos no momento. A Câmara precisa de garagem, tem comissões que precisam ser reformadas, mas não vejo condições para que a gente sinalize para a sociedade que, em vez de economizar, estamos gastando.”

Maioridade penal
Rodrigo Maia disse que poderá, se houver consenso, pautar para votação proposta do senador José Serra, atual ministro de Relações Exteriores, que aumenta de três para dez anos o tempo máximo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos. 

O texto foi aprovado pelo Senado e está parado na Câmara porque Eduardo Cunha defendia que só fosse votado depois que os senadores analisassem proposta de redução da maioridade penal para 16 anos.

Para o novo presidente da Câmara, não é preciso aguardar a definição do Senado sobre maioridade penal para discutir o projeto de Serra.

Pautas prioritárias
Eleito graças ao voto de 285 deputados, incluindo de partidos considerados adversários históricos, como PT e PCdoB, Rodrigo Maia promete investir no diálogo para viabilizar a aprovação de projetos no plenário, como a renegociação da dívida dos estados e a mudança nas regras para exploração da camada de petróleo do pré-sal.

"O que seria o papel relevante do presidente da Câmara neste momento, estou tentando executar, que é a capacidade de diálogo, de organização da Câmara, de pacificação da Câmara. E, para que isso ocorra, para que se consiga construir uma agenda de diálogo, mesmo com a oposição votando contra, o que você precisa é conversar.”

Reforma trabalhista
Maia defende a aprovação de propostas que permitam a prevalência de negociações entre trabalhadores e empregadores em relação à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como forma de gerar emprego, assim como a aprovação no Senado do projeto que libera a terceirização para todos os setores.

“Se a gente avançar na terceirização no Senado e tratar o negociado sobre o legislado, você já fez muito num tema muito polêmico. Acho que, nesse curto prazo, isso já seria um grande avanço para que o Brasil, para que as empresas pudessem voltar a gerar emprego no Brasil. Seria uma boa colaboração do Legislativo brasileiro”, disse.

Mandato como presidente
Apesar do mandato-tampão de sete meses, o novo presidente da Câmara espera que a marca de sua gestão seja a harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário.

Sob o comando do antecessor, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foram frequentes os ataques aos demais poderes.

“Acho que o Brasil espera um ambiente de harmonia entre os poderes. A Constituição trata da independência, mas trata da harmonia. Talvez o Eduardo tenha conseguido mostrar a independência. Nós vamos mostrar a harmonia e a possibilidade de gerar consenso na Casa. Acho que, se avançarmos em pautas negociadas, avançando na pauta econômica até o final do ano, a pauta da anticorrupção, acho que nós teremos cumprido um papel importante para o Brasil e o Legislativo”, afirmou.

Corrupção
Maia defende a aprovação na Câmara até o fim do ano do pacote de medidas de combate à corrupção enviado pelo Ministério Público Federal.

Sobre o fim do foro privilegiado, Maia ponderou que essa proposta já tramita em uma comissão especial que discute o tema e, por se tratar de alteração na Constituição, demora um pouco mais.

Para ele, a imagem da Câmara não sairá desgastada se nem todas as dez propostas passarem.

“Eu acho que vai se aprovar bastante coisa e, inclusive, coisas que não estão na proposta. Podem aparecer até mais propostas, ninguém tem o monopólio das boas ideias. Foram dez boas ideias, você pode ter mais 20 boas ideias que podem ajudar a complementar”, disse. PORTAL G1