Deputados destacam atuação de Zezinho Albuquerque em 2015
Sessão plenária Foto: Divulgação AL-CE
Zezinho Albuquerque avalia como positivo desempenho do Legislativo em 2015
Pres. Zezinho Albuquerque (Pros) faz balanço legislativo de 2015 Foto: Máximo Moura
Deputados aprovam LOA 2016, PPA e alterações na previdência de servidores
Votação das matérias do Poder Executivo Foto: Dário Gabriel
Também foram aprovados o projeto de lei n° 70/15, oriundo da mensagem n° 7.788, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2016/2019, com recursos da ordem de R$ 101,07 bilhões, e o projeto de lei 72/15, oriundo da mensagem n° 7.790, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016, de R$ 24,3 bilhões. O projeto, denominado de Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovado com 1.194 emendas.
As duas peças orçamentárias foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares presentes. LA/WR/DF/AP AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL
Assembleia aprova cinco mensagens do Poder Executivo
Foto: Divulgação ALCE
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Zezinho Albuquerque recebe funcionários da Sameac e HUWC
Pres. Zezinho Albuquerque (Pros) recebe servidores da saúde Foto: Máximo Moura
Fonte:Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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João Jaime critica burocracia no procedimento para apuração de crimes
Dep. João Jaime (DEM) Foto: Máximo Moura
“Levamos oito horas para concluirmos todo o processo de reconstituição do flagrante. Durante todo esse tempo os policiais que agiram no caso foram obrigados a ficar na delegacia, fazendo com que uma viatura a menos opere nas ruas realizando o policiamento”, apontou João Jaime.
Audiência pública debate situação de servidores da saúde
Saúde Foto: Divulgação
“Foram diversas negociações e promessas que, ao final, acabaram não se concretizando. Atualmente, os profissionais da saúde sofrem não só com as jornadas extremas e plantões, mas com a ausência de estruturação adequada em hospitais e postos de saúde”, apontou.
Comissões aprovam alterações no programa Pró-Cidadania
A Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta segunda-feira (14/12), reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) e reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Defesa Social; de Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Cidadania. Foi aprovada proposição de autoria do Poder Executivo que faz alterações no programa de proteção à cidadania- Pró-Cidadania, além de cinco emendas à mensagem.
A mensagem nº 7.925/15, que acompanha o projeto de lei 102/15, altera a Lei nº 14.318, de 7 de abril de 2009, que instituiu o Pró-Cidadania no Ceará. Segundo o texto do Executivo, o programa tem obtido êxito em contribuir com as autoridades municipais na “preservação do patrimônio público” e na “construção de uma cultura de paz”. Entre as alterações sugeridas pelo Governo do Estado, está implantação do programa em municípios cearenses com menos de 60 mil habitantes.
Temer: quem afasta presidente antes do impeachment é o Senado, não a Câmara
Em sessão plenária marcada para quarta-feira (16), o STF deve dirimir as dúvidas sobre o rito prossessual do impeachment. Uma das principais interrogações refere-se ao momento exato em que um presidente deve ser suspenso temporariamente do cargo para que se inicie o julgamento. Beneficiário direto da eventual suspensão de Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer avalia que a decisão da Câmara de abrir o processo não é suficiente para determinar a saída temporária da presidente.
No livro ‘Elementos de Direito Constitucional’ (Editora Malheiros), o professor e constitucionalista Michel Temer lecionou: “Instaurado o processo pelo Senado Federal, verifica-se a imediata suspensão do presidente do exercício de suas funções.” Embora suscinta, a posição de Temer aproxima-se da tese defendida em pareceres enviados ao Supremo por Dilma, pelo presidente do Senado Renan Calheiros e pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Para esse trio, o Senado não é obrigado a instaurar o processo recebido da Câmara. Pode enviá-lo ao arquivo pelo voto da maioria dos senadores. Nessa hipótese, Dilma não amargaria o afastamento temporário. O deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, contesta esse entendimento.
Câmara aprova infração grave para motorista que estacionar em vaga para idosos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera infração grave - com cinco pontos na carteira de habilitação, multa de R$127,69 e remoção do veículo - o uso indevido de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência. A proposta agrava a penalidade, que era uma infração leve e tinha multa de R$ 53,20, com três pontos na carteira.
A relatora da proposta, deputada Tia Eron (PRB-BA), combinou os textos das propostas da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) - PL 460/11 - e do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP) - PL 131/11. Para ela, a mudança tem caráter educativo e deve reforçar o respeito por essas vagas. "Infelizmente a nossa população ainda carece de ter educação, especialmente no trânsito", disse.
