Senado dobra pena para crime de estelionato contra idoso
De acordo com o Código Penal, estelionato é obter, para si ou para outra pessoa, vantagem ilícita, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ou fraude.
Atualmente, a punição prevista para o estelionato é reclusão por um período de um a 5 anos. O projeto dobra a pena nos casos em que a vítima for um idoso, passando de 2 a 10 anos a punição. O relator do texto no Senado, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), argumentou que "a cada dia cresce o número de idosos que, de boa-fé, fornecem seus dados bancários e senhas, ou mesmo transferem suas economias para estelionatários".
De acordo com o relatório, os idosos são vítimas preferenciais desses criminosos, justamente pela vulnerabilidade inerente à idade avançada. "E é essa situação de vulnerabilidade que motiva e justifica a adoção de reprimenda mais severa no âmbito penal", conclui o texto. Laís AlegrettiDo G1, em Brasília
Senado aprova prazo para desfiliação de partido sem perda de mandato
O trecho aprovado pelo Senado estabelece que o detentor de mandato eletivo pode se desligar pelo partido do qual foi eleito, sem perder o mandato, nos 30 dias depois que a PEC for promulgada. O texto estabelece, ainda, que a desfiliação não será considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Capitão Wagner manifesta preocupação com saúde pública do Ceará
Dep. Capitão Wagner (PR) Foto: Máximo Moura
Outro ponto que preocupa Capitão Wagner é a falta de medicamentos e equipamentos para o tratamento dos pacientes da rede pública. Registros indicam que alguns hospitais estão sem condições de continuar o tratamento de pacientes oncológicos, por conta desse déficit. “De que adianta fazermos campanhas como Outubro Rosa e Novembro Azul, se não temos como tratar o câncer dessas pessoas?”, questionou.
Capitão Wagner registrou ainda denúncias recebidas em seu gabinete de irregularidades cometidas pela gestão do Samu no Ceará e que já enviou essas informações para que uma auditoria investigue o caso.
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Odilon Aguiar conclama municípios a implantar autarquias de trânsito
Dep. Odilon Aguiar (Pros) Foto: Máximo Moura
Ainda durante seu pronunciamento, o deputado destacou mensagem do Executivo que chegou à Assembleia. O documento trata da renovação do Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania), em que o Governo firma convênios com municípios de população inferior a 50 mil habitantes, com o objetivo de desenvolver ações de prevenção à violência. “Parabenizo o governador Camilo Santana pelas matérias relevantes que estão chegando à Casa, como o Pró-Cidadania, que visa à diminuição da criminalidade”, pontuou.
Odilon Aguiar também convidou os parlamentares para a audiência pública que acontecerá nesta quarta-feira, na Comissão de Seguridade Social e Saúde da Casa, a partir das 14h30, para debater a fosfoetanolamina, chamada pílula do câncer. “O evento contará com a presença do médico oncologista Renato Meneguele e deve ser conferido”, assinalou.
Em aparte, a deputada Augusta Brito (PCdoB) destacou a importância de os municípios implantarem a Autarquia Municipal de Trânsito para prevenir acidentes e preservar a vida das pessoas. O deputado Carlos Felipe (PCdoB) também frisou a importância de organizar o trânsito nos municípios cearenses. “Hoje vivemos uma guerra no trânsito, e é necessário que existam leis que obriguem as pessoas a dirigirem com prudência”, frisou.
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Leonardo Pinheiro comenta diferenças de custeio em hospitais
Dep. Leonardo Pinheiro (PSD) Foto: Máximo Moura
De acordo com Leonardo Pinheiro, em 2006 o Governo federal repassava R$ 350 milhões por ano para a área, o equivalente ao que o Estado investia. “Em 2014, foram repassados pelo Governo Federal R$ 450 milhões, enquanto o Ceará investiu R$ 1,4 bilhão. Não há estado no Brasil todo que consiga financiar sozinho as cirurgias de média e alta complexidade”, disse.
O vice-líder do Governo lembrou que, em 2006, foram repassados R$ 42 milhões para hospitais polos e este ano serão R$ 135 milhões para essa unidades, demonstrando que os investimentos cresceram, apesar das críticas. “É claro que é necessário o aumento de recursos, como cobra o deputado Agenor Neto, mas os investimentos estão crescendo, de acordo com a possibilidade do Estado”.
O deputado também destacou que as demandas de Iguatu “são legítimas”. Porém, explicou que não é possível comparar, as necessidades do hospital de Iguatu, “que atende 10 municípios, com cirurgias de média complexidade, com o hospital da região norte, que atende a 55 municípios, com medicina de alta complexidade”.
Leonardo Pinheiro revelou ainda que não há neurocirurgiões em Sobral, por isso existe a necessidade de vôos transportando os profissionais que residem em Fortaleza para o funcionamento do hospital de Sobral. JS/AT
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João Jaime descarta golpe e diz que impeachment tem amparo constitucional
Dep. João Jaime (DEM) Foto: Máximo Moura
O parlamentar disse que o discurso dos políticos da base do Governo Federal de que o processo de impeachment trata-se de um golpe é um desvirtuamento da realidade. E citou que o Partido dos Trabalhadores teria pedido o impeachment dos presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique.
“Dilma descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo esta sendo muito clara sobre não gastar além do que é previsto no orçamento, ainda assim ela fez decretos sem números, ou seja, decretos falsos. Então cabe sim o pedido de impeachment, mas parece que quando esse processo é contra o PT, eles chamam de golpe”, avaliou João Jaime.
O deputado afirmou que o verdadeiro golpe foi dado pelo próprio Governo Federal, quando prometeu nas ultimas eleições que o país continuaria crescendo, mesmo sabendo da realidade. “Tudo que a Dilma atribuía ao outro candidato ela fez ainda pior. O desemprego ano que vem pode atingir 12 milhões de pessoas, fora a queda da economia que já chega a quase 10%. Incentivaram nossos jovens a estudar, mas agora não tem dinheiro para bolsa. Isso que é golpe”, salientou.
Por fim, João Jaime disse que não adiantaria usar o discurso de que as elites dominantes querem tirar o povo do poder, pois o povo que está no poder roubou e acabou com a credibilidade do Brasil. “Sei que tem gente boa e honesta no PT, mas aqui eu me refiro da cúpula, dos que estão envolvidos nesses escândalos”, acrescentou.
Em aparte, a deputada Dra Silvana (PMDB) ressaltou que o impeachment é um direito constitucional e que se trata de um julgamento político de um governo que cometeu improbidades. O deputado Agenor Neto (PMDB), por sua vez, pontuou que o povo já estava escaldado e não acredita nesse discurso de golpe, pois o partido que afirma estar sofrendo golpe foi o mesmo que mais pediu o processo contra os outros governos.
A deputada Rachel Marques (PT) se opôs ao discurso do deputado João Jaime, garantindo que não há nenhum embasamento legal para o processo de impeachment. LA/CG
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Oposição vence disputa pela formação da comissão do impeachment
BRASÍLIA - Com 272 votos a favor, a chapa da oposição venceu a disputa e vai comandar a Comissão Especial do Impeachment, que terá 65 deputados. A chapa governista obteve 199 votos na votação desta terça-feira, que foi secreta. Com o resultado, a comissão será formada por oito deputados do PMDB e seis do PSDB. Os partidos PSB, PSD e PP terão quatro representantes, enquanto o PTB terá três. A comissão terá ainda seis integrantes de SD, DEM e PSC, cada um com dois dois deputados, e quatro de PPS, PEN, PHS e PMB, que contribuirão com um representante cada. Os demais nomes serão conhecidos na quarta-feira, após nova votação. Confira a lista com os nomes dos deputados abaixo. Após a leitura do resultado da votação, deputados da oposição comemoraram a vitória cantando “Está chegando a hora e a Dilma já vai embora”. A base governista respondeu aos gritos: “Não vai ter golpe”.
Comissão forma grupo de trabalho em prol do Dnocs
Audiência pública debate papel do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) frente à convivência com a seca Foto Marcos Moura
Eleição da comissão do impeachment é adiada
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, adiou para a sessão ordinária desta terça-feira (8) a eleição dos nomes que vão compor a comissão especial que vai analisar se abre ou não o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A sessão está prevista para as 14 horas, mas, na previsão de Cunha, a Ordem do Dia só deve começar por volta de 17h30.
Entre os motivos do adiamento, Cunha citou a falta de quórum para a realização da sessão nesta segunda-feira. Segundo ele, no final da tarde, apenas 185 deputados estavam na Casa. Além da falta de quórum, Cunha disse que pesou o fato de partidos da oposição articularem a apresentação de uma chapa alternativa para disputar a composição da comissão especial. Uma chapa avulsa precisa preencher, pelo menos, a metade mais uma das 65 vagas da comissão especial (33 parlamentares).
Segundo Cunha, esse fato obriga a Câmara a providenciar cabines e uma nova estrutura para a votação. “A ideia é que se conclua amanhã [terça-feira] a eleição e, no máximo, na quarta-feira, se conclua a eleição suplementar. Ninguém quer protelar. Ressalto que não há quórum pra votar hoje [segunda-feira]”, disse Cunha, explicando que a eleição suplementar servirá para preencher as vagas não ocupadas na chapa vencedora.
O presidente da Câmara disse que a articulação para as novas chapas também evidencia divergências e dissidências dentro dos partidos. Ele afirmou que o adiamento não tem o intuito protelatório, mas sim de garantir o caráter democrático da votação e evitar riscos de judicialização.
Agenda Brasil: liberação do jogo
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional se reúne nesta quarta-feira (9), às 14h30, para apreciar 11 itens da Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.
Uma das matérias é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar. O relatório, a cargo do senador Blairo Maggi (PR-MT), foi lido na reunião do último dia 25, mas o senador Benedito de Lira (PP-AL) pediu vista da proposta — que tramita em caráter terminativo e seguirá para a Câmara dos Deputados, se for aprovada na comissão. Ou seja, na hipótese de aprovação, o projeto só será votado pelo Plenário do Senado se pelo menos nove senadores apresentarem recurso nesse sentido.
O PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), libera a exploração de cassinos, bingos, jogos eletrônicos e jogo do bicho. O texto traz a definição dos tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Também estabelece que serão credenciadas no máximo dez casas de bingo por município. Os cassinos vão funcionar junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com hotéis e restaurantes.
