Com a leitura do expediente da 63ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (01/08), realizada de forma presencial e pelo sistema remoto, 19 propostas de parlamentares iniciaram tramitação na Casa.

Dentre as matérias, o projeto de lei 556/2024, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber contratos em sistema braille, bem como instrumentos necessários para assinaturas, fornecidos por instituições comerciais e financeiras, no Ceará.

O PL 557/2024, da deputada Luana Régia (Cidadania), institui a Política Estadual de Qualidade de Vida da Mulher durante o climatério.

De autoria do deputado Cláudio Pinho (PDT), o PL 559/2024 concede o Título de Cidadão Cearense a Gleudson Rosa de Oliveira, apresentador do programa Boa Tarde Nordeste, na TV Band Ceará.

Sete são do deputado De Assis Diniz (PT). O 560/2024 concede o Título de Cidadão Cearense ao contador Carlos Eduardo Gabas e o PL 561/2024 estabelece diretrizes da Política Cultural de Acessibilidade do âmbito do Estado.

Também do parlamentar, o PL 565/2024 institui a Campanha de Incentivo ao Empreendedor Rural no Estado, enquanto o 566/2024 estabelece diretrizes para o incentivo e desenvolvimento da apicultura e da meliponicultura no âmbito do Ceará.

Há também o 567/2024, que institui a Semana de Debates sobre Economia Criativa e Cidades Inteligentes; o 568/2024, que estabelece diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna, e o PL 569/2024, que cria a Política de Proteção e Respeito à População LGBTQIAPN+ no âmbito do estado do Ceará.

Outros dois projetos de lei são do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas). O PL 562/2024 inclui o Dia Estadual de Conscientização acerca do Engasgo ou Asfixia Provocado por Alimento e/ou Bebida no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, enquanto o 563/2024 propõe a obrigatoriedade da afixação de cartazes com orientações de primeiros socorros para vítimas de engasgo ou asfixia em todas as creches, escolas, universidades e estabelecimentos similares no Estado.

Dois são do deputado Bruno Pedrosa (PDT). O PL 564/2024 considera de utilidade pública a Associação Cearense de Apoio aos Massoterapeutas Deficientes Visuais (Acamdevi) e o 570/2024 considera de utilidade pública o Instituto de Oncologia Antônio das Neves, com sede em Fortaleza.

O PL 571/2024, do deputado Danniel Oliveira (MDB), concede o Título de Cidadão Cearense ao reverendíssimo Dom Gregório Ben Lâmed Paixão, arcebispo de Fortaleza.

Tramitam também a partir dessa sessão os projetos de indicação 270/2024, do deputado Dr. Oscar Rodrigues (União); o 271/2024 e 272/2024, do deputado De Assis Diniz (PT), e o 273/2024, da deputada Larissa Gaspar (PT).

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa. 

Edição: Vandecy Dourado

Em reunião realizada nesta quinta-feira (01/08), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e integrantes do Colégio de Líderes da Casa definiram o funcionamento das atividades legislativas para o 2º semestre deste ano, que incluem as sessões plenárias e as reuniões das comissões técnicas. As demais atividades do Poder Legislativo cearense serão mantidas em expediente regular, como os serviços prestados à população e aqueles de ordem administrativa, como o protocolo da Casa.

As sessões plenárias serão realizadas às terças-feiras pela manhã, em formato híbrido (presencial e remoto), no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, localizado no 6º andar do anexo II da Alece. Já as reuniões das comissões técnicas serão realizadas às segundas-feiras, no período da tarde, no Complexo de Comissões Técnicas da Alece. As mudanças passam a valer a partir de 16 de agosto. O anúncio foi feito nesta manhã durante sessão plenária que marcou o retorno das atividades legislativas deste semestre.

O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), destacou que a mudança acontece historicamente na Assembleia Legislativa. A decisão do colegiado está alinhada com a prática comum da Casa. “Em período eleitoral, as sessões são reduzidas na perspectiva de que a maioria dos deputados e deputadas têm seus colégios eleitorais, suas bases eleitorais no interior do estado do Ceará”, destacou.

Em coletiva de imprensa, o presidente da Casa ressaltou que as obras de reforma do Plenário 13 de Maio estão em ritmo acelerado. “A construtora tem trabalhado intensamente, e esperamos concluir a reforma ou reconstrução do nosso plenário nos próximos 60 dias, no máximo”, afirmou.

Devido ao contexto eleitoral, o presidente Evandro Leitão também salientou a importância de manter o nível dos debates e discussões, que tendem a se intensificar à medida que o pleito se aproxima. “No entanto, temos dialogado e alertado que esta Casa deve se manter acima dessas discussões e questões locais. Praticamente todos os deputados têm ligações com colégios eleitorais no interior do Estado, e é importante que mantenhamos um certo grau de maturidade para trazer essas discussões para o plenário”, destacou.

Participaram da reunião os deputados membros da Mesa Diretora, Evandro Leitão (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Osmar Baquit (PDT), David Durand (Republicanos), Emilia Pessoa (PSDB). Também participaram da reunião os deputados líderes e vice-líderes de partidos Sargento Reginauro (União), De Assis Diniz (PT), Renato Roseno (Psol), Missias Dias (PT), Jeová Mota (PDT), Tomaz Holanda (Avante) e, de forma remota, Dra. Silvana (PL).

Edição: Geimison Maia 

A Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), responsável pela fiscalização, regularidade e eficiência dos procedimentos legislativos e administrativos, é também o principal canal de interlocução entre o cidadão e o Poder Legislativo.

No período de janeiro a junho desta ano, o órgão recebeu um total de 87 demandas da população por meio de seus canais de atendimento. Dentre as solicitações, foram recebidas 31 reclamação, sete denúncias, seis sugestão, 12 pedidos de acesso a informações, um elogio e 30 solicitações diversas. Dessas demandas, 62 foram concluídas, outras 10 estão tramitando e 15 foram indeferidas. 

Segundo a coordenadora da Ouvidoria Parlamentar, Isabel Chaves, “a Ouvidoria é um instrumento pelo qual a sociedade pode participar ativamente da atividade do Parlamento Cearense. Um exemplo disso são as sugestões de proposições que são encaminhadas pelo ouvidor para tramitação na Casa". 

Ela informa inda que já houve encaminhamento de sugestão da população que começou a tramitar na Casa. "Foi sugerindo que os postos de saúde tenham um veterinário para orientar os médicos sobre como identificar e tratar doenças adquiridas através do contato com animais, o que é mais comum do que imaginamos”, pontua.

A Ouvidoria Parlamentar tem como titular  o deputado estadual Leonardo Pinheiro (PP), e o ouvidor substituto é o deputado De Assis Diniz (PT). 

As manifestações encaminhadas deverão ser formalizadas, preferencialmente, através do link. O atendimento também poderá realizado via telefone, pelo número (85) 3257-9797, no WhatsApp, pelo número (85) 98175-9571, ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . E também de forma presencial, no 5º andar do Ed. Dep. José Euclides Ferreira Gomes (anexo II da Alece), localizado na Rua Barbosa de Freitas, nº 2.674, bairro Dionísio Torres. O atendimento é disponibilizado de segunda a sexta, das 8h às 16h30.

Edição: Clara Guimarães

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Diretoria Legislativa (DL), alcançou resultados expressivos no primeiro semestre de 2024. Na avaliação do diretor legislativo da Alece, Fabrício Machado, o período foi marcado por avanços significativos na gestão do setor. 

“As discussões e aprovações abrangeram uma ampla gama de áreas de interesse público, incluindo educação, saúde e infraestrutura, refletindo a diversidade e a amplitude dos temas que são de suma importância para a sociedade”, afirma. A DL ampliou ainda a qualificação de servidores por meio de cursos e capacitações.

Durante as 150 sessões realizadas no período, foram aprovadas 371 proposições, incluindo projetos de lei, de indicação, de resolução e mensagens de outros poderes.

Somando-se aos projetos, foram apresentados, conforme o diretor legislativo, 4.907 requerimentos, “demonstrando o compromisso dos parlamentares em atender às necessidades da população”.

Exercendo papel fundamental nas discussões, as comissões permanentes realizaram 200 reuniões, analisando 450 proposições. Também foram promovidas trinta audiências públicas, reiterando a participação da sociedade nas discussões legislativas.

CURSOS E CAPACITAÇÕES

O Projeto de Capacitação em Governança Interativa (PGI), que tem o objetivo de socializar com os servidores da Alece as boas práticas de governança e gestão estratégica, consolidou o semestre com os seguintes resultados: 09 turmas concluídas e 402 servidores qualificados.

Já o Projeto Consultorias Municipais (PCM) concluiu 13 turmas, atendendo a 160 municípios e 1.261 inscritos. A ação tem fortalecido municípios, melhorando a qualidade da legislação local e qualificando os debates, disponibilizando cooperação técnica através de consultorias especializadas.

Com mais uma iniciativa inovadora, a Diretoria Legislativa lançou o primeiro curso de Inteligência Artificial (IA), voltado especificamente para a atividade legislativa. Este curso, destinado a assessores e servidores da Casa, ofereceu uma formação completa sobre as aplicações da IA no contexto legislativo, incluindo módulos sobre automação de processos, análise de dados, elaboração de leis e estratégias para o uso de Inteligência Artificial na comunicação e interação com os cidadãos.

OUTRAS AÇÕES

Revista destaca atividades legislativas Foto: Divulgação Alece

A Diretoria Legislativa teve uma participação ativa na Assembleia Itinerante, levando as atividades legislativas para o município de Canindé e região. Esta iniciativa permitiu uma maior aproximação da população com o processo legislativo, fortalecendo a democracia participativa.

No evento Vem pra Alece, a DL promoveu diversas atividades voltadas para a transparência e o engajamento da sociedade, incluindo visitas mediadas ao Parlamento Cearense, no intuito de proporcionar ao cidadão uma visão clara sobre o funcionamento do legislativo. Esta ação faz parte das iniciativas de Parlamento Aberto, que buscam aproximar o legislativo da sociedade.

Fabrício Machado destaca ainda que a entrega da revista “Gestão, Governança e Produção Legislativa da 31ª Legislatura”, relativa ao ano de 2023, à Mesa Diretora e a todos os parlamentares. “Trata-se de um valioso material histórico e de consulta, documentando todas as atividades realizadas na Alece em 2023”, enaltece.

PRÓXIMAS AÇÕES

Neste segundo semestre de 2024, a Diretoria Legislativa dá prosseguimentos às capacitações e a projetos como a consolidação da Constituição Estadual do Estado do Ceará, atualizando e organizando todas as emendas e alterações realizadas ao longo dos anos. Este projeto visa proporcionar um documento mais claro e acessível para deputados, assessores e toda a população cearense. O projeto é operacionalizado pela Célula de Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis).

As capacitações terão seguimento, com novas turmas dos projetos PGI e PCM. O PGI visa atualizar os servidores sobre as novas tendências e práticas legislativas, fortalecendo a atuação do parlamento estadual no contexto moderno. O PCM oferece consultoria técnica e legislativa para os municípios do estado. Como inovação, o projeto incluirá duas turmas voltadas especificamente para os assessores parlamentares da Assembleia.

Além deles, será formada a terceira turma do curso de Regimento Interno, que capacitará mais 60 servidores, garantindo uma melhor compreensão e aplicação das normas internas da Assembleia. Como inovação, o projeto incluirá duas turmas voltadas especificamente para os assessores parlamentares da Assembleia.

No planejamento para o período consta ainda a reformulação do Simplifica Legis e a reformulação do Banco Eletrônico de Leis Temáticas (Belt). O Simplifica Legis busca tornar o conjunto de normas mais acessível, claro e funcional para a sociedade e gestores públicos. A nova versão promete ser mais intuitiva e acessível, facilitando o acompanhamento das atividades legislativas por parte da população.

Com a reformulação do Belt, a transparência e o acompanhamento das atividades legislativas serão reforçados. As melhorias na ferramenta digital ampliam a usabilidade e eficiência, permitindo que cidadãos, parlamentares, assessores e demais interessados acompanhem em tempo real a tramitação de projetos de lei, proposições e outras matérias legislativas.

Edição: Clara Guimarães

O Memorial Deputado Pontes Neto (Malce), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), recebeu, no primeiro semestre de 2024, um público de 3.574 pessoas, sendo 3.343 estudantes e outros visitantes e 231 professores e responsáveis. O nível de satisfação dos visitantes é de 87,2%, atingindo excelência de satisfação.

"O Órgão oferece à sociedade meios de reflexão e de discussão sobre os temas voltados ao campo da memória, da história e da cultura política do Ceará e do Brasil, atuando sob o Programa O Parlamento e sua História", informa o coordenador do museu Paulo Roberto de Carvalho.

As visitações coordenadas pelo Malcecontemplaram principalmente alunos de dezenas de escolas públicas e privadas de Fortaleza e de municípios circunvizinhos, bem como instituições de ensino superior. “Elas têm por finalidade despertar nos estudantes o interesse pela história do Parlamento cearense, por meio de atividades educacionais orientadas e mediadas de acesso à exposição permanente do Malce e aos demais espaços da sede do Legislativo estadual”, explica o coordenador.

Também houve a visitação de crianças trazidas peloComplexo Social Mais Infância, representado por seus Comitês; e de pessoas com esquizofrenia atendidas pelo Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, durante a Semana Estadual de Conscientização e Apoio às Pessoas com Esquizofrenia. 

A qualidade do serviço prestado ao povo cearense é importante, por isso foi implantada, em parceria com a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins), a Pesquisa de Satisfação das Visitas Mediadas, ressalta Paulo Roberto. Os resultados indicam que 506 visitantes (14,2% do total) entendem que o Malce vem prestando um serviço que é recomendado a outras pessoas ou instituições, com nível de satisfação de 87,2%,o que classifica o Malce em uma zona de excelência de satisfação, conforme critérios de medição definidos pela Codins.

Além das visitas guiadas, o Memorial Deputado Pontes Neto realizou duas rodas de conversas (''60 anos do golpe militar no Brasil: lembrar para que não se repita'' e “Pesquisa, Ações Educativas e Experiências em Espaços Museológicos”). O órgão também participou do “Intercâmbio entre Museus”, realizado pelo Centro de Memória da Fazenda, durante a 22° Semana Nacional de Museus. A iniciativaproporcionou a troca de saberes entre as duas equipes, agregando valor às experiências e visibilizando o Malce na Rede de Educação em Museus do Ceará.

A equipe do Memorial tambémesteve presente ematividade formativa sobre museus e atendimento ao público infantil, com o historiador do Museu do Ceará, Weber Porfírio; e no 3° Encontro Estadual do Sistema Estadual de Cultura do Ceará.

O Malcerealizou a exposição “Revista Plenário: Informação e Arte!”; e apoiou a realização da exposição coletiva “PIETÀ: Perdão e Dor”, do Artivo Galeria e o Projeto “CO-LE-ÇÃO: A Emoção de Juntar”, em parceria com o gabinete da deputada Larissa Gaspar (PT) e curadoria dos artistas plásticos Francisco Ivo e Jane Ivo.

BIBLIOTECA

Entre os locais que costumam receber a visita de estudantes que participam do projeto O Parlamento e Sua História, coordenado pelo Malce, está a Biblioteca César Cals de Oliveira, da Alece. No primeiro semestre deste ano, o espaço recebeu a visita de 43 escolas públicas, envolvendo 1.518 alunos.

Ao todo, o equipamento recebeu um público geral de 2.287 visitantes, de janeiro a junho. Entre os principais destaques estão: o recebimento de doações (104), os empréstimos e renovações (60), impressões de pesquisas (2.244), a catalogação no SIABI (91), e a catalogação no INESP (86).

O projeto “Autores da Vez” desenvolvido pelo servidor da biblioteca Rômulo Nântua, apresentou duas biografias:Antônio Sales eBraulio Bessa. O trabalho é elaborado bimestralmente e traz a biografia de um determinado escritor, trechos de suas principais obras e dicas de leitura.

Edição: Clara Guimarães