Cláudio Pinho defende isenção de ICMS sobre o preço do arroz no Ceará
Por Gleydson Silva / O ESTADÃO DE SP
Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Cláudio Pinho (PDT) anunciou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (23/05), que irá protocolar um requerimento pedindo que o Governo do Estado zere o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o arroz.
De acordo com o parlamentar, o cereal já teve um aumento de 16,5% no Ceará, conforme notícias divulgadas pelos jornais no Estado. O cenário seria consequência dos impactos dos temporais e inundações no Rio Grande do Sul – maior produtor de arroz do Brasil, responsável por 70% da produção nacional.
“Queremos fazer com que a população possa comer. Por isso, estou aqui com o requerimento, pedindo que zere esse imposto sobre o arroz. O presidente já zerou o imposto da importação. Portanto, cabe a esta Casa, cabe ao Governo do Estado zerar o ICMS, para que a população tenha acesso a um arroz mais barato”, defendeu o deputado.
Cláudio Pinho ressaltou ainda a importância de uma boa administração do orçamento público, com gastos conscientes e bons investimentos, tudo isso em prol da população dos municípios.
De acordo com ele, quando assumiu a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, o orçamento do município era de mais de R$ 111,5 milhões, com uma dívida de R$ 30 milhões. Ainda assim, segundo ele, foi possível atingir uma saúde financeira estável, e as contas públicas foram colocadas em dia, momento em que foi possível investir em ações e obras para o povo.
O deputado afirmou também que a prioridade deve ser sempre aumentar a receita municipal e reverter isso em saúde, moradia, limpeza da cidade e educação, “que liberta, dá independência e perspectiva para as pessoas”. “A organização financeira possibilita que façamos investimentos e obras sem um empréstimo sequer. No nosso tempo, só se iniciavam as obras quando o dinheiro já estava na conta”, pontuou.
O parlamentar lamentou ainda que a atual gestão de São Gonçalo do Amarante não tenha dado continuidade e faça empréstimos para realizar reformas em equipamentos que já existiam. “Não tem uma praça nova. Tudo é reforma. No último ano, vêm as maquiagens para ludibriar a população que precisa de merenda escolar de qualidade, de material para os professores e remédios nos postos de saúde”, disse.
O deputado Felipe Mota (União), em aparte, chamou a atenção para o potencial de crescimento e arrecadação de receita do município de São Gonçalo do Amarante, sobretudo pela importância do Porto do Pecém e da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). “O município tem quer ser tratado como uma joia no Ceará. O tratamento dado para São Gonçalo do Amarante tem que ser completamente diferente de qualquer outro que não tenha essas condições. Tenha certeza que muitas regiões do Ceará tendem a se desenvolver mais se houver esse tratamento diferenciado”, avaliou.
Edição: Lusiana Freire
De Assis Diniz ressalta impactos do projeto São José Jovem
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado De Assis Diniz (PT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (22/05), o impacto do projeto São José Jovem, ligado ao projeto São José da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), e que prevê o financiamento de programas produtivos no meio rural para a promoção da autonomia econômica e social das juventudes rurais.
Segundo o parlamentar, mais de 1.200 jovens se inscreveram no programa, sendo 400 selecionados. “É fundamental a questão da sucessão familiar, garantindo que os nossos filhos, que estão no meio rural, possam ter asseguradas políticas e projetos que os mantenham no campo”, salientou.
Para De Assis Diniz, o São José Jovem é uma ação contundente, que fortalece uma visão empreendedora da juventude rural. “O programa foi pautado na realidade desses jovens, fomentando o seu empreendedorismo e os empoderando para a dinâmica de trabalho no campo”, assinalou.
O deputado também ressaltou que se encerra nesta quarta-feira o prazo de inscrições para o programa Mulheres Rurais, outra iniciativa do projeto São José. O objetivo é financiar projetos de mulheres rurais do Ceará. “Vão ser 200 mulheres empreendedoras do nosso Estado que vão ter seus projetos financiados, para fortalecer atividades econômicas produtivas agrícolas e não agrícolas, com a produção ou serviços vinculados diretamente à agricultura familiar”, comentou. Na avaliação do parlamentar, “o projeto tem a capacidade de estimular o protagonismo feminino em diferentes atividades”.
Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (MDB) reconheceu a importância do projeto São José Jovem. “Precisamos buscar programas inteligentes para fortalecer a permanência no campo, produzindo e ajudando a colocar comida na mesa de milhões de cearenses”, pontuou.
O deputado Missias Dias (PT) endossou os elogios ao programa. “Esse é um debate muito importante na dimensão que temos sobre o valor da agricultura familiar no Estado”, avaliou.
Edição: Lusiana Freire
Romeu Aldigueri destaca ações de fortalecimento na segurança pública
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Deputado Romeu Aldigueri (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) salientou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), desta quarta-feira (22/05), ações de fortalecimento da segurança pública no Ceará.
Segundo o parlamentar, diversas proposituras já foram debatidas e aprovadas visando melhorar o efetivo policial, valorizando profissionais e investindo em equipamentos. “São mais de uma dezena de legislações que valorizam os policiais, como aumento de diárias, suspensão de impostos e demais”, disse.
Romeu Aldigueri destacou ainda operação policial que realizou busca e apreensão em diversos municípios cearenses, somando 62 mandatos de prisão preventiva no Cariri, além de diligências também fora do Estado. “A Polícia Civil realizando mais uma operação de sucesso, através da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, mostrando o relevante trabalho da Secretaria de Segurança Pública do Ceará”, enfatizou.
Durante seu pronunciamento, o deputado lamentou a disseminação de notícias falsas e destacou suposta notícia falaciosa que envolve escolas do município de Granja. O parlamentar explicou que foi disseminada matéria frisando um alto índice de analfabetismo em escolas do município. “Granja tem uma educação excelente. Na Avaliação Nacional de Alunos, nove são de Granja. Temos 83 escolas nota dez e fortes índices na alfabetização”, assinalou.
Romeu Aldigueri também enfatizou que a notícia não fala que o alto índice de analfabetismo constatado é entre idosos que finalizaram a escola há anos. “O índice de analfabetismo entre idosos só mostra o descaso das gestões anteriores. Atualmente Granja está com relevantes índices na educação, e o Ceará é referência nacional na área da educação”, afirmou.
Edição: Lusiana Freire
Gestão de Lira é aprovada por 50% dos deputados, e maioria aposta que sucessor será aliado do atual presidente da Câmara
Por Nicolas Iory— São Paulo / O GLOBO
Metade dos integrantes da Câmara dos Deputados avalia de forma positiva a gestão de Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Casa. São 37% os que consideram a atuação do deputado "regular", e 11% a classificam como "negativa". Os dados são de recorte da nova pesquisa Genial/Quaest revelado pela Globonews e obtido pelo GLOBO.
Lira tem sua gestão mais bem avaliada pelos deputados do que o presidente Lula, que tem o governo aprovado por 32% dos parlamentares entrevistados, contra 42% que o reprovam e 26% que o consideram "regular". A pesquisa considerou uma amostra de 183 deputados federais.
A aprovação do trabalho de Lira é mais acentuada entre os deputados que se declaram "independentes": 65% desse grupo avalia positivamente a gestão do atual presidente da Câmara. Dentre os parlamentares de oposição, a aprovação de Lira é de 53%, taxa que cai para 38% entre os governistas — nesse grupo, 48% avaliam o trabalho do deputado do PP como "regular".
Ainda segundo o levantamento, 52% dos membros da Câmara acham ser "mais provável" que o próximo presidente da Casa, a ser eleito em fevereiro do ano que vem, será alinhado a Arthur Lira. São 19% os que dizem acreditar que o sucessor do alagoano será alinhado ao governo federal, e 9% acham que o próximo presidente da Câmara terá alinhamento com o bolsonarismo — o mesmo percentual acha que o eleito não terá ligação com nenhuma dessas três vertentes.
Apesar de a maioria esperar que os interesses Lira prevalecerão no pleito de fevereiro, o nome de Antonio Brito (PSD-BA), deputado que agrada ao Planalto, foi o mais citado como possível voto na disputa pelo comando da Câmara. Foram 23% dos entrevistados que manifestaram a intenção de votar no baiano, contra 15% que se disseram inclinados a apoiar Elmar Nascimento (União-BA), 13% que declaram apoio a Marcos Pereira (Republicanos-SP), e 10% que preferem Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Faltando nove meses para a disputa, ainda são 30% os que dizem não saber em quem votarão.
Brito é o favorito de 30% dos deputados que integram a base aliada do governo, e curiosamente é também o que obteve maior taxa numérica (18%) de menções entre os parlamentares da oposição. Já Elmar Nascimento, o nome favorito de Lira, é o que obtém maior apoio (30%) entre os independentes.
Na opinião de 73% dos deputados, Lira terá "alta" influência na definição de seu sucessor, percepção que se estende em patamares semelhantes entre governistas, independentes e deputados da oposição. Só 7% acham que o atual presidente terá influência "baixa" na eleição de fevereiro.
Contratada pela Genial Investimentos, a Quaest ouviu 183 deputados federais entre 29 de abril e 20 de maio, por meio de entrevistas presenciais e a aplicação de um questionário online. A proporção de deputados entrevistados considera a divisão de cadeiras por região do país. A margem de erro é estimada em 4,8 pontos percentuais para mais ou menos.
Lira defende busca de solução negociada para desoneração da folha dos municípios
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu um texto de consenso sobre a desoneração da folha de pagamentos para municípios. Segundo ele, é importante que se permita – de um lado – que as prefeituras ganhem um fôlego maior para poder se recuperar dos custos do período pós-pandemia e, de outro, que se atenda à necessidade de o governo federal realizar o ajuste fiscal.
Lira participou da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta terça-feira (21). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também estiveram no evento, acompanhados de ministros e parlamentares.
Para Arthur Lira, o diálogo entre os Poderes é fundamental para se chegar a uma solução nessa questão. “O Congresso se debruçou sobre esses assuntos. O custo previdenciário no âmbito municipal é muito grave e precisa ser tratado em uma mesa de negociações, para resolver esse problema”, disse Lira em seu discurso.
A alíquota de contribuição previdenciária de municípios vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso Nacional desde agosto do ano passado.
Os parlamentares aprovaram projeto que reduziu de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios. Lula vetou a redução, mas o Congresso manteve os 8%.
Em seguida, uma medida provisória revogou a redução da alíquota da contribuição, e voltou a ser válida a de 20% sobre a folha de pagamentos. Em abril, o presidente do Senado decidiu não prorrogar a validade de parte da MP que tratava do tema e manteve a desoneração da folha para municípios e a alíquota de 8% para todos os municípios com até 156 mil habitantes, ou seja, cerca de 96% do total do País.
Depois dessa disputa, o governo encaminhou o Projeto de Lei 1027/24, que aumenta gradualmente a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios com até 50 mil habitantes e receita corrente líquida per capita de até R$ 3.895.
“O que não aceitamos é a imposição de uma vontade. A Câmara é a Casa do Povo. Qualquer projeto é discutido com a sociedade, os setores são ouvidos, os partidos opinam”, declarou Lira. “Quando a Casa aprova uma proposta, isso é fruto de uma ampla negociação com todos os interessados. É um processo democrático, amplo e abrangente. Não podemos aceitar – e não aceitamos – que nada seja imposto por ninguém”, defendeu Lira.
Pacto federativo
Para Lira, as demandas dos municípios têm avançado na Câmara. Segundo ele, é importante discutir um novo pacto federativo para que as prefeituras realizem investimentos em setores essenciais.
“A defesa de um pacto federativo que proporcione justiça na relação entre as esferas administrativas e que dê aos municípios ferramentas de trabalho compatíveis com as suas responsabilidades encontra forte apoio na Câmara dos Deputados”, afirmou o presidente.
Lira lembrou a aprovação do projeto que abriu crédito extraordinário de R$ 15,2 bilhões para compensar perdas de arrecadação de estados e municípios e da reforma tributária, que prevê cobranças mais simples de impostos com possibilidade de aumento de recursos para os caixas das prefeituras.
Outra lei aprovada pelo Congresso, citada por Lira, foi a que criou novos mecanismos e regras para a transferência de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
“Abriu a possibilidade de transferência de recursos diretamente para as prefeituras por meio de emendas parlamentares. A simplificação que essa medida trouxe possibilitou o aumento do repasse, de R$ 2 bilhões, em 2021, para R$ 8,4 bilhões na lei orçamentária de 2024”, disse o presidente da Câmara.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Missias Dias parabeniza Governo Federal por medidas para garantir abastecimento no Brasil
Por Narla Lopes / ALECE
Deputado Missias Dias (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado Missias Dias (PT) parabenizou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (21/05), o Governo Federal pela política de segurança alimentar adotada em resposta à crise climática que afeta o Rio Grande do Sul.
O Governo planeja realizar um leilão para aumentar a oferta de arroz no País, em meio às enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável pela produção de 70% do arroz consumido internamente. Diante da preocupação da população com a possível alta no preço do grão, a medida visa garantir o abastecimento e a presença do alimento na mesa dos brasileiros. “Inclusive o MST, no ano passado, produziu mais de 16 mil toneladas de arroz orgânico naquele estado”, destacou o deputado.
Além disso, o parlamentar desmentiu fake news que surgiram a partir dessa medida, como alegações de que o Governo iria "quebrar os mercados locais", "importar arroz de outros países para o Brasil" e "que o arroz importado terá o logotipo do Governo Federal” . Ele enfatizou que o verdadeiro objetivo da iniciativa é assegurar que o arroz não falte aos consumidores brasileiros.
“Hoje lemos nos jornais que o preço do arroz subiu 16% aqui no Ceará. Isso é preocupante, porque impacta na cesta básica, comprometendo os recursos das famílias pobres, que já são escassos. O arroz e o feijão são muitas vezes o carro-chefe de quem ganha salário-mínimo ou vive de bicos”, pontuou Missias Dias.
O deputado mencionou que atualmente o preço do arroz varia entre R$ 6,50 e R$ 8,50 e, com o leilão que o Governo Federal promoverá, o preço deve estabilizar em torno de R$ 4,00. “Parabéns ao Governo pela iniciativa. Em um momento de crise, é crucial ter um governo em que possamos confiar para resolver problemas, por isso devemos reconhecer e agradecer”, frisou.
Missias Dias também lamentou a postura daqueles que estão focados apenas no lucro ou que servem aos interesses das grandes empresas. “É preciso ter consciência porque o que vocês estão fazendo é um crime”, destacou.
O parlamentar ainda defendeu o retorno da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que foi praticamente desativada nos últimos anos. Ele argumentou que a Conab é vital para garantir estoques de alimentos como arroz e milho em momentos de crise, com preços subsidiados pelo Governo Federal.
Edição: Lusiana Freire
Leonardo Pinheiro destaca ações de fortalecimento do Estado
Por Giovanna Munhoz ALECE
Deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) - Foto: Junior Pio
O deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado Ceará (Alece) desta terça-feira (21/05), ações do Governo em prol do fortalecimento da agricultura familiar, desenvolvimento e democratização do Estado.
O parlamentar ressaltou o programa Sertão Vivo, do Governo Federal, que, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), deve trazer R$ 252 milhões para atenuar as mudanças climáticas e estiagem, fortalecendo a agricultura familiar, além de aumentar a produtividade rural cearense. “Ao todo, 72 municípios cearenses serão beneficiados com melhorias e qualidade de vida para os agricultores, que já passam por períodos de grandes dificuldades”, disse.
Leonardo Pinheiro salientou ainda a importância de fortalecer a cadeia de energias renováveis e destacou o projeto “H-Tec: Qualificação e Fortalecimento da Cadeia Produtiva em Energias Renováveis no Ceará”. “Sabemos que o nosso Estado tem grande potencial energético, e essa iniciativa vem para qualificar e capacitar mais de 123 mil profissionais e multiplicadores, para que, quando as empresas nos busquem, já exista mão de obra capacitada”, explicou.
Para o deputado, além de dar suporte ao setor de energias renováveis, a iniciativa abre oportunidades para os jovens e pensa em um Ceará mais democrático.
O deputado frisou também o projeto estadual Malha D’água como importante obra de captação de água e garantia de recursos hídricos para o Ceará e anunciou que, em breve, será aberta uma emergência voltada para oncologia no Hospital Regional do Sertão Central. “No Ceará acontece tudo. São diversas políticas de melhorias para a população cearense”, comemorou.
Edição: Lusiana Freire
Apóstolo Luiz Henrique comenta sobre Dia Nacional de Combate ao Abuso Infantil
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) - Foto: Junior Pio
O deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) abordou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (21/05), a passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, que acontece em 18 de maio.
Segundo o parlamentar, é necessário ter muito cuidado com as crianças, cabendo aos pais zelar pela pureza e educação dos mais jovens. Ele destacou dados relativos à violência e à exploração no Ceará nos últimos anos. “Levantamento feito pelo jornal Diário do Nordeste já revelou que, em 2022, mais de 70% das vítimas de crimes sexuais no Estado eram crianças ou adolescentes”, apontou Apóstolo Luiz Henrique.
O deputado ressaltou também projeto de sua autoria que proíbe a utilização de verba pública no âmbito do estado do Ceará em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. “Deus nos livre desse sistema diabólico em que vivemos, em que as pessoas perderam os princípios”, assinalou.
Edição: Lusiana Freire
CPI da Braskem vota relatório final nesta terça
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem vota nesta terça-feira (21) o relatório final, que prevê o indiciamento de 3 empresas e de 11 pessoas por crimes ambientais no caso do afundamento do solo em vários bairros de Maceió (AL), agravado a partir de 2018. A reunião começa às 9h.
No dia 15, o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou seu parecer. Após analisar documentos e depoimentos referentes à exploração do mineral sal-gema na capital alagoana, Rogério sustenta que está provada a responsabilidade da Braskem.
A empresa e oito pessoas ligadas a ela são acusadas de cometer crime contra a ordem econômica previsto na Lei 8.176, de 1991, ao explorar matéria-prima pertencente à União em desacordo com as obrigações impostas pela legislação.
Também infringiram a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), segundo Rogério, ao causar poluição que resulta em danos à saúde humana ou que provoca destruição da flora e fauna, entre os delitos. O crime com pena mais severa prevê reclusão de um a cinco anos, enquanto o mais brando é de detenção de um a seis meses ou multa.
Outras duas empresas que prestaram consultoria à Braskem e três engenheiros também foram indiciados por apresentarem laudo enganoso ou falso, delito previsto na Lei de Crimes Ambientais. Os documentos eram usados para demonstrar a regularidade da Braskem ante órgãos públicos.
Projetos de lei
O relatório ainda traz três projetos de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLP) para reforçar o poder estatal de regulação na atividade de mineração. Um deles cria uma taxa para direcionar um percentual das receitas sobre lavra mineral aos órgãos de fiscalização da atividade.
O presidente do colegiado é o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Medida provisória flexibiliza regras de licitações para enfrentar calamidades
O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1221/24, que flexibiliza as regras das licitações públicas para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores no enfrentamento de calamidades públicas. A MP integra o pacote de ações para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes.
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (17), a norma impõe menos condições do que a Nova Lei de Licitações e Contratos. O gerenciamento de riscos dos contratos ocorrerá apenas durante a sua gestão pelo órgão licitador, para acelerar o processo inicial de contratação.
Os contratos firmados com base nas regras da MP terão duração de um ano, prorrogável por igual período. O texto traz as seguintes medidas:
- dispensa a elaboração de estudos técnicos preliminares para obras e serviços comuns;
- admite a apresentação simplificada de anteprojeto ou projeto básico;
- reduz pela metade os prazos mínimos para a apresentação das propostas e dos lances;
- prorroga contratos vigentes por até 12 meses;
- permite contratos verbais, de até R$ 100 mil, quando a urgência da situação não permitir a formalização contratual; e
- suspende a exigência de documentos relacionados às regularidades fiscal e econômico-financeira em locais com poucos fornecedores de bens ou serviços.
A MP também permite ajustes no contrato inicial que elevem seu valor em até 50%, caso necessário.
Mínimo necessário
O governo afirma que as medidas são limitadas ao necessário para lidar com a situação de calamidade. As regras poderão ser adotadas após o governador ou o presidente da República reconhecer o estado de calamidade do território.
Todos os contratos firmados com base na MP 1221/24 deverão ser disponibilizados publicamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). As informações prestadas abrangem detalhes sobre as empresas contratadas, valor dos contratos e objeto das contratações.
Próximos passos
A medida provisória já está em vigor, mas para virar lei precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
