A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Diretoria Legislativa (DL), alcançou resultados expressivos no primeiro semestre de 2024. Na avaliação do diretor legislativo da Alece, Fabrício Machado, o período foi marcado por avanços significativos na gestão do setor. 

“As discussões e aprovações abrangeram uma ampla gama de áreas de interesse público, incluindo educação, saúde e infraestrutura, refletindo a diversidade e a amplitude dos temas que são de suma importância para a sociedade”, afirma. A DL ampliou ainda a qualificação de servidores por meio de cursos e capacitações.

Durante as 150 sessões realizadas no período, foram aprovadas 371 proposições, incluindo projetos de lei, de indicação, de resolução e mensagens de outros poderes.

Somando-se aos projetos, foram apresentados, conforme o diretor legislativo, 4.907 requerimentos, “demonstrando o compromisso dos parlamentares em atender às necessidades da população”.

Exercendo papel fundamental nas discussões, as comissões permanentes realizaram 200 reuniões, analisando 450 proposições. Também foram promovidas trinta audiências públicas, reiterando a participação da sociedade nas discussões legislativas.

CURSOS E CAPACITAÇÕES

O Projeto de Capacitação em Governança Interativa (PGI), que tem o objetivo de socializar com os servidores da Alece as boas práticas de governança e gestão estratégica, consolidou o semestre com os seguintes resultados: 09 turmas concluídas e 402 servidores qualificados.

Já o Projeto Consultorias Municipais (PCM) concluiu 13 turmas, atendendo a 160 municípios e 1.261 inscritos. A ação tem fortalecido municípios, melhorando a qualidade da legislação local e qualificando os debates, disponibilizando cooperação técnica através de consultorias especializadas.

Com mais uma iniciativa inovadora, a Diretoria Legislativa lançou o primeiro curso de Inteligência Artificial (IA), voltado especificamente para a atividade legislativa. Este curso, destinado a assessores e servidores da Casa, ofereceu uma formação completa sobre as aplicações da IA no contexto legislativo, incluindo módulos sobre automação de processos, análise de dados, elaboração de leis e estratégias para o uso de Inteligência Artificial na comunicação e interação com os cidadãos.

OUTRAS AÇÕES

Revista destaca atividades legislativas Foto: Divulgação Alece

A Diretoria Legislativa teve uma participação ativa na Assembleia Itinerante, levando as atividades legislativas para o município de Canindé e região. Esta iniciativa permitiu uma maior aproximação da população com o processo legislativo, fortalecendo a democracia participativa.

No evento Vem pra Alece, a DL promoveu diversas atividades voltadas para a transparência e o engajamento da sociedade, incluindo visitas mediadas ao Parlamento Cearense, no intuito de proporcionar ao cidadão uma visão clara sobre o funcionamento do legislativo. Esta ação faz parte das iniciativas de Parlamento Aberto, que buscam aproximar o legislativo da sociedade.

Fabrício Machado destaca ainda que a entrega da revista “Gestão, Governança e Produção Legislativa da 31ª Legislatura”, relativa ao ano de 2023, à Mesa Diretora e a todos os parlamentares. “Trata-se de um valioso material histórico e de consulta, documentando todas as atividades realizadas na Alece em 2023”, enaltece.

PRÓXIMAS AÇÕES

Neste segundo semestre de 2024, a Diretoria Legislativa dá prosseguimentos às capacitações e a projetos como a consolidação da Constituição Estadual do Estado do Ceará, atualizando e organizando todas as emendas e alterações realizadas ao longo dos anos. Este projeto visa proporcionar um documento mais claro e acessível para deputados, assessores e toda a população cearense. O projeto é operacionalizado pela Célula de Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis).

As capacitações terão seguimento, com novas turmas dos projetos PGI e PCM. O PGI visa atualizar os servidores sobre as novas tendências e práticas legislativas, fortalecendo a atuação do parlamento estadual no contexto moderno. O PCM oferece consultoria técnica e legislativa para os municípios do estado. Como inovação, o projeto incluirá duas turmas voltadas especificamente para os assessores parlamentares da Assembleia.

Além deles, será formada a terceira turma do curso de Regimento Interno, que capacitará mais 60 servidores, garantindo uma melhor compreensão e aplicação das normas internas da Assembleia. Como inovação, o projeto incluirá duas turmas voltadas especificamente para os assessores parlamentares da Assembleia.

No planejamento para o período consta ainda a reformulação do Simplifica Legis e a reformulação do Banco Eletrônico de Leis Temáticas (Belt). O Simplifica Legis busca tornar o conjunto de normas mais acessível, claro e funcional para a sociedade e gestores públicos. A nova versão promete ser mais intuitiva e acessível, facilitando o acompanhamento das atividades legislativas por parte da população.

Com a reformulação do Belt, a transparência e o acompanhamento das atividades legislativas serão reforçados. As melhorias na ferramenta digital ampliam a usabilidade e eficiência, permitindo que cidadãos, parlamentares, assessores e demais interessados acompanhem em tempo real a tramitação de projetos de lei, proposições e outras matérias legislativas.

Edição: Clara Guimarães