O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2025) –  n.º 39/24 -, referente ao exercício financeiro de 2025, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta quarta-feira (17/07), durante a sessão plenária realizada de forma presencial e remota. Com a aprovação da matéria, a Alece entra em recesso parlamentar entre os dias 18 e 31 de julho. 

O PLDO foi apreciado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) na última terça-feira (09/07), quando o parecer favorável do relator, deputado Guilherme Sampaio (PT), foi aprovado.

A peça orçamentária recebeu 107 propostas de emendas dos parlamentares, das quais nove foram acatadas (n.º 08, 11, 30, 31, 42, 52, 54, 66 e 105) e quatro receberam parecer favorável com modificação (n.º 49, 51, 65 e 97).

Enviado anualmente pelo Executivo, o PLDO orienta o Governo na construção do orçamento, indicando as prioridades, metas e limites para a aplicação do dinheiro público do estado do Ceará no ano seguinte. O projeto é fundamental para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos.

A LDO 2025 prioriza investimentos em infraestrutura, saúde e desenvolvimento regional, com foco em mobilidade urbana, recursos hídricos, saúde e desenvolvimento aeroportuário. Entre os principais projetos, destacam-se a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, a duplicação do Eixão das Águas, a restauração e pavimentação de rodovias, a expansão da capacidade de transferência de água e a construção de barragens e adutoras. Além disso, o texto destina recursos para a aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário da Uece, a expansão da oferta de serviços de saúde e a implantação do Aeroporto Regional do Vale do Jaguaribe.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias também prevê políticas públicas de proteção social como norteadoras para o desenvolvimento do Estado nos próximos anos. Programas como o Cartão Mais Infância Ceará, Cartão Alimentação (Ceará Sem Fome), Programa Vale Gás Social e o Programa Entrada Moradia visam à garantia de acesso à educação, alimentação e moradia, fortalecendo as redes de proteção social e promovendo a redução da pobreza e da desigualdade no Estado.

Edição: Clara Guimarães