Projeto estende Simples Nacional a profissionais de TI
Da Redação | 21/01/2019, 12h09
Um projeto de lei complementar do Senado (PLS 220/2018) permite que profissionais de tecnologia da informação (TI) atuem como Microempreendedores Individuais (MEIs). Com a medida, eles podem recolher impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais.
A matéria foi apresentada em 2017 por meio do Portal e-Cidadania. A ideia do cidadão Marcelo Barros, de São Paulo, recebeu 21 mil apoiamentos pela internet e foi transformada em uma sugestão legislativa (SUG 29/2017). Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o texto passou a tramitar como PLS 220/2018 e aguarda a designação de um relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
PT, PSB e PSOL anunciam bloco de oposição na Câmara dos Deputados
O PT, o PSB e o PSOL anunciaram nesta terça-feira (22) a formação de um bloco de oposição ao governo federal na Câmara dos Deputados. “É importante unir forças para que possamos fazer o enfrentamento e honrar a condição de oposicionistas que os eleitores nos colocaram”, disse o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.
Ainda está em em negociação a adesão de PDT, PCdoB e Rede. Caso se concretize,o bloco pode chegar a 136 deputados a partir de fevereiro: PT (56), PSB (32), PSOL (10), PDT (28), PCdoB (9), Rede (1).
Deputados eleitos apontam expectativas para nova legislatura da AL
foto: Maximo Moura
Os parlamentares ainda apontam a segurança e a educação como as duas principais áreas que devem ser priorizadas pelos próximos quatro anos. Na manhã desta terça-feira (22/01), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa recepcionou os parlamentares que irão participar da 30ª Legislatura do Parlamento cearense.
O deputado eleito e ex-vereador Acrísio Sena (PT) considera a experiência na Câmara Municipal de Fortaleza como um fator facilitador para a apresentação de projetos estruturantes e discussão de pautas propositivas na Casa. O parlamentar considera que a alfabetização de jovens e adolescentes merece uma atenção especial.
Mesa Diretora recepciona parlamentares eleitos para a 30ª Legislatura
foto: Maximo Moura
“Todos aqui temos pensamentos diferentes, ideologias diferentes, mas vamos transformar nossas divergências em grandes ideias que beneficiem nosso Estado, porque o povo cearense que nos elegeu para isso”, disse.
Na mesma linha, o deputado Dr. Sarto (PDT), candidato da base aliada para presidir o Poder Legislativo, ressaltou que o Brasil vive um momento muito “especial” no que diz respeito à política.
De acordo com ele, o Brasil vive um momento de intolerância e inflexão, e a Assembleia Legislativa surge como uma “trincheira democrática, onde ideias diferentes devem ser debatidas a fim de encontrar um resultado comum, que é o bem do Ceará”.
Câmara antecipa 'cotão' para deputados pagarem despesas com viagem a Brasília para posse
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Plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados decidiu antecipar o pagamento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar para os deputados pagarem as despesas com a viagem a Brasília para a cerimônia de posse.
A cerimônia está marcada para 1º de fevereiro e, segundo a Câmara, o ato da Mesa Diretora não gera custo extra, somente antecipa o repasse de dinheiro que aconteceria depois da posse dos parlamentares. Esta é a primeira vez que a medida é tomada, conforme a Casa.
Pronunciamento de Simone Tebet em 19/12/2018
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS. Pela ordem.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Fica até difícil eu falar depois dos colegas, mas a dificuldade maior é pela relação de amizade pessoal que tenho com V. Exa. Lembro-me de que, assim que cheguei, me senti acolhida por muitos colegas, e V. Exa. fez questão de demonstrar, não só em palavras, mas em atos, que eu teria aqui uma certa proteção de V. Exa., até mesmo por ser filha de um amigo de V. Exa., Ramez Tebet. E eu me senti protegida, Sr. Presidente, me senti prestigiada. V. Exa. teve um papel decisivo na minha conduta como Parlamentar – permitindo que eu pudesse aprender –, inclusive, dando apoio irrestrito para que eu pudesse virar Líder do MDB.
Simone Tebet diz que disputará indicação do MDB à presidência do Senado
Por Gustavo Garcia, G1 — Brasília
A líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS), afirmou nesta segunda-feira (21) que vai disputar a indicação do partido à presidência da Casa.
A parlamentar anunciou o desejo de concorrer ao posto mais alto do Senado após se reunir com o presidente do MDB, Romero Jucá (RR), em Brasília.
O partido, que contará com 12 senadores em 2019, vai se reunir para debater a sucessão de Eunício Oliveira (MDB-CE) no próximo dia 29 de janeiro.
Simone deve disputar a indicação com Renan Calheiros (MDB-AL), outro nome do partido cotado para presidir o Senado. A eleição para o comando da Casa está marcada para o dia 1º de fevereiro.
Câmara analisa regra especial de aposentadoria de policiais às guardas municipais
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 531/2018 que estender a aposentadoria especial às guardas municipais. Atualmente, conforme a Constituição Federal de 1988, o regime diferenciado beneficia policiais federais, civis e militares. “A razão disso é que os funcionários das guardas municipais, independentemente do nome que têm, exercem função de segurança pública”, diz a justificativa do projeto.
Conforme a proposta, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o servidor público de guarda municipal será aposentado, voluntariamente, com proventos integrais, independentemente da idade: após 30 anos de contribuição, desde que atue, pelo menos, por 20 anos em atividade de segurança pública, se homem; e após 25 anos de contribuição, desde que atue, pelo menos, por 15 anos em atividade de segurança pública, se mulher.
Câmara Municipal de Aratuba devolve mais de R$ 150 mil à Prefeitura
A Prefeitura de Aratuba, no Norte do Ceará, a 132 quilômetros de Fortaleza, poderá contar este ano com mais R$ 153 mil para investimentos no município. O dinheiro foi devolvido pela Câmara dos Vereadores, após investimentos realizados na estrutura do prédio do Legislativo, além da criação da Escola Legislativa, espaço utilizado para a inclusão social e do emprego da cidadania para a juventude.
“Nunca tirei uma diária para o meu uso e somente paguei (reembolso) aos colegas do Legislativo, quando (as notas) eram comprovadas e (os gastos) relevantes ao município”, ressaltou o vereador Tota Barbosa (PRB), durante prestação de contas, que deixou a presidência da Casa, após a conclusão do mandato à frente da Mesa Diretora.
