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Abrasel propõe alteração em Lei de Alvarás à Prefeitura

ASSOCIAÇÃO DE BARES E

 

Entre outros fatores, a elevação nas taxas de alvarás de funcionamento e o licenciamento ambiental de estabelecimentos comerciais contribuiu para que o segmento de bares, restaurantes e lanchonetes amargassem uma mortalidade de 30% dos negócios de rua filiados à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel) em 2018. Conforme a Abrasel-CE, uma das soluções para os prejuízos ao setor seria uma revisão do modelo de cobrança das taxas de alvarás na Capital cearense.

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Mesa Diretora realiza primeira reunião da legislatura e define encontros semanais

Mesa Diretora realiza primeira reunião da legislatura e define encontros semanaisfoto : Dário Gabriel

 
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quarta-feira (06/02), reunião para definir critérios acerca da 30ª Legislatura. Na ocasião, foi definido o horário dos encontros semanais da Mesa, que deverão acontecer todas as quartas-feiras, às 15h, conforme determina o regimento da Casa.

O presidente da AL, deputado José Sarto (PDT), informou que a reforma do Regimento Interno deve ser aprofundada na próxima reunião da Mesa. “Eu só pedi a observância com relação aos horários regimentais, pois, aqui e acolá, as sessões começam um pouco tarde porque existem ainda comissões se reunindo. Isso será certamente objeto de um debate mais aprofundado de reforma do regimento”, adiantou o parlamentar.

O deputado observou ainda que aguarda que as lideranças façam indicações para a formação do Colégio de Líderes e definição das Comissões Permanentes, que garantem a tramitação de projetos na Casa.

“Como não temos ainda essa formatação, quero crer que até semana que vem a gente consiga evoluir para termos comissões permanentes e termos os líderes para fazermos reunião com o Colégio de Líderes, que é um colegiado maior, mais amplo”, projetou.

Durante a reunião, também foram relembrados os deveres de cada membro – presidente, vice-presidente e secretários – da Mesa Diretora.

Estiveram presentes na reunião os deputados Fernando Santana (PT), Danniel Oliveira (MDB), Evandro Leitão (PDT), Aderlânia Noronha (SD), Patrícia Aguiar (PSD) e Leonardo Pinheiro (PP), além dos suplentes Bruno Gonçalves (Patri), Romeu Aldigueri (PDT) e Osmar Baquit (PDT).

AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL

Davi Alcolumbre diz que presidência da CCJ do Senado ficará com o MDB

Por Gustavo Garcia, G1 — Brasília

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quarta-feira (6) que o MDB ficará com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na divisão das comissões temáticas do Senado.

Cobiçada entre os partidos, a CCJ é considerada a comissão mais importante, por ser responsável pela análise dos principais projetos. É o caso de propostas de emenda à Constituição (PECs), como a reforma da Previdência, e projetos que fazem, por exemplo, alterações na legislação penal.

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Mesa do Senado terá 11 partidos representados

 

O Senado completou nesta quarta-feira a sua Mesa Diretora, com a eleição dos demais cargos que ainda estavam pendentes após a eleições do presidente Davi Alcolumbre. Num fato inédito na história recente da Casa, 11 partidos diferentes ocuparão os 11 cargos, sem que nenhuma legenda ocupe mais de um posto de direção.

A primeira-vice-presidência permanece com o PSDB e será exercida pelo senador Antonio Anastasia (MG). O segundo-vice-presidente será o senador Lasier Martins (Pode-RS), que se transferiu para a legenda nos últimos dias e recebeu a indicação.

Segunda maior bancada da Casa, o PSD (9 senadores) se encarregará da primeira-secretaria, com o senador Sérgio Petecão (AC). Já a maior bancada, o MDB (13 senadores), ficará com a segunda-secretaria — o indicado foi o senador Eduardo Gomes (TO). É a primeira vez que nenhuma das maiores bancadas ocupa cargos de presidência ou vice-presidência.

A terceira-secretaria terá como titular o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ e a quarta, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Os quatro suplentes da Mesa serão os senadores Marcos do Val (PPS-ES), Weverton (PDT-MA), Jaques Wagner (PT-BA) e Leila Barros (PSB-DF).

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Heitor Férrer questiona aquisição de software pelo Estado

Deputado Heitor FérrerDeputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado Heitor Férrer (SD) informou, durante o primeiro expediente da sessão plenária  da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (06/02), que irá encaminhar ao Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas do Estado, o contrato de aquisição, por parte do Governo do Estado, de um software de emissão de nota fiscal, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado. 

Para o parlamentar, trata-se do “tatuzão do Governo Camilo Santana”. Ele explicou que o software foi adquirido há quatro anos, custou R$ 65 milhões, já foi pago, e nunca utilizado.

Heitor Férrer explicou que o modelo tradicional de notas fiscais se tornou obsoleto há cinco anos, quando o Estado passou a adotar a emissão de nota fiscal eletrônica ao consumidor. “Todos esses modelos anteriores emitiam notas sem custo, mas o Ceará, Estado em que metade da população depende de Bolsa Família, resolveu ser diferente e comprar um sistema emissor no valor de R$ 65 milhões, um dinheiro que dá para construir um hospital”, criticou.

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Acrísio Sena apresenta pautas que pretende defender no Parlamento

Deputado Acrísio Sena Deputado Acrísio SenaFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado Acrísio Sena (PT) citou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (06/02), pautas que pretende defender em seu mandato. Para o parlamentar, a chegada à Casa vem respaldada pela bagagem adquirida nos movimentos sociais, participação nas gestões no Executivo, além da experiência no Parlamento municipal, do qual foi presidente.

“Queremos trazer para o debate, seja em audiências públicas ou proposições de lei, questões como a necessidade de ampliação do Estatuto da Pessoa com Deficiência para o âmbito estadual; a pauta hídrica; o enfrentamento aos crimes cibernéticos; e a manutenção das políticas exitosas de educação”, apontou Acrísio Sena.

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Dra. Silvana manifesta apoio ao ministro da Educação

Deputada Dra. SilvanaDeputada Dra. SilvanaFoto: Edson Júnior Pio

 
A deputada Dra. Silvana (PR) defendeu, nesta quarta-feira (06/02), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, as declarações do ministro da Educação, Ricardo Vález Rodríguez, o ministro,  que pretende incluir, novamente, a disciplina de Educação Moral e cívica nas escolas.

Para ela,  ele está dando respostas aos desafios que a Educação enfrenta atualmente. “Este ministro é tão resposta de oração, de súplica do povo brasileiro que, literalmente, eu não preciso presidir a Comissão de Educação da Casa para me sentir plenamente tranquila, segura de que aqui o ministro vai ter uma braço de voz conservadora, de resgate, de altivez e libertação para a educação do País e do nosso Estado”, disse. 

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Romeu Aldigueri destaca importância da geração de emprego no Interior

Deputado Romeu Aldigueri Deputado Romeu AldigueriFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (06/02), a importância de fortalecer a economia nos municípios do interior do Estado, buscando recursos públicos e privados, que possam gerar oportunidades de emprego para a população.

O parlamentar enfatizou que em seu mandato pretende buscar investimentos que possam ser alavancas econômicas para os pequenos  municípios cearenses. “Hoje um jovem se forma na escola profissionalizante e vai para Capital, Juazeiro ou Sobral trabalhar. É importante que estas pessoas possam ficar em seus municípios, perto das famílias e contribuindo para o crescimento de suas terras”, afirmou.

Romeu Aldigueri salientou que, quando prefeito do município de Granja, buscou foco na educação, com investimentos nas escolas e capacitação de profissionais. “Granja tinha um Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) baixíssimo. Hoje contamos com escolas premiadas no Escola Nota 10, tendo instituições de referência”, frisou.

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Renato Roseno defende voto aberto no Parlamento cearense

Deputado Renato RosenoDeputado Renato RosenoFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado Renato Roseno (Psol) defendeu, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (06/02), a aplicação no Plenário cearense. “Todos assistimos aquele episódio triste que foram as eleições no Senado. Mais parece que os apelos de 2013 não foram devidamente ouvidos. Temos que lembrar dos milhares de brasileiros que foram às ruas com cartazes afirmando não serem representados”, recordou.

Para Roseno, existe uma dívida com a Nação em relação à reforma do sistema político, pois a sociedade tem o direito de saber como votam seus representantes. “Acredito que, em algumas situações, poderíamos ter voto fechado, como um caso de cassação. Mas, em matéria de política, a sociedade tem direito de saber. Minha proposta não é extinguir o voto secreto, mas usá-lo em algumas situações em que sejam necessárias proteger o parlamentar e o Poder, como a escolha de conselheiros ou eleições para Mesa Diretora”, afirmou.

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Delegado Cavalcante elogia pacote anticrime apresentado por Sérgio Moro

Deputado Delegado CavalcanteDeputado Delegado CavalcanteFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado Delegado Cavalcante (PSL) elogiou, em pronunciamento durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (06/02), o projeto de lei batizado de pacote anticrime, apresentado nesta semana pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. A proposta ainda será encaminhada ao Congresso Nacional. De acordo com ele, o plano endurece algumas penas, e dá condições para que a população “se defenda”.

O  parlamentar considerou que o problema do Brasil é a impunidade, Segundo ele, o cidadão precisa ter a possibilidade de se defender dos bandidos sem ser processado.

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