Senadores vão discutir se supressões na PEC da Previdência alteram o mérito Fonte: Agência Senado
O relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE) para a reforma da Previdência (PEC 6/2019), que sugeriu a retirada de alguns pontos da proposta enviada pela Câmara dos Deputados por meio de emendas supressivas, está sendo questionado, segundo matérias publicadas na imprensa, porque faria mudanças de mérito e deveria ser reavaliado pelos deputados. O assunto, segundo Tasso, será discutido nesta quarta-feira (11) e, a depender da conclusão, as supressões poderão ser enviadas para a chamada PEC paralela (PEC 133/2019).
— A conclusão a que está se chegando aqui é que pode ficar no texto porque é emenda de redação, mas evidentemente precisa haver uma confirmação. Nós vamos falar com a senadora Simone [Tebet] para arredondar, mas a primeira opinião daqui, da Mesa do Senado é que estão corretas como emenda de redação — afirmou Tasso, em entrevista na noite de terça-feira (10), depois de reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Caminhos para recuperar a saúde pública Fonte: Agência Senado
Na noite de domingo (1º) dois homens se embriagavam no estacionamento de um supermercado de Brasília, a cerca de 8 quilômetros do Congresso Nacional. Eles apoiavam os copos no teto do veículo enquanto faziam piadas e passavam mensagens por celular. Estavam para sair, conforme disseram aos amigos do outro lado da linha.
Não se sabe para onde foram, mas o resultado da mistura de álcool e volante pode ter sido um acidente com morte e lesão corporal. Em casos como esses, as vítimas são atendidas por ambulância e unidade hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS). E, sendo assim, ocupam leitos e outros recursos que poderiam estar servindo a outros cidadãos. Muito provavelmente alguém ficou sem acesso a remédios, aparelhagem de exames, médicos e enfermeiros.
Quando a segunda-feira raiou atrás da Praça dos Três Poderes, haviam se passado 7 anos, cinco meses e alguns dias desde que o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentara um projeto de lei para punir, de maneira muito específica, os condutores de veículos responsáveis por machucar ou matar pessoas no trânsito, ao dirigirem sob o efeito de álcool ou outras drogas. Eles teriam que ressarcir o SUS das despesas com o tratamento de saúde das vítimas.
Kajuru defende permanência do Fundeb Fonte: Agência Senado
O senador Jorge Kajuru (Patriota-GO) defendeu nesta quarta-feira (11), em Plenário, a proposta de emenda (PEC 33/2019) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para o parlamentar, o Brasil precisa aprimorar as políticas e processos educacionais para que consiga atingir uma melhor qualificação nas avaliações internacionais de qualidade de ensino. O senador lamenta, no entanto, que a crise econômica seja um empecilho para alcançar esse objetivo. Por isso, Kajuru considera que é preciso garantir, pelo menos, os recursos aplicados atualmente na educação.
— A lei que dá sustentação ao Fundeb vence no final do próximo ano. Se ela não for renovada, o montante do dinheiro a ser aplicado ficará dependendo apenas dos recursos estaduais e municipais, causando um grande retrocesso na educação pública do Brasil — explicou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Comissão do Senado aprova novo marco das teles e pode destravar R$ 34 bi em investimentos
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que modifica o marco das telecomunicações vigente desde 1997.
A expectativa é de o texto seja aprovado pelo plenário ainda nesta quarta. Se passar sem modificações, seguirá para sanção presidencial.
O projeto tramita há quase três anos no Congresso e prevê a possibilidade de as operadoras de telefonia migrarem dos atuais contratos de concessão para termos de autorização, como funciona na telefonia celular.
Os contratos de concessão foram definidos pela União durante a privatização, há mais de duas décadas. As autorizações são concedidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para todas as empresas interessadas em prestar serviços de telefonia móvel e internet.
O modelo de concessão entrou em desuso com o avanço da internet, o que torna essas contratos desinteressantes para o setor privado.
Por isso, o governo vinha estudando mudar as regras para estimular uma nova rodada de investimentos no setor decorrente da possibilidade de migração da concessão para autorização.
Sérgio Aguiar repercute identificação de autores de ataque a rádio no Ipu
Deputado Sérgio AguiarFoto: Máximo Moura
Segundo o parlamentar, ao longo deste período foram realizadas intensas investigações para se chegar aos autores do crime, o qual considerou como um atentado à democracia cearense.
Plenário rejeita emenda ao projeto da nova Lei de Licitações e encerra sessão
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Fernando Monteiro (PTB-PE) ao projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) e, em seguida, encerrou a sessão de hoje. A emenda aumentaria o piso a partir do qual não serão aplicados dispositivos de vantagem para micro e pequenas empresas em processos licitatórios.
O texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), prevê que essas regras não serão aplicadas se obras ou serviços de engenharia tiverem valor estimado superior à receita bruta máxima para enquadramento da empresa como de pequeno porte (R$ 4,8 milhões).
Já a emenda de Monteiro pretendia subir esse piso para o dobro, ou seja, R$ 9,6 milhões.
Texto-base
O texto-base do PL 1292/95 contém 190 artigos e foi aprovado em junho deste ano. Segundo o texto, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.
Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão. É criada a modalidade de diálogo competitivo.
AGÊNCIA CÂMARA
Fernando Hugo ressalta importância de combate às drogas
Deputado Fernando HugoFoto: Máximo Moura
O parlamentar destacou que no mês do Setembro Amarelo em alusão à prevenção do suicídio, é preciso lembrar que a depressão é uma das maiores causas do suicídio e as drogas uma porta de entrada para a depressão. “Um dependente de droga, álcool ou entorpecentes, sofre de depressão. Para desintoxicar, passa também por momentos depressivos perigosos”, disse.
Apóstolo Luiz Henrique convoca população para o Setembro Amarelo
Deputado Apóstolo Luiz HenriqueFoto: Máximo Moura
O parlamentar participou da palestra de prevenção ao suicídio, realizada pela Comissão de Infância e Adolescência da Casa, nesta manhã, e ressaltou a importância da compreensão de comportamentos característicos do suicida e as formas de se evitar casos.
“Tenho aprendido muito na Assembleia e temos uma série de eventos para trabalhar a prevenção. Temos que participar. Nove em cada 10 casos de suicídios podem ser evitados se as causas forem tratadas de maneira adequada. Se tem alguém na sua casa isolado, que não conversa, não dorme bem, que está dependente do álcool, ligue o sinal amarelo. Nada tem mais valor que nossa vida”, alertou.
Fernando Hugo ressalta aprovação de distribuição dos recursos do pré-sal
Deputado Fernando HugoFoto: Edson Júnior Pio
Segundo o parlamentar, a matéria , que teve a relatoria do Senado Cid Gomes, permite que a União compartilhe com os estados e municípios os recursos arrecadados no leilão do pré-sal. “Essa matéria é de extrema importância. Vai trazer verba para os municípios e estados, melhorando a política econômica”, afirmou.
Sérgio Aguiar externa preocupação com possível privatização do Parque de Jeri
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar endossou a falta de transparência por parte do Executivo Federal, ao tratar da questão. “É um editorial muito bem escrito e que retrata a preocupação que a maioria da sociedade, não apenas a cearense, tem com a bela praia de Jeri e que agora enfrenta uma perspectiva de ter o seu parque privatizado”, apontou.
