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Heitor Férrer pede apoio para nomeação de concursados do Detran

Dep. Heitor Ferrer ( SD )Dep. Heitor Ferrer ( SD )foto: Junior Pio

 
O deputado Heitor Férrer (SD) manifestou, nesta terça-feira (13/11), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, apoio aos aprovados do concurso do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), realizado em 2017.

Segundo o parlamentar, o ingresso dos futuros servidores no serviço público depende apenas da assinatura do governador Camilo Santana, e isso ainda não foi feito. Heitor Férrer pediu ao líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), para mediar a questão dos aprovados. Ele lembrou que, durante a campanha, o governador Camilo Santana garantiu a nomeação dos novos servidores.

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Carlos Felipe parabeniza Governo por programa de acolhimento familiar

Dep. Carlos Felipe ( PCdoB )Dep. Carlos Felipe ( PCdoB )foto: Junior Pio

 
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) parabenizou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (13/11), o Governo do Estado pelo projeto de lei n° 78/18, que tem como objetivo instituir o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

O projeto consiste em amparar crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. Pela proposta, uma bolsa-auxílio será repassada através de depósito em conta bancária mensal, de pelo menos meio salário mínimo, para cada criança ou adolescente acolhido, durante o período em que perdurar o acolhimento. O valor poderá ser ampliado em até um terço do montante em caso de criança e adolescente com deficiência ou demandas específicas de saúde.

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Dedé Teixeira destaca participação em fórum sobre desenvolvimento rural

Dep. Dedé Teixeira ( PT )Dep. Dedé Teixeira ( PT )foto: Junior Pio

 
O deputado Dedé Teixeira (PT) comentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (13/11), a assinatura do acordo de intenções entre o Governo de Caldas (Colômbia), o Fórum dos Gestores e Gestoras responsáveis pelas Políticas de Apoio à Agricultura Familiar do Nordeste, a Assembleia Legislativa do Ceará e a Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia.

O encontro ocorreu no XII Fórum Internacional do Desenvolvimento Territorial e V Congresso Internacional de Gestão Territorial para o Desenvolvimento Rural, realizados de 6 a 9 deste mês em Bogotá, na Colômbia.

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Zezinho Albuquerque parabeniza Fortaleza Esporte Clube

Presidente Zezinho Albuquerque ( PDT )Presidente Zezinho Albuquerque ( PDT )foto: Junior Pio

 
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), parabenizou, durante a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (13/11), os jogadores, a equipe técnica e a torcida do Fortaleza Esporte Clube pela conquista do título da Série B do Campeonato Brasileiro no último sábado (10/11).

“Parabéns ao time e a sua torcida pelo campeonato e o acesso à Série A. O futebol cearense vem se destacando no cenário nacional, sendo motivo de orgulho para todos os cearenses”, declarou.

LA/RM

Entenda o que propõe o programa Escola Sem Partido

Mílibi Arruda, especial para o Estado, Alessandra Monnerat e Caio Sartori

13 Novembro 2018 | 05h00

 

A votação do projeto de lei sobre o Escola Sem Partido em uma comissão especial naCâmara dos Deputados, prevista para esta terça-feira, 13, levantou várias dúvidas sobre o tema. Pelo WhatsApp do Estadão Verifica, (11) 99263-7900, leitores têm perguntado sobre o assunto, evidenciando a desinformação que existe sobre a pauta. Veja abaixo uma série de perguntas e respostas sobre a proposta de legislação.

O que diz o Escola sem Partido?

O projeto de lei Escola Sem Partido (ESP) busca tratar da liberdade de crença, de aprendizagem e do pluralismo de ideias no ambiente acadêmico. Prevê a proibição do que chama de “prática de doutrinação política e ideológica” pelos professores, além de vetar atividades e a veiculação de conteúdos que não estejam de acordo com as convicções morais e religiosas dos pais do estudante. Define, ainda, os deveres dos professores, que devem ser exibidos em cartazes afixados nas salas de aula.

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Discussão de Escola Sem Partido tem bate-boca entre deputados e manifestantes

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

13 Novembro 2018 | 11h12

 

BRASÍLIA - Mais uma reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que debate o projeto Escola Sem Partido (PL 7180/14) foi suspensa sem deliberação. A oposição obstruiu a reunião desta terça-feira, 13, com questões de ordem e quando os trabalhos no plenário começaram a sessão teve de ser interrompida. Antes, houve bate-boca entre o público e os parlamentares. O deputado Éder Mauro (PSD/PA) chegou a debater com manifestantes. Com as mãos, ele simulou que portava uma arma e fez como se atirasse na direção dos opositores ao projeto. A reunião pode ser retomada ao fim de sessão no plenário. 

A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) liderou as manifestações. No início, com o questionamento sobre a restrição de público no plenário onde era realizada a sessão. A segurança da Câmara restringiu o número de pessoas no local e foram distribuídas senhas.

Votação do relatório do projeto Escola Sem Partido foi adiado em outras ocasiões em comissão especial da Câmara
Votação do relatório do projeto Escola Sem Partido foi adiado em outras ocasiões em comissão especial da Câmara Foto: Dida Sampaio/Estadão

Além disso, o início da sessão não estava sendo transmitido pela internet, o que também foi alvo de questionamento dos deputados. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) defendeu o projeto. "Eles (estudantes) vão à universidade e aprendem que é Marx, Paulo Freire, que a burguesia fede e não aprendem metodologia. Se ele sabe ler e escrever e fazer as quatro operações ele saberá fazer seu juízo de valor", disse o deputado. Foi então que houve o bate-boca entre os presentes e os deputados.

Mesmo se a comissão retomar os trabalhos ainda nesta terça a expectativa é de que o projeto não seja votado. Há um acordo para que seja feito um pedido de vista, o que deve adiar a deliberação para ao menos duas sessões. 

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Após premiar o STF, Congresso debate congelamento salarial do funcionalismo

Uma semana depois de o Senado ter retirado do freezer o projeto que elevou em 16,39% os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e da procuradora-geral da República, uma comissão especial de deputados e senadores se reúne nesta terça-feira (13) para discutir o congelamento de reajustes que seriam pagos a diversas categorias do funcionalismo público a partir de janeiro de 2019.

O resfriamento do contracheque dos servidores consta de medida provisória enviada ao Congresso por Michel Temer. Antes de chegar aos plenários da Câmara e do Senado, a proposta tem que passar pelo crivo de uma comissão mista. O colegiado reuniu-se na quarta-feira da semana passada —mesmo dia em que os senadores enviaram o aumento do Supremo e da Procuradoria para a sanção de Temer.

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Deputados da bancada da bala batem boca em sessão na Câmara

Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo

12 Novembro 2018 | 22h30

 

BRASÍLIA – Dois deputados do Distrito Federal bateram boca e quase se agrediram fisicamente durante a sessão plenária da Câmara dos Deputados desta segunda-feira, 12. Alberto Fraga (DEM) criticou a possibilidade de o governador eleito Ibaneis Rocha(MDB) extinguir a Casa Militar. Laerte Bessa (PR) rebateu o colega ao afirmar que ele não tinha moral para falar sobre a questão, chamando-o também de ladrão.

“Se ele insistir com essa ideia maluca, de jumento, ele pode preparar cadeia para todos os oficiais, porque ninguém vai para as ruas, ninguém vai trabalhar. Isso vai mergulhar o Distrito Federal em um caos”, disse Fraga, que é coordenador da chamada bancada da Bala.

Deputads bancada da Bala Fraga Bessa
O deputado Alberto Fraga, do DEM, empurra o deputado Laerte Bessa (de barba), do MDB, dentro do plenário da Câmara Foto: Dida Sampaio/Estadão

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Câmara conclui votação de MP que cria linha de crédito para santas casas

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

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O acerto e as dúvidas sobre a mudança na Previdência

Há aspectos positivos na mudança previdenciária aprovada ontem na Assembleia. Em todo o mundo, mexer em aposentadoria desencadeia intensos protestos. A coisa transcorre de modo relativamente tranquilo pela forma como a mudança foi feita: preservando direito adquirido.

Não foi iniciativa do governo Camilo Santana (PT). O que ocorreu ontem foi apenas completar o que já havia sido aprovado em 2013, quando o governador era Cid Gomes (PDT). Isso para adequar o Estado a mudanças feitas no plano federal. Dilma Rousseff (PT) cometeu muitos erros, erros demais. Na economia, então, caprichou. Mas, talvez uma das medidas mais acertadas nessa área foi a mudança previdenciária.

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