Congresso estuda novo Fundeb com o triplo de verbas federais Fonte: Agência Senado
Desde 1998, o Brasil conta com uma sofisticada engrenagem contábil que impede que escolas pertencentes a estados e prefeituras pobres fiquem na penúria. Trata-se do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 27 redes estaduais e 5.570 redes municipais de ensino.
Tomem-se como exemplo as escolas de Riachão (MA). A prefeitura, o estado e o governo federal investiram em 2015 um total de R$ 3.150 em cada aluno da rede municipal (ou R$ 260 por mês). Foi um valor longe do ideal, mas teria sido ainda mais baixo caso o Fundeb não existisse. Sem o fundo, o investimento em cada estudante da cidade maranhense teria ficado em irrisórios R$ 400 anuais (ou R$ 35 mensais). Os cálculos são da ONG Todos pela Educação.
O Fundeb, porém, está prestes a expirar. Criado como um mecanismo provisório, ele vigorará só até 31 de dezembro de 2020. A sobrevivência do fundo está nas mãos do Congresso Nacional. Neste momento, os senadores e deputados federais estudam três propostas de emenda à Constituição (PECs) que garantem a renovação em 1º de janeiro de 2021.
Câmara instala comissão especial sobre improbidade administrativa
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (28) a comissão especial para análise do Projeto de Lei 10887/18, que atualiza a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92).
O presidente da Casa, Rodrigo Maia, que compareceu à reunião inaugural da comissão, destacou a importância do tema e a necessidade de se modernizar a legislação. “É uma lei que tem uma estrutura de tipos muito aberta, que vem inviabilizando o próprio interesse de agentes públicos de assumir posições relevantes no nosso País”, afirmou.
Maia criticou especificamente o artigo 11 da norma. “Nele cabe tudo”, disse. O artigo determina que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. O texto elenca ainda dez práticas em seus incisos.
Sérgio Aguiar informa sobre Centro de Educação em Frecheirinha
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
Segundo o parlamentar, ele estará com a primeira dama do Estado, Onélia Leite Santana para fazer a entrega do equipamento que vai atender crianças até seis anos de idade.
Sérgio Aguiar também enfatizou o encontro da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que vai acontecer nos dias 29 e 30 de agosto em Florianópolis, Santa Catarina, para tratar sobre direitos das mulheres, segurança e demais assuntos.
GM/AT
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Tony Brito aponta deficiências em UPA do Conjunto Ceará
Deputado Tony BritoFoto: Edson Júnior Pio
Segundo o parlamentar, em visita ao equipamento foram observadas deficiências nos atendimentos e nas instalações físicas. “Constatei uma demora de quase 8 horas para o atendimento”, apontou.
Ele assinalou que faz uma oposição qualificada, que busca ouvir as pessoas com atenção e fazer as críticas com responsabilidade e compromisso.
Tony Brito também cobrou uma resposta sobre a UPA do bairro Autran Nunes. “Ela está em reforma há mais de três meses, e estou aqui solicitando uma providência para que ela volte a funcionar”, defendeu.
RG/LF
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Nezinho Farias ressalta debate sobre perímetros de irrigação
Deputado Nezinho FariasFoto: Edson Júnior Pio
Segundo o parlamentar, locais que contam com o perímetro irrigado, como os municípios de Pentecoste, Varjota, Morada Nova, entre outros, estão passando por dificuldades. “A diminuição da oferta de água para os perímetros irrigados causam crise. Precisamos debater junto ao Governo do Estado, Governo Federal, Secretaria de Agricultura e parlamentares ações de melhorias”, afirmou.
GM/AT
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Aderlânia Noronha ressalta lançamento de Plataforma da Saúde
Deputada Aderlânia NoronhaFoto: Edson Júnior Pio
Para a parlamentar, o projeto vai promover uma rede de saúde mais acessível, resolutiva, humana e inovadora. “A Secretaria da Saúde do Ceará desenvolveu um planejamento integrado para promover a saúde individual e coletiva, melhorando a qualidade de vida dos cearenses, após um diagnóstico no Estado”, destacou Aderlânia Noronha.
A deputada convidou ainda todos a participarem da audiência pública que vai apresentar a Plataforma aos deputados, nesta tarde, a partir das 14h30 na Assembleia Legislativa.
RG/AT
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Fernando Hugo aponta importância de reforma eleitoral
Deputado Fernando HugoFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar destacou o projeto de lei n°345/17, de iniciativa do ex-senador Eunício Oliveira, que dispõe sobre o voto distrital misto para as eleições da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e Câmara Distrital.
Fernando Hugo enfatizou que a proposta respeita a proporcionalidade do sistema eleitoral, barateia as campanhas e busca a intimidade do eleitorado com seu candidato. “Esse sistema vai evitar que um deputado, por exemplo, que nunca pisou no Iguatu, vá até aquele município comprar votos”, assinalou.
Érika Amorim anuncia ações de Comissão no Setembro Amarelo
Deputada Érika AmorimFoto: Edson Júnior Pio
Conforme informou a parlamentar, presidente do Colegiado, as atividades serão desenvolvidas em virtude do Setembro Amarelo, campanha realizada em todo o Brasil durante o mês para conscientização e prevenção do suicídio. “Nossa comissão programou uma série de ações, com foco na prevenção do suicídio na infância e adolescência e contamos com o apoio de todos os deputados para propagar essa mensagem a favor da vida”, salientou.
Confira o que muda na reforma da Previdência com o relatório de Jereissati
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou nesta terça-feira, 27, o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele propôs dez mudanças no conteúdo do texto da Câmara: quatro que retiram trechos aprovados pelos deputados e que não precisariam voltar para a Câmara e seis que entrariam em uma proposta paralela.
As mudanças previstas no relatório devem resultar em uma desidratação inicial de R$ 98 bilhões na economia esperada em uma década com o texto aprovado pela Câmara. Com medidas de elevação de receita, o impacto líquido chegaria a R$ 990 bilhões em dez anos, desconsiderando a inclusão de Estados e municípios.
Confira o que muda na proposta entre o texto da Câmara e o relatório do senador:
1) Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Como a Câmara aprovou: O texto permite que pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza continuem a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos, mas coloca como critério a renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (equivalente hoje a R$ 249,50).
Como ficou no relatório: Retira esse item, permitindo que pessoas com renda familiar per capita maior, de até meio salário mínimo (hoje R$ 499,00), continuem tendo acesso ao benefício.
Forma de alteração: Supressão do texto, não volta para a Câmara.
Impacto fiscal: R$ 25 bilhões em dez anos.
Sérgio Aguiar comenta novo Mapa do Turismo brasileiro 2019/2021
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
O Estado, segundo ele, teve seis municípios inclusos na plataforma como destino turístico ou que sofre impacto pela atividade turística. “Foi um aumento de 10% dos municípios cearenses, considerando que desde a última atualização, o Ceará participava com 62 municípios e agora teve esse número ampliado para 68”, disse.
Os municípios são divididos em categorias que vão de A a E, sendo categoria A os destinos turísticos propriamente ditos, e categoria E aqueles que sofrem menos impacto da atividade em sua economia.
Na categoria A, que antes só contava com Fortaleza, agora inclui também Jijoca de Jericoacoara. Sérgio Aguiar lembrou que a atualização do mapa do turismo ocorreu menos de um mês após a AL aprovar a criação de “distritos turísticos” no Ceará, medida que visa fortalecer a atividade por meio de um gerenciamento ordenado.
