Assembleia promove campanha de prevenção a suicídio e depressão
Além da programação que se estenderá por todo mês, a Assembleia Legislativa abordará o tema também por meio da FM Assembleia (96,7MHz), da TV Assembleia (canal 31.1), site oficial da Casa, redes sociais, e anúncios em diversos veículos de todo Estado.
Comissão debate problemas da cadeia produtiva do leite
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (5), em audiência pública, problemas enfrentados pelos setores da cadeia produtiva do leite.
O deputado Zé Neto (PT-BA), autor do requerimento para a realização da audiência, cita diversos fatores afetam esse público, como a falta de recursos públicos para assistência técnica, concentração em poucas empresas compradoras que ditam os preços, exigências legais e sanitárias que não levam em consideração a realidade dos agricultores e a concorrência do mercado externo, com o fim das medidas antidumping.
Foram convidados:
- o coordenador de desenvolvimento da pecuária sustentável da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rodrigo Moreira Dantas;
- a subsecretária de Defesa Comercial e Interesse Público
do Ministério da Economia, Amanda Athayde;
- o presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Leite da Bahia, Paulo Cintra;
- o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite, Geraldo de Carvalho Borges
O debate ocorrerá às 9h30 no plenário 5 das comissões.
- Da Redação - AP / AGÊNCIA CÂMARA
Assembleia Legislativa inicia ações de conscientização do Setembro Amarelo
Presidente da AL, deputado José SartoFoto: Paulo Rocha
Sarto chama a atenção para a importância da saúde mental. Segundo ele, o Ceará lidera as estatísticas de suicídio no Norte/Nordeste. “Essa realidade choca”, disse. Ele falou da necessidade de desenvolver atividades que conscientizem a sociedade, informem e debatam com profissionais e população esse tema.
O deputado Evandro Leitão (PDT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio, enfatiza que a Casa vai promover, durante todo setembro, atividades para chamar a atenção da sociedade sobre a importância de debater e enfrentar a depressão, que, muitas vezes, culmina no suicídio.
CCJ aprova pena maior para quem matar idoso
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28), projeto do Senado Federal (PL 9161/17) que classifica como qualificado o homicídio cometido contra o idoso – o chamado geronticídio. Pelo texto, se a vítima tiver mais de 60 anos, o crime de homicídio será punido com pena de reclusão de 12 anos a 30 anos.
A proposta prevê ainda que a pena seja aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado por ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro da vítima, ou pessoa que com ela conviva ou tenha convivido.
A relatora na CCJ, deputada Margarete Coelho (PP-PI), recomendou a aprovação da matéria.
CCJ aprova prazo de 6 meses para instalação de bloqueador de celular em presídios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28), proposta que fixa prazo de 180 dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários.
Os bloqueadores deverão ser instalados pela União, com a colaboração dos estados e do Distrito Federal. Para a instalação, poderão ser utilizados recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Hoje, a Lei 10.792/13 já prevê que os presídios disponham de bloqueadores de telefones celulares, mas não estabelece prazo para a instalação.
Proposta de Orçamento para 2020 prevê salário mínimo de R$ 1.039
O Poder Executivo entregou nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e do Plano Plurianual (PPA)2020-2023. O primeiro texto traz a receita estimada e as despesas previstas, ao passo que o segundo contém o planejamento estratégico da gestão Bolsonaro.
A proposta da LOA (PLN 22/19) indica que o salário mínimo passará de R$ 998 para R$ 1.039. Esse valor corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) prevista para 2019, sem aumento real. Revisado, o IPCA caiu de 4,0% para 3,9%. Não foi definida regra para reajustes futuros.
A equipe econômica reduziu a expectativa de crescimento da economia. A variação do Produto Interno Bruto (PIB) foi estimada em 2,17% em 2020, ante os 2,70% mencionados na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Foi mantida em R$ 124,1 bilhões a meta fiscal para o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Neste ano, é um déficit de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho. A Previdência Social e a folha de pagamento continuam as maiores despesas.
Como aconteceu neste ano, o governo terá de pedir autorização do Congresso para descumprir a “regra de ouro”. Em 2020 será necessário emitir títulos públicos para quitar R$ 367 bilhões em despesas correntes, inclusive com pessoal. A Constituição diz que operações de crédito só podem financiar investimentos.
Congresso derruba veto e retoma penas mais duras para quem divulga fake news
28 de agosto de 2019 | 23h15
O Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a penas mais duras para quem divulga fake news nas eleições. O trecho em questão é parte da lei sancionada por ele em junho que tipifica como crime a conduta de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
A parte que agora foi recuperada prevê as mesmas penas para quem divulgar ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral. O argumento usado pelo presidente para vetar a medida foi o da contrariedade ao interesse público.
Foram 326 votos dos deputados para derrubar o veto e apenas 84 para mantê-lo. No Senado, foram 48 votos contra o veto e apenas 6 a favor.
A lei, que já é válida para as eleições municipais do ano que vem, prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura. Essa pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso. A lei atualizou o Código Eleitoral.
CCJ do Senado aprova cessão onerosa; confira quanto seu Município receberá dos R$ 10,5 bilhões
Mais um avanço municipalista. Depois da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Congresso Nacional, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da cessão onerosa do pré-sal. O presidente da Confederação, Glademir Aroldi, acompanhou a sessão do colegiado na manhã desta quarta-feira, 28 de agosto, quando esteve também com o relator Cid Gomes (PDT-CE). A matéria segue para o Plenário e possivelmente será apreciada até o início desta noite.
Pelo texto, Estados e Municípios entram com 30% - 15% para cada – na divisão dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, cujos critérios serão os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). A medida atende pleito dos gestores locais. “A PEC vai para o plenário do Senado ainda hoje e voltará para Câmara, porque alterou critérios de distribuição para ser via FPM [Fundo de Participação de Municípios] e FPE [Fundo de Participação dos Estados]. Serão R$ 10,5 bilhões para amenizar situação financeira dos Municípios e salvar os prefeitos, que vão encerrar seus mandatos no ano que vem”, justificou o presidente da CNM.
A fala ocorreu durante encontro com as frentes municipalistas em defesa do Pacto Federativo e em Defesa dos Municípios Brasileiros na sede da entidade. Os parlamentares que participaram da reunião comemoraram a decisão dos senadores. A expectativa é de que os deputados municipalistas se mobilizem para uma tramitação célere também na Câmara. O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) lembrou o histórico da tramitação da PEC 98/2019 e destacou que, com a mudança no critério, os Municípios devem receber os recursos de maneira mais rápida.
Congresso estuda novo Fundeb com o triplo de verbas federais Fonte: Agência Senado
Desde 1998, o Brasil conta com uma sofisticada engrenagem contábil que impede que escolas pertencentes a estados e prefeituras pobres fiquem na penúria. Trata-se do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 27 redes estaduais e 5.570 redes municipais de ensino.
Tomem-se como exemplo as escolas de Riachão (MA). A prefeitura, o estado e o governo federal investiram em 2015 um total de R$ 3.150 em cada aluno da rede municipal (ou R$ 260 por mês). Foi um valor longe do ideal, mas teria sido ainda mais baixo caso o Fundeb não existisse. Sem o fundo, o investimento em cada estudante da cidade maranhense teria ficado em irrisórios R$ 400 anuais (ou R$ 35 mensais). Os cálculos são da ONG Todos pela Educação.
O Fundeb, porém, está prestes a expirar. Criado como um mecanismo provisório, ele vigorará só até 31 de dezembro de 2020. A sobrevivência do fundo está nas mãos do Congresso Nacional. Neste momento, os senadores e deputados federais estudam três propostas de emenda à Constituição (PECs) que garantem a renovação em 1º de janeiro de 2021.
Câmara instala comissão especial sobre improbidade administrativa
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (28) a comissão especial para análise do Projeto de Lei 10887/18, que atualiza a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92).
O presidente da Casa, Rodrigo Maia, que compareceu à reunião inaugural da comissão, destacou a importância do tema e a necessidade de se modernizar a legislação. “É uma lei que tem uma estrutura de tipos muito aberta, que vem inviabilizando o próprio interesse de agentes públicos de assumir posições relevantes no nosso País”, afirmou.
Maia criticou especificamente o artigo 11 da norma. “Nele cabe tudo”, disse. O artigo determina que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. O texto elenca ainda dez práticas em seus incisos.
